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  Palm Beach versus Araçoiaba da Serra
                   
                 
                                                                                   Osvaldo Maneschy


 
Em balanço de final de ano realizado em dezembro passado o presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro José Néri da Silveira,
referindo-se ao fato de o Brasil ter realizado a primeira eleição
totalmente informatizada de sua história agora em 2.000, enfatizou que a
urna eletrônica criada e desenvolvida por técnicos do próprio TSE "baniu
definitivamente todas as fraudes e vícios das eleições brasileiras,
tornando-as transparentes e seguras". Néri da Silveira, um entusiasta da
informatização do voto, acrescentou que os brasileiros escolheram os
seus candidatos "em clima de total confiança, democracia e liberdade" -
fatores na sua opinião essenciais para mandatos legítimos.

 Nas eleições municipais de outubro último o TSE empregou 354 mil urnas
eletrônicas espalhadas por 315 mil seções eleitorais em todo o país para
eleger 5.549 prefeitos e 57.316 vereadores, entre 315 mil candidatos. O
uso das máquinas de votar foi "plenamente satisfatório" segundo de Néri
da Silveira - o mesmo que, em 1986, deu a partida para a informatização
total do pleito ao coordenar o recadastramento eleitoral. Naquele ano
foram substituídos todos os antigos 89 milhões de títulos de eleitor -
que tinham foto, endereço, dados cadastrais e espaço para visto de
mesários - um documento difícil de fraudar; pelo título atual, simples,
que se limita ao nome, número e zona eleitoral do eleitor.

 Ao contrário da tormenta que varria naquele exato momento (antevéspera
do Natal) os Estados Unidos, por conta do impasse da recontagem dos
votos de Palm Beach, Flórida, decisivos para saber quem seria o próximo
presidente da maior potência do planeta - George Bush ou Al Gore; Néri
da Silveira garantia em Brasília, sem qualquer contestação ou polêmica,
que as urnas eletrônicas brasileiras "são instrumentos de absoluta
segurança e tranqüilidade porque com elas os eleitores podem ter a
certeza de que o voto é respeitado na apuração - sem mapismo ou qualquer
forma de desvio".

Como que corroborando a afirmação do presidente do TSE - por conta da
confusão eleitoral nos Estados Unidos - a urna eletrônica do Brasil
ganhou expressivos elogios aqui e fora do Brasil e foi apresentada como
alternativa para os norte-americanos não só pela mídia brasileira, como
também por quatro dos mais respeitáveis jornais do mundo: os franceses
Le Monde e Libération, e os norte-americanos The New York Times e The
Wall Street Journal. Eles não economizaram elogios para a urna
brasileira usada pela primeira vez em 1996, por um terço do eleitorado;
pela segunda vez em 1998, por dois terços do eleitorado e; no ano
passado, por todos os 109,8 milhões de eleitores brasileiros - segundo
os últimos dados do TSE.

Finalmente a Europa e os Estados Unidos tiveram que se curvar diante da
inventividade técnica dos brasileiros?

Isto depende do ponto-de-vista do observador. Porque no balanço de
dezembro Néri da Silveira ressaltou que o TSE, após divulgação dos
resultados finais da eleição de outubro, providenciou "uma série de
auditorias, até mesmo em caráter pedagógico, para mostrar aos candidatos
inconformados, às classes políticas locais e aos eleitores; que os
resultados das urnas eletrônicas não deixam qualquer margem de dúvida".
"Auditorias" aconteceram no Pará, na Bahia e, agora no dia 8 de janeiro,
em São Domingos, município no Nordeste de Goiás.
Sempre acompanhadas por juiz, técnicos do TSE e pessoas de confiança dos
partidos políticos - as "auditorias" realizadas até dezembro confirmaram
"a inexistência de irregularidades" segundo o balanço de Néri da
Silveira, disponibilizado dia 21 de dezembro no site do TSE. Na mesma
mensagem Néri ainda destacou que "a informatização praticamente eliminou
os recursos que pediam a recontagem ou alegavam erros na divulgação dos
resultados dos boletins de urna".

O que o Néri da Silveira não disse - nem muito menos o Monde, o
Liberátion, o New York Times ou o Wall Street Journal -  é que a urna
eletrônica brasileira não emite qualquer documento que permita a
recontagem dos votos - a vontade do eleitor vira simples registro
magnético dentro da máquina; e que a urna também é inauditável: o TSE
não permite que ninguém, a não ser seus técnicos, conheça os programas
da urna - preparados em parte pela Agência Brasileira de Informações
(ABIN) e que são considerados "de segurança nacional".
Depois do xabu das últimas eleições presidenciais dos Estados Unidos
vencidas por Bush graças a mãozinha da Suprema Corte que mandou parar a
recontagem manual de votos em Palm Beach, três gigantes norte-americanos
da informática - a Unisys, a Microsoft e a DellComputer  - se juntaram
para criar um sistema de votação rápido e seguro que substitua, de vez e
se o Congresso quiser, os muitos modos de votar existentes nos Estados
Unidos. Lá cada Condado vota de uma maneira, o que permite que coexistam
simultaneamente sistemas que vão de máquinas projetadas no século
passado, a micros semelhantes as urnas brasileiras, passando pelas
tradicionais cédulas de papel e por dispositivos que perfuram cartões de
computador como os existentes em Palm Beach, causadores de toda a
confusão.

Como o óbvio não é monopólio de ninguém, as grandes cabeças
norte-americanas que começaram a estudar o problema já alinhavaram uma
série de quesitos que coincidem com antigas propostas feitas por
técnicos brasileiros de informática que há quatro anos discutem no Fórum
do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) - site da Internet mediado pelo
engenheiro Amílcar Brunazo Filho - formas para aperfeiçoar e tornar
transparente o voto eletrônico no Brasil, que consideram falho. Pelas
sugestões apresentadas para a futura urna eletrônica americana, ela terá
códigos 100 por cento abertos (os brasileiros são fechados), o que lhe
daria total transparência; a carga dos programas corretos nas urnas
precisará ser garantida e fiscalizada (aqui o TSE não permite que o
conteúdo dos disquetes de carga seja conferido pelos partidos); o voto
eletrônico dos Estados Unidos terá uma contrapartida impressa para que
além da totalização imediata, seja possível auditar resultados, por
amostragem, somando-se as cédulas impressas. Aqui no Brasil o TSE se
nega a imprimir o voto usando o absurdo argumento de que a urna é 100%
segura...

Na verdade a urna brasileira é uma caixa preta indevassável que o TSE
evita discutir, apelando para campanhas publicitárias milionárias que
vendem a idéia de que o voto eletrônico é infalível e acabou, de vez,
com os antigos vícios que sempre desvirtuaram o processo eleitoral
brasileiro. Mas os fatos e o tempo estão se encarregando colocar as
coisas  nos seus devidos lugares. Como recentemente aconteceu em São
Domingos, no Nordeste de Goiás, e
 em Araçoiaba da Serra, na grande
Sorocaba, São Paulo.

O candidato a prefeito pelo PMDB em São Domingos na última eleição,
Gervásio Gonçalves da Silva, tinha certeza de sua vitória e as pesquisas
de opinião garantiam que voltaria a governar a cidade goiana de 10 mil
habitantes, 7 mil eleitores, onde em outubro último foram usadas urnas
eletrônicas pela primeira vez - num total de 23 seções eleitorais.
Estava tranqüilo até 15 dias antes da eleição quando foi informado sobre
uma conversa estranha travada por pessoas de fora - que um amigo ouvira.
Nela comentou-se a necessidade urgente de se criar ambiente político
para justificar o futuro resultado das urnas eletrônicas. O amigo não
entendeu a conversa; Gervásio ficou atento e no dia da eleição, para a
sua surpresa, foi derrotado. Inexplicavelmente urnas instaladas em
redutos eleitorais seus apresentaram um número inesperado de votos nulos
e brancos. Gervásio perdeu - mas não se convenceu da lisura do processo.

Ele correu atrás do prejuízo e embora o TRE de Goiás tenha indeferido de
pronto o seu pedido de auditoria, graças a amigos e correligionários
influentes - como o Senador Maguito Vilela e o Governador Íris Rezende -
foi recebido na sede do TSE, em Brasília, e conseguiu que o Ministro
Néri da Silveira concordasse em realizar auditoria nas eleições de São
Domingos de Goiás, marcada para 8 de janeiro último. Em troca, concordou
em desistir de abrir processo formal junto ao TSE com o mesmo objetivo.
Para assessorá-lo na auditoria, Gervásio convidou os técnicos em
informática independentes Evandro Oliveira, assessor da Empresa de
Processamento de Dados de Belo Horizonte (Prodabel); e Cláudio Rego,
perito em informática também de Belo Horizonte - ambos militantes do
Fórum do Voto Eletrônico da internet. Gervásio ficou decepcionado com a
reunião promovida pelo TSE em sua cidade embora lá estivessem
pessoalmente, além do juiz eleitoral de São Domingos, Natanael Reynaldo,
o próprio secretário de informática do TSE, Paulo César Camarão - pai da
urna eletrônica brasileira - e o técnico do Instituto de Pesquisas
Espaciais (INPE) Paulo Nakaya, um dos responsáveis pelo desenvolvimento
do equipamento, o diretor de informática do TRE-GO e vários
especialistas do próprio TSE.

O juiz de São Domingos, Natanael Reynaldo, logo na abertura, leu um
ofício do Ministro Néri da Silveira destacando que a reunião tinha
"caráter estritamente administrativo e finalidade eminentemente
pedagógica", que não era uma sessão para auditoria ou perícia das urnas
eletrônicas. Camarão, Nakaya, o diretor de informática do TRE de Goiás
alternaram a um dos especialistas do TSE, que explicava o funcionamento
da urna eletrônica, falando da infalibilidade da urna e da total lisura
do processo eleitoral brasileiro. Os questionamentos e perguntas feitas
pelos auditores independentes foram, em alguns casos, rispidamente
contestados pelo juiz que tentou colocar a parcela da população que
lotava a sala de audiências do tribunal contra os dois técnicos
convidados, Evandro e Cláudio Rego, que tiveram negado qualquer acesso
aos dados contidos nas urnas sob demonstração e que não puderam mostrar
nenhuma das possibilidades de falha que podem ocorrer em sistemas
informatizados, especialmente naqueles onde o conteúdo não é do
conhecimento e domínio de todos os intervenientes.

O que o Ministro Néri da Silveira chama de "auditoria", segundo o perito
judicial Cláudio Rego "não tem credibilidade legal" visto ser feita
exclusivamente por funcionários do próprio de órgão auditado e, segundo
Evandro Oliveira, não passou - no caso de São Domingos-GO, de
"pirotecnia e festa pura". Pelo menos foi isto o que aconteceu, no seu
entendimento, na cidade goiana onde o trabalho de educação e
demonstração foi muito bem realizado pelos técnicos do TSE - mas sequer
passou por procedimentos formais de auditoria em informática. Mesmo
assim Oliveira conseguiu obter fatos dos próprios relatórios privativos
do TSE que considera interessantes: das 24 urnas destinadas à eleição de
São Domingos (deve-se lembrar que o número de urnas é maior do que o
número de seções posto que deve haver uma reserva técnica) foram ligadas
51 vezes entre o momento da lacração e o dia anterior a eleição, com os
técnicos do TSE e do TRE-GO apresentando alegações inconsistentes como
"ligadas para teste" ou "ligadas para treinamento"; sendo que no dia da
eleição, 19 urnas foram ligadas antes do horário em que deveriam ser
oficialmente acionadas para emitir a zerésima. Os relatórios privativos
do TSE apresentam estatísticas gerais, não tendo sido permitido aos
auditores independentes o acesso aos relatórios individuais de cada
urna, que certamente forneceria informações mais detalhadas sobre os
eventos de ligar e religar urnas.

Mas o caso de São Domingos de Goiás, se comparado ao de Araçoiaba da
Serra, cidade de 16.042 eleitores situada na região da Grande Sorocaba,
no interior de São Paulo, é café pequeno. Araçoiaba da Serra, como todas
as cidades brasileiras com menos de 200 mil habitantes, feito São
Domingos, votou na urna eletrônica pela primeira vez. A inexperiência do
juiz local, Maurício Valala (**), titular da 294ª Zona Eleitoral, com
certeza deve ter contribuído para a sucessão de erros ocorrida lá que
resultou em dupla votação por parte de vários eleitores, além de indução
e violação de votos, entre outros problemas registrados. O pior de tudo
isto é que a Justiça Eleitoral de São Paulo, acionada, concluiu que não
houve erro, nada precisava ser corrigido.
O primeiro problema na eleição de Araçoiaba da Serra, inadmissível, é
que os encarregados pelo Cartório Eleitoral local esqueceram de incluir
na urna eletrônica o nome e a foto de sete candidatos a vereador, todos
eles do PT do B. O segundo erro grave é que ninguém notou o problema: o
juiz, os técnicos responsáveis pela carga das urnas e os fiscais
partidários. Por causa da propaganda do TSE de que a urna é 100 por
cento segura contra erros e fraudes, os atos de carga, teste e lacração
das urnas transformaram-se em mera formalidade desprovida de qualquer
finalidade.  Anestesiados pela propaganda de que o sistema é totalmente
seguro - todos falharam. Nem o representante do Ministério Público se
preocupou em conferir se estava correta a lista de candidatos no momento
da carga. O erro passou adiante.

No dia da eleição, logo no início da votação, os eleitores perceberam
que havia alguma coisa errada porque quando apertavam o número de um dos
sete candidatos, aparecia a informação de que o voto seria anulado no
lugar do nome e da foto do candidato. Convocado, o juiz eleitoral só
compareceu por volta das 10h30m da manhã quando constatou o problema.
Nesta altura, muitos eleitores já tinham desistido de votar em qualquer
um dos candidatos do PT do B. A solução encontrada pelo juiz foi
surpreendente: orientou os mesários para que perguntassem ao eleitor,
antes, em quem votariam. Para que se quisessem votar em um dos
candidatos do PT do B, deixassem para votar após as 16 horas quando
imaginava que o problema estivesse resolvido. Uma mais do que evidente
violação do sigilo do voto.

Os erros não pararam aí. Quando alguns eleitores voltaram depois das 16
horas dispostos a votar no PT do B, foram orientados para que votassem
nulo para vereador na urna eletrônica, votassem para prefeito e, depois,
votassem de novo para vereador - só que desta vez em uma cédula de
papel. Como não existe na lei eleitoral este tipo de solução,
tornaram-se patente as transgressões à lei.  Mas o pior ainda estava por
vir. Quando chegou a hora de apurar os votos, constatou-se que havia
mais votos para vereador do que eleitores na cidade.
O juiz de Araçoiaba da Serra foi adiante na cascata de erros. Decidiu
anular os votos de papel e considerar, para efeitos de apuração, apenas
os votos registrados na urna eletrônica - embora os eleitores do PT do B
tenham sido induzidos a anularem o seu voto. Ao final da apuração, como
não podia deixar de ser - os sete candidatos do PT do B apresentaram
zero voto. Como anular o voto em papel fez com que esses votos fossem
somados aos nulos registrados pela urna, o total de votos continuava
maior que o de votantes. Aí para se safar da confusão, o juiz criou uma
nova modalidade jurídica de voto, o "voto desconsiderado". Em Araçoiaba
da Serra, no final da apuração, desconsiderou-se, fingiu-se que ninguém
tinha votado em papel...

A trapalhada do juiz provocou não só o protesto dos prejudicados, como
gerou recursos legais por parte dos candidatos, do partido PT do B e do
Ministério Público. Mas aconteceu em Araçoiaba da Serra o que acontece
em todo o Brasil por conta da peculiaridade perversa do sistema
eleitoral brasileiro: quem julgou os recursos com base na lei foi o
próprio juiz responsável por tudo - já que graças ao nosso Código
Eleitoral ele não só comanda o processo eleitoral, determinando o que
mesários, funcionários do TRE e demais pessoas envolvidas na eleição
devem fazer; como também aplica a legislação (teoricamente) e julga os
recursos que porventura sejam impetrados por eleitores ou candidatos.
No Brasil a Justiça Eleitoral concentra os poderes Executivo, na medida
em que operacionaliza as eleições; o Legislativo, já que normatiza o
processo eleitoral; e o Judiciário - já que cabe a ela, também, julgar
recursos de eleitores e candidatos.

Em Araçoiaba da Serra a conseqüência desta distorção é que o juiz
eleitoral local, autoridade máxima, indeferiu todos os recursos e
petições impetrados por conta de suas trapalhadas no dia das eleições.
Acolhê-los significaria admitir os próprios erros, daí preferiu alegar
improcedência ou intempestividade dos reclamantes. Assim, oficialmente,
"desconheceu" os erros.
Até aqui o resumo do acontecido em Araçoiaba da Serra é o seguinte:
houve um erro técnico que impedia sete candidatos de serem votados. Logo
no inicio da votação o juiz foi chamado para dar uma solução ao
problema, mas a solução dada, ilegal, foi anulada pelo próprio juiz após
a votação. Assim o problema inicial persistiu sem solução. Depois o
mesmo juiz, autoridade suprema de Araçoiaba, decidiu que as reclamações
por sua última decisão não foram válidas, já que não foram apresentadas
durante o processo de votação e por conta disto, oficialmente,
"desconheceu" o problema que ele próprio causou.

A história não acabou aí: diante do absurdo da situação os candidatos
prejudicados recorreram à instância superior, ao Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, onde quatro recursos procedentes de Araçoiaba da
Serra deram entrada. Dois foram imediatamente rejeitados "por
improcedência da parte pleiteante" enquanto outros dois, do Ministério
Público Estadual, finalmente tiveram suas questões de mérito analisadas.
Como os julgamentos do TRE são feitos por colegiado, deveriam ser mais
isentos. Mas não são. É que os juizes do TRE também são responsáveis,
administrativamente, pelo cumprimento correto de todos os trâmites das
eleições. Inclusive é da responsabilidade do TRE gerar listas de
candidatos a serem incluídas nas urnas.
Por conta disto, acolher recursos, como os impetrados pelo Ministério
Público em Araçoiaba da Serra devido as trapalhadas do juiz significa,
na prática, reconhecer que a Justiça Eleitoral como um todo falhou.
Neste caso, como geralmente acontece nos TREs, prevaleceu o espírito de
corpo.

O acórdão 138.441 do TRE de São Paulo, datado de 26 de outubro de 2.000,
por unanimidade de seus juizes, negou provimento ao pedido de anulação
da eleição de vereadores de Araçoiaba da Serra por violação de voto e
desigualdade no tratamento para os candidatos - já que os do PT do B não
puderam ser votados. Além do relator José Cardinale, votaram pelo
indeferimento do pedido do Ministério Público o presidente do TRE
paulista, desembargador Viseu Júnior, e mais os juizes Souza Pires,
Otávio Henrique, José Reynaldo e Paulo Leme Ferrari.

Os integrantes do TRE-SP reconheceram que o juiz de Araçoiaba da Serra
errou ao não incluir na urna o nome dos sete candidatos do PT do B, mas
fizeram questão de assinalar que a obrigação de conferir e fiscalizar a
carga das urnas é dos partidos políticos. Na prática disseram que o
direito dos partidos à fiscalização é uma obrigação, tirando assim das
costas da Justiça Eleitoral a responsabilidade pelo erro. Por conta
desta interpretação singular da lei, concluíram também que não houve
tratamento desigual para os candidatos (embora os sete não pudessem ser
votados), já que os fiscais não perceberam o erro no momento de carga
das urnas eletrônicas.

O texto do acórdão 138.441 fala por si: "A simples ocorrência da
novidade (voto eletrônico), ensejava a previsibilidade quanto a falhas,
de molde a exigir dos partidos e candidatos mais e maior empenho nos
trabalhos de fiscalização (...) O princípio constitucional da igualdade,
que não há de ser entendido em sentido absoluto, não restou violado
quando, para inviabilizar a efetiva participação de determinados
candidatos no pleito, concorreu a omissão do partido Político".
Sobre o fato de os mesários de Araçoiaba da Serra terem sido instruídos
inicialmente para perguntar a TODOS os eleitores se votariam em algum
dos candidatos do PT do B e, caso confirmassem, que voltassem depois das
16 horas; os membros do TRE paulista ignoraram o assunto; concluindo que
"não houve violação do voto" daqueles que votaram em cédulas de papel,
pois estas cédulas foram, depois, anuladas ou "desconsideradas".
Numa linguagem capaz de indignar Madame Natasha, personagem do
jornalista Elio Gaspari que zela pelo bom uso do português, os juizes do
TRE afirmaram no acórdão: "Outrossim e em conseqüência da mesma solução
(passar para o voto manual), os votos, cujo sigilo poderia ter sido
eventualmente rompido pela manifestação, explícita ou tácita, no sentido
de que votaria em candidato de determinado partido, também foram
reputados nulos... Não há que se falar, assim, em preterição de
formalidade essencial ao sigilo dos sufrágios".

Nada como uma linguagem difícil para explicar o inexplicável. Com
certeza qualquer processo jurídico tem ritos e procedimentos próprios,
rigorosos, que nem sempre são compreendidos por cidadãos simples e o
chamado Processo Eleitoral - composto da votação e da apuração - é um
processo jurídico. Provavelmente os juizes do TRE paulista agiram
estritamente dentro do formalismo jurídico, mas quando acontece algo
como o que ocorreu em Araçoiaba da Serra, tem alguma coisa errada sem
qualquer sentido de lógica e bom senso.

Na pequena cidade paulista os eleitores tiveram o sigilo de seus votos
violados, houve uma indução explícita de voto, os cidadãos foram
constrangidos diante de urnas eletrônicas, houve tratamento desigual
entre os candidatos ao mandato de vereador e a prática, por um
representante da lei, de atos juridicamente inexistentes. Mas nenhuma
destas irregularidades concretas e indiscutíveis foi captada pelo
Processo Eleitoral.  Como o TRE indeferiu os recursos procedentes de
Araçoiaba da Serra, nas estatísticas oficiais do TSE consta que lá não
houve qualquer irregularidade.

Os casos de São Domingos e de Araçoiaba da Serra são gritantes e com
certeza absoluta não são únicos entre os mais de 5 mil municípios
brasileiros. Só que ambos não existem para o TSE, não fazem parte de
nenhum levantamento oficial. Só isto permite que o Ministro Néri da
Silveira afirme em seu balanço de final de ano que  "as urnas
eletrônicas são transparentes, seguras e a eleição de outubro aconteceu
dentro de um regime de total regularidade".

O que se vê hoje no Brasil é que não existe imparcialidade quando o
assunto é Justiça Eleitoral já que nela os juizes julgam seus próprios
atos. Esta falta de isenção expõe claramente para toda a Sociedade o
quanto é errado o acúmulo de funções nessa área, vital para a cidadania.

                     
                              Osvaldo Maneschy  é jornalista profissional no Rio de Janeiro

                           (**) Informação disponível no site do TRE-SP 
                            (www.tre-sp.gov.br) em 16/01

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