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SELEÇÃO DOS MELHORES COMENTÁRIOS ECONÔMICOS DO JORNALISTA
CLÁUDIO MONTEIRO

                PRIMEIRO SEMESTRE DE 2.002

Brasil, 30 de julho a 06 de agosto de 2.002

SPB: NOVAS E PESADAS TARIFAS.
CONTROLE SEU SALDO DIARIAMENTE !


                     Há exatos três meses eu analisava aqui, de forma crítica, o tal do SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro, que o Banco Central ( BC ) estava colocando em prática no atacado e que afetava, até então, apenas mega-corporações ( leia em Comentários Anteriores ). Dizia também que quando o sistema entrasse em vigor no varejo, previsto inicialmente para outubro,  começaria a complicar a vida financeira das pessoas físicas e jurídicas em geral.

                     Pois bem, prepara-se:  o processo foi antecipado e já partir deste primeiro de agosto muitos dos procedimentos em seu relacionamento e de sua empresa com os bancos, na administração de sua conta-corrente, vão mudar. E para pior ! !  Sobretudo em relação aos
saldos em conta e a criação de mais tarifas para você pagar.

                    
O saldo em conta disponível passa a ter um conceito completamente diferente daquele que é adotado internacionalmente. Saldo disponível passa a ser o que você tem no exato instante, minuto da consulta ou do débito. Não serão levados mais em consideração, por exemplo, valores que estejam "em trânsito" como cheques depositados e DOCs recebidos. No caso dos cheques, os de valor até R$ 299,99 serão creditados somente depois de 3 dias  --  que passam a ser 5 dias quando depositados às quintas e sextas-feiras, e mais ainda nos feriados prolongados  --  e os acima de R$ 300,00 que só estarão liberados após 2 dias. No caso dos DOCs, somente no dia útil seguinte ao envio.

                    E aqui um parênteses: o crédito vai demorar mais, porém o débito do cheque ou DOC na conta do emitente continua sendo feito no mesmo dia do depósito. Ou seja:  durante "o trânsito" do dinheiro  --  o interregno de 2, 3, 5 dias em que ele, apesar de ter saído da c/c do emitente, não é creditado na c/c do depositante  --  os bancos irão continuar emprestando  aquele mesmo dinheiro à juros altos, sem remunerar nenhuma das partes..

                    Nessa nova interpretação de saldo disponível, você vai precisar prestar muita atenção. CONTROLE SEU SALDO DIARIAMENTE (pela Internet, mais de uma vez ao dia) e tome cuidado para não pagar encargos financeiros que vão acontecer freqüentemente com quem descuidar por qualquer motivo. Ao usar o limite do cheque especial ou qualquer outro tipo de crédito direto em conta,  sua agência somente vai reduzir ou zerar o saldo devedor quando os cheques ou DOCs já tiverem cumpridos aqueles  dias de compensação que citei acima. Enquanto isso, os  altos juros estarão sendo cobrados.

                    O mesmo procedimento passa a valer também para débitos automáticos de contas de telefone, água, luz, celular; parcelas de empréstimos tomados na sua agência; débito em conta de cartões de crédito; parcelas de seguros e etc. Não adianta mais depositar um cheque de 2 mil reais na primeira hora do dia 9 para cobrir seus pagamentos do dia 10 e sair de viagem tranqüilo, como antes. Se você tiver cheque especial suas contas serão quitadas e você arcará com os encargos financeiros. Caso contrário, suas contas ficarão vencidas, v. vai ter dores-de-cabeça, pagar multa e juros para as concessionárias, correr o risco de interrupção nos serviços; porque aqueles 2 mil só estarão, literalmente, disponíveis na última hora da noite do dia 11...

                    
Forre o bolso, também, pois novas e pesadas tarifas foram impostas pelo BC !

                     Na verdade, sob os duvidosos  argumentos de dar maior agilidade e segurança ao sistema; diminuir o volume de cheques; e facilitar a vida dos correntistas, o Banco Central criou mais uma expressiva fonte de receita para os bancos. Que vão faturar muito mais -- e por exemplos, que você verá abaixo, não é difícil concluir que serão milhões de reais  -- com muito menos custo.

                     A partir de agora passa a fazer parte do nosso dia-a-dia uma nova sopa de letrinhas. Bem salgada. Além do tal SPB  -- que soa mais como Sapos Para os Brasileiros, Soluções Para os Bancos ; estão criadas a CVL (Comissão sobre Valor Liberado) ; a TED (Transferência Eletrônica Disponível) e a TA (Tarifa Adicional) , que vêm se somar à nefasta CPMF !!

                    
Esta tal CVL é uma comisssãozinha que os bancos vão cobrar  quando você ligar para o gerente de sua agência  --  em nome dos inúmeros produtos bancários que ele te vendeu "para fechar as cotas dele",  mas sobretudo em cima de um depósito que você tenha feito  --  e pedir para ele liberar um saque para o mensageiro ou não devolver um cheque que será compensado naquela noite -- que está coberto, mas não "disponível". Cá para nós, esse termo "Comissão" , não soa bem, não é mesmo? Não sei se todos os bancos irão adotá-lo.

                     Quanto à TED  --  sobre a qual o Banco Central propagou que seria a oitava maravilha, pois o crédito é feito na conta do favorecido on-line   --   e que passa a ser realizada a partir de 5 mil reais; veio acompanhada de tarifas que extrapolam o real valor do serviço.  Serão cobrado 8 reais fixos mais (e aí a real novidade extorsiva, tarifa flutuante) 0,07% sobre o valor de cada transferência. Parece pouco? Uma empresa ao fazer uma TED de,digamos,  200 mil  (qualquer loja de eletrodomésticos paga ao fornecedor isso)  vai desembolsar aquela alíquota que dá 140 reais, mais os 8 reais, 760 reais de CPMF . Além da pesada carga tributária a empresa pagará, agora, mais 908 reais extras apenas para quitar uma duplicata do fornecedor. Um absurdo. Não há empresário, que agüente. Depois a Receita Federal e o governo reclamam que há muita sonegação...

                     Já os cheques e DOCs, de valor igual ou superior a 5 mil reais emitidos e  depositados em bancos diferentes, ainda não foram proibidos nessa etapa de implantação do SPB, porém sobre eles já será cobrada tarifas a partir do próximo dia 7 de agosto. Por exemplo, se você conseguiu um empréstimo para comprar uma casa de 100 mil reais, ao passar o cheque para o vendedor vai ter que pagar, além de todas as taxas e altos juros  do financiamento,  uma tal Tarifa Adicional de 0,015% . Vai desembolsar 395 reais extras (380 de CPMF e 15 reais de TA). Se você optar por passar um DOC de sua agência para pagar o imóvel desembolsará mais porque a TA sobe para 0,037%. Serão R$ 427 ( 10 da tarifa do DOC + 37 de TA + 380 reais de CPMF). As duas opções, ainda são mais atraentes que fazer uma TED, em que você pagaria, em cima dos mesmos 100 mil, a bagatela de R$ 458 ( 8 fixos + 70 dos 0,07% de tarifa flutuante + 380 de CPMF). Mas fique atento e consulte, no dia, porque o BC  sinalizou que deve aumentar estas tarifas sobre cheques e DOCs, já em setembro.

                    
Esse SPB é ou não é um SAPO para o cidadão brasileiro engolir ???

                    
Uma ótima semana para todos --  agosto é mês do cachorro-louco. Mas quem inventou o tal SPB, com estas tarifas violentas, não estava nem um pouco doido, e sim lúcido movido por outros interesses...   --  terça-feira (06/08) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!


Brasil, 16 a 30 de julho de 2.002
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Complicações na que o autor foi submetido há 15 dias, forçaram uma nova cirurgia. Em razão disso, excepcionalmente,
o comentário foi prorrogado até a próxima  terça-feira (30)


O REAL E OS BRASILEIROS
CAINDO  NA  REAL ...


                     Passada a justíssima euforia geral dos brasileiros pela conquista do penta na Copa do Mundo do Japão e Coréia do Sul, é hora de voltar à dura realidade da combalida economia de nosso país. Mas não àquela economia que é planejada e imaginada como real nos confortáveis gabinetes do Ministério da Fazenda e do Banco Central, mas sim àquela comprovadamente real que afeta o dia-a-dia do cidadão-torcedor-comum.

                     É bem verdade que o governo aposta que possa prolongar ainda um pouco mais a festa da conquista da seleção canarinho. Não bastasse a maratona dos jogadores iniciada no Distrito Federal --  oportunidade em que o cerimonial do Palácio do Planalto conseguiu que o presidente FHC faturasse dividendos políticos e os heróis ficassem quase o dia todo em Brasília  --  quem vai agora percorrer as 27 unidades da federação será a taça de ouro erguida e beijada pelo ex-menino pobre do jardim Irene e pelo ex-professor de sociologia da USP.

                     Os marqueteiros governistas, a la Médici, na copa de 70,  esperam com isso desviar o foco de atenção do povo da crise que ronda o país. Esperam mais. Esperam amortecer os aumentos exagerados nos preços dos serviços públicos e produtos essenciais como a eletricidade, o telefone, o gás de cozinha, a gasolina, os planos de saúde, as passagens urbanas e rodoviárias e o feijão, que ultrapassou os 70%, e com isso, quem sabe, estancar a queda livre do candidato do governo, José Serra, nas pesquisas e, pelo menos, tentar levá-lo ao segundo turno das eleições presidenciais.

                     Será difícil continuar inebriando os torcedores-cidadãos ou encobrir a realidade que está batendo forte na cara e na estabilidade da moeda brasileira. A desvalorização do Real quebrou todos os recordes desde a sua criação e encosta esta semana na cotação de três Reais por um Dólar. Justamente no momento em que a economia do Estados Unidos é sacudida por sucessivos escândalos de fraudes no balanços financeiros de mega-corporações e, por conta disso, até a recém-criada moeda unificada da comunidade européia, o Euro, está mais valorizada do que o dólar americano.


                     Vê-se, por aí, que não são só causas externas, entre elas o subjetivo risco-país  --  estimado por agências americanas --  que estão provocando turbulências em nossa economia. É evidente que aqui acabam respigando, como de fato estão, as crises da Argentina, do Uruguai e agora a do Paraguai, onde a histórica fragilidade da democracia  descamba atualmente para uma panela de pressão sócio-econômica. Mas as causas internas provocadas por sucessivos erros de política econômica cometidos pela equipe capitaneada pelo ministro Malan, com pleno aval e prestígio do presidente FHC, são extremamente visíveis e não podem ser corrigidas com remendos de final de governo.

                     E o maior dos erros de política é, e foi,  sem dúvida, a opção por priorizar a Economia em detrimento do Social. Erro crasso do atual governo em achar que debelando a inflação, estabilizando a moeda e controlando o déficit nas contas públicas estaria pronto o cenário para o crescimento do país. Ledo engano. É preciso fomentar o desenvolvimento através do quadripé Saúde, Educação, Emprego e Renda para que haja sustentabilidade de qualquer modelo econômico. O arrocho salarial, a partir de um salário mínimo absolutamente indecente, a pesada carga tributária imposta aos empresários, a inconsistente  manutenção de juros oficias altos combinada com a vergonhosa conivência explicita com os juros extorsivos praticados na ponta ao consumidor e o desemprego  são fatores preponderantes no atual quadro de instabilidade.

                 
   A falta de uma política de geração de empregos  se reflete de forma sintomática nos pátios lotados das montadoras. Sem emprego ninguém compra ou troca de carro.  Por outro lado, era a cadeia industrial automobilística que mais gerava empregos diretos e indiretos no Brasil. Era, porque uma coisa é facilitar a vinda de fábricas, criando milhares de empregos para os brasileiros, Outra coisa é facilitar, ou melhor escancarar  --  como foi iniciado no governo Collor e prosseguido nos dois mandatos de F. Henrique  -- as portas para importação de veículos, remetendo bilhões de dólares em divisas para o exterior e gerando empregos, sim, mas além-mar. Aliás, justamente o Japão e a Coréia do Sul saíram das cinzas e se tornaram potências em apenas cerca de 30 anos investindo primeiro em educação, saúde e nas exportações como forma de gerar emprego e renda...

                   
 Uma boa semana para todos --  nenhum país consegue crescimento econômico sem crescimento social   --  terça-feira (30/07) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!
 

Brasil, 02 a 15 de julho de 2.002**
** Excepcionalmente a periodicidade semanal do artigo foi estendida, em razão de cirurgia a qual o autor foi submetido.

O DEVER E A OBRIGAÇÃO DO NOVO PRESIDENTE.

 E A NOSSA RESPONSABILIDADE AO ELEGÊ-LO ?
 


                     Daqui a apenas três meses vamos eleger o novo presidente brasileiro que terá sobre si o dever e a obrigação de realizar  transformações socioeconômicas no Brasil.

                     Dever de desenvolver um projeto que possa levar nosso povo ao patamar de dignidade social. Obrigação de reverter para os cidadãos  uma das mais elevadas cargas de impostos do planeta. Mas em forma de benefícios coletivos palpáveis, e não desperdiçada em caros comerciais de propaganda oficial na TV, como há anos estamos acostumados a assistir por todos os rincões do país.

                     Dever de realizar obras econômicas, sociais e de infra-estrutura básica, mas também realizar obras para o Homem enquanto ser pensante e não apenas como eleitor !  Obrigação, enfim,  de resgatar valores e fazer os brasileiros se sentirem orgulhosos não apenas por serem pentacampeões no futebol. Mas, também, e sobretudo, por serem penta em Saúde;  Educação; Trabalho e Salário Decentes; Dignidade e, acima de tudo, o que não acontece hoje: Respeitados por seus Governantes !!

                     São muitos deveres e obrigações? São! Mas quem não pode com mandinga, não carrega patuá, diz o ditado popular. O político que não estiver disposto a assumir estes, e centenas de outros, deveres e obrigações que não se candidate a presidente da República !! 

                     Nem tampouco reclame ele, depois de eleito e empossado,  da cobrança, da fiscalização, dos questionamentos e do rigor da Imprensa. Esse é, mais do que o papel, o Dever e a Obrigação dos jornalistas profissionais: questionar, denunciar os desmandos públicos e cobrar soluções para os problemas que afligem a população. Os jornalistas e os meios de comunicação tem o dever de ouvir os governantes  --  e o fazem todo santo dia  --  mas tem a obrigação maior de dar voz aos cidadãos, na maioria das vezes destratados ou desamparados pelo Estado.

                    
Agora, e a responsabilidade de cada um de nós, enquanto cidadão-eleitor, nesse processo? É menor que a dos candidatos?  Não. Na verdade é muito maior! Os desastres em termos de presidentes que a história tupiniquim registra, têm a marca de organizações poderosas, de interesses escusos, mas tem também, e em grande parcela, a responsabilidade de todos nós eleitores, que lá os colocamos. Influenciados ou não. A eleição de um presidente da República, de um país como o nosso de 170 milhões de habitantes, não tem  tão alto grau de manipulação que possa por si só ser creditada mais às "forças ocultas" . Não pode mais  ser comparada com a eleição de um vereador ou prefeito de uma cidade pequena, onde ainda impera o voto de cabresto. É diferente. Tem muito sim a ver com o voto inconsciente, com o voto errado, equivocado, induzido.

                   Quem de nós já não fez e ouviu a pergunta de um amigo, parente, ou instituto de pesquisa: vai votar para quem ?? E quem de nós, algum dia, não respondeu ou ouviu a resposta: "Não sei", ou "em ninguém, nenhum presta" , ou ainda "em qualquer um, tanto faz" . Faz e faz muita diferença. É o voto consciente de cada um de nós  --  analisando as diferentes propostas de candidatos e, sobretudo do seus partidos, a seriedade, a honestidade, o passado, as promessas cumpridas ou não  --  que pode levar a eleição de um novo presidente honrado e compromissado com aqueles Deveres e Obrigações, que citei no início.


                  
Agora é a hora. Só temos a oportunidade de transformar o país no Brasil que sonhamos se formos partícipes da história. Use seu voto como arma de defesa democrática. Como o consumidor desrespeitado diariamente que elegerá alguém que vai -- OU NÃO  --  com vontade política e coragem, realizar a tão esperada reforma reforma tributária; determinar a queda dos juros escorchantes; promover a reativação do nível de emprego; a volta da ótima escola pública e do bom hospital público. Um presidente que resgate a sua dignidade na luta diária.!!

                  
Uma boa quinzena ** para todos --  temos nas mãos a responsabilidade do destino do nosso querido Brasil. Vamos marcar um gol de penta, elegendo um presidente decente  --  terça-feira (16/07) **  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!
** Excepcionalmente a periodicidade semanal do artigo foi estendida, em razão de cirurgia a qual o autor será submetido.


Brasil, 25 de junho a 01 de julho de 2.002

JUÍZES TERÃO AUMENTO DE 3 MIL POR MÊS.
VOCÊ TEVE? NÃO, MAS VAI PAGAR A CONTA!
   
                          
                
               
 
    No final da semana passada o Senado da República aprovou  --  já quase no início das férias de meio do ano dos senadores  --  em regime de urgência-urgentíssima e por votação simbólica dos líderes dos partidos, um aumento salarial para os juízes federais que causa um rombo no orçamento e indignação nos cidadãos que vão pagar a conta.

                     Em completo descompasso com a conjuntura econômica e a dura realidade salarial dos brasileiros, os parlamentares aprovaram, na calada da noite, um aumento dos atuais e já elevados  14,1 mil e 100 reais para 17 mil e 100 reais de salário mensal para cada juiz da União.

                    
São nada mais nada menos que exatos 3 mil reais de aumento, mais de 21%, que contrastam com as centenas de categorias profissionais que amargam minguados índices de reajustes próximos do zero por cento, e os milhões de servidores públicos que penam há 7 anos sem nenhum tostão de aumento salarial.

                     Não bastasse o exagero do percentual e o significativo valor que ele representa  --  quantas milhões de famílias não viveriam extremamente bem apenas com uma renda mensal de 3 mil reais? --  os senadores, PASMEMaprovaram também que os juízes federais vão receber o reajuste retroativo a janeiro de 1.998 !!

                     É uma
bolada de 4 anos e meio para trás.  Cada juiz vai receber, só de diferença, o correspondente a  54 meses X 3 mil reais. Ou a bagatela de 162 mil reais !  A brincadeira vai custar aos cofres públicos, em estimativas ainda preliminares, entre 800 milhões e 1 bilhão de reais. Pagos, evidentemente, por todos os cidadãos brasileiros. Sem exceção.

                     Que me desculpem os juízes  --  e penso que entre eles os honrados, justos e de caráter devem reconhecer isso  --  mas é muita disparidade salarial e um rombo muito profundo no orçamento da União.

                     Disparidade num país onde o governo mantém arrochado o Salário Mínimo num vergonhoso patamar de 200 reais e os mesmos parlamentares da base governista, que acabam de conceder o absurdo aumento retroativo aos juízes federais, relutam em aprovar um reajuste de apenas 40 reais para os milhões de trabalhadores que sobrevivem, Deus sabe como, com o Salário Mínimo. E isso para vigorar somente em  abril de 2.003...

                    
E o mais cômico, se não fosse trágico, é que o rombo no orçamento federal provocado pelo aumento  aos juízes vai ser pago por todos os cidadãos-contribuintes. Ricos,  os da classe-média, os remediados e os pobres. Mas sobretudo os pobres, que ganham o SM, ou menos, e imaginam que pagam pouco de impostos. Mal sabem eles que  pagam a grande carga de milhões em impostos  quando compram o quilo de arroz , feijão e farinha; embarcam espremidos  nos ônibus ou adquirem, fiado, na farmácia da esquina, um caro remédio. De marca ou genérico...

                     ...E que pesa mais para eles, pobres, qualquer elevação na carga tributária  --  ou qualquer desvio de impostos de programas sociais para pagamento de salários estratosféricos  --  do que para os mais abastados, a quem um percentual de imposto a mais ou a falta de um posto de saúde na periferia não faz a menor falta. É injusto!                                       

                    
Agora, ainda resta uma esperança que essa injustiça aprovada no Senado não seja colocada em prática. O projeto de aumento retroativo aos juízes da União tem que passar pela sanção do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que tem, constitucionalmente, o poder de vetar o projeto no todo ou em parte.

                     Quem sabe FHC  --  estimulado pelo espírito das festas juninas, que lembram sempre humildade e igualdade entre os homens nos arraiás  --  não tenha um lampejo dos tempos em que, apenas professor de Sociologia da USP, defendia e pregava com vigor que não deveria haver tantas desigualdades sociais, nem tanta e tamanha disparidade de renda e vete o projeto. É uma esperança. Nunca é tarde. Ele, ainda, tem a caneta nas mãos e poderia usá-la em favor de uma causa justa!!


                    
Uma boa semana para todos -- será que o Lalau, que exercia o cargo de juiz em 98, também vai se locupletar com a bolada salarial retroativa??...  --  terça-feira (02/07)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!  
 

Brasil, 18 a 24 de junho de 2.002

CARA-DE-PAU DAS INDÚSTRIAS DE PAPEL HIGIÊNICO
  DEIXA CONSUMIDORES COM CARA-DE-BUNDA ! !
     
                          
                
               
 
    Podem apagar a velinha. Está completando exatamente um ano que as três maiores fabricantes de papel higiênico formaram um cartel e impuseram ao mercado e aos consumidores brasileiros uma brutal diminuição de 1/4 na metragem dos tradicionais rolos de 40 metros.

                     E neste caso a cara-de-pau das indústrias foi tanta que elas nem se preocuparam em "maquiar" a embalagem  --  como aconteceu com tantos outros  produtos.  A estratégia, condenável, também não veio acompanhada da correspondente redução de preços, como seria o óbvio, lógico e natural. Se houvesse respeito, é óbvio também, ao consumidor. Ao contrário, os preços foram mantidos e, pior, depois ainda aumentaram !

                     As gigantes que se mancomunaram  -- Klabin-Kimberly, a Melhoramentos e a Santher, que dominam cerca de 80% do mercado --  aplicaram um pequeno-grande golpe, que passou e ainda passa despercebido por muita gente. Até porque o assunto/produto não é dos mais agradáveis e, infelizmente, ainda é comprado, pela grande maioria, como um "mal necessário". Nos supermercados é uma das gôndolas onde menos se demora e menos se compara preços...


                     Mas, na verdade, o pequeno plano arquitetado e planejado de forma conjunta é um golpe milionário! Dos 40 metros foram subtraídos  25% (10 metros) , e os rolos passaram a ter, da noite para o dia, 30 metros. Olhando e apalpando as embalagens, parece insignificante, parece que nada mudou, parece pouco. Mas, não é !! Significa que os fabricantes passaram a faturar a mesma coisa, ou muito mais, empregando apenas 3/4 da matéria-prima utilizada anteriormente!

                     Para se ter uma idéia do rombo que se tornou o fato no seu orçamento doméstico, basta registrar que hoje nós, na realidade, levamos 3 rolos e pagamos 4. Isso mesmo! Raciocinem comigo: o pacote tradicional, com 4 rolos de 40 mts cada, tinha 160 metros. Agora, são 4 rolos de 30 mts cada e apenas 120 metros, no total. Menos 40 metros,  ou melhor 1 rolo subtraído do seu bolso. Uma cilada, absolutamente indecente!!                 

                     Em dinheiro, a malandragem rendeu uma fortuna. Segundo cálculos preliminares da Secretária de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, em 6 meses, só as três indústrias citadas, tiveram lucro adicional de 60 milhões de reais, Conseqüentemente, neste primeiro ano da maracutaia, as três fabricantes embolsaram a bagatela de algo em torno de 120 milhões de reais em dinheiro fácil. 

                     Iniciado pela Klabin-Kimberly, fabricante das marcas Neve e Nice; pela Melhoramentos (Sublime); e pela Santher (Personal e Pétala)  --  as três irmãs  com penetração nacional  --  o cartel foi ampliado com a "adesão" de indústrias de âmbito regional. Caso da Facepa, do Pará, que produz as marcas Le Blanc e Floral; e da Ondunorte, de Pernambuco, que fabrica as marcas Novo e Leve, que também diminuíram o rolo de 40 para 30 metros.                   

                     O desrespeito, a imposição e a  busca pelo lucro fácil por parte dessas indústrias em prejuízo de milhões de cidadãos são tão humilhantes e abusivos que não é desproporcional dizer que elas estão, literalmente, fazendo os consumidores de palhaço. Deixando-nos, a todos, com cara-de-bunda !! Com a complacência de órgãos governamentais. Cadê o CADE ,  Conselho Administrativo de Defesa Econômica que, passados um ano, permite esse descalabro? Por que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a quem é ligado o CADE, apesar de ter poderes para tal, não determina a imediata volta à produção pela metragem anterior? Ao invés de apenas aplicar, como fez no ano passado, uma multa de 2 milhões de reais. O que significa este valor para cada fabricante?, se eles dividiram, ou melhor repartiram cerca de 120 milhões do lucro fácil obtido??

                     Além de pequenos  fabricantes que não aderiram ao cartel  --  exemplo da Alpes, do Maranhão, que continua fabricando o Rosa do Campo, em rolos com 40 metros  --  passa despercebido mas algumas  Marcas Próprias de redes de supermercados, que são fabricadas, na verdade, pelas três grandes, mantêm os 40 metros. Exemplo do papel BomPreço, da rede HiperBompreço, que é fabricado sabe por quem? Justamente, pela Klabin-Kimberly ...

                     Desamparados como estão, só resta aos consumidores utilizar sua melhor arma: o boicote. Não comprar as marcas cartelizadas; optar por papéis mais simples mas que dignamente não reduziram a metragem; ou simplesmente usar a duchinha ao invés de papel  --  faz bem para a saúde, é de graça e ainda previne o aparecimento  ou alivia a dor de quem tem hemorróidas...
 


                    
Uma boa semana para vocês  --  com o perdão da palavra, os fabricantes de papel higiênico estão tratando o consumidor como um monte de m...  --  terça-feira (25/06)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 11 a 17 de junho de 2.002

                APOSENTADORIA MÁXIMA DO INSS
                AINDA É MUITO BAIXA  E  INJUSTA !
     
                          
                
               
 
    Neste mês de junho o Ministério da Previdência Social anunciou as tabelas de  reajuste das aposentarias pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), entre elas o teto máximo,  que ainda é muito baixo e extremamente injusto: já atualizado passou para apenas 1.561 reais.

                     Mesmo assim, esse teto é recebido por pouquíssimas pessoas.  De um universo de cerca de 20 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, apenas 70 mil deles têm direito ao benefício máximo.   Na outra ponta, mais de 13 milhões recebem apenas --  e tão somente  -- o minguado salário mínimo que, ano após ano, vem perdendo dramaticamente o seu poder de compra.

                    
Só para se ter uma noção da perda do poder aquisitivo dos trabalhadores que sobrevivem com o "salário" é suficiente registrar que desde a década de 40, quando foi criado durante o governo de Getúlio Vargas, o SM acumula perdas sistemáticas e sucessivas. Naquela época o valor corrigido corresponde hoje a 660 reais. Na década de 50 chegou a atingir, em valores atuais, 1 mil reais. Em 1.940, o trabalhador gastava apenas 40% do SM para comprar a cesta básica do mês. Hoje, gasta 73% do SM com a mesma cesta para se alimentar com dignidade mínima. Sem nenhum trocadilho.                    

                     Pois é com esse Mínimo que 65% dos aposentados, aqueles mais de 13 milhões que citei lá em cima,  têm que sobreviver atualmente. Para se ter uma idéia da injustiça social que isso representa, há oito anos,  em 1994, esse percentual era de apenas 32% . Portanto, 68% recebiam, naquele recente período,  mais do que um Salário Mínimo...

                    
É a prova mais contundente de que alarga-se no Brasil o fosso das desigualdades socioeconômicas. Não só entre a população economicamente ativa mas também  --  e muito pior  --  entre os trabalhadores aposentados.  É  indigno trabalhar a vida toda, recolhendo religiosamente contribuições para o INSS e, na velhice, 2/3 de nossos aposentados  ganharem apenas minguados e humilhantes 200 reais mensais.                    

                     Por outro lado não é menos difícil, nem menos injusto, para algum pai ou mãe-de-família que sustenta a casa há muitos anos com um padrão salarial, digamos por exemplo, de 4 mil reais  mensais, e se veja na contingência de passar a receber proventos de aposentadoria limitados ao teto, atualmente, de 1.561 reais. Ora as contas não diminuem, quando alguém, seja trabalhador assalariado, micro-empresário ou autônomo, atinja, depois de 35, 40, 45 anos de trabalho, o justíssimo direito ao descanso, à aposentadoria ou o recebimento de pensão por morte do companheiro ou companheira.

                    
É olhe lá, são apenas 0,35% dos beneficiários  --  aqueles cerca de 70 mil cidadãos, que mencionei no começo deste artigo  --  que conseguem receber do INSS o benefício "máximo" . Francamente...

                     Não bastasse isso, com a reforma de\ Previdência  --  idéia fixa do governo federal e  aprovada à toque-de-caixa no Congresso Nacional, pela esmagadora maioria de deputados e senadores da base governista  --  milhões de brasileiros que começaram a trabalhar mais cedo foram penalizados. Com a instituição da idade mínima de 48 anos para as mulheres e 53 anos para os  homens se aposentarem pelo INSS, muitas pessoas vão ter que trabalhar cinco, seis, anos à mais, mesmo tendo completando os 30/35 anos previstos na legislação anterior...

                     Portanto, meu jovem-velho leitor, se você já passou dos 40 anos trate de se precaver e se associar a um plano de aposentadoria privada para complementar o rendimento pago pelo INSS. Mas procure um dos grandes bancos, para evitar alguma surpresa negativa no final de sua carreira, quando você, merecidamente, for desfrutar do afastamento do trabalho diário.


                  
  Uma boa semana para vocês--  é melhor se precaver desde cedo, porque a fila do antigo INPS ainda continua longa e as aposentadorias desumanas  --  terça-feira (18/06)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!


Brasil, 04 a 10 de junho de 2.002


EXIJA DESCONTO NA ANUIDADE.
SE NÃO, TROQUE DE CARTÃO DE CRÉDITO !! 
        
                          
                
               
 
    Todo santo ano é a mesma coisa.  Você recebe de seu, ou seus, porquanto muita gente tem mais de um cartão de crédito, o extrato das compras do mês já lançado o valor da anuidade. Num prato feito, fato consumado.

                     Não aceite de cara o valor que tentam lhe impor. A grande maioria deles, para não dizer a quase totalidade, aplica , na renovação, anuidades incompatíveis com os preços de mercado. Sobretudo em relação às anuidades de adesão.

                     Explico: a estratégia dos cartões é oferecer uma anuidade inicial, com descontos vantajosos e depois, na renovação, aplicar não o que seria justo mas sim um valor absurdamente alto, apostando na acomodação do cliente. Funciona mais ou menos na base do se colar, colou --  e o pior é que acaba colando em milhões de clientes,  que não ligam para reclamar e acabam pagando.

  
                     Não caia nessa !! Ligue para a central de atendimento da administradora e reclame, dizendo que está insatisfeito e que se for aquele valor você prefere cancelar, ou melhor, não renovar o contrato do seu cartão. A atendente vai transferir você imediatamente para o setor de "cancelamento".

                     Lá, o atendente, que já tem mais  autonomia para tentar dissuadir o cliente a não concretizar o cancelamento,  vai enrolar um pouco porém tem autorização para dar 30/40/50/60% de abatimento, dependendo da administradora. E vai dizer para você algo do tipo: "com base no seu tempo como cliente; ou como o sr. sempre paga em dia a fatura; ou como o sr. sempre honrou a dívida renegociada; ( só faltam falar "como o sr. nos  paga muitos juros")  vamos  lhe dar um desconto de 40%...


                     Negocie e só aceite se oferecerem  no mínimo 40% ou 50% , este último percentual, o mais indicado. Até porque os concorrentes  oferecem descontos de 50%, 60%, 70% na primeira anuidade  --  valor que você também pode e deve renegociar, depois de 1 ano, quando da renovação, caso opte por mudar de cartão.

                     E caso a sua atual administradora se mantenha irredutível em chegar num desconto significativo na renovação, não titubeie, não tenha dúvidas, nem pruridos. Troque de cartão, afinal as empresas tem lucros exorbitantes e ganham de todos os lados : do cliente e do comércio e serviços em geral. Aliás os comerciantes pagam taxas e percentuais altos sobre tudo o que você compra ou consome.

                     Trocar de cartão não lhe causa problema algum. Basta negociar o desconto um pouco antes do vencimento (e isso ficou mais fácil com o advento da Internet onde 15 dias antes você já pode checar o valor lançado da anuidade) , de modo a não ficar sem cartão por uns dias, caso você só tenha um.  Diferentemente do cheque  --  onde um cliente com 5, 10, 20 anos como correntista do mesmo banco obtém mais credibilidade junto aos lojistas   --   não faz a menor diferença para os hotéis, empresas aéreas e comerciantes em geral se o seu cartão de crédito foi emitido há um mês, 1 ano ou 10 anos. O que vale para eles é a autorização on-line ou pelo telefone dada pela administradora do cartão no ato da sua compra ou consumo.

                    
Portanto, não tenha receio de negociar a anuidade, pedir bom desconto e, se for o caso, trocar mesmo de cartão!! Há dezenas de propostas no mercado. O seu banco mesmo deve ter alguns pré-aprovados para você, consulte o site ou seu gerente. O ideal é ter dois cartões com espaço de vencimento de 15 dias,  nos quais você possa jogar as gastos de cada quinzena e estar coberto quando da renegociação. Porém, mesmo tendo só um, não hesite: exija desconto !!


                  
 
Uma boa semana para todos, torcendo para a seleção derrotar também os chineses  --  E lembre-se: parcelamento no cartão só sem juros. Caso contrário, você vai pagar mais de 200%  ao ano de encargos financeiros --  terça-feira (11/06)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!


Brasil, 28 de maio a 03 de junho de 2.002


DEUS NOS LIVRE
DE UMA GUERRA COM A ESPANHA !!
            
                             
                
               
 
    Poucos se deram conta mas devagarzinho, devagarzinho, os espanhóis foram aproveitando a brecha das  privatizações  e avançando seus tentáculos financeiros na Economia brasileira. Sobretudo em segmentos essenciais para a Vida.

                     O avanço dos espanhóis, que de bobos nada têm , é veloz e ao mesmo tempo discreto. Diferentemente de seus antepassados, que saiam cantando aos quatro ventos suas conquistas e descobertas  --  e talvez por isso mesmo tenham perdido o Brasil para Portugal, depois de terem conseguido dividi-lo meio-a-meio através do Tratado de Tordesilhas  --  os espanhóis modernos são conquistadores pela inteligência de investir em países e em setores de retorno garantido.

                     Além do retorno, líquido e certo,  os espertanhóis   abocanharam  nossas mais importantes e estratégicas empresas públicas. Estratégicas e essenciais, em tempos de paz  ou de guerra...

                    
Vejamos lá alguns exemplos:  na área de gás canalizado para residências, o grupo espanhol GasNatural tem 33,5% e opera todo o sistema de fornecimento no Rio de Janeiro. Com mais 17,5% de outra sócia espanhola, a Iberdrola, controlam toda o segundo maior Estado do país.

                     Na distribuição de energia elétrica eles dominam grandes aglomerados e extensas regiões. Através da mesma Iberdrola ganharam a concessão e atendem de forma cativa os Estados da Bahia (Coelba) ; Pernambuco (Celpe) e Rio Grande do Norte (Cosern). Outra empresa espanhola, a Endesa, detém o fornecimento de eletricidade nos Estados do Ceará (Coelce) e Rio de Janeiro (Cerj).

                     Já no setor da telecomunicações a Espanha tem várias participações. A principal delas é através da Telefonica que controla toda a telefonia fixa em São Paulo, Estado que concentra cerca de 50% da produção e do PIB brasileiro.
 

                  
  Na importantíssima --  e fundamental para a saúde popular  -- área de saneamento básico, os espanhóis estão de olho para abocanhar as concessões  de água e esgoto que estão em processo de privatização em várias capitais e grandes cidades brasileiras. Assim como o gás canalizado residencial e a energia elétrica, a água é outro filé  que os hispânicos não vão  dispensar: monopólio onde o consumidor é compulsório, não tem para onde correr, e os detentores da concessão não precisam disputar mercado com nenhuma empresa, como é salutar para a qualidade dos serviços em qualquer ramo.

                    
O ditado espanhol diz "que venha o touro, mas que venha morto" . No caso das privatizações brasileiras eles, espanhóis, querem que os touros venham "bem vivos". E aguardam outras possibilidades  --  pela atual conjuntura um pouco mais remotas  --  como as dos Correios, Petrobras e Banco do Brasil. Até porque em bancos brasileiros eles já têm experiência e os pés bem fincados...

                     E a Espanha agora conta duplamente com um aliado de peso: o presidente FHC que não nega que é hispanófilo. A partir de janeiro de 2003, FHC vai presidir, convidado com toda pompa, o Clube de Madri. Não o Real Madri, do futebol, mas uma entidade recém-fundada que vai reunir ex-governantes influentes. Ou influenciáveis ??


                     Por tudo isso, e algumas coisitas mais,  Deus nos livre de uma guerra  com os espanhóis. Eles cortariam nossos telefones, nosso gás encanado, nossa luz e até nossa água de beber...
 
                     Coincidência 1
: Brasil e Espanha só se defrontam na Copa do Japão e Coréia do Sul, quaisquer que forem seus resultados, na grande final ou na disputa do terceiro lugar.


                  
 
Um bom feriado prolongado, ótimo início de Copa para vocês   --  Coincidência 2: há exatos 20 anos o Brasil perdia a final no estádio Sarriá, na Espanha, lembram-se?   --  terça-feira (04/06)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!


Brasil, 21 a 27 de maio de de 2.002

SEGURO-APAGÃO PODE DOBRAR.
O LUCRO DAS CONCESSIONÁRIAS,TAMBÉM !              
                             
                
               
 
    Não e à toa que o candidato do governo à presidência não decola nas pesquisas, mesmo com o aparato oficial.  Em várias áreas o governo federal toma medidas que prejudicam os cidadãos e beneficiam grandes conglomerados empresariais. Muitos deles, grupos internacionais. Caso típico do setor de energia elétrica, onde os desatinos e os desrespeitos batem recordes. Acompanhem e relembrem comigo:

                    
Primeiro foi a privatização desastrosa de um segmento essencial para a vida,  transformando a distribuição de eletricidade de monopólio estatal  em monopólio privado  --  o resultado é que a qualidade no atendimento ao usuário caiu, as bruscas oscilações na voltagem e constantes  interrupções no fornecimento danificam aos poucos, quando não queimam de vez,  eletrodomésticos e equipamentos. As tarifas, promessa governamental de que seriam reduzidas com a privatização,  aumentaram bem acima da inflação...

                   
Depois foi  aquela desculpa esfarrapada do presidente Fernando Henrique de ter sido "pego de surpresa" após 6 anos e meio de mandato, com a crise batendo na porta, e  a imposição de um racionamento de guerra a que todos  os brasileiros  foram submetidos...   

                    N
o transcorrer do prolongado racionamento foi aquele terrorismo. Imposto pomposamente chamado de sobretaxa, cortes de fornecimento ilegais, sacrifícios, constrangimento de trabalhadores e empresários perdendo tempo,  enfrentando longas filas para justificar consumo e "solicitar" revisão de metas estipuladas sem critérios específicos...

                  
 Depois foi aquela idéia de jerico de mais  feriados prolongados do que já existem no calendário brasileiro, sob o argumento de que reduziriam o consumo de energia e o risco de (tasque terrorismo)  apagões programados... 

                     Logo mais veio, através de Medida Provisória, é claro, um aumento de 2,9% para os consumidores residenciais e 7,9% para os não-residenciais, para cobrir as  "perdas" das concessionárias, tadinhas, com o racionamento. Perdas, grife-se, porque prejuízo elas nunca tiveram. O tal aumento-extra, decidido em dezembro passado, era para durar de 36 a 40 meses mas, já em março, a tal da Câmara de Gestão da Crise de Energia concluiu que os custos "não-gerenciáveis" das distribuidoras, tadinhas, foi maior e decretou que o aumento-extra será cobrado dos consumidores pelo período de 48 até 58 meses. Só 5 anos...

                  
 Além do aumento acima, também no final de 2001, o governo federal já havia determinado ao BNDES (lembram-se?) uma linha de financiamento, à perder de vista, para repor imediatamente as "perdas" das concessionárias. Coisinha pouca, foram cerca de 6 bilhões e agora em maio serão mais 1,5 bilhão de reais... E como ainda era pouco, o governo autorizou novo aumento de 1,85% nas tarifas a partir de 22 de abril. Evidente e Indevidamente aplicado, no caso da concessionária do RN, COSERN, em todo consumo do mês e não proporcional como é o correto...

                    Com o fim do racionamento, em 28 de fevereiro, o governo FHC criou o tal Seguro-Apagão, para confundir lançado em sua conta de luz como "Encargo de Capacidade Emergencial" , com o objetivo de contratar usinas termelétricas e a promessa de que isso impediria novo racionamento. Em março, o tributo foi cobrado à base de R$ 0,0053 por Kwh. Em abril foi cobrado à base de R$ 0,0059 por KWh. Parece pouco mas, cheque aí na sua conta, representa cerca de 2,5% do valor consumido no mês. Mais do que a multa em caso de atraso no pagamento, que é de 2% ...

                
  Agora,  o governo federal alega que errou nos cálculos do seguro-apagão e que o correto seria algo em torno de R$ 0,0087 por KWh, quase o dobro do valor inicialmente anunciado de R$ 0,0049. E, para evitar resistências ao aumento, os diretores da ANEEL já estão dando entrevistas: "não estamos livres dos apagões" . Enquanto isso, as tadinhas das concessionárias, mesmo com o racionamento, não deixaram de apresentar lucros  --  a EletroPaulo, de SP, fechou o balanço de 2001 com meio bilhão de reais de lucro líquido e a COSERN, do RN, com cerca de 250 milhões de reais de lucro...

                  Enquanto isso, a qualidade e regularidade do fornecimento pioram a cada dia. E o que pode fazer o cidadão, consumidor-compulsório?? Mandar desligar os fios da casa e trocar de fornecedora? Não, pois só existe uma empresa em cada cidade/região. O monopólio agora é privado, com as bênçãos estatais!!


                  
Cômico, se não fosse trágico: justamente quando eu terminava de redigir este artigo faltou energia. Terminei à luz de velas e com o auxílio do No-Break, que impediu que o computador desligasse e permitiu que eu terminasse o texto. Eram exatamente 02:55 hs da madrugada de 21 para 22 de maio... vamos ver se o aparelhinho da propaganda da Aneel na TV  funciona e registra a ocorrência...

                  
Uma ótima semana para vocês   --  antes dependíamos de Santa Clara. Ainda bem que agora já temos a primeira santa brasileira, Madre Paulina, quem sabe ela nos dê uma luz nessa novela da luz  --  terça-feira (28/05)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 14 a 20 de maio de de 2.002

O SONHO DE CONSUMO DO PRESIDENTE
 E A DURA REALIDADE DOS BRASILEIROS
                             
                
               
      Cada um de nós tem um sonho de consumo em determinado momento da vida. O atual sonho de consumo do presidente FHC  --  além é claro de se tornar imortal na Academia Brasileira de Letras  --  é imaginar que ele possibilitou aos brasileiros aumentar o consumo no dia-a-dia. E que esse fato, por si só, representaria substancial melhora na distribuição de renda no país...

                     Baseado no fato do Censo/2000 ter constatado aumento no consumo global e também  alargamento do fosso das desigualdades econômicas entre os habitantes, Fernando Henrique usou o primeiro para tentar contestar o segundo dado, colocando em dúvida o levantamento do IBGE.

                    
Ora, senhor presidente, o consumo pode aumentar, como de fato aumentou, sem que isso signifique necessariamente melhoria na distribuição da renda! Ao contrário, no caso tupiniquim o que os números indicam é que os ricos ganharam muito mais e passaram a consumir muito mais. Já a classe média e os pobres ganharam menos, pagaram mais impostos, muitas categorias não tiveram sequer reajuste anual de salário e o pior: muitos passaram a recolher imposto de renda por conta do congelamento de 7 anos nas  tabelas do leão.  Conseqüentemente, na melhor da melhor das hipóteses, essas famílias conseguiram estagnar seu consumo. Aumentar, jamais .

                     Aqui um parênteses,  o presidente da República contestou os dados do Censo realizado pelo IBGE, que é um órgão do governo federal. Imaginem só se fossem dados de alguma instituição independente ?? E justiça seja feita, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas apesar de ser estatal, tem credibilidade e realiza um trabalho extremamente sério. Seja na coleta de dados, com todas as dificuldades de um país imenso como o nosso; seja na tabulação e cruzamento das bilhões de informações, seja na divulgação sempre criteriosa dos resultados, independentemente se eles agradem ou não os governantes. A função e responsabilidade do IBGE é radiografar e revelar, em números, a realidade socioeconômica no Brasil.

                    
E a análise destes números é suficiente para colocar por terra as "dúvidas" palacianas e  atestar que realmente a distribuição de renda piorou: 1/4 da população,  ganha menos que do que 1 Salário Mínimo. Apenas 3% dos brasileiros ganham acima de 20 salários Mínimos, ou 4 mil reais por mês. Na outra ponta, contrastando negativa e perversamente com esse quadro, 65% de toda riqueza nacional está concentrada nas mãos de apenas 1% . Trocando em miúdos, o "resto" da população, 99%,  cerca de 168 milhões de brasileiros, tem que dividir os 35% da renda que sobra...

                    
Nem é preciso avançar muito na comparação de dados para se perceber que as disparidades de rendimento são massacrantes. Só miopia política proposital é que não deixa alguém enxergar a verdade. Mas vale ainda comentar outro argumento usando por FHC para "provar" que teria havido melhoria na distribuição de renda no país: o aumento do número de carros por família. Francamente, até 95 não existiam automóveis populares, de menor potência em compensação com preços, 10/11/12 mil reais, e prazos de pagamento em até 5 anos, que permitem a milhares de famílias de classe média adquirir um segundo carro para a esposa/filhos. Mas espremer o orçamento doméstico para pagar uma nova prestação também não quer dizer que a renda melhorou.             

                    
Assim como bolsões de  aumento de consumo identificados pelos Censo em determinadas faixas mais pobres não representam melhoria salarial ou distribuição mais eqüitativa das riquezas nacionais O que acontece é que a estabilização da moeda e o controle da inflação fizeram surgir centenas, milhares de novas marcas e produtos baratos, sobretudo nas gôndolas dos supermercados. Muitos de qualidade péssima ou duvidosa, que nem sempre cumprem com eficiência o que prometem. Porém, em contrapartida, encaixam dentro da minguada renda familiar . E, em volume, jamais em qualidade, engordam as estatísticas de consumo !
                 

                    
     E já que nosso presidente  --  como bem garantem os caros comerciais na TV dos 8 anos de seu governo  --  está mesmo convencido de que a massa salarial teria aumentado, determinou ao ministro Pedro Malan que compense a "perda" na arrecadação com a interrupção da CPMF, cortando 1 bilhão de reais do Fundo de Combate à Pobreza. Pobres dos pobres !!

                          
Uma boa semana para todos   --  o reino cor-de-rosa de FHC, mais do que sonho de consumo é sonho de uma noite de verão. Daquelas em que a gente acorda suado, vai ao banheiro e volta para continuar sonhando gostosamente, em alguns casos fugindo da realidade  --  terça-feira (21/05)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!


Brasil, 07 a 13 de maio de de 2.002

PAIS-DE-ALUNOS SÃO ESPOLIADOS
POR ESCOLAS PARTICULARES 
                   
                
               
      Não é apenas o desemprego que grassa no país e beira os 20% em várias regiões que leva um pai ou mãe a atrasar a mensalidade escolar do filho . Outros imprevistos também contribuem para a inadimplência e não podem ser levados a ferro e fogo pelas escolas particulares, como está  acontecendo em todo país.

                     Doença em família, acidentes, despesas inesperadas tem que ser priorizadas em relação a outras contas, inclusive a mensalidade de escolas privadas, independente de proporcionarem ensino de qualidade, ou não. O que não pode existir é o atual esbulho financeiro de uma boa parte de estabelecimentos, que apesar de cumprirem a lei não impedindo o aluno de realizar as provas por falta de pagamento, em contrapartida aplicam juros e multas completamente escorchantes e ilegais.

                    
Num destes casos que ganhou divulgação na mídia nacional, a escola insiste, mesmo sendo denunciada na imprensa e no judiciário em cobrar de uma mãe desempregada multa abusiva  de 10% e juros, pasmem, que chegam aos  20% ao mês. Completamente ilegal, ferindo não só o Código de Defesa do Consumidor --- que é  muito claro no sentido de que multas não podem ultrapassar 2%  --  mas a própria Constituição Federal que determina que instituições e empresas não-financeiras  podem aplicar, no máximo, 1% ao mês para corrigir dívidas resultantes da aquisição de bens e serviços.
   
                     E são milhares de casos como esses denunciados diariamente e outros tantos milhares em que os pais acabam não reclamando, nem denunciando aos órgãos de defesa do consumidor. Por vergonha, falta de tempo, para evitar constrangimentos para os filhos ou ainda porque as escolas públicas, infelizmente, atingiram níveis tão elevados de violência e patamares tão baixos na qualidade do ensino, que eles, pais, não têm outra alternativa .

                    
Agora o que causa mais estranheza e indignação nessa triste página da história educacional no Brasil é a posição arrogante da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, e de vários sindicatos estaduais ligados à entidade (?), que advogam, estimulam e defendem com unhas-e-dentes o "direito" das escolas associadas esfolarem os pais com mensalidades altas e, além disso, cobrarem injusta e ilegalmente juros e multas extorsivos em caso de inadimplência temporária, de apenas um mês, ou prolongada por fatores mais graves que independem da vontade dos casais, das famílias.

                  Ora, qualquer entidade de classe, seja patronal, de trabalhadores ou de usuários, tem o dever de defender seus associados. Mas tem também a obrigação de lutar para corrigir, orientar e punir, com a severidade necessária, filiados que cometam abusos, injustiças e, neste caso de uma boa parcela de escolas particulares, extorsão financeira e verdadeira agiotagem educacional...

                 
E o argumentos usados pelos diretores e dois últimos presidentes da CONFENEN chega a chocar: "o Código de Defesa do consumidor não se aplicaria às escolas e os altos custos com estrutura e folha de pagamento dos professores forçariam a cobrança de multas e juros mais altos do que os estipulados em lei e praticados, atual;mente, pela maioria dos segmentos da economia".

                  Nada mais falacioso! Os custos com estrutura e laboratórios são altamente compensados com o verdadeiro amontoado de estudantes por sala de aula: 50,60, 70. Há mesmo "estabelecimentos de educação" que chegam a empilhar 120/130 alunos por salão... Quanto ao alegado gastos com a folha, pobres dos mestres: nunca os salários foram tão baixos nas escolas particulares.

                  Um caso recentíssimo acontecido em escola privada no Rio de Janeiro bem ilustra a impropriedade da argumentação da CONFENEN: pressionada pelos problemas ocasionados pelo baixo salário e por centenas de provas para corrigir, uma professora deixou escapar o erro e colocou como alternativa certa a resposta assinalada por um aluno dando conta de que "o Sol não tem uz própria"... E o pior é que o presidente do sindicato carioca das escolas particulares e a diretora-executiva da ABE - Associação Brasileira de Educação, em entrevista radiofônica, defenderam não a professora mas sim o fato"normal e aceitável" de um profissional ministrar aula numa sala com 40/50/60 alunos. O presidente do sindicato, José Antônio de alguma coisa, afirmou ipsis literis ao microfone da rádio CBN,  em rede nacional: "eu mesmo já dei aula para classe de 150 alunos"...
             
                    

                    
E pensar que há apenas cerca de 20 anos a Escola Pública era a melhor e a mais disputada: totalmente gratuita, os professores se orgulhavam da profissão, tinham salários justos e a qualidade do ensino era excelente. Bons tempos aqueles. Nas classes, 30 alunos, no máximo, estourando. Já, na maioria das escolas particulares  --  haviam as sérias, justiça seja feita  --  eram matriculados os mais atrasados ou os que corriam o risco de repetir de ano. Nelas, as mensalidades, naquele tempo, já eram caras mas  sempre havia um "jeitinho" de melhorar as notas e o mau-aluno acabava passando de ano...

                   
Uma ótima semana para vocês  --  se a escola de seus filhos abusar na multa e juros, não se envergonhe, coloque a boca no trombone  --  terça-feira (14/05)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!
 

Brasil, 30 de abril a 06 de maio de de 2.002

O TAL DO SPB  VAI OBRIGAR 
MUITA GENTE A ENGOLIR
SAPOS...
                   
                
               
     O tal do SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro  -- palavrão que o correto seria grafar como Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) --  que já está em vigor no atacado desde o último dia 22, por enquanto não muda nada na sua vida e na maioria das empresas.  Por enquanto só afeta as megas corporações e as grandes empresas, que emitiam cheques  com valores acima de R$ 5 milhões de reais. Por enquanto !! 

                    A partir de outubro, quando realmente o SPB entra em operação no varejo e pagamento de valores de 5 mil reais para cima somente serão permitidos através de transferências eletrônicas disponíveis (TED), aí sim seu dia-a-dia e o das empresas começa a complicar. O sistema vai beneficiar os bancos e prejudicar os usuários. Sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. 

                    E mais: não é nem de longe essa maravilha toda que o Banco Central está alardeando aos quatro ventos, sobretudo em belos comerciais nas televisões de todo Brasil. Belos nos formatos, porém dúbios  e pouco ou quase nada explicativos. Senão, vejamos :


                  
O Banco Central pretende com a medida diminuir a circulação de cheques e, conseqüentemente, o imenso volume de compensação dos mesmos. O que, na prática, diminui o custo dos bancos mas não beneficia os correntistas, nem com "grandes facilidades", tenham certeza, nem com redução das atuais pesadas tarifas bancárias. Confiram daqui seis meses, um ano, se o seu banco diminuiu os valores da extensa lista de taxas e tarifas cobradas...

                  
Como a idéia do BC e gradativamente baixar o limite de 5 mil reais para   cheques forçando, cada vez mais, o correntista a usar o cartão de débito instantâneo em suas compras diárias, isso significa que nós, correntistas, teremos que ter saldo suficiente, em tempo real, no exato instante do ato da compra do bem ou serviço. Exemplificando, se você abastecer o carro ou fizer o supermercado às 4 horas da tarde de um dia perderá, pelo menos, as 24 horas de tempo que hoje dispõe para cobrir o cheque emitido. Se for numa sexta-feira ou véspera de feriado prolongado, você perderá o benefício de 3 ou 4 dias de tempo. E se tiver que cair no cheque especial, pior ainda: os juros escorchantes começam a ser aplicados no mesmo minuto da compra. Ótimo para as corporações bancárias. Péssimo para os cidadãos...

                  Sem contar que o bom e velho cheque, possibilita a milhões da famílias brasileiras realizarem as compras de alimentos fundamentais na sexta-feira, quando o patrão só vai efetuar o pagamento do salário, atrasado ou não, somente na segunda-feira. Ou se for dali a 15 dias, ainda há a possibilidade do salvador  cheque pré-datado. E os casos de emergências de saúde que acontecem nas noites e nos fins-de-semana ? Como pagar on-line a "continha"  do pronto-socorro e minutos depois os "baratinhos" remédios na primeira farmácia de plantão na volta para casa?? Os cheques nestes e em dezenas de outros casos sempre foram a justa salvação da pátria. 

                    

                 
   Já para as indústrias e para os comerciantes a paulada do SPB será mais rápida. Em pouco tempo terão que dispor de muito mais capital de giro, de dinheiro vivo no banco. O que convenhamos, não está nada fácil. Pagar as contas e os fornecedores significará para os empresários, sobretudos os micros, pequenos e médios, o fantasma de ter o valor disponível exatamente no mesmo minuto do vencimento do título, da duplicata. Mesmo sem receber dos "clientes de caderneta" no mesmo momento da venda. É como necessitar  ter cash  no bolso, a diferença é que ele será de plástico, virtual. Mas na consulta on-line, o dinheiro tem que ser real. Tem que estar lá. Exemplificando o pequeno comerciante, que tem um faturamento mínimo e garantido, digamos, de 3 mil reais por dia,  não vai mais honrar no vencimento e pagar às 16 horas de um dia uma conta de 1 mil reais, com um cheque que podia tranqüilamente cobrir no dia seguinte. 

                  
É meus caros leitores, por tudo isso é que no título eu citei os sapos. Patrões e empregados vão ter que ouvir e engolir muitos sapos, com o tal SPB. Sapos Para os Brasileiros. Soluções Para os Bancos !! 

                   Uma ótima semana, bom feriado do Dia do Trabalho para vocês  -- 
o SPB, que nada tem a ver com Som Popular Brasileiro,  vai fazer empresas e trabalhadores rebolarem. Já os bancos... vão continuar ouvindo a sinfonia dos lucros exorbitantes  --  terça-feira (07/05)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 23 a 29 de abril de 2.002

OS CORPOS INSEPULTOS DE CARAJÁS 
E A RESPONSABILIDADE DE CADA UM DE NÓS !
                   
                
               
 
   Aparentemente o tema não é econômico. Só aparentemente. 

                    Neste abril completam-se seis anos do massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará  --  cujo julgamento ainda patina por conta de pressões,  adiamentos, troca de juizes, jurados e etc...  Aproveitando o "aniversário" eu queria analisar com vocês a questão da responsabilidade e da culpa por esse e outros desastres socioeconômicos.


                   
Só para citar as mais conhecidas nacionalmente, as tragédias dos sem-terra no sul do Pará ( 19 mortos ) ;  dos pacientes da clínica de hemodiálise de Caruaru/Pe ( 47 mortos ) ; dos velhinhos da Clínica Santa Genoveva, no Rio de Janeiro (99 mortos) e a dos freqüentadores  daquele shopping que explodiu em Osasco/SP (42 mortos ) devem nos levar a uma séria reflexão. Sobre a responsabilidade e o papel dos governantes investidos do poder público, mas também, e sobretudo, acerca da responsabilidade de cada um de nós enquanto cidadãos que os elegemos.

                 
   À luz de uma análise mais aprofundada e serena é possível avaliar e concluir que em todos aqueles episódios lamentáveis  --  que denigrem a imagem da Nação interna e externamente  --   a raiz da culpa está em órgãos e instituições públicas corruptas,  governadas e chefiadas por mandatários não menos corruptos, oportunistas, desprovidos de caráter e, em grande parte, completamente despreparados para o exercício de poder.

                   
Os sem-terra foram massacrados em Eldorado dos Carajás porque houve pressão e ordens claras para isso. O comandante da PM  local  --  sem querer eximi-lo de culpa, que também tem  --  autorizou a operação com apoio, conivência ou, para dizer o mínimo, omissão dos então secretário de Segurança Pública e do governador do Estado.  Os pacientes com problemas renais em Pernambuco e os idosos cariocas foram vítimas não só dos  inescrupulosos donos das respectivas clínicas, mas também e em maior escala e grau de culpabilidade das autoridades de saúde  em níveis municipal, estadual e federal, que permitiam o funcionamento ao não exercer rigorosa fiscalização naqueles  “estabelecimentos de saúde”. Não foi diferente no caso da explosão que vitimou centenas de inocentes no shopping paulista. Um empreendimento de tal porte que modifica  o meio ambiente e transforma a vida da comunidade que passa a nele consumir e gerar lucros fartos, teria que ter não só alvarás prévios para funcionamento , mas vistorias e fiscalizações  periódicas dos diversos órgãos municipais e estaduais incumbidos de zelar pela segurança e qualidade de vida.

                    Mas assim como é verdade que os desastres e matanças acontecem, na maioria absoluta das vezes, por descaso e omissão dos governantes, também é igualmente verdade que todos nós, eleitores, temos a parcela maior de responsabilidade por tantas mortes, na medida que por omissão, acomodamento, troca do voto por cargos e benesses, desinteresse ou interesses pessoais , mesquinhos e imediatistas, acabamos elegendo corruptos e despreparados.  Gente que, depois de eleita, nomeia, indica e empossa nos ministérios, secretarias, órgãos e instituições vitais para a segurança da população, apaniguados corruptos e incompetentes. Temos que nos conscientizar que só o voto correto em partidos sérios e em  pessoas honestas, competentes e de caráter será capaz de modificar esse quadro negativo. E isso vale em qualquer eleição. De vereador a presidente da República; de síndico de prédio à diretoria de clubes esportivos; de presidente da associação dos moradores do bairro à direção de sindicatos de classe.

                     Às tragédias que citei no começo do artigo se juntam as da boate em Belo Horizonte, da chacina da Candelária, massacre do Carandiru e a chacina de Vigário Geral. E outras tantas que a memória nacional insiste em esquecer como os incêndios no prédio da Pirani e no edifício Joelma, ambos em São Paulo; o desabamento de supermercados em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro; as explosões em São Paulo e Rio; e a queda do Elevado Paulo de Frontin, também no Rio de Janeiro.

                    Chacinas, tragédias e massacres que mutilaram e mataram milhares de inocentes. Corpos Insepultos a reclamar de nós, vivos, mais do que punição e justiça, consciência na hora de votar e escolher nossos mandatários ! 

                   
Da mesma forma, as esquizofrênicas políticas e planos  mirabolantes que conduzem a grandes desastres econômicos  -- basta lembrar  o que já passamos no Brasil e o que os portenhos amargam de três  anos para cá na Argentina  --  são também culpa direta dos governantes  e de nós que mal elegemos quem vai nos governar.

                   
Uma boa semana para todos  --  pense e repense seu voto nas próximas eleições. Jogá-lo fora ou votar em corruptos é compactuar com crimes e desastres socioeconômicos  --  terça-feira (30/04)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!


Brasil, 16 a 22 de abril de 2.002

VOCÊ É PALHAÇO ??  CLARO QUE NÃO .
 MAS O GOVERNO PENSA QUE SIM !!!
                   
                
               
  
   É de doer. Novamente, e desta feita de forma mais açodada e arrogante, a equipe econômica do governo federal, capitaneada pelo ministro da Fazenda Pedro Malan, ocupa o meios de comunicação para ameaçar com aumento dos existentes e até a criação de novos impostos, caso o Senado não aprove a prorrogação da provisória CPMF. 

                   
Além do tradicional terrorismo sócio-econômico que o governo costuma empregar nessas horas --  "vamos ter que cortar investimentos na área da educação, da saúde, da segurança..."  --  desta vez a chanchada vem pintada com tintas mais carregadas e com ingredientes politiqueiros. 

                   Malan, ao estilo "ponto final" de  Zélia Cardoso de Mello, declarou aos jornalistas e à nação que "não permitiremos em hipótese alguma a queda da arrecadação. Não vamos deixar de cumprir nossos compromissos fiscais. Sem a CPMF, vamos aumentar outros tributos" . Só faltou dizer:  Eu sou o Rei. Eu determino os tributos e os percentuais. Vocês, súditos, apenas pagam ! 

                  Ora,  antes de aceitar resignadamente a imposição como um fato consumado, é preciso que façamos uma análise mais cuidadosa da situação:

                  Primeiro é preciso deixar claro que o aumento de alíquotas ou criação de novos impostos, de acordo com a Constituição Brasileira, só passa a valer no ano seguinte ao da sua criação. É portanto INCONSTITUCIONAL, com todas as letras, a pretensão para este ano de 2002. E nestas questões  sobre  vigência e arrecadação, o governo FHC utiliza dois pesos e duas medidas. Foi assim com a correção das tabelas do Imposto de Renda, congeladas  por 7 anos em detrimento dos cidadãos. Lembram-se ? O governo empurrou com a barriga, num empenho pessoal do presidente da República, deu rasteiras até em políticos aliados, e conseguiu que o Congresso Nacional protelasse para apenas este ano a aprovação da matéria. Portanto, apesar de justíssimo e de já estar aprovado pelos parlamentares, o descongelamento dos valores das despesas que o cidadão pode  abater no IR só entra em vigor no próximo ano..

                  Depois é necessário parar de embarcar nessa balela, nesse discurso oficial  --  e aí o Arnaldo Jabor, que me desculpe  --   de que  o governo deixa de arrecadar 400 milhões de reais por semana com a interrupção da cobrança da CPMF.  Ora, ora, o imposto do cheque   -- 
"Contribuição" que já vai completando 8 longos anos de provisoriedade  --  já deveria estar enterrado há muitos anos, conforme foi idealizado para vigorar temporariamente. Portanto o governo não "deixa" de arrecadar PORQUANTO JÁ ARRECADOU COM A TAL CPMF EM EXCESSO, muitos bilhões de reais à mais do que deveria !!!  

                  
Se a nefasta CPMF for sepultada definitivamente, o que acontecerá será um ato de justiça. Justiça com todos os brasileiros que apesar de arcarem com uma carga tributária das mais altas do mundo, senão a mais alta, ainda recolhem compulsoriamente um imposto escorchante, perverso e em cascata, como nenhum outro. Exatamente isso, pois incide em cima de todos os outros impostos. E paga o empresário, o trabalhador, o correntista e até quem não tem conta bancária, uma vez que ele é repassado ao consumidor no preço final de todas as mercadorias e serviços. 
           
   E se couber ao PFL o voto de extrema-unção  --  o que é duvidoso, porque de Santo Expedito das Causas Impossíveis o partido não tem nada  --  ele será bem-vindo. Se assim o fizer o PFL estará prestando, mesmo que por vias transversas e interesseiras, um grande serviço aos cidadãos brasileiros. Quem sabe ? Sexta-feira (19) se comemora justamente o Dia de Santo Expedito...

               
Mas divagações pefeléticas à parte, é importante ressaltar um aspecto paradoxal que passou meio despercebido pela grande imprensa. O  mesmo Malan  --  que  arrogante tratorou até os líderes do governo no Congresso e não os avisou do anúncio da idéia de aumentar o IOF, COFINS e outros impostos  --  contraditoriamente antecipou, no mesmo dia, em cinco meses o pagamento de uma parcela de 4,2 bilhões de dólares para o FMI...

                Isso porque ele afirma que o Brasil não pode suportar nem um dia sem a  CPMF, que termina em 16 de junho. Só o valor antecipado ao FMI daria para "suportar"  mais de 10 semanas antes da prorrogação da nefasta.... 

                Durma-se com um barulho desses!  Como diria um caipira de Minas : estão me fazendo de palhaço. É muita enganação, é muita malan
dragem, sô ...

             
Uma boa semana para vocês  --  o governo pode, até, ser o dono do circo. Isso não significa que os contribuintes são palhaços  --  terça-feira (23/04)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 09 a 15 de abril de 2.002

A VIDA E A ECONOMIA
REVOLUCIONADAS PELA INTERNET !!
                   
                
               
 
   Ao longo da história da humanidade várias revoluções econômicas foram acontecendo de forma silenciosa e seus significados só foram realmente avaliados com o passar das décadas:

                   
Foi o caso da passagem da era da pedra lascada  para a do o metal; da revolução mercantilista; da revolução industrial, da revolução tecnológica. Foi assim também com a tantas  invenções sensacionais. Como a  roda; o telégrafo; o rádio; o telefone; a televisão e, mais recentemente, com os computadores e os robôs: "vão causar desemprego em massa, substituir o Homem"  ...

                    
Mas não tem sido e nem será assim com a revolução  econômica processada  com o advento da rede mundial de computadores, a  Internet.  A  agilidade, rapidez e facilidades criadas com a interligação de simples computadores pessoais está causando literalmente uma turbulência positiva na vida e na economia das pessoas, das  empresas, das  instituições e das nações , como um todo. De forma nem um pouco silenciosa. E muito melhor que a tal  globalização de mercados    --  que apenas tem gerado lucros e riquezas para os países ricos e desenvolvidos   --  a Internet é uma revolução econômica acompanhada de outra revolução principal e fundamental para a evolução e independência dos seres humanos: a cultural !!

                     Exatamente isso. Ao mesmo tempo que gera desenvolvimento econômico às quase 1 bilhão de empresas e pessoas conectadas no mundo todo, a Internet permite a qualquer mortal o acesso à Cultura. Democratizando o que antes era privilégio de poucas camadas e  classes sociais.

                    Mais do que ter acesso à história, para a compreensão da humanidade, o internauta (como se convencionou chamar quem "navega" pela  Rede) pode, de sua própria casa ou trabalho,  aprender técnicas, ofícios, profissões e conhecimentos que  elevem seu grau de cultura e seu grau de competitividade no mercado de trabalho.

                   Essa é a grande vantagem, o grande diferencial da Internet  -- ainda não percebido, ou captado  por todos  que já conhecem ou trabalham com a Rede:   possibilitar o desenvolvimento econômico concomitantemente com o desenvolvimento sócio-cultural !

                   O que no início do mais novo meio de comunicação era privilégio de experts no assunto, já está disponível ao grande contingente de leigos, que passa a conviver com os "internautas". Pessoas ávidas de informação, estudantes, leitores, enfim cidadãos comuns que mesmo sem técnica, mesmo sem dominar a Internet são conquistadas, diariamente, aos milhares no Brasil e milhões no mundo. Calcula-se que cerca de 2 milhões de novas pessoas sejam incorporadas ao sistema, todo santo dia, em todos os rincões do Planeta.

                 E sem ter que pagar interurbanos caríssimos, só o custo de ligações telefônica locais,  os chineses podem acessar dados da USP, no Brasil;  os potiguares podem adquirir conhecimentos na Universidade de Boston; os  russos podem trocar idéias  com árabes e os africanos diminuírem as distâncias sociais que ainda os separam de grande parte do mundo.

                Por outro lado com os serviços e facilidades oferecidos pela Internet, sobra mais tempo ao cidadão comum para começar a adquirir ou  ampliar a  sua bagagem cultural acessando enciclopédias, dicionários, biografias, pesquisas, estudos, tratados, teses, manuais, técnicas, notícias e muita, muita informação. Tudo rápido, num mesmo lugar, bem à sua frente numa tela de computador. Computador que já não mete mais medo nem em criancinhas e já não é, há muito tempo, nenhum  bicho-de-sete-cabeças...

              
A cada dia surgem novidades e facilidades na Internet. Seja para comprar sem sair de casa, seja para vender, seja para pesquisar, seja para se comunicar com um parente distante em questão de segundos. Enfrentar as intermináveis filas bancárias , onde o cidadão perde tempo e dinheiro, vai virando coisa do passado. A maioria dos bancos já está Internet. Aqui mesmo, através da capa (página principal) do NATAL JÁ!  você pode acessar os maiores bancos brasileiros e movimentar sua conta-corrente, imprimir extratos, pagar boletos, mensalidades de planos-de-saúde, cartões de crédito. Baixar os programas e declarar o Imposto de Renda, Verificar suas multas de trânsito e  IPVA em vários Estados. Só para ficar em alguns exemplos.

              A possibilidade de negócios, aliada a democratização do acesso à Cultura tornará a Internet um meio de comunicação de massa  econômico, fundamental e irreversível !!


             
Uma boa semana para vocês  --  Ainda bem que a candidata Roseana Sarney não inventou a desculpa que os 1 milhão e 340 mil reais foram "doados" por adeptos e fãs via Internet. Isso poderia denegrir o que deve vir a ser o maior meio de comunicação do planeta --  terça-feira (16/04)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!


Brasil, 02 a 08 de abril de 2.002


COM NOMES ESTRANHOS, CIDADES GARANTEM
INTEGRAÇÃO MAS NÃO SAÚDE E EDUCAÇÃO 
                   
                
               
      Entre as mais de 5 mil cidades espalhadas pelas 27 unidades da Federação que garantem a integração econômica do vasto território brasileiro algumas guardam nomes bastante estranhos, engraçados, sugestivos e até exóticos. 
                     
                     Num  país continental como o nosso seria inviável que só existissem grandes cidades. Sem o apoio das pequenas não seria possível "transportar"  o desenvolvimento para as metrópoles e para todos os rincões. Os pequenos municípios servem de ponte, de base, de dormitório, de micro-produtores e até de refúgio para o stress dos grandes centros. Tudo isso não garante à eles, entretanto, saúde  e educação, dentre outras necessidades. Mas direcionei meu artigo para estes dois direitos básicos porque entendo que sem eles o cidadão não tem condições de viver de fato de forma digna nem ter razoável independência e estabilidade financeira. As cidades com nomes "diferentes" servem como fio-condutor, é claro que centenas de outras tantas com nomes "normais" também enfrentam  problemas e cumprem papéis semelhantes, desamparadas pelos governos. 
Façam comigo essa viagem: 

                     Amargosa, com 31 mil habitantes, na Bahia, amarga com o  perdão do palavra, o fato de 26% da população ser de analfabetos. Mesmo tendo 76 escolas e 2 hospitais...

                   
Bady Bassitt , está encravada no interior de São Paulo mas é completamente desconhecida. A imensa maioria dos brasileiros nunca dela ouviu falar.  Apesar do pomposo nome e do baixo percentual de analfabetos, apenas 6% da população, os 11 mil e quinhentos habitantes de "Bady" não contam com nenhum hospital...

                   Passa e Fica  é no Rio Grande do Norte. Muitas pessoas passam por seus exatos 43 KM2, mas a verdade é que poucos ficam: são apenas 8 mil habitantes. Deles, 38% são analfabetos, apesar do município ter 21 escolas e 1 hospital...

                  Milagres , dos quais os brasileiros tanto precisam, são duas. Uma no Ceará outra na Bahia. A do Ceará tem 2 hospitais e 26 mil habitantes, dos quais 32% não são alfabetizados, não obstante a cidade contar com 74 escolas, só do Ensino Fundamental... Já  Milagres na  Bahia, tem 12 mil habitantes,  1 hospital e 29 escolas de Ensino Fundamental. Milagrosamente,a taxa de analfabetismo é um pouco melhor:  25% ... 

                  Ulisses Guimarães; Mário Covas e o doutor Barbosa Lima Sobrinho, entre outros estadistas íntegros e respeitados, mesmo depois de mortos não foram homenageados com seus nomes transformados em cidades.  Já políticos sobre os quais pesam sérias  denúncias e outros em que a Justiça comprovou envolvimento em fraudes; torturas na época da ditadura militar; e malversação de verbas públicas,  paradoxalmente tem seus nomes imortalizados em municípios. Eis alguns casos:

                  Presidente Sarney, claro no Maranhão, cidade onde 13 mil habitantes  sobrevivem numa área de 724 KM2 sem um único hospital.  Apesar do padrinho famoso. Não bastasse isso, quase metade da população --  para ser exato 47%  --  é  completamente analfabeta...

                 Presidente Médici  --  aquele do pra frente Brasil: ame a ditadura ou deixe o país  --  existem logo dois municípios.  Um, também no Maranhão, com cerca de 300 KM2, 5 mil habitantes, 34% de analfabetos e nenhum hospital e
o outro Presidente Médici  em Rondônia, com 26 mil habitantes (16%  de analfabetos)  vivendo numa extensão maior de 1600 KM2, mas pelo menos tendo 2 hospitais...

                 Presidente Figueiredo  --  aquele que assumiu publicamente que preferia o cheiro dos cavalos do que o cheiro do povo  --  também  foi homenageado e hoje é nome de cidade no Amazonas. O município de Presidente Figueiredo conta com 2 hospitais mas é enorme: tem 25 mil KM2 de área para apenas 17 mil habitantes. Na matemática simples significam 1 quilômetro e meio para cada habitante desamparado. É muito pasto...    
         

               
  São muitas outras cidades com nomes pitorescos. Existe Unha de Gato (MA) ; Não-me-toque (RS) ; Papagaio (PE) ; Vendaval (AM). Tem Tanque (MA) ; Tanquinho (PE) e Tanque Velho (PI) . Tem Viração (PE) e Viração Grande (MA)... E se tem Natal (RN) não poderia deixar de existir a Feliz Natal (MT)... Mas o espaço é curto e eu voltarei ao tema em outra oportunidade!!

                     
Um boa semana para vocês  --  Deus nos livre de alguém querer banalizar o nome da própria cidade criando ou rebatizando-a de Casa dos Artistas ou de Big Brother Brasil. Era só o que faltava...  --  terça-feira (09/04)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!


Brasil, 26 de março a 01 de abril de 2.002

 MERGULHADO EM CRISE ÉTICA E MORAL,
 BRASIL ESCAPA DA CRISE ECONÔMICA ARGENTINA 
                   
                
               
      Inexplicável e felizmente o Brasil está conseguindo atravessar quase que incólume a crise da vizinha Argentina, que está respingando internacionalmente e  já assume proporções gravíssimas de um desastre sócio-econômico.

                     Desde 98 que nosso país recebe ondas e efeitos negativos dos problemas econômicos vividos por outros paises. Foi assim nas na crises asiática; mexicana; duas ou três anteriores da própria Argentina; a da Rússia, e mais recentemente a vivida pelos Estados Unidos. Mas desta feita, a situação de insolvência financeira e convulsão social por que passa a Argentina, nosso maior parceiro comercial no continente vai passando ao largo do Brasil, apenas com ventos suportáveis.
   
                     O furacão em que a Argentina está mergulhada, abandonada pelos vizinhos  --  entre eles o próprio Brasil, que negou ajuda em espécie  --  e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que sugou os portenhos até o bagaço e agora se nega sistematicamente a injetar um pouco do muito dinheiro que tirou de lá, vai chegando ao auge do seu furor. Ironicamente na semana Santa, onde a Páscoa está sempre a nos lembrar uma nova vida, novas oportunidades... O dólar disparou atingindo, na última segunda-feira(25), a cotação de 4 pesos. Comprovando  o quanto foi errado represar, durante quase 10 anos, o câmbio livre, e manter uma paridade monetária completamente artificial. Política, aliás, apoiada e acalentada pelo mesmo FMI...

                  Mas contrastando com o fato de conseguir superar e escapar dos efeitos da crise no Cone Sul, o nosso querido Brasil não consegue superar a crise ética que de muito acompanha, pari-passu, grande parte de nossos governantes , políticos e parcelas, em menor escala é certo, de segmentos profissionais da sociedade.


                
  Vou pincelar alguns episódios, só à título de exemplo, porquanto o espaço seria ínfimo mesmo para analisar apenas os mais importante e absurdos. Temos pelo menos  3 governadores literalmente flagrados com a boca na botija, ou a mão na botija: José Ignácio, do Espírito Santo; o "Mão" Santa, do Piauí, já afastado pela Justiça; e a filha do senador José Sarney, ex-presidente da República,  Roseana Sarney, do Maranhão. No Rio Grande do Norte não foi o governador, Garibaldi Alves, mas o cunhado dele envolvido em tráfico de influências.

                   
Os deputados estaduais de Minas Gerais acabam de aumentar seu próprios salários e já receberam, agora em março, a bagatela de 34 mil reais líquidos... Desembargadores, no Rio de Janeiro, são denunciados por desviar milhões de reais do TRF do Estado...

                     Policiais e militares trocam de papéis com bandidos e vice-versa. Servidores públicos corruptos a história sempre registrou. Desde os tempos do Quinto e dos santos do Pau Oco, agora porém os casos aumentaram. Erros médicos, até por vezes admissíveis, porquanto errar profissionalmente também é humano, a vida também sempre anotou. Porém, e mais recentemente, cirurgiões plásticos que ao invés de embelezar, matam suas pacientes. Pediatras que aos invés de curar abusam sexualmente das crianças  -- e ainda gravam tudo em vídeo. Isso nunca se viu tanto na medicina !! 

'                    Parlamentares e governantes   --  eleitos pelo voto direto e popular  --  comprovadamente envolvidos em corrupção descarada também nunca se viu  em tanta e tamanha quantidade, por todos os Estados da federação como agora. Nem é bom lembrar do presidente e dos senadores e deputados cassados por corrupção, porque elles , infelizmente vão voltar eleitos para legislar para todos nós, mortais brasileiros !!


                    É ou não uma crise moral e ética? É ou não muito pior do que a crise econômica? É ou não muito pior do que o efeito Tango ??

                     Essa completa inversão de valores, é claro, vem um pouco das raízes, da colonização, da cultura brasileira, da lei-de-Gérson. Mas carrega também uma boa parcela da  herança da ditadura militar implantada no Brasil em 1964  --  que  concentrou poder na mão de políticos  biônicos,  suprimiu direitos elementares dos cidadãos, e institucionalizou o "por fora"  --  a falta de ética no trato e gestão do patrimônio público.                     

                    
Neste domingo de Páscoa, 31 de março,  se completa mais um aniversário do golpe militar, pomposamente intitulado de "Revolução de 64". Na verdade o golpe, que durante mais de 20 anos amordaçou o regime democrático brasileiro, efetivamente aconteceu já na madrugada do dia primeiro de abril, mas como era  o Dia da Mentira...                  
 

                    
Quanto aos nossos irmãos portenhos é torcer para que as Forças Armadas de lá não ensaiem outra aventura, como em triste passado, e usem de pretexto a crise para mais um golpe e a implantação de nova ditadura militar na Argentina...

                   
Uma ótima Páscoa, bom feriado prolongado para você  --  para aquele governante que conta mentira todo dia, aproveite a próxima segunda-feira, não é pecado: minta que vai votar nele  --  terça-feira (02/04)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 19 a 25 de março de 2.002

SE CADE PERMITIR COMPRA DA GAROTO,
NESTLÉ E LACTA VÃO MONOPOLIZAR 91% DO MERCADO !! 
                     
                
               
  Já sob os ventos do Outono, que começa nesta quarta (20); provavelmente no Dia do Cacau, que se comemora na próxima terça (26); mas coincidente e justamente na semana da Páscoa, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça promete dar o primeiro parecer  sobre a anunciada venda da capixaba Garoto para a suíça Nestlé. Essa análise inicial da SDE vai servir de base para o julgamento do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no sentido de aprovar --  e em que bases  --  ou vetar a transação.
                 
 
                O  problema do negócio milionário, que pode chegar a casa de 1 bilhão de reais e que envolve a última grande empresa nacional do ramo de chocolates  e o conglomerado líder mundial no ramo alimentício, não é a questão da manutenção da qualidade.  É,  sim,  a ameaça à saudável concorrência e o inevitável desrespeito aos direitos do consumidor. Neles incluído,  principalmente, o direito ao preço justo.  

               A  Nestlé é reconhecida mundialmente por fabricar  não só chocolates mas dezenas de alimentos de excelente sabor, higiene e qualidade. Basta abrir a despensa de qualquer casa de classe média-baixa para cima para se encontrar pelo menos meia dúzia de produtos Nestlé.  O problema reside na alta concentração que ela passaria a deter: cerca de 55% do imenso mercado brasileiro de chocolates, estimado em cerca de 400 mil toneladas/ano. 
Imenso e oligopolizado...

               ...apenas os três maiores fabricantes de chocolate  detêm 91% do mercado. A Lacta  --  que outrora foi brasileira, da família do ex-governador paulista Ademar de Barros e que acabou vendida pelos filhos, com a morte do patriarca, para um grupo estrangeiro  --  é a atual líder com 35,4% , seguida da própria Nestlé com 31,6% e da Garoto com 24% .   

               De oligopolizado, o que já e ruim, o nosso chocolate, em barra ou pó, complemento alimentar  de cada dia;  e o ovo de Páscoa anual, com que celebramos uma nova vida na ressurreição de Cristo, caminha para um péssimo bi-monopólio entre Nestlé e Lacta. E o problema pode se agravar caso a Nestlé  --  num lance perfeitamente factível, porquanto a gigante mundial dos alimentos tem poder de fogo para isso  --  resolva fazer uma proposta irrecusável para adquirir, seja diretamente ou através de subsidiárias, o controle acionário da Lacta. A Nestlé dominaria, assim, 91% do mercado brasileiro. O que seria ainda mais desastroso para o consumidor.

             
  Monopólios são maléficos. Sejam eles públicos ou privados. Já nos bastam os serviços públicos e essenciais que o governo federal privatizou, sobremaneira os de Energia e os Água e Esgoto; que pioraram, encareceram  e nos deixam dependentes de uma única empresa.
 

            Agora para isso, justamente, existe o CADE. Para impedir que os cidadãos fiquem nas mãos de  um, ou apenas alguns fabricantes nos vários segmentos produtivos. Ou melhor, para isso deveria existir. Por que nem sempre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica julga pedidos de fusão ou incorporação sob a ótica do mercado e do consumidor.
 

              Basta lembrar o caso da fusão  das cervejarias Brahma e Antarctica  --  que resultou na criação da AmBev e passou a dominar 14 marcas e nada mais nada menos que 70% a 75 % de todo volume de cerveja consumido pelos brasileiros. E naquela época eu alertava que "a decisão do CADE deixava muito a desejar e estava eivada, repleta de erros e contradições" :
leia em Seleção de Melhores, o meu comentário CADE DERRAPA NA FUSÃO DA BRAHMA E ANTARCTICA, de 03 a 09  de abril de 2.000.

             Deu no que deu. Devagarzinho, devagarzinho os preços da cerveja pularam de R$ 1,00 ; R$1,20 para R$ 1,70 e até R$ 2,00 para o consumidor. Isso nos bares mais simples. E os distribuidores,  revendedores e varejistas amargam, além de preços altos, práticas e condições comerciais não-muito éticas. Tanto é assim que vários deles já entraram ou ensaiam entrar na Justiça protestando contra os abusos cometidos.       

              
Vamos esperar e torcer para que o CADE, desta vez, não derrape e analise não apenas a aquisição em si e o percentual de concentração da Nestlé, mas sim como ficará o mercado como um todo, dominado em mais de 90%  por apenas dois fabricantes. O resultado pode ser ainda pior do que o caso da cerveja e os brasileiros levarem literalmente um "chocolate". 

              
Uma boa semana para todos  --  aproveitem esta Páscoa porque na do  próximo ano... talvez os preços proibitivos só permitam comprar ovos do tamanho dos de galinha   --  terça-feira (26/03)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 12 a 18 de março de 2.002

  Na língua do "P",  a sigla é  CPMF, CPMFHC ou CPMF  ?
 Ou ainda: C
PTMF,  CPMFL, CPMFCR  ou CPMFdoB  ??
                     
                
               
  A sigla da nefasta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF  ou mais popularmente o famigerado imposto-do-cheque, tem se entrelaçado e acabado, nos últimos tempos, por se confundir com outras abreviações e siglas, tão ou mais conhecidas no cenário tupiniquim. Senão vejamos:

                 A primeira delas e talvez a mais famosa é com a abreviação do nome do presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso, da qual a CPMFHC é a própria cara.  Afinal,  FHC não é o pai da idéia  --  que justiça seja feita, foi idealizada pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene, que ingênuo e de boa fé a criou provisória, mesmo, para combater as doenças de nosso povo  --  mas o presidente é padrinho da CPMF e foi por ela apadrinhado...

               
Depois vem a confusão com o nome e cargo do ministro Pedro Malan, da Fazenda, que defende com unhas-e-dentes a CPMF . É não é para menos: o volume de dinheiro da CPMF, cerca de 18 bilhões de reais/ano,  já responde por  volta de 9% do total de impostos arrecadados pela Receita Federal  -- algo em torno de  200/210 bilhões de reais/ano...

                
Do Executivo pulamos para o Legislativo,  onde o PT, que sempre lutou, com razão, contra o imposto, agora apóia e incluiu emenda tornando permanente a CPTMF, com alíquota "simbólica"  de 0,08%. E a intenção do PT aqui não é perpetuar a CPMF para ajudar a fiscalizar a vida dos contribuintes, mas sim, vislumbrando uma vitória de Lula para presidente, poder contar, nos cofres públicos,com os "simbólicos 4 bilhões de reais/ano" que a CPMF a 0,08% vai gerar ...

                
E por conta do imbróglio criado com o rompimento "ético" do PFL com o governo federal  --  que teria agido de forma "antiética"  na apreensão de documentos e um dinheirinho,  através da Polícia Federal, na empresa da governadora Roseana Sarney -- o partido está protelando a votação da MP que prorroga a CPMFL. Quem sabe o PFL não seja o salvador de nós, contribuintes espoliados,  e acabe sepultando a nefasta CPMF ? Bobagem, é mais fácil não chover em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belém do Pará durante 90 dias seguidos... O PFL deve acabar mesmo é abandonando Roseana à sua própria (e merecida) sorte e voltar aos braços, à aliança, e aos cargos que tinha no governo FHC...

               
Aliás, neste lamentável episódio, amplificado pela Imprensa sensacionalista, que envolve o genro do ex-presidente Sarney, Jorge Murad e sua esposa Roseana Sarney,  em Campanha para presidenta da República, já está tudo esclarecido e explicado pela própria CPMFCR . Os 1 milhão e 340 mil reais, em dinheiro vivo, encontrados no escritório da firma do casal nada mais são, ou eram,  do que Contribuições Para Murad Financiar Campanha Roseana...

                
E finalizando a série de confusões com a sigla, o Everardo Maciel  --  aquele que era da Receita Federal e agora vai para o Ministério da Previdência (mesmo sendo do PFL) tentar repetir os recordes insaciáveis de arrecadação de impostos  --  criou a CPMFdoB, lembram-se?  É aquela excrescência jurídica, adotada através de Medida Provisória, que deu poderes para a RF vasculhar a conta bancária dos cidadãos, sem necessidade de ordem judicial, implantando o  Cadastro das Pessoas Mais Fiscalizadas do Brasil.... 

               
Pelo exposto e de se concluir que o presidente FHC deve ter a barriga bem dura, apesar de não ser  saliente nem muito grande. Afinal, foi com ela que o presidente empurrou, durante  seus dois mandatos a questão do fim da "provisória"  CPMF  e a  correção das congeladas tabelas do Imposto de renda.

               
Bom humor à parte  -  que todos nós devemos ter um pouco para não envelhecer precocemente e para poder enfrentar os absurdos desmandos dos governantes  --  é preciso refletir e analisar com olhos críticos não só a CPMF mas também o caso do Imposto de Renda e a situação enfiada goela adentro da Nação:     

                1- os brasileiros conviveram nestes oito anos de governo FHC com sistemáticas prorrogações do imposto do cheque que devem acabar por torná-lo definitivo.  2-  só vão poder abater despesas corrigidas na declaração do IR de 2003. Quando o atual presidente já estiver curtindo as suas várias aposentadorias. Ou se utilizando da tribuna do Senado Federal para eloqüentes discursos  -- não mais chamando aposentados de vagabundos, é claro  --  caso seja aprovada o  esdrúxulo projeto-de-lei que transforma, a partir do atual, ex-presidentes da República em senadores vitalícios...

               ...
Contrastando com isso,  os cidadãos brasileiros de há muito já foram transformados de "pagadores provisórios" em "pagadores vitalícios" da nefasta CPFM... Falta apenas mudar, na letra da lei, na língua do P , o significado do P para Permanente

              
Uma boa semana para todos  --  Xô, xô CPMF. Xô, xô Medidas Provisórias, Xô, xô Tabelas do IR Congeladas --  terça-feira (19/03)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 05 a 11 de março de 2.002

TRIPLA JORNADA,  34% MENOS DE SALÁRIO... 
É A MULHER NA DURA DISPUTA COM O HOMEM !  
                     
                
               
 
O salto profissional das mulheres e a inserção delas no mercado de trabalho têm acontecido nos últimos anos com velocidade meteórica. É inegável e todos os indicadores e pesquisas apontam nessa direção. Galgaram novos postos, antes reservados aos homens, e também posições de destaque. Tornaram-se executivas, doutoras, comandantes-de-Boeing e até chefes-de-Estado. Por pura competência.  Isso não significa, todavia, que  conseguiram conquistar a justa equiparação salarial!

                  Estudo mundial  sobre o Papel da Mulher no Desenvolvimento, realizado pela ONU revela que as mulheres conquistaram enormes espaços no mercado  --  seja nas áreas de produção,  seja nas áreas administrativas. Mas em termos  de remuneração não foram, ainda,  reconhecidas:  ganham, em média, apenas dois terços do que recebem os trabalhadores do sexo masculino.  

                 
O antigo "sexo frágil"  --    que de muito tempo foi à luta  --    é encarado pela grande maioria das empresas como qualificada e competente mão-de-obra.  Competente e barata ... Realizando as mesmas funções e tarefas, produzindo tanto,  quando não mais que o homem,  porém com salário bem menor !  


            
      O relatório final dos levantamentos realizados pela ONU ao redor do mundo, detecta que em vários países o mercado de trabalho feminino cresceu consideravelmente. Caso da Indonésia, Filipinas, República Dominicana, Coréia do Sul, Tunísia , Taiwan e Bangladesh. Neste último, em 1995, existiam 2.400 indústrias de confecções, empregando 1 milhão e 200 mil pessoas. 90% delas eram mulheres. Mas,  à exemplo de outras nações, a média salarial das mulheres gira em torno de 66% dos salários que são pagos aos homens.

                  A pesquisa mostra também que em alguns países, como Estados Unidos,  El Salvador e Sri Lanka, o fosso salarial entre homens e mulheres diminuiu, em compensação em outros, como Japão, Cingapura, e na própria Taiwan a diferença aumentou em favor dos homens.

                  Mulheres que enfrentam dupla jornada de trabalho. Tripla na verdade, pois trabalham fora, administram a casa,  e ficam com a parte pesada da gestação,  amamentação, e os fundamentais cuidados iniciais com os filhos. E ainda são "presenteadas"  ao encabeçar as listas de demissões, como revela o Levantamento. No pós-crise asiática, em 1997, elas foram as primeiras a serem despedidas.

                  E no Brasil, além de demitidas primeiro, demoram também mais tempo para conseguir novo trabalho. Estudo do IBGE, concluído no início do ano 2000, comparava que o  homem  desempregado demorava, em média, 15 meses para voltar ao trabalho. Já as trabalhadoras brasileiras levavam até 23 meses para conseguir um novo emprego...

                  Coincidência invertida e perversa:  o desempregado brasileiro levava apenas 66% do tempo gasto pela mulher para conseguir voltar ao mercado de trabalho!

                 
Um amplo, importante e detalhado estudo intitulado Mulher e Trabalho no Rio Grande do Norte, que acaba de ser realizado pela seção potiguar do DIEESE , revela que apesar de ser maioria no Estado (52% da população); e ter maior nível de instrução e escolaridade;  a Mulher ocupa normalmente postos mais precários e quando realiza as mesmas tarefas, recebe salário bem menor do que o do Homem. O trabalho do DIEESE/RN encerra com uma constatação para a qual cada um de nós deve atentar: "a desigualdade social no Brasil, e em particular no Rio Grande do Norte, se constrói sobre bases diversas. Uma delas é a discriminação das mulheres no trabalho".  


                  Por tudo isso, e outras questões, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher,  e ainda por alguns anos  --  que esperemos não sejam muitos  --  Elas precisam continuar empunhando suas bandeiras de luta... 

                  ... e mostrando que são tão competentes e que podem exercer tarefas e cargos
tão pesados ou intelectuais quanto os exercidos pelos homens. De gari à executivas de grandes corporações.  Mas querem, podem, precisam e têm o direito de ganhar o mesmo que Eles !!          
                   Uma boa semana para todos  --  a diferença salarial imposta às mulheres rima menos com machismo  e mais com esperteza, mesmo  --  terça-feira (12/03)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 26 de fevereiro a 04 de março de 2.002

FIM DO RACIONAMENTO FOI   PRESSÃO 
DE GOVERNADORES E CONCESSIONÁRIAS
 
                     
                
               
 
Não foi só São Pedro, ou São José, o santo das chuvas no nordeste, nem tampouco "São FHC" que foram determinantes para o fim do racionamento de energia, que acontece efetivamente neste 1* de março. 

                 Os dois primeiros colaboraram, é certo, com boas chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios, mas o terceiro foi pressionado  --  e muito  --  pelos governadores e pelas  concessionárias distribuidoras de eletricidade dos Estados atingidos pelas medidas.

                 E não foi pressionado porque os executivos estaduais e os empresários do setor queriam livrar os brasileiros do transtornos a que foram submetidos pela verdadeira economia de guerra. Explico: com os nove meses do plano de racionamento houve a desejada redução no consumo de eletricidade mas com ela caíram brutalmente e de forma indesejável três outras fontes fundamentais.  O faturamento; o lucro das concessionárias e, por tabela, a arrecadação do ICMS (imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por parte dos governos estaduais.

                 E sobretudo nos Estados nordestinos  --  onde a atividade econômica é fraca, e em alguns casos incipiente  --  a arrecadação de ICMS provenientes de serviços essenciais como luz, água e telefone é fundamental para o orçamento público. Sobretudo em ano de eleições para governador e presidente.

                Só à título de exemplo, no Rio Grande do Norte deixaram de entrar nos cofres públicos cerca de 8 milhões de reais de  ICMS ( 6,2 no ano passado e mais uns 2 milhões este ano, em números ainda não consolidados). Isso só com  a queda do recolhimento de ICMS da Cosern, a empresa distribuidora local. Sem contar, porquanto imensurável, o que se deixou de arrecadar de impostos com a queda do nível de atividade da indústria e comércio.  Por sua vez, a mesma Cosern informa que deixou de faturar cerca de 30 milhões de reais com o racionamento. Isso num Estado pequeno como  RN, que têm apenas cerca de 10% da população de SP e algo em torno de apenas 2% da produção industrial paulista...

                Daí o furor  dos governadores; o chororô das concessionárias, que precisam apresentar lucros para os grupos estrangeiros que as controlam,  e  o intenso lobby de bastidores que foi realizado pelos dois segmentos para forçar a Câmara de Gestão da Crise Energética, e mais diretamente o presidente da República no sentido de antecipar o fim do racionamento. Mesmo que técnicos e especialistas tenham defendido que o plano  deveria se estender um pouco mais. Primeiro para que os reservatórios atingissem realmente níveis seguros e segundo para que o programa de construção das usinas termelétricas, movidas a gás natural, pudesse sair definitivamente do papel. Afinal, a grande maioria das termelétricas projetadas ainda está em fase inicial de obras. E por mais rápido que deslanchem, a construção e entrada em operação de cada uma delas vai demorar pelo menos de um ano e meio para dois.
                                  
              
Mas o lobby das empresas que monopolizam o setor de distribuição de energia não parou por aí. Conseguiram que o presidente FHC autorizasse o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES) a realizar para elas  empréstimos com juros escandalosamente baixos e prazos à perder de vista. De acordo com o governo federal "para compensar perdas com a diferença do que foi arrecadado com a sobretaxa e o pagamento dos bônus" . Na verdade, uma conta-caixa-preta que nunca foi muito transparente para a sociedade. 

              Conseguiram mais: um aumento imediato de 2,2% nas contas de luz e a promessa do governo de autorizar novos aumentos que podem chegar aos 19% até o término do mandato presidencial no fim deste ano. Contra uma inflação projetada de apenas 3,5 % ...

              Para completar, some-se aos aumentos o tal "Imposto-Apagão , que foi  criado pelo governo para remediar  o que ele deixou de prevenir ...

               Meus caros leitores, não se iludam. Quem vai pagar a conta da irresponsabilidade do governo federal  --  que deixou, mesmo alertado, o país chegar ao ponto do racionamento  -- são vocês, sou eu,
somos nós consumidores !! 
             

               
Portanto, acendam as luzes mas não exagerem. A "facada", mesmo debaixo dos holofotes, vai ser grande.  As concessionárias, quase todas já privatizadas, vão querer descontar e esfolar os consumidores. E para isso vão contar com vistas grossas dos governos estaduais e federal, interessados em também recuperar os milhões em impostos que deixaram de arrecadar...

                   
                  Uma ótima semana para todos  --  Há luz. Mas é o caso de se perguntar: o fim do túnel está próximo ??  --  terça-feira   (05/03)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 19 a 25 de fevereiro de 2.002

MÉDICO-PACIENTE:  
UMA RELAÇÃO TAMBÉM  DE CONSUMO !

                     
                
               
 
Podemos substituir e não ser consumidores compulsórios dos serviços de dezenas de profissionais liberais. Mas de uma categoria, a dos médicos, ninguém de nós pode prescindir !
                 
                 Há quem seja advogado e consiga realizar, na própria chácara, os serviços de jardineiro. Existem donas-de-casa que, muito bem, pintam suas casas. Há jornalistas que sabem fazer a manutenção na parte elétrica da casa em que residem. Existem milhões de mulheres  --  vendedoras, gerentes, arquitetas, tradutoras,  --   que dispensam a ida ao salão de beleza e tingem cabelos, fazem as próprias  mãos e os pés. Há  químicos e professores que conseguem, com tranqüilidade, realizar em suas residências os serviços de encanador...                  

                 ... Porém dos serviços prestados pelos médicos, mais dia menos dia, mesmo se auto-medicando, vez por outra, nenhum ser humano consegue deixar de ser consumidor. Nem mesmo os próprios médicos !!

                
No momento em que o brasileiros tomam conhecimento, estarrecidos, do caso desse cirurgião plástico Marcelo Caron que, na melhor acepção da palavra, já matou 5 mulheres, no exercício da profissão, entendo ser importante refletir  sobre os aspectos econômicos que norteiam  --  ou também deveriam nortear  --  a relação médico-paciente.

                
Pouco pensada e analisada desse ângulo, mas é uma relação de consumo direta: é um cidadão contratando os serviços de um profissional autônomo. E que paga, muitas vezes preços justos, muitas vezes preços elevados pelos serviços. Seja através de plano de saúde; seja de forma particular, seja mesmo de forma indireta, quando de  atendimentos em postos e hospitais públicos, através da pesada carga de impostos que os governos impõem que todos paguem. 

                 Por isso mesmo, a relação médico-paciente, deve ser baseada além dos princípios éticos, do respeito mútuo, da confiança, também nas boas normas de relacionamento de consumo, do relacionamento entre cliente e prestador de serviços. A Saúde é um bem maior. E justamente por isso é preciso haver respeito e observância da lei também no tocante as determinações contidas no Código de Defesa do Consumidor. A partir do momento que o paciente, fragilizado ou não pela doença, senta na frente do médico para uma consulta; realização de um exame ou qualquer outro procedimento ambulatorial ou cirúrgico, está estabelecido, iniciado, um processo de consumo.

                 E isso deve e precisa ser encarado, por ambas as partes, sem hipocrisia, de maneira responsável e absolutamente natural !! Os médicos ganham a vida, o sustento, de forma legítima, atendendo pacientes. Cidadãos que têm direitos como pacientes e também como consumidores.

                  Tomando como exemplo o caso do médico Caron  -- e apenas como exemplo, pois são milhares os casos que não são denunciados e milhares os casos que são denunciados mas não chegam ao conhecimento do grande público  --  foi preciso que acontecesse a quinta morte, já em Brasília, para que fosse pedida a prisão preventiva dele (infelizmente, já revogada). Por que o Conselho Regional de Medicina de Goiás, que "apurava" há anos mais de 30 denúncias e 3 mortes de pacientes causadas por Marcelo Caron no Estado,  não encaminhou ofício ao Ministério Público, já lá em Goiânia, solicitando a prisão preventiva do Médico ? Impedindo assim que ele continuasse a tomar dinheiro e a vida de pacientes??

                   Os CRMs e o Conselho Federal de Medicina (CFM) precisam abandonar o corporativismo exacerbado. Julgar com agilidade os erros e abusos econômicos cometidos por médicos; tomar medidas severas; tornar as decisões públicas e, nos casos mais graves, encaminhar as conclusões para o Ministério Público, solicitando as punições criminais cabíveis.

                   Como todo e qualquer Conselho de categoria de trabalhadores  --  e isso vale para engenheiros, jornalistas, advogados, dentistas e etc  --  os CRMs têm, além  da obrigação de defender o mercado de trabalho para seus associados, o dever ético e cívico de defender os cidadãos, individualmente, e a sociedade coletivamente, contra os maus-profissionais e contra fatos que estimulem a negligência no exercício profissional. Caso de um comercial da Ford que está sendo veiculado nas TVs, em que um "médico" comanda uma cirurgia, à distância, pelo celular...

                   
Boa parcela dos médicos, e já ouvi de vários deles, concordam com uma postura menos corporativista e com atitudes mais severas por parte dos CRMs. Até porque os maus-médicos denigrem e arranham a profissão. E quanto mais cedo eles forem punidos e afastados, melhor será para a imagem e o respeito da categoria como um todo !

                    Uma ótima semana para todos  --  a boa relação médico-paciente pressupõe ética e respeito mútuo. Ao prestador e ao consumidor dos serviços --   terça-feira   (26/02)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!


Brasil, 12 a 18 de fevereiro de 2.002

APÓS AS CINZAS DA FOLIA OU DO DESCANSO, 
CORRA PARA COBRIR A CONTA BANCÁRIA
                     
                  
               
 
Antes de cair na folia para rasgar a fantasia ou de viajar para descansar neste carnaval, você se lembrou de deixar saldo suficiente na sua conta bancária para cobrir os cheques emitidos durante o feriadão de momo??

                 Mais : você atentou para o fato de que a farra começou no dia 8 e as contas com vencimentos nos dias 9, 10, 11, 12 e 13, e estão em débito automático, vão ser debitadas de uma paulada só  --  se houver fundos é claro -- logo na ressaca da quarta-feira de cinzas ? Quando os bancos voltam a abrir as portas, apesar de muita gente só voltar ao trabalho, à vida normal, na quinta-feira. E uma boa parcela da população emendar é só voltar na segunda-feira dia 18, quando o ano realmente  começa no Brasil...

                
  Se não se lembrou corra para o banco ou para o computador para resgatar algum investimento via Internet. Mas tem que ser rápido, porque, quando você "se der conta" ,  pode ser tarde e a sua conta já poderá estar "estourada" ; alguns cheques devolvidos ; ou estar correndo os juros absurdos do cheque especial em cima do saldo devedor.

                  Com mais um detalhe: os bancos na quarta-feira de cinzas vão abrir em curto período de apenas 3 horas nas agências do interior e de 4 horas nas capitais. Tem cidade do interior em que às 13 horas os bancos já estarão fechados. Quando muita gente ainda estará dormindo depois da última madrugada nos bailes, nos desfiles de escolas e blocos ou embarcada em ônibus e aviões de volta para casa...


                  
E se suas contas não estão em débito automático bancário, os prejuízos podem ser ainda maiores. Contas de luz, celular, água, telefone e faturas de cartões de crédito não quitadas no primeiro dia útil subseqüente ao feriadão passam, além da multa de 2%, a serem corrigidas com juros aplicados desde o vencimento. Se tiver, por exemplo, seu cartão de crédito vencido no domingo, dia 10, e não for pago na quarta (13) e sim, digamos, na segunda (18), a administradora do cartão vai socar na sua goela abaixo 8 dias dos escorchantes juros de 11, 12% ao mês ... 

                   Não há tamborim financeiro que resista !!

             
                  
Portanto não perca o compasso do samba nem a batida do surdo. Tampouco deixe o enredo da Escola ou aquela cervejinha à mais  --  sempre, com muita razão, coibida no carnaval por algum sargento Henrique, do batalhão de trânsito da PM por esses brasis afora  --  inebriar e paralisar  a sua mente: corra para cobrir o banco !!

               Um bom final de carnaval para vocês --  cuidado para seu cheque não voltar como cheque-fantasia: só serve para os 4 dias de folia, quando os bancos estão fechados, na quarta-feira de cinzas pode jogar no lixo  --   terça-feira   (19/02)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 05 a 11 de fevereiro de 2.002

CHEQUE ESPECIAL:
NÃO É PARA USAR,  MAS É PARA TER !        
                  
                 

               
  Os bancos, apesar do alarde de muitos deles,  não deram muita folga para os clientes e os juros do cheque especial continuam nas alturas.

                Os juros cobrados eram e prosseguem absurdos e escorchantes. Variam de 5% a 9% ao mês. Absurdos,  se levarmos em conta a estabilização da moeda, desde a implantação do real. Escorchantes,   se levarmos em conta que a inflação fechou o ano passado em cerca de 7,5% no índice adotado pelo governo e no máximo em 10,5%  nos outros não-oficiais.
        
                É certo que alguns deles  --   caso por exemplo do Itaú e Bradesco  -- , que disputam palmo-a-palmo os clientes; a aquisição de bancos menores; e a
própria liderança do mercado como um todo; criaram alguns mecanismos para reduzir as taxas de juros  para clientes especiais.  Mecanismos baseados, é claro,  na reciprocidade do cliente, que deve concentrar seus investimentos no banco para conquistar a redução de juros. 

                A verdadeira bola-de-neve em que vai se transformando a dívida dos cheques especiais, beirando em um ano entre 110% e 150% deveria, por si só, desaconselhar os correntistas "vip's a usar sem critérios o  cheque especial. Nem sempre é o que acontece!

                
Porém se carregam consigo uma carga negativa, os cheques especiais tem pontos positivos que devem ser levados em conta. Sobremaneira analisados sob a ótica de que são instrumentos para facilitar a vida do cidadão e socorrê-lo em momentos difíceis , de tragédias pessoais, ou ajudá-lo a ganhar dinheiro no surgimento de oportunidades
         .

               
O cheque especial traz consigo um ambigüidade, que o correntista  deve e precisa  saber administrar, saber explorar. Não é para usar, mas é para ter...

                Como fazer para não ter que "correr o chapéu" para sobreviver  no momento de um acidente grave? de uma cirurgia inesperada?  Na hora dura do carro furtado? da morte em família? ? O cheque especial é a saída !! 

                E dos males o menor. Se você não tem no mês dinheiro para  pagar o total das compras no cartão de crédito, não hesite em quitar o débito utilizando o cheque especial. No saldo devedor do cartão você vai ser literalmente estuprado   financeiramente com juros de 10% a 12% ao mês. No Cheque, pelo menos, você vai arcar com 5% a 7%.

               Outro aspecto positivo do Especial, que muita gente deixa passar, são as oportunidades que surgem de bons negócios. Um terreno, por exemplo, que vale 30 mil sendo vendido por 10 mil. Vale comprar, usando o Cheque para vender mais a frente. O lucro cobrirá, em muito, o juros pagos. Os exemplos são muitos: imóveis, automóveis, bens duráveis.               

              
Apesar de relutar muito, parcela expressiva dos brasileiros que se utiliza de cheque Especial precisa atentar para o fato de que apesar de não ser para usar cotidianamente, o cheque especial é necessário e imprescindível 

  
              Uma boa semana para todos--  reserve o cheque especial para situações realmente especiais  --   terça-feira   (12/02)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 29 de janeiro a 04 de fevereiro de 2.002

               GASTADORES COMPULSIVOS
            ESTOURAM QUALQUER ORÇAMENTO
            
                  
                 

               
 
Passadas as festas de fim e começo-de-ano  -- período em que normal e naturalmente todos nós nos excedemos nas compras, estimulados pelo espírito natalino  --  pergunte se você mesmo; alguém de sua família ou algum amigo(a) continua comprando no mesmo ritmo frenético. Se a resposta for sim é preciso refletir. Pode se tratar de um típico consumidor compulsivo!

                
Aliás o ato de comprar, de gastar de forma equilibrada  é tão importante e influi de tal forma nos orçamentos doméstico, empresarial e público, que a matéria planejamento financeiro deveria ser lecionada desde os bancos escolares do primeiro grau.


                
Assim fosse, não teríamos tantos casamentos desfeitos; tantas famílias destruídas, tantos suicídios cometidos e tantas empresas e governos atolados em dívidas.  Literalmente quebrados!!

                Vira e mexe aparece algum deputado apresentando um projeto de lei para instituir nos currículos escolares alguma disciplina do tipo Canto Orfeônico, uma quarta língua , além de português, francês e inglês; Artes Manuais e por aí afora. Seria de muitíssimo mais valia que algum parlamentar apresentasse no Congresso, sim, a proposta da disciplina Planejamento Financeiro ou Administração de Orçamentos.  

               
Gastar menos do que se ganha no caso das pessoas físicas, ou do que se fatura no das  empresas , ou do que se arrecada no caso de administrações públicas, é uma regra óbvia e lógica. Mas nem sempre é o que acontece. Ou melhor, na maioria dos casos, não é o que se verifica, não é o que acontece!

                 Estima-se que 8 de cada 10 brasileiros são ou apresentam tendências consumistas. Daí pode-se concluir que o hábito  --  que aos poucos vai se tornando um vício  -- de gastar além da capacidade de pagar, vem de berço, do que é transmitido voluntária ou involuntariamente no próprio lar, pelos pais. E se filho de peixe, peixinho é, filho de gastador...


              
É aí o que se verifica é que a criança, depois o adolescente e depois o adulto, acaba incorporando o perigoso costume de comprar além da conta. Ganhar salário de 800 reais mensais e gastar 1.000. Faturar na empresa 70 mil e ter custos  da ordem de 75 mil. Arrecadar de taxas e impostos 3,5 milhões  e tocar obras faraônicas que, somadas às despesas mensais da prefeitura, representem 3,8 milhões de reais. Não significa, respectivamente, ser mal remunerado; vender pouco; e ter nível baixo de arrecadação. Significa, sim, na maioria dos casos, comprar mal, administrar mal o orçamento pessoal ou doméstico, o comercial, ou o público.

              Na verdade, muita gente compra, por pura compulsão, o que nunca vai usar. Reparem...

               É claro que em determinados momento da vida ou da história, por força de contingências que independem de nossa vontade, temos que gastar mais do que "entra" . Mas isso são, ou deveriam ser,  exceções. Daí que entendo que os pais devem designar uma mesada, por menor que seja, para os filhos aprenderem, desde cedo, a administrar um orçamento. Mas a mesada tem que ter caráter educativo, para amanhã, na falta dos pais, eles saberem se virar sozinho. Não vale o filho estourar a mesada e o pais darem mais 10, mais  20, mais 30 reais. Se a mesada é 80 reais, o correto é ensiná-lo a gastar 65 e poupar 15 reais para necessidades e mesmo aspirações futuras.        


              
Mas como essa cultura, infelizmente, ainda não existe entre os brasileiros, o que se verifica entre os consumidores, compradores e gastadores compulsivos é um eterno dilema de acordar no dia seguinte, ou na semana seguinte à "farra financeira" sem ter como pagar as contas. Das mais leves e necessárias, como as da água, luz, telefone e plano de saúde; como as mais pesadas e nem sempre necessárias como as da boutique; acessórios automobilísticos, salão de estética, boates e presentes inúteis. Estas últimas,  jogadas, quase sempre, no cartão de crédito ou no cheque especial, que cobram juros exorbitantes pelas dívidas.  Dívidas que vão crescendo, virando uma bola-de-neve e terminando por dar um nó na vida e no relacionamento das pessoas. Muitas delas acabam, tristemente, entrando em "parafuso". Vale refletir !!  
 

  
              Uma ótima semana para todos--  do saudável equilíbrio entre despesas e receitas pode depender o equilíbrio mental, o equilíbrio dos relacionamentos, da família, da comunidade e de toda uma nação --   terça-feira   (05/02)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 22 a 28 de janeiro de 2.002

                       POSTOS DE GÁS NATURAL
                       EXAGERAM  NOS  LUCROS
            
                  
                 

               
 
Não bastasse a queda de braços dos postos com o governo federal na questão da redução dos preços da gasolina  --  sempre envolta por trapalhadas e por jogos de esconde-esconde e empurra-empurra de ambas as partes  --  a parcela deles que comercializa gás natural veicular (GNV) está praticando margens de lucro absurdas.  

                
A grande mídia em nível nacional tem abordado à exaustão o caso da gasolina esquecendo, ou apenas tangenciando, a questão não do preço mas do lucro exagerado em cima do varejo do gás natural para uso automotivo. Inimaginável e inaceitável na maioria das atividades econômicas, os postos que revendem GNV estão aplicando quase 200% de lucro em cima do combustível. 185% para ser mais exato. Já descontados o ICMS...

                 Isso mesmo, vejam só: as distribuidoras  colocam o  produto no posto ao preço de R$ 0,23 o metro cúbico, acrescido do ICMS -- com alguma variação do imposto por Unidade da Federação  --  o preço vai para cerca de 0,27 centavos. Na maioria das bombas, o preço ao consumidor final gira em torno de R$ 0,769, na verdade 0,77centavos, por conta de que são precisos 10 m3 para que a "diferença" seja de apenas 1 centavo. Portanto, o dono do posto ganha cerca de 0,50 centavos por m3. Num simples  cilindro de 20 m3, o lucro é de 10 reais... Convenhamos, um ganho em completo  descompasso, fora da realidade do quadro econômico brasileiro!!

                E a atuação das distribuidoras merece um parágrafo de análise. Por enquanto apenas uma por Estado  --  algumas já privatizadas, caso da CEG/gásNatural, no Rio de Janeiro, algumas ainda estatais, caso da Potigás, no Rio Grande do Norte  --  elas funcionam, pelo menos no caso do gás natural veicular como simples atravessadoras, apenas encarecendo o produto que vem direto dos gasodutos e instalações da Petrobras e poderia ser entregue diretamente nos postos. As distribuidoras se justificam nas cidades aonde existe ou se pretende instalar rede de gás natural canalizado para residências, indústrias e comércio em geral. Aí, sim, as distribuidoras são necessárias.

               É claro que o fato dos postos revendedores de GNV estarem se locupletando com lucros exorbitantes, não invalida as vantagens da instalação do gás natural em carros:  ( leia em Seleção de Melhores, o meu Comentário de 18/12/01:
GÁS NATURAL: NÃO HESITE EM ADAPTAR SEU VEÍCULO). Mas que atenta contra a economia popular  e deixa o consumidor indignado, isso não tenham dúvidas.       

              
Sobretudo levando-se em consideração alguns fatores. Desde 01 de janeiro que o mercado de exploração, extração, refino, distribuição e comercialização de petróleo, derivados e gás natural está completamente livre e aberto à concorrência nacional e internacional, encerrando o ciclo de abertura que começou com a quebra do monopólio da Petrobras. Muito bem, os preços do gás natural, na bombas,  independentemente de tudo isso e de estarem completamente liberados justamente para estimular a disputa , continuam de uma uniformidade de dar raiva. Raríssimos são os postos que praticam preços mais baixos e diferentes...  Nesse caso, sim, é flagrante a cartelização !
 

              
Na tentativa de justificar o injustificável, alguns proprietários de postos ensaiam que "os  investimentos e os custos são altos " .  O que, mesmo que fosse uma verdade absoluta, não explicaria a uniformização de preços . Depois, a adaptação de um posto de combustíveis ou construção de um específico para gás natural não envolve investimentos bilionários. Além de bombas e compressores especiais, o restante são equipamentos tradicionais. Outra questão que envolve até menos custos do que com relação à gasolina e outros combustíveis líquidos, é que a mão de obra  --  os frentistas  -- não necessita qualificação profissional, nem tampouco acadêmica. Com nível primário e duas horas de treinamento qualquer trabalhador fica apto a desempenhar as funções. Mais ainda: um só frentista atende 2 bombas simultaneamente, quando não mais. Pelas características, engatado o bico a bomba desliga automaticamente ao completar o enchimento do cilindro de gás. Liberando o funcionário para outro atendimento.                                           

               Por tudo isso, e muito mais, até pensando em estimular o crescimento do mercado de adaptação dos  carros para o gás natural, a chamada "conversão", os proprietários de postos e os representantes dos sindicatos de classe bem que poderiam pensar em aplicar uma redução no preço de, digamos, 10% . O gás passaria para R$ 0,69; manteria a relação de economia de 1/3 comparada ao gasto com gasolina;  não causaria nenhum rombo no balanço dos empresários do setor; e a margem de lucro ainda continuaria num ótimo patamar. De dar inveja para dezenas e dezenas de outros segmentos empresariais. Sem contar que o gás natural só é vendido no cash. À vista. Só entra dinheiro vivo ou cheque para o dia.  Diferentemente do álcool e da gasolina, nem cartões de crédito, nem cheque pré-datados são aceitos...
             
                            
              Uma ótima semana para todos--  ganhar um pouco menos no unitário para lucrar mais no  volume total vendido. É uma estratégia antiga, mas que os proprietários de postos de GNV poderiam "descobrir"  --   terça-feira   (29/01)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 15 a 21 de janeiro de 2.002

COM O REI NA BARRIGA E OS COFRES CHEIOS,              
FHC QUER SER VITALÍCIO E DEPOIS  IMORTAL 
        
                  

               
  No apagar das luzes do ano que passou e começo deste,  os brasileiros em geral e até alguns políticos da base governista, em particular,  foram brindados com uma série de medidas, omissões e até algumas  traições por parte do presidente Fernando Henrique Cardoso, que afetarão a economia popular em 2002. 

                 A mais flagrante, grave e acintosa delas foi, sem sombra de dúvidas, o teatro armado entre o gabinete presidencial; o insaciável secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; e parcela dos líderes políticos aliados para, novamente, pelo sétimo ano consecutivo não corrigir as tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física. Foi uma verdadeira rasteira:


              
Depois de aprovada pelo congresso Nacional  --  com a participação do próprio governo que comandou "exaustivas" negociações; definiu o percentual de 17,5% e orientou seu parlamentares para votar a favor  --  FHC que havia prometido sancionar, simplesmente usou o poder de veto e não sancionou a lei que corrigia as tabelas do IRPF. E anunciou, "para corrigir erros de redação no texto da Lei" a edição de uma Medida Provisória (MP) com o mesmo percentual de correção. Pequeno detalhe: para valer apenas para as declarações que serão apresentadas em 2003...
 

              
Repito: uma rasteira. Nos contribuintes e até em deputados e senadores aliados. Parlamentares que, agora traídos, deveriam ter a dignidade de derrubar o veto presidencial, que retorna para ser apreciado pelo congresso.

               A não-correção das tabelas do IR representa um verdadeiro confisco. Eu mesmo já analisei e demonstrei isso em vários artigos. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais há anos denuncia o fato e estimou que em 2000 foram confiscados do contribuintes mais de 3 bilhões de reais; em 2001 cerca de 5 bilhões; e em 2002 serão cerca de 7 bilhões de reais literalmente pungados do bolso dos cidadãos.  Ao contrário do que tenta iludir o governo FHC, não haveria "queda na arrecadação", uma vez que o imposto vem sendo cobrado à maior, há 6 anos... Se justiça fiscal houvesse, os contribuintes deveriam eram ser ressarcidos !

              E ontem (14) mesmo caiu a máscara da afinada dupla FHC e Everardo Maciel nessa questão. Foi divulgado o total de impostos arrecadados pelo governo federal em 2.001. Apesar do racionamento de energia; da queda na produção; dos atentados em NY; do desaquecimento da Economia; e da crise na Argentina o resultado foi recorde de arrecadação na história do Brasil: 205,9 bilhões de reais. Destes,  nada mais nada menos que 197,6 bilhões de reais entraram nos cofres públicos pelas "mãos" do Everardo, da Receita Federal... 


               Mas os brindes de ano-novo não acabaram por aí. FHC jogou duro e com tal açodamento que conseguiu com que a Câmara dos Deputados "flexibilizasse" a CLT, as leis que protegem os trabalhadores  --  "flexibilização"  que, espera-se, o Senado deve engavetar.  Prometeu o presidente redução de 20% no preço da gasolina, percentual ainda não atingido,  mas em compensação determinou um aumento de mais de 20% no GLP. O gás de cozinha, que quase não pesa no orçamento doméstico. Apenas um botijão passou a custar 12% do Salário Mínimo... 

               E depois do racionamento de eletricidade, do imposto-apagão ( disfarçado de sobretaxa, para o cidadão que não cumpre as metas) e dos ilegais cortes de energia, o governo já anunciou que vêm aí o imposto anti-apagão. Um "seguro" que teremos todos que pagar para evitar a escuridão que pode acontecer, não por culpa de Deus  --  como pretende fazer crer o ministro Parente  --  mas sim por conta da irresponsabilidade do governo federal.  FHC, alertado mais de um ano antes, foi  pensar em agir quando a crise e a água estavam, literalmente, nos calcanhares...
         
   
              
Agora, para coroar com chave-de-ouro, FHC apóia, inconfessadamente é claro, um projeto esdrúxulo que tramita no Senado, criando o cargo de "senador vitalício" para ex-presidentes da República. Valendo, é claro também, apenas a partir do atual ocupante do Palácio do Planalto. Estariam fora Sarney, Itamar Franco... Francamente...

               E podem escrever aí: após o término deste segundo mandato, de posse, ou não, de uma cadeira como senador vitalício, Fernando Henrique, com o rei na barriga, vai colocar a tropa na rua para a conquista de uma outra cadeira. A cadeira de imortal na Academia Brasileira de Letras. Podem anotar !!

                            
              Uma boa semana para todos--  enquanto nosso presidente, com outro presidente, Putin, brinda com vodka de primeira linha, feito um autêntico Czar da Rússia, o povo brasileiro é brindado  com cachaça. De segunda linha --   terça-feira   (22/01)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!


Brasil, 08 a 14 de janeiro de 2.002

TROCA-TROCA DE PRESIDENTES,
 O ÚLTIMO TANGO ARGENTINO
              
                    
                  

               
  A solução para os problemas econômicos da vizinha Argentina, infelizmente, parecem longe do fim. Sobretudo se analisarmos a troca-troca de presidentes, que aconteceu nos últimos dias e a que acontecerá, novamente, em outubro do próximo ano.

               Há exatamente 1 ano e 20 dias eu defendia aqui  --  no Comentário de 18 de dezembro de 2000, intitulado "SALVAR A ECONOMIA ARGENTINA, SIGNIFICA MANTER A ESTABILIDADE BRASILEIRA"  --  que o Brasil deveria ajudar os argentinos sob pena da crise lá, refletir cá e prejudicar a nossa estabilidade econômica.

                Naquela oportunidade, no chamado "Pacote de Blindagem", o FMI; o Banco Mundial (BIRD) e vários instituições e países  --  entre eles a distante Espanha, com 1 bilhão de dólares  -- ajudaram nossos vizinhos. O governo Fernando Henrique se negou , à época, em colaborar, em ajudar. Um erro crasso! Na medida que a Argentina é o 2* maior mercado consumidor de produtos brasileiros. E sem a Argentina, cá para nós , o tal do Mercosul não decola, não saí do papel.

         
        Há cerca de 1 mês eu escrevi, também aqui,  que se o governo argentino persistisse na paridade artificial do  peso com o dólar, o desembocar da crise portenha só podia ser a moratória. E se nenhum  fato novo acontecesse  --  como a rolagem da dívida com o FMI, ou a ajuda externa de outras instituições e países  --  no calote explícito.

                 Muito bem
.  Desta feita, no auge da crise econômico-institucional que culminou com a renúncia do ex-presidente Fernando De La Rúa, saques aos supermercados e  sangrentos conflitos de rua, os papéis se inverteram e o FMI se negou a colaborar, exigiu o pagamento das parcelas vencidas e abandonou o país à sua própria sorte. Já o governo-tartaruga de FHC, finalmente, acenou, acenou, com a possibilidade de ajudar financeiramente nossos vizinhos argentinos. O problema é que, agora, pode ser tarde demais...  A saída de De La Rúa atirou a Argentina para um festival de presidentes:   
               
               Após a renúncia, assumiu o atual presidente da Senado, Ramon Puerta. 24 horas depois já estava eleito, pela Assembléia Nacional ( o Congresso deles), de maioria peronista, de oposição, um novo presidente, o governador da Província de San Luis, Adolfo Rodrigues Saá, para uma interinidade de pouco mais de 70 dias. Tomou ele uma série de medidas polêmicas , entre elas decretou a moratória geral, suspendeu os pagamentos ao FMI e criou uma nova moeda, o argentino, que acabou não saindo, literalmente, do papel-idéia. Saá
não rompeu o ano-novo. Atropelado pelos fatos e sem unanimidade nem dentro de sua agremiação, o Partido Justicialista, também renunciou, colocando mais lenha na fogueira da crise.

             Assumiu o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Camaño que, apesar da curta passagem de alguns dias pelo cargo máximo, também teve que tomar algumas decisões. A principal delas a de manter a Moratória, decretada pelo antecessor. Na verdade até ali, e até esta altura, na prática, o calote internacional.
              
             
Nova reviravolta no quadro político, agravamento da crise institucional e as eleições livres e diretas anteriormente marcadas para o próximo 03 de março  --  quando seria eleito pelo povo um presidente para cumprir o mandato-tampão pelo que restava do tempo de gestão do renunciante De La Rúa  --  foram canceladas.  

           
A Assembléia Legislativa nas primeiras horas do segundo dia deste ano elegeu mais um novo presidente argentino  --  o quinto em apenas 13 dias. Desta feita  o senador Eduardo Duhalde, empossado imediatamente com a "tarefa" de compor um governo de "Salvação Nacional". Logo no primeiro discurso não teve dúvidas, afirmou que "a Argentina está falida, quebrada". Eleito com novas regras, diferentes da semana anterior, Duhalde será agora o presidente-tampão, permanecendo (se não renunciar, é claro, à exemplo dos antecessores) à meia-boca, até o final do próximo ano. E só, uma vez que teve que assumir o compromisso de não ser candidato nas eleições presidenciais diretas programadas para outubro de 2003.  Duhalde, entre outras medidas de impacto, manteve a Moratória; "desinventou" uma nova moeda, e, finalmente, promoveu a quebra da falsa paridade do peso com o dólar, que amordaçava, já de alguns anos, toda a economia portenha. 

             
Sem entrar no mérito, nem na análise de de cada uma delas, gostaria de enfocar a problemática da interinidade dos presidentes e o caráter provisório das medidas. Serão, agora, cerca de 11 meses de ações de Dhualde e, em janeiro de 2003, a Argentina já estará mergulhada, novamente numa campanha eleitoral, com eleição em outubro e posse de mais um novo presidente em 10 de dezembro do próximo ano. Que
e certamente imprimirá sua marca pessoal  -- revogará e implantará novas medidas...

              ... Ufa! Serão 6 (seis) presidentes da República em 2 anos!  Não há Economia, Gestão e Planejamento de qualquer país que resistam ilesos a tantos mandatários!!  Será um verdadeiro milagre que a Argentina não venha a soçobrar nessa troca-troca de presidentes e que os militares não se lancem em nova aventura ditatorial, em novo golpe militar, como de passado bem recente na Argentina.

              Vamos torcer para que não. Seria um desastre para a economia portenha, para a brasileira e para a estabilidade democrática da América do Sul.

                            
              Uma boa semana para todos--  Que os argentinos não dancem o último tango. Isso não vai dar samba para os brasileiros --   terça-feira   (15/01)  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!


SEGUNDO SEMESTRE DE 2.001

** Brasil, 18 de dezembro de 2.001 a 07 de janeiro de 2.002
**Excepcionalmente a periodicidade semanal do artigo foi estendida, em razão de férias de 15 dias do autor.

GÁS NATURAL: NÃO HESITE 
EM ADAPTAR  SEU VEÍCULO
 
              
               Apesar do sucesso internacional do Gás Natural  --  em todo mundo já são mais de 2 milhões de veículos rodando com o combustível  --  muitas dúvidas ainda pairam na cabeça do consumidor brasileiro e cercam a "conversão", segurança, utilização e as reais vantagens da instalação do Gás Natural Veicular (GNV).

               E a primeira delas talvez seja o próprio equívoco cometido pelas instaladoras ao anunciar, em suas propagandas, que realizam a "conversão"  do veículo para Gás Natural.  Na verdade  --  e aí reside uma das grandes vantagens do processo  --  o que se faz é a instalação, a adaptação  de um sistema a mais de combustível. O cidadão continua a poder utilizar o combustível original de seu automóvel, seja ele Gasolina ou Álcool, sempre que quiser ou necessitar.  O motor não é convertido, mas  sim adaptado !

              Por outro lado, há ainda um pouco de medo por boa parte dos motoristas ao lembrar de explosões e acidentes que aconteceram  --  e ainda acontecem, em menor escala, já que continuam existindo carros rodando de forma irresponsável e ilegal adaptados para uso de botijões de gás de cozinha. E existem não só em cidades do  interior, mas também nas capitais.  Todavia, são apenas  medo e confusão absolutamente compreensíveis. O do botijão caseiro, proibido para automóveis, sim é de alto risco, uma vez que o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),  usado para cozinhar alimentos, é altamente inflamável,tóxico, pouco volátil e muito explosivo. Justamente ao contrário do Gás Natural, que é pouco inflamável e por ser extremamente volátil, mais leve que o ar, em caso de vazamento ou acidente se dispersa rapidamente na atmosfera. Reduzindo ao mínimo o risco de intoxicação e explosão.  


              Há também um certo receio de que o Programa do Gás  vá se transformar em mais um ProÁlcool da vida, com prejuízos financeiros e dores de cabeça para quem optou por comprar ou converter um carro de Gasolina para Álcool.
Não vai. Sobretudo porque o Gás Natural além de reservas fartas, têm excedentes que são queimados na maioria das plataformas marítimas e refinarias.  Não vai, porque o gasoduto Bolívia-Brasil, construído e operado pela Petrobras vai      ajudar a suprir as demandas não só das termoelétricas que estão em construção; e dos vários segmentos da indústria, como a de Cerâmica e Panificação; mas também as demandas automotivas. Não vai, também porque a estatal brasileira Petrobras é majoritária na empresa além de ser a operadora da companhia boliviana de petróleo e gás. E finalmente o Gás Natural não vai se transformar num novo ProÁlcool porque é rentável, não têm o escandaloso subsídio governamental, nem tampouco está nas mãos de usineiros. Alguns falidos, outros inescrupulosos como foi o caso daquele programa.


              E mais: com táxis rodando desde 1991, portanto há 10 anos,  e carros particulares desde o início de 96, quando foram legalmente autorizados pelo Governo Federal, já está mais do que provado que o Gás Natural  não desgasta as peças do motor e não dá oficina toda semana, como o carro a Álcool.  

             As vantagens são muitas. O retorno do investimento, por exemplo, aparentemente alto --  entre R$2 mil e R$2,5 mil  --  é rápido e garantido. Basta checar com a economia feita. E para isso faça uma conta simples, arredondada. Para baixo até dos 70% de economia que as empresas instaladoras prometem:  Seja qual for a marca de seu veículo, Ford, GM, Volks, Fiat ou importado, some o seu gasto atual com gasolina e divida por 3. Se estiver gastando 300 reais por mês, você vai passar a gastar só 100 reais. Se gastar 600, vai passar a gastar apenas 200 reais, economizando 400 reais por mês. No primeiro caso, em 10/12 meses você recupera tudo que investiu. No segundo caso em lépidos 5/6 meses você já recuperou o que gastou e pode passar a colocar todo mês 400 reais na poupança ou num bom fundo de investimento !!

            E as vantagens não param por aí. Economia também no IPVA, que passa a ter desconto. Redução na poluição; dispensa do rodízio obrigatório, no caso de São Paulo; possibilidade de transferência do kit do carro antigo para o novo adquirido; etc e etc..

            Por tudo isso e muito mais, não tenha dúvidas de instalar o Gás Natural em seu veículo particular, ou frota de sua empresa. É o combustível mais limpo, seguro, viável e econômico até agora descoberto. O Meio Ambiente vai agradecer ! Porém quem mais vai agradecer e ficar satisfeito, mesmo, são seu bolso, sua poupança e a coisa mais importante: sua família !!               
          
             
            Feliz Natal e um esplêndido 2002  --  pode ir com ir  com todo gás  para o carro a Gás Natural. Esse sim, qualquer dia você vai ter um --   terça-feira **(08/01 )  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 11 a 17 de dezembro de 2.001 

CARTÕES DE CRÉDITO INSISTEM
 EM COBRAR
JUROS EXTORSIVOS                
                    
                  

                As administradoras de cartões de crédito não se corrigem!!  

                Fingindo  desconhecer a estabilidade da moeda brasileira, continuam a praticar juros abusivos entre 10% a 12 % ao mês. Percentuais que atingem escorchantes e inconstitucionais  250% ao ano! Contra uma inflação no mesmo período de cerca de 7% ...  
              
               "Pague qualquer valor entre o mínimo e o total da fatura" . Esta estimulante e aparentemente ingênua mensagem, grafada nos extratos dos cartões de crédito, tem causado um rombo no orçamento, no nome e na vida de milhões de consumidores brasileiros.

               Não pagar o total significa, já no mês seguinte, um susto com os encargos absurdos cobrados e pode ser o início de uma verdadeira dívida bola-de-neve. Em muitos casos impagável. 
               
               É claro que o ideal é pagar o total da compras todo mês, mas isso nem sempre é possível ao cidadão. Por várias razões. Entre elas o crescente desemprego, motivos de saúde, acidentes, separação de cônjuges, etc e etc, que podem tornar, involuntariamente, um bom pagador em inadimplente. 

               Sem contar o descontrole consumista de algumas pessoas que  --  numa sociedade democrática e de apelos diários  ao consumo  --  não pode ser punido com juros ilegais, que proporcionam lucros astronômicos às empresas de cartões.

               Se você está numa situação dessas, pressionado e ameaçado pela administradora, não hesite em recorrer à Justiça. Por muitas boas razões  e com grandes chances de ganhar:

               Vários tribunais de primeira e segunda instâncias já deram ganho de causa a clientes inadimplentes que ajuizaram ações, acatando a tese da ilegalidade da cobrança, uma vez que a Constituição do Brasil estabelece teto máximo de 12% de juros ao ano. Por outro lado, alguns dos ministros do  Superior Tribunal de Justiça já manifestaram posição favorável à causa. Fato que tem levado, inclusive, as administradoras de cartões de crédito a recuar de recursos ou simplesmente nem recorrer às instâncias superiores. Preferindo fazer acordo com o cliente para evitar, estrategicamente, que se firme jurisprudência tanto no STJ como no Supremo Tribunal Federal (STF) --  o que seria pior para eles, melhor e mais justo para os cidadãos.

               Outra ponto que facilita aos clientes prejudicados o ajuizamento de ações na justiça é que, ao contrário de alguns anos atrás, já existem em alguns Estados associações específicas de defesa dos direitos financeiros dos consumidores. E nas cidades onde não houver, é possível recorrer às tradicionais associações de defesa do consumidor, aos Procons municipais e estaduais e mesmo direto aos juizados de pequenas causas. 

                Até porque, além da inconstitucionalidade dos altos juros, o próprio Código de Defesa do Consumidor considera nula de pleno direito toda e qualquer cláusula que estabeleça obrigações e cobranças abusivas.

               Portanto, estando você inadimplente, não tenha dúvidas em recorrer à Justiça. Para pagar a sua dívida, sim, mas com multa e juros decentes. Justos e compatíveis com a realidade e em compasso com o atual quadro de inflação controlada !!                             

                
Uma ótima semana para todos  --  por falar em juros extorsivos preste muita atenção nas "ofertas" à prazo deste Natal. Os juros embutidos estão pela hora da morte --   terça-feira   (18/12 )  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 03 a 10 de dezembro de 2.001

       ARGENTINA PENDURADA NA PARIDADE
       ARTIFICIAL DO PESO  X  DÓLAR 
              
               O presidente Fernando de La Rúa vai tentando, ou melhor insistindo com seu ministro Cavallo  --  que por vezes, faz jus ao nome  --  visando tirar a Argentina do buraco econômico.

               Mas está difícil!  Já são 11 pacotaços desde que assumiu o governo, 3 ministros da Economia, idas-e-vindas ao FMI, marchas-e-contra-marchas, e nada do barco parar de fazer água. Nada do Risco Argentina  --  aquele em que os investidores e grandes corporações internacionais se baseiam para aplicar num país  -- pelo menos se estabilizar. Ao contrário: o risco sobe dia-a-dia, afastando as poucas tábuas de salvação.  

               Neste último pacote, mal costurado e embrulhado no último fim-de-semana --  que para a infelicidade  do governo e felicidade de parte dos argentinos a Justiça está concedendo liminares suspendendo os efeitos --  o ministro Cavallo chegou muito perto do confisco e do congelamento das economias populares, ao determinar que saques, movimentações e pagamentos em dinheiro sejam limitados até 250 pesos ou dólares.  Passando disso, só em cheques ou cartão de crédito. 

               Um constrangimento, uma imposição e uma sobrecarga no já apertado orçamento doméstico dos portenhos. Sobretudo levando-se em conta que sistema bancário argentino cobra altas taxas dos clientes. Para manter uma conta corrente custa cerca de  30 dólares por mês. Por uma simples folha de cheque os bancos de lá chegam cobrar 1 dólar ... 

               Para viajar ao exterior, o constrangimento e o sacrifício são maiores ainda. O cidadão só poderá dispor de 1000 dólares em espécie. Se for flagrado com mais, corre o rico de ser preso. Um cerceamento das liberdades individuais e um baita problema para um povo que não é acostumado a pagar e receber em cheques e sim em dinheiro vivo. 

              Mas será que mais estas novas medidas impopulares  vão conseguir solucionar o problema? Ou pelo menos apontar o caminho das pedras ?? É pouco provável !! Até porque, nos 10  pacotes anteriores medidas tão ou mais amargas adotadas pelo governo argentino não surtiram os efeitos desejados. Nem reconquistaram a confiança de investidores, governos e mesmo do Fundo Monetário Internacional. FMI que,depois de sugar o país nos últimos 3 anos e meio, parece que vai abandonando a Argentina  à própria sorte.

              Na minha avaliação o que pode servir de base para se iniciar o estancamento  da sangria desatada seria o governo de La Rúa abandonar a obstinada idéia de manter, artificialmente, a paridade do peso com o dólar. Pode até haver um sentimento nacionalista implantado na cabeça dos argentinos de que a moeda local vale tanto quanto, mas a verdade não é essa. 1 peso não vale 1 dólar americano. Assim como 1 real  não valia 1 dólar, quando o governo brasileiro implantou o  Plano Real e tentou, também artificialmente, equiparar a nova moeda ao dólar quatrocentão. Resultado: a estabilização da Economia só se consolidou quando o Banco Central resolveu adotar a política do câmbio flutuante.
 
              Contraditoriamente,  o todo-poderoso ministro Cavallo que não admite falar em desvalorização do peso, caminha à passos largos para dolarizar a economia Argentina. No Pacotaço liberou os bancos e instituições financeiras para realizar empréstimos em moeda americana e os saques bancários em dinheiro também já podem ser convertidos em dólar... Convenhamos, substituir a moeda nacional, seja ela qual for,mesmo de forma parcial, por uma estrangeira, significa perda da identidade muito maior do que a desvalorização do dinheiro e a liberação do câmbio!

               E quanto aos reflexos da longa crise portenha no Brasil, é preciso não ficar muito eufórico com a melhora em alguns de nossos indicadores  ---  caso da cotação do dólar que recuou até os R$ 2,45, na menor cotação dos últimos 4 meses  --  e imaginar que ela já deixou de nos afetar. Os reflexos vêm em ondas cíclicas. É bom lembrar que a Argentina é o o nosso maior parceiro comercial no MercoSul e o 2* maior mercado mundial para os produtos brasileiros e só neste ano, as exportações brasileiras para lá já despencaram 41%. Qualquer crise, Lá. Reflete, Cá.  (leia em Seleção, meu comentário de 18/12/2000, "Salvar a Economia Argentina, Significa Manter a Estabilidade Brasileira")
          
             
               Uma boa  semana para todos  --  ou a Argentina quebra a paridade artificial do peso/dólar, ou corre o risco de quebrar a si própria, levando de roldão o sonho de um MercoSul forte --   terça-feira   (11/12 )  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 27 de novembro a 03 de dezembro de 2.001

            ABAIXO A CLT ! 
            A ÚLTIMA DE FHC !!
 
              
               Nunca se viu tamanho açodamento de um governo para mudar a legislação trabalhista como o país assiste perplexo a ofensiva comandada pessoalmente pelo presidente da República. 

               Da noite para o dia, sem antes permitir o amplo debate necessário com os vários setores da Economia e da sociedade que serão afetados por matéria de tamanha importância, o presidente FHC resolve enviar à Câmara dos Deputados um projeto mirabolante que "flexibiliza" ou para dizer a verdade, reduz significativamente as leis, conquistas e garantias trabalhistas. E o pior: para ser votado em regime de Urgência Constitucional..

               Como se fosse caso de vida ou morte.  E é tal o constrangimento das lideranças aliadas em defender o projeto, que fica patente que não é uma decisão de governo e sim um gesto de caráter nitidamente pessoal. Com a marca FHC.

               Urgência  que o governo não consegue ver, ou melhor não que enxergar no caso da correção das tabelas do Imposto de Renda, congeladas há 6 anos. E esta sim uma decisão de governo: o ministro da Fazenda, Pedro Malan,   Everardo, o insaciável da Receita Federal e toda a equipe econômica falam e tocam o mesmo pito: Congelamento. Sempre. Urgência Constitucional, da "flexibilização da CLT"  usada agora como estratégia para empurrar com barriga o "congelamento do IRPF" por mais um ano, na medida que pauta da Câmara fica trancada, paralisada até a votação da tal "flexibilização".

               Na prática, a iniciativa é um ponta-pé-inicial, e brutal,  para colocar por terra a CLT.  Que é preciso que se diga, apesar de ter sido promulgada pelo presidente Getúlio Vargas, há 60 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho sofreu modificações, atualizações e incorporações ao longo dos anos . O próprio advento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 1967 é uma delas. É claro também que a CLT pode e deve ser
modernizada, como o Código Tributário, a Lei do Inquilinato, o Código Penal e tantos outros,  mas não à toque de caixa...               

               ...E nem da forma proposta pelo governo: os acordos e negociações coletivas entre sindicatos patronais e sindicatos de trabalhadores prevaleceriam sobre as leis. Ora, há acordos e acordos. Negociações e negociações. Há sindicatos sérios, muitos. Mas há também sindicatos, federações e centrais sindicais não-sérias. Muitas. E dos dois lados.

               Por outro lado um acordo que prevalecesse sobre as leis poderia e pode dar certo para categorias profissionais numerosas e fortes, como metalúrgicos e bancários Mas e aquelas de menor número e sem força e desmobilizadas ?  Estarão  fadadas  à amargar revezes. Hoje, com o apoio das leis, vários sindicatos patronais têm "brindado " trabalhadores com reajustes anuais de "zero" por cento. Imaginem num pântano sem-leis ??

               Mas o açodamento do governo é tanto que provoca defecções até na sua base aliada. O PMDB vota contra. O PFL está dividido. E até no PSDB, do presidente Fernando Henrique, existem muitos tucanos contra a pressa palaciana. 

               Nas entidades sindicais representativas, as posições em relação ao projeto são naturais. A FIESP está à favor, até por dever de classe: a maioria dos grandes empresários será beneficiada. CUT, também por dever de ofício, é frontalmente contra: os trabalhadores perdem direitos e força para negociar, tendo que partir do zero. A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) também é contra, na mesma linha. Quem tem destoado nessa história é a Força Sindical, que precipitadamente, saiu em apoio às mudanças. Utilizando como argumento o acordo dos metalúrgicos do ABC com a Volks, que inicialmente criticou. Mas aquele acordo foi conquistado por uma categoria forte, com a CLT vigente. Sem o amparo da Lei, não se pode afirmar, com absoluta segurança que o acordo que reverteu as três mil demissões na montadora seria o mesmo.

               A  OAB é contra e vai ao STF se a medida for aprovada. A Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas também é frontalmente contra as intenções governistas e o presidente da entidade, Luiz Carlos Moura, tem uma tese a ser levada em consideração: na avaliação dele, "além de prejudicar os trabalhadores, o projeto pode empobrecer também os pequenos e médios empresários, que não terão como reduzir custos e tornar seus produtos mais competitivos negociando com os trabalhadores com a mesma força ds grandes empresas e multinacionais"   

           
    Por falar em empobrecer, os brasileiros, patrões ou empregados, ainda são obrigados a ouvir do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que "se a tabela do Imposto de Renda for corrigida quem vai pagar são os pobres" . Com ou sem carteira assinada, durma-se com um barulho desses. Para ser educado e não dizer outra coisa...

               Uma boa  semana para todos  --  Dirão os getulistas:  saudades da Era Vargas. Pelo menos GV, assumidamente ditador, também chamado de o "Pai dos Pobres" , criou leis a favor dos trabalhadores...  --   terça-feira   (04/12 )  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!

Brasil, 20 a 26 de novembro de 2.001

   OS ESTRAGOS NA ECONOMIA
    CAUSADOS POR "SIMPLES" GRIPES
 
              
               Aparentemente inofensivas e passageiras  aquelas simples gripes contraídas, várias vezes ao ano, por milhões de brasileiros, causam consideráveis rombos na Economia do país.

               Seja nos Estados  "frios", seja  nos Estados de clima quente. Seja no inverno, seja agora no verão, os surtos  causam enormes prejuízos às empresas, famílias  e instituições.

               Acometidas pelo vírus influenza  --  que a cada surto cria novas mutações para atacar e recebe um novo apelido por parte da população  --   as pessoas faltam vários dias  seguidos ao  trabalho. E o pior:   não raro  em dias alternados por causa das aparentes melhoras e súbitas recaídas no quadro gripal. 

               Por conta  disso,  produtos deixam de ser produzidos, clientes deixam de ser atendidos, mercadorias deixam de ser transportadas e comercializadas e centenas de tipos de serviços deixam de ser executados. Sobretudo aqueles prestados por profissionais  autônomos, como pedreiros, dentistas, eletricistas, encanadores, jornalistas, manicuras,  etc, e etc... Sem contabilizar, o que é gasto com remédios que servem apenas de alívio e como paliativo psicológico, uma vez que enquanto cíclico os vírus  --  diferentemente das bactérias, destruídas por antibióticos  -- não são combatidos e eliminados pronta e diretamente.     

               Nos Estados Unidos, onde existem levantamentos estatísticos de valores,  o rombo causado no caixa das empresas pelas faltas ao trabalho  motivadas pelas gripes e  doenças em geral chega à casa de centenas de bilhões de dólares.

               De acordo com dados citados no livro americano intitulado "Gerenciamento de Compensação e Benefícios",  de autoria de especialistas em recursos humanos, os EUA gastaram, no ano de 1973,  247 bilhões de dólares com a saúde.  Esses números saltaram , em  1993, para a espantosa cifra de 1 trilhão de dólares.  E o mais grave para a economia de mercado é que as empresas privadas, arcaram com onerosos percentuais que variam entre 30%  a 40% desses custos médicos ! 

               No Brasil não há levantamentos consolidados de valores e cifras.  Já  a FUNDACENTRO, fundação ligada ao Ministério do Trabalho e que cuida da segurança e medicina do trabalho, numa atitude louvável,  realiza  sérios estudos  e acompanha de perto a questão da falta ao trabalho, na tentativa de melhorar o quadro  com a indicação de caminhos e saídas para o grave problema .

               Mas a melhor saída é, com absoluta certeza, a prevenção através da eficiente e rápida vacina contra a gripe, que protege durante 1 ano.  Muitas empresas já proporcionam há cerca de 3 ou 4 anos  a vacinação para seus empregados. Mais até como estratégia de redução de custos do que propriamente como benefício social. Por vez que a gripe é infecto-contagiosa e, mais do que faltar ao trabalho, antes disso, o funcionário gripado transmite a doença rapidamente para os colegas, ocasionando queda na produção. Além de que uma simples gripe pode evoluir, ou melhor involuir, para uma fatal pneumonia, uma sinusite ou agravar um já existente quadro de diabetes, asma e doenças cardíacas...

               Agora se você é profissional liberal ou se sua empresa não proporciona, já é possível tomar a vacina antigripe em clínicas especializadas. O preço é bastante acessível, varia entre 20 e 30 reais. Se comparado com o custo/benefício de ficar imune por 12 meses; não se afastar do trabalho; ficar livre da tosse, dores no corpo, febre, rouquidão; e economizar uma fortuna de farmácia; a vacina é de graça !!  

               Uma boa  semana com saúde para todos  --  Não brinque com a simples gripe. É simples, basta se vacinar. É melhor prevenir, porque não há como remediar   --   terça-feira   (27/11 )  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Brasil, 13 a 19 de novembro de 2.001

DEMISSÕES, TRABALHO INFORMAL, APOSENTADORIAS
E  O  "OLHO GRANDE"  DA PREVIDÊNCIA ... 

       Na semana  em que a gigante Volkswagen anuncia um enxugamento do quadro funcional com a demissão de 3 mil metalúrgicos, na fábrica da montadora em  São Bernardo do Campo é importante  analisar o mercado de trabalho informal como um todo.  Sim, porque é para lá que, fatalmente,  são e serão despejados a maior parte dos desempregados  brasileiros.          

             O mercado informal  --  aquele para o qual as pessoas acabam empurradas não só quando se vêem desempregadas, mas também quando passam a ser discriminadas por conta da idade "avançada" (logo após os 40 anos) e da suposta  "improdutividade"  --  está crescendo de forma assustadora em todo o Brasil. 

             O fenômeno, não é mais privilégio só das megalópoles. Nas capitais menores, e na imensa maioria das grandes e médias  cidades  do interior, também é visível  o aparecimento diário de ambulantes, flanelinhas, camelôs e vendedores-de-tudo e de qualquer-coisa nos cruzamentos.

            
E não são só pessoas sem instrução acadêmica ou qualificação profissional. Universitários e profissionais das mais diferentes áreas,  para sustentar a si e a família, enveredam por fazer pequenos biscates ou vender de porta-em-porta, boca-a-boca; jóias, roupas, serviços extras, perfumes, cosméticos etc e etc. Todos sem direitos trabalhistas e sem direito à sonhada aposentadoria!
 

             Para que se tenha uma base de como é enorme esse  contingente, basta analisar os levantamentos e pesquisas do IBGE. São cerca de 12 milhões de pessoas que estão sub-empregadas ou fora do mercado de trabalho, sem registro formal e sem direitos previdenciários. Além delas, existem registradas mais 9 milhões e meio de micro-empresas, que são constituídas normalmente por dois amigos, ou pelo marido e esposa. Quando muito, mais um filho ou dois.

              Somados,  os dois segmentos respondem por 1/4 da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil. E faturam alguma coisa perto de expressivos  8% do PIB - o Produto Interno Bruto

                Mas, paradoxalmente, nesse mercado  informal que gera tanta riqueza,  as pessoas que nele trabalham não estão minimamente amparadas. E o problema maior que esses 12 milhões de pessoas, e suas respectivas famílias, vão enfrentar no futuro, residirá justamente na falta de uma  aposentadoria digna.

                 Muito bem, de um ano para cá o  Ministério da Previdência não poupa esforços nem verbas publicitárias para convencer os autônomos sem carteira assinada a recolherem INSS de forma individual, visando o " benefício da aposentadoria".  Mas não se iluda, apesar do recolhimento ser importante para você,  por trás da atitude está o  "olho gordo" do governo.

                 Raciocinem e façam as contas comigo: se aquelas 12 milhões de pessoas que não contribuem com o  INSS passarem a recolher  apenas pelo valor mínimo $ 36,00 ( 20% do Sal. Mínimo )  serão 432 milhões de reais por mês e fantásticos mais de 5 bilhões de reais  que vão entrar por ano nos cofres do governo federal...  

                Em apenas 3 anos o governo resolveria o rombo da Previdência no setor privado.  E a estratégia, negada é óbvio pelo Ministério da Previdência, é clara: entrada rápida de dinheiro no caixa  --  subsidiando as fraudes, desvios e rombo por má gestão no INSS  --  e saída para pagar os "benefícios" aos futuros aposentados só daqui a quatro ou cinco governos...
   

                Para quem trabalha temporariamente sem carteira assinada, ou não tenha condições financeiras eu sugiro mesmo que se recolha o INSS mensalmente através de carnê como contribuinte individual. Agora, para quem exerce, permanentemente, um trabalho autônomo e tenha um pouco de condições eu sugiro como muito melhor optar por fazer um plano de previdência privada  --  modalidade de aposentadoria que você escolhe quanto vai pagar por mês e quanto vai receber quando se aposentar.  Vários  grandes e seguros bancos já oferecem o produto. De uma forma ou de outra o importante é não ficar descoberto. Pense seriamente nisso!           

             
Uma ótima semana para todos  --  Aproveite o feriadão e planeje sua aposentadoria. Cá para nós, ficar velhinho (a) sem aposentadoria, dependente de esmolas de parentes e migalhas do governo é degradante, não é mesmo ??   --   terça-feira   (20/11 )  eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Brasil, 06 a 12 de novembro de 2.001

               VIVE LA FRANCE !
                VIVA O REINO COR-DE-ROSA DE FHC !

                 O presidente brasileiro nem bem acabou de voltar de mais uma de suas incontáveis  viagens internacionais  e já enceta outra, para os EUA, nesta quarta-feira (07). E o  problema maior não reside nas múltiplas andanças. O que mais chama a atenção é que Fernando Henrique Cardoso toda vez que viaja ao exterior exercita seus devaneios mentais,  além de ter lampejos de memória do tempo em que era apenas sociólogo e defendia  realmente teses sociais.

                     Agora, quando ele vai a Paris, onde esteve nestes últimos dias, aí sim a   "performance"  de FHC bate todos os recordes. Ele se sente verdadeiramente um rei. Sobretudo depois de ter passado, juntamente com a  1* dama, d. Ruth Cardoso, um agradável fim-de-semana na casa-de-campo do Primeiro Ministro inglês, Tony Blair , em companhia do proprietário e do ex-presidente dos EUA, Bill Clinton. Conversando, de acordo com nosso presidente, sobre o "tempo e o vento" ...  

                     A imponência da Torre Eiffel, a grandiosidade histórica do  Arco do Triunfo, o glamour dos Champs Elisées, o exuberante Museu do Louvre, com sua enigmática Monalisa, e a lembrança da intelectualidade da Sorbonne,  parecem contagiar o presidente. E aí ele "viaja", literalmente!  

                     Suas declarações e entrevistas sobre assuntos brasileiros são verdadeiras  pérolas.  Para nós,  dá a nítida sensação que ele está falando de outro país. Não do nosso Brasil e da conduta do governo por ele chefiado...

                     Foi o caso em junho do ano passado, quando FHC lá esteve, e lançou aquele balão de ensaio ( lembram-se ? ) , aventando a possibilidade do Brasil implantar, regionalmente, a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 35 horas semanais, visando "combater o desemprego", à  exemplo do adotado, com relativo sucesso,  já de alguns anos pela França.

                    Quem sabe o presidente francês, Jacques Chirac, ou o primeiro-ministro, Lionel Jospin, tenham soprado a proposta nos ouvidos de FHC, argumentando que se deu certo lá , dará aqui : " c'est tout la même chose". Não é tudo a mesma coisa!!   Não dá para comparar a economia francesa com a do Brasil, nem tampouco o estágio da relações entre os sindicatos patronais e de trabalhadores dos dois paises.  E muito menos a qualidade de vida. 

                     Foi assim agora, quando em discurso para "francês ouvir"  defendeu a criação de uma CPMF mundial e falou com muita indignação da situação dos pobres no Mundo. Só se esqueceu, providencialmente, de falar sobre os  milhões de brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza sobrevivendo com menos do que o já vergonhoso Salário Mínimo. 

                     Mas neste sábado (10) o presidente Fernando Henrique tem tudo para se redimir. Pelo menos na falação. Ele abre com um discurso  --  como tradicionalmente é reservado ao presidente do Brasil  --  a Assembléia Anual da ONU. São todos os Chefes-de-Estado do planeta reunidos  no mesmo local. Ele poderia traçar um quadro mais real do nosso querido Brasil. Falar da estabilidade conquistada, sem dúvidas, mas também falar das desigualdades sociais que foram ampliadas. Falar dos professores universitários, que há 75 dias estão em greve por salários dignos. Do mar de lama e escândalos que atingiram seu governo por conta de alianças espúrias. Falar da pesada carga tributária imposta aos brasileiros. Das tabelas do Imposto de Renda  --  que não são corrigidas há seis anos  --  em cima do que o governo federal se locupleta arrecadando do cidadão muito mais do que seria justo. Do Salário Mínimo que ele, FHC, pessoalmente e documentado  tinha prometido,  durante a campanha, dobrar em seu governo. E, ao contrário, pretende conceder reajuste anual de apenas 5%. Contra uma inflação anual que pode encostar no dobro disso... Conjunto de fatores que contribuem para piorar a qualidade de vida no reino-cor-de-rosa que ele julga mesmo que transformou o Brasil...                   

                     E por falar em qualidade de vida,  a OMS - Organização Mundial da Saúde, ligada a ONU, em relatório sobre a Expectativa de Vida nas Nações, aponta o Brasil com uma expectativa de vida da população de apenas 59,1anos. Ocupando um indecente  centésimo décimo segundo lugar (112*)  --  não obstante estar entre as 10 maiores economias do planeta. Já a França está no topo, numa confortável 3* posição, perdendo apenas para o Japão e Austrália, com 73,1 anos de longevidade do seu povo. Uma diferença brutal de exatos 14 anos à mais de vida média do que os brasileiros.

                      É um caso interessante. Fernando Henrique nas suas idas  a Paris leva sempre o "rei na barriga".  Ainda mais agora que foi aplaudido de pé na Assembléia Nacional Francesa, porque falou o que os parlamentares queriam ouvir. FHC faz questão, é claro,  de esquecer dos graves problemas sociais tupiniquins e da Queda da Bastilha, quando os franceses derrubaram a monarquia.  Fica debaixo dos holofotes se sentido assim não a belle de jour  --  uma vez que sua masculinidade e incontestável  --  mas o verdadeiro  "belo do entardecer",   ou melhor o bau de jour ...                  

                      Uma ótima semana para você  --  seria de bom alvitre que o presidente, neste último ano de mandato,pelo menos,  parasse de viajar  quando estiver em viagem oficial  --   terça-feira   (13/11 )** eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Brasil, 30 de outubro a 05 de novembro de 2.001

REAJUSTE ANUAL SÓ  DE 5% PARA O MÍNIMO
É PROPOSTA INDECENTE DO GOVERNO !!  
           
          

               Novamente a equipe econômica colocou na rua deputados e senadores da base governista para disseminar a falsa polêmica e tentar convencer a opinião pública do indefensável: para reajustar o Salário Mínimo, só em abril do próximo ano, acima dos minguados 5% que o governo pretende,  seria preciso que os parlamentares de oposição criassem " fontes " de recursos. Na prática algum novo imposto... Caso contrário os assalariados mais aviltados vão ter que amargar um percentual que não irá  repor, sequer, a inflação do ano !!

               Ora, essa linha de argumentação é tão incipiente, que revolta até quem é de situação. É certo que vários deputados, fieis escudeiros, defendem a proposta, mas é visível que a maioria dos parlamentares governistas fala sobre o assunto de forma constrangida, sem nenhuma convicção.  

               À exemplo de anos anteriores,  o governo FHC vai transformar a questão em verdadeiro  cavalo-de-batalha. O posicionamento  merece, de todos brasileiros, envolvidos direta ou indiretamente no assunto, uma reflexão e um análise mais aprofundadas.     

              
O presidente Fernando Henrique Cardoso alega, sempre, que "ele" não tem recursos para reajustar o Salário Mínimo para um patamar um pouco mais digno. Foi assim no final do ano passado, para incluir no orçamento o ainda muito baixo SM de 180 reais  . Aliás SM que "ele"  mesmo prometeu dobrar, em programa de governo, e não dobrou, nos 4 anos do primeiro mandato. Não cumpriu o compromisso de campanha no primeira gestão e deixa claro, agora, que também não cumprirá neste final do segundo mandato.

           
Mas contraditoriamente tem recursos sobrando para outros áreas e setores, não é mesmo ? Basta ver o que o governo gasta com propaganda na televisão. Alguém aguenta mais assistir no horário nobre os comerciais do bolsa-renda ?? Já no ano passado  -- lembram-se ?  --  FHC dizia ser impossível dar reajuste digno para o SM pouco depois de conceder  exorbitantes 30% de reajuste salarial aos militares sem buscar "fontes" . Logo para os militares que desfrutam de tantos privilégios, são integralmente remunerados com o dinheiro dos cidadãos e estão muito distantes da situação de penúria dos 25 milhões de brasileiros que amargam viver com o aviltante salário mínimo. Só para exemplificar a injusta disparidade de benefícios e privilégios, você já ouviu falar de hospitais específicos para empregadas domésticas, ajudantes-de-pedreiro , garis e etc ?, que são categorias que vivem  --  ou sobrevivem, Deus sabe como  --  na linha da miséria ? Não, claro que não. Porém, em todas as Capitais e em várias grandes cidades brasileiras , você encontra um hospital do Exército, ; um da Aeronáutica, um da Marinha...

               Por falar em Marinha, os parlamentares foram consultados para buscar "fontes de recursos" para a compra, à peso de ouro, daquele novo-velho porta-aviões francês, sobrevivente de guerras? E o rombo que está causando ao Tesouro com as despesas dessa comitiva que faz um tour pela França que inclui todos os lideres de partidos aliados ? Pois é,  para estes absurdos o governo federal tem dinheiro. Para um minguado aumento, digamos, de 1 real por dia no vergonhoso SM , FHC não tem. E oferece  apenas 5% ; ridículos 9 reais ao mês ou exatos R$ 0,30 centavos por dia... 

             
FHC salva bancos, empresários, e  banqueiros falidos  fraudulentamente, mas alega não "poder"  salvar  quem ganha SM. Sempre justificando, aterrorizando, com o  tal  "rombo"  de  bilhões  de reais nos cofres Previdência Social, o "que levaria ao caos" .

                Ora, tirando os aposentados e pensionistas que recebem mensalmente proventos do INSS, o grande contingente de trabalhadores que percebe Salário Mínimo está  na iniciativa privada. Quem os paga, portanto, não é o governo, não é a sociedade, não é o contribuinte ,
mas sim o empresário  ou a dona-de-casa no caso da empregada doméstica... Portanto, o "rombo" na Previdência que o governo usa de como arma intimidatória , vem sempre carregado de tintas mais sombrias do que a verdadeira realidade.

                E nesse campo minado pelo terror do risco iminente de "quebra da Previdência", os estrategistas do governo FHC vão lançando seus balões-de-ensaio para ver qual a opinião pública engole como solução para o "problema das fontes de recursos" . Claro que sempre acompanhados de cifras e cálculos   mirabolantes tirados da cartola e imediatamente reproduzidos diariamente pelos jornais globais. O primeiro é sempre o facão em partes vitais do Orçamento da União; depois vem a tradicional tentativa de elevar as alíquotas do Imposto de Renda de quem ganha mais; depois a perpetuação da nefasta CPMF... 

              CPMF da qual FHC e tão fã, que acaba de propor, em discurso para "francês ouvir" , na Assembléia Nacional da França, a criação de uma "CPMF mundial " . São os devaneios de nosso presidente sempre que viaja para Paris. Mas isso é assunto para meu próximo Comentário...                              
                Um bom feriado prolongado de Finados  -- bem que o presidente podia ter falado aos franceses sobre os heróis brasileiros que sobrevivem com o Salário Mínimo e, mesmo assim, não ensaiam uma tomada da bastilha  --   terça-feira (06/11) eu volto. Traduzindo a Economia, para o seu dia-a-dia !
 

Brasil, 23 a 29 de outubro de 2.001

EVERARDO, O INSACIÁVEL, 
QUER BISBILHOTAR ATÉ COMPRAS NO CARTÃO

                   O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel  --  que de ingênuo e  caipira só tem mesmo o nome  --  continua com sua dupla fome e sede insaciáveis: aumentar cada vez mais a arrecadação do Imposto de Renda e bisbilhotar, também cada vez mais, a vida e a intimidade dos cidadãos brasileiros.

                   Além de manter congeladas as tabelas do Imposto de Renda por seis anos  consecutivos e desenvolver um trabalho de bastidores visando bombardear o projeto-de-lei que visa estabelecer a correção e "tramita" há mais de um ano e meio  no Congresso, como se verá  mais abaixo;   

                  Além de concentrar poderes, através da lei complementar 105 regulamentada pelo governo, que permite, na prática, a quebra de sigilo bancário, independente de autorização judicial. Possibilitando, de forma flagrantemente inconstitucional,pelo cruzamento dos débitos da CPMF na conta-corrente, a invasão da vida do cidadão pela Receita Federal que passou a  decidir quem tem e quem não tem a movimentação bancária investigada. Quem tem e quem não tem  a vida vasculhada. Tudo baseado num tal critério da "razoabilidade" 
(leia meu comentário de 15 a 21 de janeiro: "Os (agora) ilimitados poderes da Receita para bisbilhotar sua vida" )  ;

                 O leão-chefe, Everardo,  não satisfeito com todo esse poder,  pretende agora passar a controlar até as compras realizadas pelo contribuinte através de cartão de crédito. Para mais este objetivo condenável  --  que viola as liberdades individuais e fere, frontalmente, o artigo 5* de nossa Constituição, que garante a todo brasileiro a inviolabilidade de sua intimidade, vida privada, honra e o sigilo de sua correspondência, telefonemas, dados pessoais e financeiros, a não ser por autorização da Justiça  -- o sr. Everardo Maciel quer que as companhias administradoras de cartões passem a enviar para a Receita os extratos detalhados de compras por CPF de todos os clientes...

               É um abuso; uma extrapolação de poder !!

               Abuso que algumas seccionais da OAB já cogitam de contestar na Justiça e que as entidades de defesa do consumidor, espalhadas por todo o Brasil, deveriam de adotar o mesmo caminho.       

               A Receita Federal e o sr. Everardo que já tinham o controle de nossa vida financeira, familiar  e patrimonial através da Declaração de Imposto de Renda que fazemos anualmente, e do cruzamento dos débitos da nefasta CPMF, passará a ter total controle  --  se consumada tal excrescência
  -- da maior parte do que compramos, para onde viajamos, em que hotel ficamos hospedados, em que restaurante comemos, etc e etc... Repito é um atentado ao direito constitucional da privacidade do cidadão!  

                Quanto a correção das tabelas do Imposto de Renda  --  que o sr. Everardo mantém  congeladas  e que não era sem hora, o  projeto "adormecido"  está sendo debatido na Câmara dos Deputados  -- é o mais justo, lógico e racional. Se tudo aumenta, também ter que ser reajustados tanto o limite de isenção quanto os limites de abatimento com despesas dedutíveis. 

              Seja pelos 35% propostos pelos deputados, seja pelos 28% propostos pelos senadores quando o projeto tramitou no Senado Federal. Seja mesmo pelos minguados 11% que o governo federal joga como balão de ensaio, apoiado na balela de que para criar "despesa" é preciso apontar a "fonte" de recursos. Não está se criando despesa alguma e o sr. Everaldo Maciel sabe muito bem disso. Por conta destes anos de congelamento das tabelas a arrecadação do IR cresceu brutalmente!

                Com essa balela, com esse terrorismo econômico  --  essa é a verdade e a verdade tem que ser dita --  o que o atual governo e o sr. Everardo querem, mesmo, é empurrar o assunto com a barriga.  Se conseguirem que o projeto não seja votado antes do recesso de fim-de-ano, os brasileiros vão ser obrigados a fazer a declaração em 2002 com as tabelas congeladas pelo 7* ano consecutivo, garantido, novamente, recorde de arrecadação. Providencialmente, para eles, no último ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso...

                Uma ótima semana para todos  --  a invasão na privacidade e a insaciabilidade do secretário da Receita Federal em aumentar a arrecadação de impostos, custe o que custar, são verdadeiros atentados, violência contra o cidadão de bem  --   terça-feira (30/10) eu volto.  Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Brasil, 16 a 22 de outubro de 2.001

FESTIVAL DE FERIADÕES 
VAI AFETAR ECONOMIA DO NORDESTE !

                                       
                   
  O Brasil acaba de sair de um final de semana prolongado e o Nordeste já mergulha em outro no próximo sábado (20) !


               
Não bastassem os desconfortos e os  constrangimentos a que grande parte dos brasileiros está sendo submetida  com o  racionamento; com o imposto-apagão e com os cortes ilegais no fornecimento de energia -- tudo por conta da irresponsabilidade de um governo "que foi pego de surpresa" já no meio do segundo mandato  --  os nordestinos vão ter que conviver, de forma autoritária, com a imposição de um verdadeiro festival de feriados.  Não de feriados simples, mas feriadões artificiais criados justamente pelo governo através da  Câmara de Gestão da Crise Energética (CGE).

                Sempre ameaçando com  "ou  é isso ou são  os apagões-programados"  --  e colocando a culpa, primeiro em São José, santo das chuvas na Região, e depois nos habitantes que não cumpriram as metas impostas pelo Planalto  --  o ministro do Apagão Pedro Parente, decretou a imediata adoção do tal Plano B, que vai atingir em cheio a já frágil Economia e aumentar o alto  índice de desemprego no Nordeste. Com reflexos na Economia brasileira como um todo.

                Não há dúvidas. Desse mato não sai coelho! Produção é o que gera emprego. Seja no campo, na indústria, no comércio ou na prestação de serviços. Os feriadões vão fazer cair a produção e , conseqüentemente, gerar desemprego. Não há como condenar o empresário que demitir por que fabricava, por exemplo, 26 mil calças/mês e em novembro vai fabricar apenas 22 mil...

                Sim, porque daqui até o final do ano vai ser um fim-de-semana prolongado e outro, não. Quando não, dois em seguida!  Senão, vejamos:  

                Na última sexta-feira (12), tivemos o feriado da padroeira do Brasil, N. Sra. Aparecida, emendando sábado e domingo; o próximo fim-de-semana novamente será prolongado com a primeira segunda-feira (22) decretada feriado-apagão no Nordeste.
Resultado: outubro, de 31,  terá apenas 21 dias úteis...
  
               Saltamos apenas uma semana produtiva e já na sexta seguinte (02/11) temos o feriado nacional de Finados  --  quando centenas de cidades já param no dia anterior (01), Dia de Todos o Santos e também Dia do Evangélico. Emendando quinta, sexta, sábado e domingo.  Pulamos apenas 8 dias úteis e vem mais 4 dias de "parada obrigatória". É o feriado nacional da Proclamação da República, numa quinta (15/11), emendando com a sexta (16),  feriado-apagão no NE, e o sábado e domingo (18). Mais apenas dois dias de trabalho e, na quarta (21), se comemora o feriado da padroeira de Natal, N. Sra. da Apresentação (e se o Brasil tem padroeira, é porque milhares de cidades também têm feriado municipal da padroeira). Mais apenas dois dias  úteis e novo fim-de-semana prolongado decretado pelo governo federal. Será o  feriado-apagão da segunda-feira (26) , engolindo o sábado e domingo.
Resultado: novembro terá apenas 16 dias de trabalho...

               Dezembro será outro desastre para a produção no Nordeste. Tradicionalmente, por conta das festas de fim-de-ano, o Brasil todo trabalha à meio-vapor. Imaginem quando o governo divulgar os feriados do Apagão para o mês, cujas datas ainda não estão definidas ?  Terminado novembro, pulamos apenas um final-de-semana e  -- como ocorre em dezenas de municípios no Nordeste e fora dele, pipocam os carnavais-fora-de-época, as chamadas  micaretas  --  no Rio Grande do Norte  é o Carnatal que começa na quinta (06/12) e paralisa boa parte da atividades produtivas até a noite do domingo, início da madrugada de segunda (10). Trabalharemos em seguida apenas 10 dias úteis é já será o Natal, emendando o sábado (22), domingo, segunda (véspera) e a  terça (25), o feriado internacional pelo nascimento de Cristo. Na mesma semana, retoma-se apenas 3 dias de produção e nova parada para o reveillon e ano novo. Emendando o sábado (29), o domingo, a segunda (31/12) e a terça (01/01/02), feriado mundial da Confraternização Universal.
Resultado: dezembro terá, até o momento, apenas 16 dias de trabalho produtivo... Isso sem contar os feriados que poderão ser decretados pelo ministério do Apagão e as centenas de cidade do Nordeste que comemoram com o tradicional feriado, à exemplo de cidades do Rio, ou de SP, a data de sua fundação em dezembro.  

                Por tudo isso, estão cobertos de razão os governadores do Nordeste que se insurgiram contra a imposição da medida do governo federal. Sobretudo os de Estados que cumpriram a meta como o Ceará, Piauí e o de Alagoas. Este último, Ronaldo Lessa, afirmou, com muita propriedade, que poderá entrar na Justiça, caso não consiga convencer a CGE a deixar o Estado fora da "punição".  Afinal as Alagoas  têm sobra de energia.            

               Na verdade, esses feriadões são sinônimo de desemprego. E mais do que uma simples  idéia de jerico, pretendem punir quem não tem culpa e esconder o verdadeiro culpado: o governo comandado por FHC que  --  mesmo alertado mais de 1 ano antes da iminência da crise de energia elétrica  --  não tomou providências. Não construiu Linhas de Transmissão que poderiam, comprovadamente, levar para o Norte/Nordeste a energia que sobra hoje no Sul. E amanhã poderiam fazer o caminho inverso. Nem tampouco acelerou o Programa das Termelétricas, que anda à passos de tartaruga. Termelétricas que amenizariam substancialmente a crise. Até  porque vão utilizar o Gás Natural, fonte de energia limpa, segura e que hoje sobra na extração do petróleo...                 

               Uma boa semana para todos  --  feriadão natural é ótimo para o trabalhador recarregar as baterias, mas feriadão artificial descarrega as já fracas baterias da Economia brasileira  --   terça-feira (23/10) eu volto.  Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Brasil, 09 a 15 de outubro de 2.001

     PREÇO SÓ NA GÔNDOLA É BURLA !
     MAS SUPERMERCADOS INSISTEM EM DESRESPEITAR... 

                                       
                   
  Com falsos argumentos  --  verdadeira cortina-de-fumaça para desviar a atenção do consumidor  --  aliados à interposição de recursos jurídicos que tramitam à passos de tartaruga nos meandros burocráticos do Poder Judiciário, as grandes redes de supermercados insistem em desrespeitar a lei; o Código de Defesa e os próprios consumidores, não recolocando os preços em cada embalagem dos produtos comercializados.

                E quando grifei o termo não recolocando é porque, à exemplo dos maus-políticos, há muitas diretorias de grandes supermercados que apostam na "memória curta" dos brasileiros. Na verdade, não se trata de colocar mas sim de voltar a colocar os preços, porque eles  sempre foram etiquetados nos produtos e não nas gôndolas, como agora. Antes e depois da implantação dos sistemas informatizados. Antes e depois do advento do código de barras!

                Foi muito depois do surgimento das tecnologias e da estabilização da moeda brasileira, que a moda  --  que não é moda é sim política cartelizada e bem orquestrada  --   que o preço na gôndola foi adotado pelas grandes redes. Que argumentam que etiquetar cada produto "representaria um custo muito elevado, que teria que ser repassado ao consumidor". Ora, essa linha de argumentação não resiste à uma análise mais aprofundada. Senão, vejamos:

                A adoção do código de barras, inegavelmente um avanço fantástico, é um instrumento de controle e instrumento facilitador para os empresários e não para os clientes!  Que gera economia, também fantástica,  mas para os supermercados,  no controle de estoque; na emissão de novos pedidos de mercadorias; nas estatísticas de fluxos de vendas; no perfeito acompanhamento da sazonalidade de mercadorias específicas; na racionalidade de procedimentos e mesmo no enxugamento da mão-de-obra para realizar tais tarefas. 

                Inovação que não deve, ou não deveria, em hipótese alguma, substituir as etiquetas de preços individuais, porquanto elas garantem, por si só, o direito inalienável do consumidor de, em cada prateleira, em cada gôndola, comparar preços, com quantidade, peso, qualidades, medidas, composição e acondicionamento das dezenas de produtos similares que nos são apresentadas, no regime da livre e saudável concorrência...

                Que humano é capaz, a não ser que fosse dotado de um chip de memória de computador instalado no cérebro, depois do carrinho cheio ao passar no caixa, com 40/50/60 itens, de se lembrar do preço de cada produto para conferir com o preço que está aparecendo na tela, ou mesmo já em casa quando for conferir a nota ? E depois de um mês, quem é capaz de entrar na despensa da casa e comparar o preço da massa de tomates comprada num supermercado com o adquirido em outro concorrente ?? Convenhamos, é de todo impossível !! E os erros também acontecem, propositais ou não, e não são poucos. Mas a maioria acaba passando despercebido... 

                Por outro lado, além do Código de Defesa do Consumidor ser claro no tocante a obrigatoriedade do preço estar bem claro em cada produto, há várias decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo menos uma no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinando que os supermercados voltem a etiquetar os preços nas mercadorias. Mas as grandes cadeias varejistas quando não desafiam explicitamente a Justiça, recorrem aos conhecidos expedientes e recursos jurídicos protelatórios. Apelam e apelam em todas as instâncias. Empurrando com a barriga...

                As entidades e associações de defesa do consumidor, em cada Estado, em cada cidade podem e devem, também usar do mesmo caminho para ir revertendo a situação. Ajuizar ações regionais, com pedido de liminar, para que os supermercados e suas associações locais cumpram a lei. Há um bom exemplo a seguir: recentemente o Movimento das Donas-de-Casa de Minas Gerais conquistou na Justiça uma decisão favorável neste sentido, e outra que obriga os supermercados a retirarem das prateleiras os produtos maquiados. Até que os fabricantes voltem a fornecê-los com os pesos e quantidades que foram subtraídos. 

                Agora o interessante nessa história toda e que desmorona de vez a frágil e fantasiosa argumentação das grandes redes , é que os pequenos supermercados de bairro e da periferia conseguem, sem repassar "custos", etiquetar todos os produtos  --  além de ter, em muitos casos, preços à vista muito melhor do que os "gigantes" , basta pôr na ponta do lápis.  

                Outro "pequeno" detalhe é bom relembrar: as grandes redes nunca reclamaram, nos tempos que a inflação atingia 30, 40 até 80% ao mês e as maquininhas remarcadoras "trabalhavam" dia-noite. Nunca se queixaram de remarcar um produto,  aumentando o preço, apenas três ou quatro dias depois da mercadoria estar na gôndola. Ao contrário, quando a fiscalização foi intensificada, remarcavam na calada da madrugada. Não reclamavam de nenhum "custo altíssimo para etiquetar".  Agora, com a inflação estabilizada, em que apenas uma etiquetagem é suficiente, o consumidor é obrigado a ouvir essa ladainha. Francamente, os supermercadistas estão aplicando dois pesos e duas medidas. Literalmente !!                 

                 Um ótimo feriado prolongado de N. Sra. Aparecida  --  que a Padroeira do Brasil dê força e fé aos consumidores para protestar e fazer as redes de supermercados respeitarem seus direitos  --   terça-feira (16/10) eu volto.  Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Brasil, 02 a 08 de outubro de 2.001

         EXPORTAR  É  O QUE  IMPORTA !
        
MAS INDÚSTRIAS IMPORTADORAS DEVEM MORRER ?

                                       
                   
  Na euforia da alta do dólar, que volta a bater na casa dos R$ 2,70, o governo FHC proclama, parafraseando o controvertido D. Pedro, que a nova independência do Brasil se dará pela exportação. É Exportar ou Morrer, é Exportar para Viver brada bravaticamente o presidente Fernando Henrique Cardoso. 

                E já comemora, juntamente com seu ex-porta-voz, agora ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, o bom desempenho da balança comercial brasileira que atingiu o superávit de 1,25 bilhão de dólares no acumulado até 30 de setembro. 

                 Na verdade,  esse "bom desempenho" é completamente artificial. A balança vinha era dando era dando seguidos  déficits. Só há questão de 4 meses para cá começou a reagir. Mas reagiu por conta da alta dólar, não por incremento espontâneo no volume das exportações.  Ao contrário, há mesmo segmentos em que houve queda substancial. Caso das exportações de aço  para os EUA  --  que não é de hoje esbarram nas medidas protecionistas dos americanos  -- que sofreram queda de 16% no volume, no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de ano passado, representando perdas de nada mais nada menos do que meio bilhão de dólares...

                 E por que a alta exagerada do dólar causa superávit artificial ? Simplesmente porque, só para exemplificar, o exportador de canetas que produz cada unidade ao custo final de 1 real  e vendia cada caneta para exportação por 1 dólar, no começo deste ano -- quando o dólar estava por cotado por volta de R$ 2,00  --  ganhava 100% de lucro e, digamos, em cada lote de mil canetas faturava 1 mil dólares, que convertidos significavam 2.000 reais.  Hoje o mesmo fabricante, pode exportar cada unidade por 0,80 centavos de dólar, no lote de mil canetas,  faturar 800 dólares, convertê-los para 2.160 reais e ainda assim auferir lucros maiores, da ordem de 116%. Consegue, portanto, colocar seu produto no exterior a preços mais competitivos, conseqüentemente aumentar o volume de vendas e ainda assim lucrar mais.   

                 Ora para o empresário exportador isso é ótimo. Mas para o empresário importador, para o consumidor brasileiro e para o governo federal nem tanto. Ou melhor para as duas primeiras categorias é péssimo. E para o o governo, na minha opinião, apostar na alta exagerada do dólar, como forma de equilibrar a balança comercial brasileira,  é uma aposta suicida. é uma faca de dois gumes. Bem afiada dos dois lados !! 

                 Mas como ficam os importadores compulsórios ? As empresas e indústrias que são obrigadas, dependem de produtos, insumos e matérias primas importadas para realizar sua atividade-fim?? 

                Caso da indústria de panificação, que depende do trigo para fazer o pãozinho nosso de cada dia, cada dia mais caro; a indústria de base; a automobilística; os laboratórios farmacêuticos  --  os genéricos, tão maravilhosos nos resultados e nos preços, já sofreram aumentos violentos  --  e até mesmo o jornal impresso que depende do papel-imprensa ( não é à toa que a Folha e o Estadão de S.Paulo acabam de criar uma empresa para distribuir, no mesmo caminhão, os exemplares dos arqui-rivais) e o simples  sabão em pó, Omo ou não, que depende da conhecida-desconhecida barrilha leve -- barrilha leve, mas pesada nos custos finais e da qual o Brasil poderia se tornar auto-suficiente se o Pólo Gás-Sal, no Rio Grande do Norte,  saísse do papel e a fábrica de barrilha, prevista no projeto, pudesse decolar...

                 Todas essas indústrias e empresas e outras tantas micros importadoras compulsórias  --   como as famosas lojas de importados a R$ 1,99  --  têm, inversamente do exemplo do exportador de canetas, seus custos brutalmente aumentados e são obrigadas a repassar essas elevações para o consumidor. Até porque não há como fazer  mágica !!

                  E de micro-empresas não são só as lojas de R$ 1,99. Como bem lembra Paulo Maurício, diretor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Rio de Janeiro, que somam, só lá, cerca de meio milhão de estabelecimentos : "a alta do dólar afeta centenas e centenas de pequenas empresas que comercializam ou dependem de produtos importados"             
                   Uma boa semana para todos  --  exportar é o que importa, mas o governo precisa se importar com o caso dos importadores. Porque não adianta dar independência para exportadores e sentenciar à morte os importadores --   terça-feira (09/10) eu volto.  Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Brasil, 25 de setembro a 01 de outubro de 2.001

    A INTERNET PODE SUPLANTAR MAS NÃO VAI SEPULTAR 
          O RÁDIO; NEM A TV; NEM TAMPOUCO  O JORNAL
!!
   
              
                         

                     Vários "midiólogos" de plantão afirmam em artigos publicados na própria Internet e mesmo fora dela, nos meios de comunicação concorrentes, que o Jornal, o Rádio e a TV serão "engolidos" pelo crescimento revolucionário da rede mundial de computadores.  Na mesma linha, no ano passado, durante um congresso estadual de  jornalistas, um palestrante fez uma profecia absurda e até certo ponto ingênua ao afirmar que "a Internet vai fazer desaparecer os jornais impressos  no máximo em 40 anos" .

                Na semana em que o bom e velho Rádio comemora o seu Dia ( 25 de setembro ) é preciso desmistificar essa questão, sobretudo para a geração mais jovem, lembrando que a história é pródiga e documento vivo de que os grandes meios de comunicação suplantaram os que existiam anteriormente mas não os  sepultaram .

               Foi assim com o advento do Rádio que apregoavam iria "matar" o jornal impresso. Não matou. Da mesma forma, a chegada da  televisão logo levou muitos analistas mais afoitos a prever que os jornais e o rádio sucumbiriam frente à nova mídia. Não sucumbiram. E será assim também com a Internet, que pode  --  e tem tudo para isso  --   vir a superar em audiência e distribuição das verbas do "bolo publicitário" as mídias tradicionais, mas não vai, com absoluta certeza, decretar o fim dos outros meios de comunicação!

               Cada uma das grandes mídias  --  e também as pequenas, as alternativas  --  vai disputar seu espaço e conviver dentro do jogo democrático e competitivo do mercado editorial e publicitário.

               E as verbas publicitárias destinadas à Internet que ainda são pequenas --  por conta de  que a grande maioria da agências de propaganda e anunciantes ainda não despertou para a importância e potencial do Meio  --  irão crescer paulatinamente, também com absoluta certeza! Aliás, apenas repetindo o processo histórico que aconteceu com o nascimento dos outros meios de comunicação.

               Além do crescimento disparado e mais veloz do que todas as outras mídias a Internet  proporciona um volume de vantagens que  nenhuma das outras proporciona. A começar pela interatividade e pelo democratização de acesso à Cultura. Através da Rede Mundial de Computadores, só para exemplificar,  é possível ao navegante, sem necessidade de grande experiência e sem pagar nada mais do que impulsos locais, escolher se quer acessar conhecimentos da Universidade de Boston, nos EUA,  de Navarra na Espanha, da USP, em São Paulo,  ou das três ao mesmo tempo. Da mesma forma, nenhum dos outros meios de comunicação permite, instantaneamente, sem sair de casa e em tal profusão de serviços, movimentação de contas bancárias, pagamentos de contas, pesquisas científicas, solicitação de serviços em concessionárias públicas, fazer o supermercado do mês, comprar  passagens, roupas, automóveis, receber e transmitir, em questão de minutos, muitas vezes em segundos, fotos e documentos para qualquer país do mundo, ou melhor para 99% deles.... 

              
Por outro lado, e diferentemente dos outros meios, a Internet  tem a característica única de abrigar, como de fato já abriga, os jornais e revistas impressos, as rádios e as televisões. O jornal impresso, através de si próprio, não pode oferecer ao leitor o acesso direto a Internet, mas a Internet permite acesso, através dela mesma, aos conteúdos dos jornais impressos. Tanto se consegue ler o Estadão, de S. Paulo, como o O Mossoroense, 3* jornal mais antigo em circulação do Brasil, editado na cidade de Mossoró/RN . O mesmo já acontece com o Rádio, meio de comunicação fantástico na sua essência, que "faz  sonhar"  e que agora já pode ser ouvido também através da Internet. Já é possível ouvir  através da Rede as grandes AMs como Rádio Globo, CBN  e Eldorado, além de uma centena de FMs brasileiras. E será possível ouvir de qualquer rincão do país, por exemplo  --  e aí vai  mais democratização  --  o  programa radiofônico "De Mulher para Mulher", da resistente cidade de Alagoinhas, no interior da Bahia. 

               E a popularização da Internet é apenas questão de tempo. Seja aqui, seja no exterior. Na Inglaterra, o governo, há cerca de dois anos, está disponibilizando para famílias carentes 100 mil computadores. Nos Estados Unidos o governo liberou,só no ano passado, 2 bilhões dólares para permitir acesso à Internet aos pobres e minorias de baixa renda. No Brasil, além de 20 milhões de consumidores potenciais das classes A e B, detectados em estudo da empresa de consultoria Value Partners, o ministro da Comunicações, Pimenta da Veiga, promete que verbas do Fundo das Telecomunicações vão ser destinadas para programas de acesso à Rede para classes menos favorecidas. E mais: acaba de anunciar que até o final do ano será colocado no mercado um computador popular, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), já pronto para acesso à Internet, com prestações de apenas cerca de 30 reais por mês...  

               Some-se à isso que o acesso não depende mais apenas do computador e  da linha telefônica convencional  --  com preços bastante reduzidos, após a competição no setor  --  mas já é  realidade através do celular; TV à Cabo; TV Aberta; e ondas do rádio. Some-se também os provedores de acesso gratuito; o grandes bancos, como Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Unibanco e Caixa  oferecendo aos clientes acesso gratuito. E os orelhões/cabines públicas, desenvolvidos pela UNICAMP, que permitem o acesso através de cartões semelhantes aos telefônicos. públicas e  financiamento de computadores em longo prazo e juros baixíssimos  para facilitar o acesso.

               Portanto, na minha análise e opinião, a Internet não sepultará as mídias existentes, mas pode, deve e tem tudo para ser o maior meio de comunicação de massa do Planeta!!

               O tempo, dirá !!

              Uma ótima semana para todos  --  o jornal impresso, graças à Deus, está bem vivo. Prova disso foi o lançamento de mais um novo diário, na semana passada em Brasília: Tribuna do Brasil. Que já anuncia, para breve, também a versão on-line. Seja bem-vindo !  --   terça-feira (02/10) eu volto.  Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia ! 


Brasil, 18 a 24 de setembro de 2.001

                 REFLEXOS KAMIKAZES E TERRORISTAS
                           NA ECONOMIA BRASILEIRA 

                 

                     A combalida Economia verde-amarela, que já vinha ao sabor dos ventos da crise argentina, que ensaia o ''ultimo tango"  --  agora com o ministro Cavallo, querendo detonar o Mercosul para tentar uma aproximação individual da ALCA e assim, conseqüentemente, agradar os EUA derrubando os vetos  aos empréstimos solicitados pelos portenhos ao FMI... 

                     A combalida Economia tupiniquim, que já vinha  impactada pela crise de energia  -- crônica de uma morte anunciada, 1 ano antes,  por técnicos e cientistas, mas irresponsavelmente colocada em baixo do tapete pelo governo FHC, que alegou depois ter "sido pego de surpresa"...

                     A combalida Economia cabocla, que já vinha sofrendo com os solavancos na Economia do Tio Sam  -- o que acabou por determinar a decisão de frear o crescimento econômico norte-americano com resultantes ondas de desaceleração na Economia internacional...
  
                    ...Foi abalada, desde o fatídico 11 de setembro, pelos repugnantes atentados kamikazes, ainda de autoria não-assumida, perpetrados em território americano, e pode ser  muito mais fortemente abalada pela anunciada retaliação, não-kamikaze mas assumida por parte dos EUA, que pretendem combater o terrorismo com terrorismo sócio-econômico. 

                  
Não há quem possa, em sã consciência, aprovar os atentados e a morte de milhares de inocentes americanos. Mesmo que o que aconteceu venha sendo analisado por muitos como o "troco"  à  política intervencionista dos EUA em conflitos religiosos, notadamente no Oriente Médio. Nada justifica. Mas igualmente não se pode aprovar que a resposta americana seja a declaração de "estado de guerra contra terroristas em qualquer parte do mundo" . E que isso simplesmente dê o direito aos EUA de caçar, bombardear e invadir qualquer país em que estejam escondidos supostos terroristas. Tal atitude beligerante pode resultar não em milhares, mas em milhões de inocentes mortos !

                    E caso os Estados Unidos plantem uma guerra de conseqüências imprevisíveis -- como tudo parece indicar pelas declarações, gestos e atitudes do presidente George Bush e de seu secretário de Estado, Collin Powel, conhecido por sua atuação arrogante e  belicista na Guerra do Golfo  --  não só a Economia brasileira , mas dezenas de outros paises vão ser levados de roldão  Mais ainda: pode atirar a economia globalizada num fosso de recessão, nunca anteriormente visto. 

                    No Brasil os reflexos já começaram e podem piorar, independente da avaliação otimista do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, justificável até por dever de ofício. O Produto Interno Bruto (PIB)  --  que teve um crescimento de 4,2 % no ano passado  --  se crescer, na minha avaliação,  entre 1% e 2%  este ano já será uma vitória.

                    Temos uma dependência econômica brutal dos EUA e das atitudes deflagradas por eles. Além da rolagem dos juros da dívida externa; dos intermináveis socorros financeiros do FMI; do dólar que volta a atingir cotação mais elevada desde a implantação do real,  batendo na casa dos R$2,70; os americanos são, ainda, os maiores consumidores dos produtos brasileiros. As exportações para lá, com certeza, devem cair. E na balança comercial já estamos fragilizados também porque o nosso segundo maior mercado mundial é, nada mais nada menos, que a própria Argentina mergulhada numa crise sem precedentes...

                    Outro reflexo no Brasil será o preço dos derivados de Petróleo, que de cerca de 26 dólares chegou a encostar na casa dos 31 dólares o barril, no dia dos atentados, e depois  recuou para cerca de 28 dólares. Se os EUA bombardearem, como tudo indica, paises do Oriente Médio, maiores produtores mundiais, não tenham dúvidas que o preço vai disparar e a Petrobras, como adiantou o presidente da empresa, Phillipe Reichstul, terá que desenvolver negociações para aumentar as compras de petróleo da Argentina e da Venezuela.

                     A diminuição do fluxo dos investimentos estrangeiros para o Brasil, outra coisa negada pelo Banco Central, também já vinha acontecendo e se acentuou, de acordo com a agência internacional de classificação de riscos, Standard& Poor's. No ano passado os investimentos estrangeiros foram da ordem de 33,5 bilhões de dólares.  2001 deve fechar com apenas metade desse valor.    

                     A Inflação já vinha fugindo do controle e  o governo admitia que seria de todo impossível cumprir o meta-piso de 4% para este ano. Após os atentados, o próprio staff governamental já afirma ser difícil cumprir mesmo a meta-teto de 6%, e trabalha com a hipótese de 6,6%. Como faltam ainda três meses e meio para o fim do ano e como alguns índices já estão em 5% , imagino ser mais razoável pensar em 7% de inflação. Podendo piorar, infelizmente, dependendo do tamanho e dos efeitos da "guerra americana" .

                    Outro reflexo claro do comprometimento do quadro econômico:  os supermercados --  termômetro de consumo essencial  -- que cresceram 5% até abril deste ano, acabam de rever, através de estimativa da ABRAS, a associação brasileira  do setor que, na melhor das hipóteses, devem fechar 2001 com crescimento de apenas 1% . 

                   Os únicos reflexos positivos foram as decisões do Fed, o banco central americano em reduzir a taxa de juros de 3,5% para 3% ao ano, seguida do Banco Central Europeu que baixou a taxa de 4,25% para 3,75%. É esperar que isso possa levar o Banco Central do Brasil a também reduzir , em reunião do COPOM, que acontece ainda esta semana,  a taxa de juros Selic que está no alto patamar de 19% ao ano...

                   E o presidente Bush poderia se inspirar num brasileiro, nascido na pequena cidade de Brodósqui (interior de SP) que, mesmo não sendo economista, nem tampouco estadista, de pouco fazia muito. O grande pintor Portinari, que conseguiu com meia-dúzia de pincéis e tintas "fazer da dor beleza, pintando a guerra para exaltar a paz".  Sem "guerra"  poderia, o presidente americano, unir os povos do mundo inteiro contra o terrorismo e, ao mesmo tempo, retomar o crescimento econômico dos Estados Unidos, do Brasil e do mundo...                                              
                   Uma ótima semana para todos  --  nesta quinta-feira(20) se comemora o Dia do Pombo da Paz; na sexta, o Dia da Árvore; no sábado(22) é o início da Primavera. Bem que os EUA podiam aproveitar datas tão significativas para plantar a PAZ  e não plantar uma guerra equivocada e de dimensões imprevisíveis  --   terça-feira (25/09) eu volto.  Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Brasil, 11 a 17 de setembro de 2.001

                INSS COBRA MULTA  E JUROS
               
ABUSIVOS EM CASO DE ATRASO !
                
               
 
Faça o que nós mandamos, mas não faça o que nós fazemos !!

                    
Este parece ser o lema do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)  através do Instituto Nacional de Seguridade Social. 

                     INSS que conclama que os cidadãos e empresas cumpram seus deveres; recolham seus  impostos e contribuições;  sigam a Lei; respeitem os direitos trabalhistas de seus empregados e promovam uma política justa de reajustes salariais...

                     Mas que na prática, no dia-a-dia, faz exatamente o contrário. Com os contribuintes pessoas físicas e jurídicas, de quem o INSS cobra multas abusivas e juros extorsivos; e com seus próprios funcionários  --  39 mil servidores que estão há 7 anos sem reajustes de salários e há 30 dias em greve, justamente reivindicando melhores salários, reajuste digno e condições de trabalho...

                     Há mais de 10 anos, desde do advento da Lei que criou o Código de Defesa do Consumidor, que em  mensalidades, boletos e contas em atraso só podem ser aplicadas multa única de 2% . Mas a Lei, que vale para toda sociedade, que é respeitada por todos,  não vale, não é respeitada pelo INSS, como se o instituto estivesse acima da própria lei!

                     O atraso de apenas 1 dia no recolhimento do INSS  --  seja da folha de pagamento de uma grande empresa, seja da empregada doméstica que existe em milhões de lares brasileiros  --  resulta na cobrança de 4% de multa acrescida de mais 1% de juros de mora. 

                     Como o vencimento do INSS é todo dia 02 para as  empresas e todo dia 15 para autônomos e empregados domésticos, menos de 30 dias para o primeiro caso e apenas 15 dias depois para o segundo, a multa arbitrariamente aplicada já pula para 7% mais  2% de juros. Num total de 9% . Um abuso !!

                     Mas ainda não pára por aí. Se você não puder pagar, por exemplo, o INSS de agosto de sua empregada doméstica agora no dia do vencimento,15 de setembro, e o fizer até o dia 30 vai recolher com mais  5% (4% de multa e 1% de juros). Se puder pagar em 01 de outubro, já salta par 9% (7% de multa mais 2% de juros). Agora, se puder pagar só em 01 de novembro  -- apenas  46 dias depois  --  você já arcará com quase 13% . A multa pula para 10% , mais o percentual mensal correspondente da taxa SELIC,( atualmente 19% ao ano, 1,6% ao mês) acrescida de mais 1% . 

                     Extorsivos 13% por apenas 1 mês e meio de atraso !!!

                    
É o Estado fazendo a Lei  ser aplicada para os cidadãos e para os empresários. Mas ele próprio, Estado, descumprindo e aplicando multas, justamente através do órgão público de seguridade social, convencionadas de forma completamente aleatória e em completo descompasso com a realidade econômica.

                     Uma situação absolutamente indecente. Além da multa ser exorbitante e ferir a lei, os juros de mora cobrados, diferentemente de outras contas,  são "cheios", isto é ,cobrados pelo mês todo ( 1%; 2% ) e não divididos pelo número de dias em atraso, como é o mais correto, mais justo e mais racional  !! Sobretudo levando-se em conta a já pesada carga de impostos no Brasil e os vários  tributos  aplicados em cascata...             
                                           
                    Uma boa semana para todos    --   mais chocante e revoltante do que as cenas do ataque ao World Trade Center foi ver expressiva parcela da população palestina comemorando nas ruas, com bolo e refrigerante, a morte gratuita e estúpida de milhares inocentes --  terça-feira (18/09) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Brasil, 04 a 10 de setembro de 2.001

                BC JÁ ENTERROU R$ 15,5 BILHÕES 
               
PARA SALVAR BANQUEIROS FALIDOS 

                  
                   
  Questionável do ponto de vista ético, econômico e moral, esse tal de PROER criado pelo governo federal  para "recuperar  instituições  financeiras" com o dinheiro público  é,  no mínimo, escandaloso.

                      Na verdade,  o programa tem se prestado muito mais a tirar banqueiros inescrupulosos do buraco e a abrir as portas dos cofres públicos para "salvar" bancos falidos por má gestão, do que propriamente sanear instituições sérias, que é o que o PROER se propõe. Pelo menos no papel  !!  

                     Só para que se tenha uma noção do vem sendo feito com o dinheiro do contribuinte é suficiente rememorar, mesmo que de passagem,  alguns casos e o quanto o governo neles já "depositou" à fundo perdido.

                     O Banco Central encarregado de fiscalizar e normatizar o funcionamento do sistema financeiro no Brasil é  também quem administra e decide para onde são canalizados os recursos que deveriam servir para evitar uma quebradeira no setor, afetando em conseqüência os cidadãos e as empresas em geral.  Aquilo que, pomposamente, os economistas do BC e o próprio ministro da Fazenda, Pedro Malan,  chamam de "risco sistêmico".

                     Muito bem, o Banco Central já contabiliza um prejuízo de, pasmem, cerca de 15,5 bilhões de reais, vindos, obviamente, do bolso dos contribuintes , para socorrer, entre outros bancos, o Nacional, o Bamerindus, o Econômico. E os "gigantes" Bancos Marka e FonteCindam...

                   Basta olhar os balanços dos bancos para saber, que razoavelmente bem administrados os bancos, em qualquer parte do mundo, e muito mais no Brasil onde os juros aplicados são escorchantes, são fontes inesgotáveis de lucros. Estão a provar de forma cabal, os lucros fantásticos auferidos pelo Bradesco, pelo Itaú e pelos bancos estatais, do  próprio governo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. 

                    Privados ou estatais, com a complacência do governo federal, os bancos e as financeiras captam recursos pagando entre 0,5% e 1%  ao mês aos poupadores e investidores. E emprestam o mesmo dinheiro à taxas estratosféricas  de  5% a 7% ao mês, chegando aos escorchantes 150% ao ano na modalidade do Cheque Especial. Não ficam nem na Taxa Básica de Juros  -- estabelecida pelo governo e ainda alta, 19% ao ano  --  a chamada Selic, na verdade para inglês ver utilizada apenas para operações entre os próprios bancos e para corrigir tributos, caso do Imposto de Renda.

                    Claro que por conta disso e de interesses, nem sempre confessáveis, o medo e a pressão dos governistas contra a CPI do PROER é grande. E o lobby  orquestrado pelas corporações bancárias, maior ainda. Mesmo as sérias, que acabam se locupletando com a política de completa rédeas frouxas, implementada pelo governo FHC.

                     Agora se as instituições financeiras sérias são contra a CPI, imaginem os banqueiros como Salvatore Catchiolla, centenas de políticos envolvidos e o ex- presidente do BC, Chico Lopes, que autorizou a injeção de bilhões de dólares para socorrer os "gigantes" bancos Marka e Fontecindam , e "salvar" os  indefesos clientes. Nem é preciso pensar muito para responder: Você já teve conta-corrente, pagou algum boleto ou investiu algum dinheiro em alguma agência do Marka ou FonteCindam ? Conhece alguém que foi "cliente" de qualquer do dois bancos ?? É mais fácil procurar uma agulha no palheiro.

                     Se quebrassem, naquela oportunidade, o Marka e FonteCindam levariam apenas  os banqueiros, já comprovadamente desonestos, porquanto condenados pela Justiça;  uma dúzia de mega-especuladores e, claro, dezenas de políticos, e autoridades de  primeiro e segundo escalões da área econômica envolvidas no escândalo. Mas apesar de tudo que já foi apurado, provado os desvios nos objetivos no PROER, o governo federal insiste em socorrer, em "salvar" maus-gestores.

                     E por falar em salvar, a News Week, de circulação internacional, na edição desta semana, traz na capa o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. A revista afirma, com todas as letras, que Fraga pode "salvar o Brasil" .  Ele defende a independência do Banco Central, mas também defende a filosofia de salvar banqueiros. Pessoalmente, não acredito que, agindo assim, Armínio possa ser o "salvador da Pátria"  !! 
                                           
                    Um ótimo feriado do Dia da Pátria para todos,   --   Como diria o bom caipira, esse tal de PROER deve significar Programa para Encobrir Rombos --  terça-feira (11/09) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Brasil, 28 de agosto a 03 de setembro de 2.001

               AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA
              
EM ROTA DE COLISÃO COM PASSAGEIROS !! 
       
                    
Um autêntico vôo cego em que o piloto, sem nenhum campo visual, operando apenas por instrumentos, tenta modificar, em vão, a rota  que o faz colidir com milhares de objetos  voadores bem-identificados : os passageiros.   

                    
Assim pode ser retratado, de maneira metafórica, o grave quadro de crise em que está  mergulhada a aviação civil no país. Tarifas caras; atendimento em terra de baixa qualidade; atendimento no ar de forma mecânica e mal-humorada, atrasos constante nos vôos; péssima administração... 

                    
Em muitos casos os  usuários são tratados mesmo como verdadeiros objetos...

                     As empresas brasileiras de transporte aéreo que detêm, por força de lei, o monopólio das linhas domésticas, andam embaralhando as pernas e colocando os passageiros em maus-lençóis. Senão, vejamos:

                     A TRANSBRASIL, metida da cabeça aos pés em sua pior crise financeira, deixou de  operar vôos para 6 capitais, além de suspender o destino Portugal. Recentemente a General Eletric (GE), fabricante de turbinas, requereu na Justiça a falência da Companhia, provocando um efeito cascata nos outros fornecedores que se apressaram em apresentar as faturas pendentes.

                     Não bastasse isso,  a TRANSBRASIL,  que já acumula dívidas da ordem de 800 milhões de reais,  só está conseguindo abastecer de combustível suas aeronaves, pagando à vista. Além disso teve que dar licença remunerada para cerca de 200 aeronautas, vai demitir cerca de 1.000 funcionários em setembro; e amargou um Boeing 767  --  da sua já pequena frota de apenas 12 aviões  --  retido pela Justiça em Miami...

                     A VARIG, que sempre foi padrão internacional de atendimento no Brasil; que leva a bandeira brasileira em seus  vôos para o Exterior  --  reconhecidos como de bom nível, até pela concorrência  --   começa a dar sinais de esgotamento e queda da qualidade  no atendimento. Atrasos no horários dos vôos, comissários que já não atendem com a habitual cortesia e sorriso nos lábios, funcionários de terra não tão motivados e lentos como nunca foram.

                    Para complicar o quadro, a VARIG acaba de apresentar novo prejuízo em seu último balanço semestral. No ano passado, a empresa já tinha amargado um prejuízo da ordem de 179 milhões de reais. A RIOSUL E A NORDESTE, regionais controladas pela VARIG, apesar de financeiramente mais saudáveis também enfrentam problemas e reclamações quanto ao atendimento.

                    A VASP, dentre elas a mais problemática, agoniza e reluta em morrer, à espera de poder ser vendida numa provável abertura do mercado para as estrangeiras. Envolvida em denúncias e dívidas com o fisco, desde que o controle acionário passou para as mãos do empresário Wagner Canhedo, já foi socorrida em mais de uma ocasião pelo governo federal. Apesar de ter apresentado, pelo menos na escrituração contábil, um lucro de cerca de 114 milhões de reais no ano de 2.000.

                     Quem mais sofre com a situação caótica da VASP evidentemente são os passageiros.  Com os salários constantemente atrasados, a maioria dos funcionários  -- não que o fato justifique, em hipótese alguma  --    tem atendido pessimamente os clientes em terra. No ar, é  visível a má-vontade dos comissários, alguns descambam mesmo para a grosseria ou indiferença. A alimentação oferecida durante os vôos está fraquíssima: na maioria das vezes, a ex-gloriosa Viação Aérea São Paulo,  serve um pão murcho com 1 fatia de queijo e uma de presunto, quando não apresuntado. Nem é preciso falar dos atrasos e cancelamentos de vôos na VASP. Viraram rotina e em muitas vezes o cliente nem é avisado por telefone do cancelamento. Já aconteceu comigo.

                     A TAM a mais saudável e equilibrada do ponto de vista financeiro e de  bom atendimento ao passageiro, também anda tropeçando. Pequenos tropeços, é certo, mas não anteriormente habituais . Com a recente trágica perda de seu fundador, o carismático comandante Rolim Amaro  --  poucos dias antes da empresa completar 25 anos e comemorar junto a conquista da liderança do mercado doméstico, com 29%,  superando a Varig (28,5%) --   os funcionários parecem ainda não ter assimilado o golpe.

                    As falhas na TAM tem sido pequenas  --  atrasos em vôos e informações desencontradas entre o pessoal de terra  ---  se comparadas com a decadência explícita das antigas gigantes. É torcer para que a TAM, agora sob o comando do cunhado, Daniel Mandelli, (mais pragmático e menos emotivo do que  Rolim) , não perca o rumo certo, que o velho Comandante ensinou aos funcionários. O passageiro é tudo: faz o avião decolar, traz o lucro e o salário !!

                    No meio desse quadro crítico dos transportes aéreos, surge como esperança, seguindo os passos da TAM e de Rolim, a GOL, que se intitula Linhas Aéreas Inteligentes. Presidida por Constantino Júnior, empresário oriundo do setor de transportes rodoviários, a GOL está atendendo ainda poucos Estados, mas com tarifas competitivas (algumas 40, 50% mais baratas) e frota nova de Boeing 737-700. Vamos esperar que a GOL, que domina ainda apenas 3,4% do mercado, seja realmente Inteligente  e adote não apenas preços baixos, importantes, mas também o bom atendimento ao cliente, fundamental. É a única pela qual ainda não viajei. Não conheço o serviço. 
  

                     Agora, no meu entendimento, a solução para a melhoria do setor e a volta do respeito ao passageiro passa pela quebra do monopólio das linhas domésticas com abertura total  do mercado para as empresas internacionais. Seja para comprar ou se associar às brasileiras. Seja para operar diretamente. Só assim o consumidor terá concorrência, competitividade,disputa, bom atendimento, serviço,preços e a qualidade. Agora, as companhias aéreas brasileiras estão procurando o apoio dos sindicatos de aeroviários e de aeronautas para "defender" o mercado. Para eles, proprietários, é claro. Porque, não tenho dúvidas, com quebra do monopólio, os profissionais terão mais empregos e melhores salários.  

                                             
                    Uma ótima semana para todos  --   Apertem os cintos porque o piloto sumiu faz tempo. E, por enquanto, não há pára-quedas à bordo --  terça-feira (04/09) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !
 

Brasil, 21 a 27 de agosto de 2.001

               "MINISTÉRIO DO APAGÃO" NÃO PODE 
                ESTAR ACIMA DA LEI E DA JUSTIÇA !!

       
           
       Não bastassem as inúmeras medidas truculentas impostas desrespeitando os consumidores brasileiros, a Câmara de Gestão da Crise Energética deu agora também para não respeitar nem a própria Justiça.

                    Ou melhor: não respeitar decisões da Justiça que lhe sejam desfavoráveis !! Sim, porque as favoráveis  além de "respeitar"  a GCE ainda com elas acena para intimidar a sociedade, como se verá adiante.

                     Numa autêntica violência contra os cidadãos e os poderes constituídos,  o tal do "Ministério do Apagão" está pressionando e ameaçando as concessionárias de energia elétrica para realizarem rapidamente os cortes de energia dos consumidores residenciais que não conseguiram cumprir as metas estabelecidas pelo governo, mesmo nos Estados onde estejam em vigor liminares judiciais suspendendo ou proibindo a medida de força.

                     Estamos por acaso em guerra ? Onde o governo, em nome da segurança  nacional, pode suprimir direitos individuais e até se arvorar no direito de passar por cima de decisões judiciais ??

                     O argumento usado pela Câmara de Gestão da Crise Energética é ridículo: "que o fato do STF ter considerado constitucional, à pedido do governo federal, a Medida Provisória do Apagão, impediria que qualquer tribunal  julgasse qualquer das centenas de determinações contidas na MP. 

                     Ora, a MP do Apagão, tem força de lei, é constitucional, na medida que é prevista na atual constituição, não era nem preciso pedir ao STF para declará-la constitucional. Mas é uma medida provisória, como o próprio nome diz. Pode ser modificada, alterada e até reprovada na íntegra pelo Congresso Nacional. E o fato do conjunto de medidas  que compõem a MP ser constitucional, não significa que os dezenas de tópicos não possam ser contestados, isoladamente, na Justiça. Seria negar o direito líquido e certo do cidadão e da sociedade recorrer ao judiciário contra atos do governo que entendam injustos e prejudiciais.

                      Mas, ameaçada pelo governo federal, a EletroPaulo, de São Paulo, já começou a cumprir a ordem de cortar. Ou melhor, descumprir a liminar da Justiça que determinou que estão suspensos os cortes de energia, bem como a aplicação da sobretaxa, na verdade  imposto-apagão. Foram 2 mil cortes iniciais e a concessionária, incorporando o discurso oficial, já deixou claro que tem capacidade técnica para realizar até 10 mil cortes por dia. Uma violência contra famílias que vão ter arranhada a dignidade, tomar banho gelado, não poder ler seus e-mails na Internet, nem ver o noticiário na TV e ainda amargar perda financeira com alimentos estragados no freezer e na geladeira, entre outros absurdos. Mesmo estando com a conta de luz paga.

                       O Código de Defesa do Consumidor é claro: serviços essenciais não podem ser interrompidos se o consumidor estiver adimplente, em dia com suas contas. O cidadão que tiver a sua luz cortada,  pode  --  e deve  --  recorrer ao Procon. Nos Estados onde haja liminar judicial proibindo os cortes, os Procons podem acionar o Ministério Público para que este solicite da justiça, inclusive, a prisão dos diretores da concessionária local por descumprimento da liminar judicial.                       

                    Como nesta quinta-feira (23) se comemora o Dia da Luta Contra As Injustiças, talvez seja o momento ideal para os cidadãos protestarem contra esses absurdos cortes de energia que por si só são uma violência, ainda mais quando passam por cima de decisões da justiça brasileira. Afinal, foi protestando  que a sociedade conseguiu reverter o absurdo que Agência Nacional de Saúde (ANS) queria fazer com os segurados dos Planos de Saúde. Com os protestos, o governo federal voltou atrás e retirou da MP as medidas que prejudicavam os associados. E as enviou, como eu defendi em meu comentário da semana passada ( MP que muda Lei dos Planos suprime direitos dos associados ) na forma de projeto-de-lei para ser debatido no Congresso Nacional, com acompanhamento das entidades e cidadãos.   
                                             
                    Uma ótima semana  --   O Ministério do Apagão não pode, nem tampouco tem o direito de levar os brasileiros também para as trevas jurídicas. Só falta decretar o toque de recolher às 22 horas...  --  terça-feira (28/08) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Brasil, 14 a 20 de agosto de 2.001

 FIQUE ATENTO: MP QUE MUDA LEI DOS PLANOS
                                SUPRIME DIREITOS DOS ASSOCIADOS
                         
          
      Criada para regular o funcionamento harmônico do setor, fiscalizar as empresas, mediar conflitos, mas sobretudo  --  pelo menos teoricamente  --   defender o associados e segurados dos planos e seguros-saúde, a ANS - Agência Nacional de Saúde está trilhando justamente o caminho inverso.

                    Embarcou, ou foi embarcada, a ANS na defesa dos interesses  das empresas e  seguradoras  ao elaborar os termos da nova Medida Provisória, MP 2177-43, que introduz profundas alterações na Lei dos Planos de Saúde.

                    É bom relembrar que a Lei  federal 9656/98 que regulamentou as normas de operação dos planos e seguros-saúde foi fruto de anos de discussão, idas-e-vindas, e significou avanços e conquistas para os usuários dos planos privados. É bom também lembrar que ela entrou  em vigor só em janeiro de 99. Apenas há cerca de 2 anos e meio...

                    Já sofreu tantas e várias emendas  --  sempre através de MPs  --  sendo que a editada agora é a que pretende alterá-la mais radical e profundamente. E que, concretizada, aprovada pelo Congresso Nacional, vai transformar, de vez, a Lei numa enorme colcha de retalhos.

                    E não é a toa que esta última investida está unindo até entidades médicas e de defesa do consumidor que no passado tiveram divergências entre si. Já se revoltaram e protestam contra o conjunto de alterações, classificado de "imoral e truculento" ,  o Conselho Federal de Medicina (CFM); a  Associação Médica Brasileira,(AMB);  A  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a Fundação Procon de São Paulo; o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Procons de vários cidades; Sindicatos de Médicos e  Conselhos Regionais de Medicina de vários Estados, entre outros órgãos e associações. 

                    Repleta de dubiedades, a  tal Medida Provisória deixa margens à  interpretações duvidosas e possibilita que as seguradoras e empresas de assistência médica busquem atalhos e desvios para otimizar lucros em detrimento do conjunto de serviços prestados ao associado/segurado. Como, por exemplo, permitir, à exemplo de passado recente, que as empresas criem planos "segmentados"  ou "regionalizados" que cubram apenas determinados procedimentos médicos,  excluindo doenças, ou restringindo o atendimento à uma área geográfica e aos avanços tecnológicos existentes somente naquela  região.

                    Uma porta aberta na contramão. Uma decisão absolutamente indecente, que coloca por terra e em risco o maior dos direitos conquistados pelos usuários com a Lei 9656: a universalização de atendimento e a obrigatoriedade dos planos e seguros-saúde cobrirem todas, sem exceção, todas doenças reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

                   Outra excrescência contida na nova MP é adaptação dos contratos antigos às novas regras, até dezembro de 2003. Ora, a Fundação Procon (SP),  estima que dos quase  40 milhões de contratos existentes no mercado, 70% foram firmados antes da aprovação da Lei, em janeiro de 99. Estão portanto amparados e regulados pelo Código de Defesa do Consumido, muito mais amplo. Se vingar a nova exigência, os planos e seguros, novos e antigos, passariam todos a serem regulados pela atual Lei, que ora se tenta piorar com a edição da MP.  Mesmo quem têm contrato de assistência médica com a mesma empresa há 5, 10, 15, 20 anos. Seria uma perda, um retrocesso do ponto de vista jurídico. O consumidor sofreria uma perda brutal de direitos e redução do leque de instrumentos para recorrer de injustiças.

                     De forma sintomática,  a ANS logo que foi duramente criticada saiu em defesa das mudanças na Lei. Só não explicou  --  até porque não tem explicação lógica nem tampouco argumentos convincentes  --  porque tentar aprovar, novamente, modificações tão profundas na Lei dos Planos de Saúde à toque de caixa, através de Medida Provisória. Ora a MP é  -- ou deveria ser  --   um instrumento de uso do presidente da República, para ser usado apenas em casos de urgência ou emergência. Por que  a ANS não encaminhou uma proposta de projeto-de-lei que pudesse ser debatido com calma seja nas comissões da Câmara e do Senado, seja pelas  entidades médicas, procons, usuários dos planos de saúde, e a sociedade como um todo ??

                    Por tudo isso, FIQUE ATENTO, MUITO ATENTO, mesmo que você receba uma proposta, um documento, ou seja pressionado por sua empresa ou seguradora para assinar um novo contrato ou repactuar  seu atual contrato com base nas novas medidas não assine nada de afogadilho. Espere para ver como evoluem os debates sobre a nova MP no Congresso Nacional. Se a pressão for muita,  procure o Procon de sua cidade, o Juizado de Pequenas Causas ou mesmo o aconselhamento de um advogado particular.
                         
                  Uma ótima semana  --  se a MP dos planos de saúde  for aprovada como foi editada, salve-se quem puder.   --  terça-feira (21/08) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Brasil, 07 a 13 de agosto de 2.001

                  AS ÁGUAS DO VELHO CHICO
                  E AS CASCATAS DO "NOVO" FERNANDO
            

                    Não foi nem promessa de campanha eleitoral --  dessas que o eleitor fica revoltado, no princípio, mas acaba se resignando e aceitando o descumprimento  --  foi compromisso mesmo de um presidente reeleito e exercendo o segundo mandato há mais de um ano.

                    Pois foi assim que o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou em braváticos discursos que estava encampando a idéia e que ele faria, com toda certeza, a transposição das águas do Rio São Francisco. O querido " Velho Chico" cumpriria, finalmente, com a ajuda do novo "pai" , seu destino histórico de redentor da Seca. Ou melhor da indústria da seca no nosso também querido Nordeste.

                   Em frente das câmeras, microfones e gravadores dos jornais impressos, rádios, TVs e veículos na Internet de todo o país, o presidente Fernando, prometeu, jurou de pé junto, que faria a obra pois ela significaria a redenção econômica do Nordeste. E "determinou" ao outro Fernando, o Bezerra, então ministro da Integração Nacional, que colocasse em prática os estudos -- alguns completando já 100 anos, outros recentes e atualizadíssimos   --  para viabilizar e concluir a obra nos três anos que ainda faltavam para o término de seu novo mandato presidencial.   " Verbas não faltariam  " ...    

                   Mas não demorou muito, o pai adotivo, carinhoso, coruja e que anunciava aos quatro ventos seu amor e confiança no filho adotado, logo se transformou em padrasto cruel e algoz. Sempre se "renovando" no estilo do vinho para a água  --  com o perdão do trocadilho  --  FHC voltou atrás, menos de um  ano e meio depois, e envia balões-de-ensaio através de porta-vozes e interlocutores dizendo que não poderá, ou talvez não possa mais, realizar a transposição do São Francisco. "Há obstáculos como a recuperação de partes do rio, que estão mortas" , argumentam constrangidos, sem convencer, os mensageiros do presidente. 

                   Um deles, quem diria, o novo ministro da Integração Nacional, o ex-senador Ramez Tebet,  justamente ex-presidente da Comissão de Ética do Senado Federal, se contorce em malabarismos verbais tentando explicar o inexplicável: "não é que o presidente não vá mais realizar a obra. Este ano é que não vai dar mais. No próximo ano, pode ser que dê. O que não quer dizer também que esteja garantida" ...

                   Francamente... O compromisso firmado não passou de mais uma cascata de Fernando Henrique. Como foram cascatas, entre outras, a promessa de elevar o salário mínimo para um patamar digno; o compromisso de extinguir a  nefasta e "provisória" CPMF; a promessa de efetivamente implantar programas transformadores da cruel disparidade social brasileira; o compromisso de promover a Reforma Tributária; a promessa de baixar os juros escorchantes aplicados aos consumidores pelas corporações bancárias, cartões-de-crédito e  lojas de crediário em geral;  e, bem recentemente, o compromisso de pagar bônus para os cidadãos-consumidores de 100 até 200 KWh, que cumprissem as metas de racionamento. "Mesmo que a multa (pomposamente chamada de sobretaxa) de 20% imposta aos que ultrapassarem a meta não seja suficiente para cobrir e para tal seja preciso utilizar dinheiro dos cofres públicos"  enfatizou Fernando Henrique e mandou os ministro do Apagão enfatizar" ...

                    É evidente que o dedo do Fundo Monetário Internacional  está também presente nesta história toda. Para o novo empréstimo de 15 bilhões de dólares, o FMI exigiu  do governo cortes de investimentos públicos quase no mesmo valor: o Brasil terá que cortar 4,2 bilhões ainda este ano e mais 10 bilhões no próximo ano. Fica claro que no meio vai de roldão o que seria investido nas obras de transposição do Rio São Francisco.

                    Uma pena. Poderia ter sido a grande obra. Ou melhor, a única grande obra do governo FHC !

                     Mas por certo há de chegar o dia em que um presidente tirará do papel e realizará a sonhada transposição. Levando para as comunidades que sofrem com a Seca, não as minguadas cestas básicas e os esmolantes carros-pipas, mas sim as águas, ainda abundantes, do Velho Chico. Para que os sertanejos possam, com dignidade,  trabalhar, produzir e movimentar a Economia da região. Sem ter que esmolar e beijar a mão de políticos e governantes corruptos.  E para  realizar isso, este político  homem, ou mesmo mulher, quem sabe, não precisará "ter aquilo roxo" , nem tampouco ser "cabra ou mulher-macho" . Bastará ter palavra, ética e ... vergonha-na-cara !                             
                  Desculpem a indignação, uma ótima semana, um bom domingo dos Pais para vocês  --  e como Deus é pai e não é padrasto, um dia o Velho Chico vai conseguir um pai de verdade  --  terça-feira (14/08) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Brasil, 31 de julho a 06 de agosto de 2.001

SE ACORDO COM FMI FOR ATÉ 2.003,
 FUTURO GOVERNO FICARÁ ENGESSADO 
            

                    O presidente negou; o segundo escalão da equipe econômica negou; o presidente do BC, Armínio Fraga, negou; porém quem mais vinha negando a renovação do acordo com o FMI era o próprio ministro da Fazenda, Pedro Malan. Que, agora, coma mesma ênfase, defende uma nova e "impreterível"  ida ao Fundo. 

                    Independente das exigências e metas estipuladas pelo órgão internacional. Mesmo que, entre elas esteja, novamente, a exigência de cortes de investimentos --  como os cortes que desembocaram na atual caos no setor de eletricidade  --  para obtenção de superávit primário (arrecadação governamental maior do que gastos públicos).

                    Acontece que  Malan já falou para o público externo,  e defende com unhas e dentes no seio do governo, que  o novo acordo com o FMI  vigore até o final de 2003 !

                    Ora, mutatis, mutandis, é uma guinada de posição, tão brusca  do início do ano para cá, que merece uma análise mais aprofundada:

                    É claro que existe um novo quadro, uma nova conjuntura com o agravamento da crise portenha --  que se arrasta há mais de 2 anos; acumula 7 planos mirabolantes e 3 ministros da fazenda, só no governo Fernando De La Rúa  --  além da crise energética brasileira, vinda à tona no final de abril. 

                    Pode até parecer óbvio que estes dois fatores tenham a ver com a mudança de posição do governo, e mais especificamente do ministro Malan.

                    Mas não é !!

                    Não se questionarmos o porquê de firmar um acordo com o FMI, que avance um ano no futuro governo, já que o mandato de FHC expira em 31 de dezembro do próximo ano. Tal decisão engessaria o futuro presidente da república. Seja ele quem for: Itamar, Lula, Ciro, Garotinho, Serra, ou qualquer outro nome.

                    Será que, à exemplo, da prorrogação da CPMF até 2.004, não estaria Malan terraplanando a estrada, o caminho para um governo comandado por ele próprio ? Malan  nega  que seja candidato à presidência, mas ainda na semana passada fez um eloqüente discurso de 40 minutos de cunho eminentemente político. Detalhe: atacou os candidatos de oposição.

                   Já disse em artigo anterior que, na minha avaliação, no fundo o candidato preferido de FHC é Malan. Que evidentemente só revelará isso na hora oportuna e se a conjunção for favorável. Tanto a candidatura de Serra, como a Paulo Renato são difíceis de carregar e, vez por outra, o presidente Fernando Henrique, deixa escapar sua velada preferência por Pedro Malan. Nos elogios, é claro,  à estabilidade econômica, à inflação controlada e ao, já não tão forte, Real.

                   Até porque foi lá, no Ministério da Fazenda, ainda no governo Itamar Franco, que FHC iniciou seu caminho para presidência !! E cá para nós, o sociólogo de tempos idos é hoje um economicista de carteirinha.

                   Por tudo isso e porque o FMI  -- criado na década de 40 para justamente ajudar os paises-sócios  em dificuldades financeiras, mas que transformou-se num instrumento de pressão dos paises industrializados visando implementar suas políticas comerciais  --  é que seria mais ético o atual governo fechar um novo acordo somente até o final de seu governo. Sem engessar o futuro governo.

                   À menos que a intenção, inconfessada é claro, seja a de pavimentar uma candidatura que dê continuidade à atual política que privilegia o controle da inflação a qualquer custo. Mesmo com a desaceleração da Economia, em detrimento do nível de emprego e dos projetos sociais...                         
                   Uma boa semana para todos  --  de lamentar a decisão do presidente FHC em não mais realizar a transposição do Rio São Francisco. Está parecendo a tesoura do FMI, exigindo cortes de investimentos. Se for, é o FIM...    --  terça-feira (07/08) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Brasil, 24 a 30 de julho de 2.001

        O CIDADÃO  PAGA O SALÁRIO DA PM .
         PARA SER PROTEGIDO. NÃO PARA SER VIOLENTADO !
 
                   

                     Em São Vicente, litoral de São Paulo, PMs acabam de ser julgados e condenados porque espancaram, mataram e ocultaram os corpos de honestos adolescentes em férias. Usaram para cometer o bárbaro crime a farda, as armas e a viatura policial. 
                     Numa cidadezinha do interior do Rio Grande do Norte, Jardim de Piranhas,  PMs metralharam uma perua que transportava inocentes crianças para a escola. Um estudante e um adulto foram atingidos pelas rajadas de metralhadora e internados em estado grave. O automóvel era conhecido da população e há vários anos fazia o mesmo trajeto, levando os meninos para a aula. Os PMs usaram a viatura, os revólveres e a metralhadora pagos com os impostos dos próprios pais das pequenas vítimas.
                     No Rio de Janeiro, policiais de uma força-tarefa --  especialmente criada, com cerca de 30 homens "selecionados" , para combater o crime organizado  -- organizam uma quadrilha, entre seus próprios membros, para realizar seqüestros. O caso que desmascarou os policias choca, pelo absurdo: eles seqüestraram um simples taxista para exigir 200 mil reais. E o pior: usaram para cometer o crime o  próprio carro-viatura do "esquadrão-de-elite". 
                     Ainda em território carioca, PMs são flagrados - tudo documentado em fita de vídeo de boa qualidade  --  contando e dividindo, calmamente, o dinheiro fruto de extorsão dupla. Para não incomodar os traficantes da área. E dar "proteção" aos moradores do morro. Usaram para cometer os delitos a farda, revólveres, combustível e viaturas da corporação militar. Tudo custeado com verbas dos cofres públicos...

                    Todos esses acontecimentos revoltantes são recentes. Dos últimos 10 dias. Apenas uma pequena amostra. Na realidade,  são centenas de casos como estes acontecendo diariamente pelo Brasil, afora. Muitos deles abafados, acobertados. Outros sequer denunciados. Seja por medo, seja pela pouca escolaridade ou pelo pouco poder de influência dos cidadãos-vítimas.

                    E essa escalada de desrespeito e  violência de PMs contra os  próprios cidadãos de bem que recolhem, às duras penas, seus impostos em dia para manter a polícia militar soa como uma afronta à democracia e a ordem econômica correta. 

                    Os pesados tributos recolhidos pelos contribuintes não podem, e não deveriam, servir para bancar, além dos salários , as armas, equipamentos, viaturas, e a farda de policiais militares que, cada vez mais,  desrespeitam, agridem, seqüestram, violentam, espancam e matam o cidadão honesto e inocente. 

                    Só para falar do cidadão inocente. Nem  vou entrar nem pelo campo dos direitos humanos, que a situação já extrapolou em muito essa fase. Não se trata mais só de pequenos malfeitores espancados pela PM após já estarem presos e imobilizados; ou mesmo de detentos mortos em confronto com a tropa de choque, quando de invasões de penitenciárias rebeladas. Se trata aqui de analisar a  violência, o abuso de poder e os assassinatos  praticados por PMs contra os cidadãos trabalhadores e decentes. Alguns que nunca cometeram sequer uma infração de trânsito... Os direitos humanos dos delinqüentes, em decorrência da atual situação, passaram para segundo plano.    

                     E as greves da PM que pipocaram em Tocantins, na Bahia, no Paraná e nas Alagoas? E que agora caminham para acontecer em Brasília e em São Paulo ?? Os policiais militares ganham pouco, é certo. E mais:  mesmo, por lei, não podendo fazer greve, penso que eles, como quaisquer trabalhadores, poderiam, sim,  organizar movimentos paredistas buscando conquistar melhorias justas e não atendidas pelos governantes. Mas eles não tem o direito de usar os equipamentos e, sobretudo, não podem usar armas contra a população. Seria o mesmo que o motorista em greve usasse o ônibus para atropelar e matar os cidadãos. Que o frentista em greve  usasse a gasolina para atear fogo nos carros. Que o padeiro em greve pegasse as criancinhas do bairro e as  colocasse dentro do forno quente. Que o agente penitenciário em greve abrisse as portas dando fuga em massa aos presos. Que o jornalista em greve atirasse, do alto do prédio da redação, o computador  na cabeça do transeunte...  

                      As  corporações da Polícia Militar nos Estados já foram gloriosas e ainda contam com milhares de profissionais sérios, honestos, disciplinados e cumpridores de seus deveres. Que honram e tem amor à farda e ao trabalho. Porém, os comandantes e governadores  precisam urgentemente tomar medidas drásticas para recuperar o comando e a hierarquia; resgatando a disciplina, a decência e a honestidade das tropas. Mais do que isso: é necessário que os comandantes abandonem o espírito de corpo e passem a punir rigorosa e exemplarmente aqueles soldados que se desviarem da função maior de proteger o cidadão. Não só "afastar da atividade"  os PMs envolvidos em atos repugnantemente absurdos, para alguns dias depois os mesmos estarem à solta "trabalhando nas ruas". 

                      Sob pena de que eles, comandantes e governadores, responsáveis maiores pelo atual estágio, deixem que  a ordem seja subvertida completamente. O bandido virando Polícia e o policial virando bandido. Mas antes que se implante o caos total na segurança pública...     

                      Uma boa semana para todos  --  infelizmente, o cidadão ao ver um PM hoje sente intranqüilidade. Quando deveria sentir segurança...   --  terça-feira (31/07) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Brasil, 17 a 23 de julho de 2.001
 

           A PILANTROPIA USA O NOME DE JESUS.
           PARA ARRECADAR, LESAR E SONEGAR ...
 

  
               Proliferam cada vez mais no Brasil as  "entidades" , seitas , "igrejas",  movimentos  e "legiões" que, usando indevidamente o nome de Deus, conseguem arrecadar verdadeiras fortunas com o argumento de que os recursos são utilizados em causas nobres e filantrópicas.

                     Além do volume expressivo de dinheiro arrecadado, essas "entidades" conseguem obter junto aos órgãos governamentais de âmbito municipal, estadual e federal, vários privilégios, incentivos e isenções tributárias. Seja com o título de entidade filantrópica em nível nacional, seja conseguindo o título de Utilidade Pública nas cidades e Estados.

                     É inegável que não se pode generalizar e classificar todas as associações no mesmo rol da picaretagem. Há instituições sérias que buscam contribuições em espécie dos cidadãos, das empresas, da sociedade civil e realizam um profundo e necessário trabalho filantrópico. Como os bons exemplos das APAEs , Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; das  Casas de Apoio a Criança com Câncer; do GAPA; das AAs, Alcoólicos Anônimos; das associações de combate ao fumo; às drogas; das Pastorais da Criança; das ligas de combate ao câncer, existentes em vários Estados; e de tantas outras entidades, repito, sérias e comprometidas com a transformação da dura realidade e a melhoria da qualidade de vida dos que enfrentam problemas específicos.

                    Mas, por outro lado, existe muita "pilantropia" , na melhor acepção da palavra, quando o Aurélio e outros dicionários resolverem incorporar definitivamente o verbete !!       

                   
É o caso da LBV, Legião da Boa Vontade que acumula denúncias em nível nacional e em várias capitais, numa verdadeira bola-de-neve escandalosa. 

                    Apesar de ter o título de entidade filantrópica e estar, por isso mesmo, isenta de recolher sua parte de contribuição ao INSS, a LBV desconta, "religiosamente", de seus funcionários os percentuais estipulados em lei, 7,65% a 11%, mas não repassa o montante, como é de sua obrigação, ao INSS. Só neste capítulo a "entidade" já causou um rombo nos cofres da Previdência de cerca de 8,5 milhões de reais...

                    Presidida de forma personalista por José de Paiva Netto  --  não há uma placa, propaganda, ou panfleto sequer que não traga o nome ou a  foto do presidente  --   a LBV  tem várias estratégias para arrecadar dinheiro, alimentos, doações de produtos e serviços de profissionais especializados sem desembolsar um centavo e sem manter creche em várias e várias cidades, como afirma ter e como obriga a lei.

                    Mas é no  telemarketing profissionalizado que a LBV mais tem apostado e direcionado suas baterias para enganar fiéis, pessoas de bem e aqueles que passam ou passaram por provações momentâneas ou prolongadas.  Os empregados do setor, normalmente moças-estudantes, que são iludidas e trabalham  --  ou melhor são exploradas  --  por poucos meses até perceberem do que realmente se trata, ligam para dezenas de pessoas ao longo do dia pedindo uma contribuição fixa, mensal com a facilidade de ser debitada na conta de um serviço público. Normalmente na conta de luz ou de água.  "E você sabe: Jesus só olha para as pessoas que ajudam o próximo e fazem caridade",  são treinadas para falar ao telefone as funcionárias do telemarketing da LBV.

                      Funcionárias a quem a LBV  -- em Natal e em várias cidades brasileiras  --  apesar de conseguir através delas milhões de reais em doações, atrasa os salários, força a trabalhar aos sábados e domingos, não paga horas extras; e na demissão não paga os direitos trabalhistas mínimos. Só o fazendo na Justiça, após reclamação do ex-empregado. São raríssimos os casos de desligamento em que o empregado não tem de recorrer ao tribunais regionais do trabalho para ver  seus direitos reconhecidos. São centenas de casos espalhados pelo Brasil.

                      E o pior: quando o empregado é desligado e tenta sacar seu Fundo de Garantia é pego novamente no contrapé. Nada foi depositado. A direção nacional do INSS informa que só de FGTS a Legião da Boa Vontade deve mais de 4 milhões de reais .

                      Mas a boa fé do povo brasileiro é tanta que até cantores, artistas de renome  e personalidades públicas embarcaram no conto da LBV, emprestando, inocente e gratuitamente seu nome e imagem para serem explorados por uma causa supostamente justa. Supostamente.  

                      Por tudo isso ao receber um telefonema ou mesmo visita pessoal,   solicitando doação em nome, ou não,  do Senhor, analise com o rigor necessário se a instituição é séria, respeitável, realmente filantrópica. Ou se é apenas uma entidade pilantrópica que visa sonegar impostos, desviar recursos e promover o enriquecimento ilícito de uma pessoa, de uma família ou mesmo de uma quadrilha...  

                      Uma ótima semana para todos  --  se Jesus souber que estão a usar o santo nome dele em vão, não será tão complacente, nem terá tão boa vontade com os aproveitadores --  terça-feira (24/07) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Brasil, 10 a 16 de julho de 2.001
 

              DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO 
              PARA SENADORES "APOSENTADOS" É IMORAL!   
 

  
               O Senado Federal, que deveria dar o exemplo como órgão legislativo supremo de representação popular e, na verdade, está paralisado nos últimos 24  meses  --  envolto numa briga intestina, revolvendo tanta sujeira, que chega a indignar os cidadãos de bem  --  acaba de tomar uma medida absolutamente indecente.   

                    Não bastassem os escândalos que tem pipocado, --  como a  série de acusações envolvendo o atual presidente, Jáder Barbalho; como as denúncias contra o ex-presidente da casa Antônio Carlos Magalhães e contra o ex-líder do governo FHC no Senado, Roberto Arruda, que renunciaram para não ser cassados; e como o toma-lá-da-cá para não assinar o requerimento de instalação da CPI da Corrupção no Governo  --  a maioria dos senadores aprovou, no apagar das luzes do semestre, já no início do recesso de meio-do-ano, uma lei concedendo aos senadores "aposentados" , além do benefício mensal, mais a vantagem extra de um décimo-terceiro salário. 

                   E por que aposentados entre aspas ?? 

                   Entre aspas,  porque os parlamentares, diferente , de todas as outras categorias profissionais, já podem requerer o recebimento de aposentadoria já ao término do segundo mandato. Ou seja, com apenas 8 anos de trabalho...

                   Um privilégio inconcebível e inaceitável se levarmos em conta que antes da Reforma da Previdência  --  lei enviada pelo governo, mas também  aprovada pelo Congresso Nacional  --  os brasileiros já tinham que trabalhar durante 35 anos, os homens, e 30 as mulheres, para poder se aposentar. Na nova Lei das aposentadorias, piorou: o governo conseguiu que o Congresso aprovasse aquele tal "Fator Previdenciário" , que diminui o valor do benefício, e  instituiu a idade mínima de 53 anos, para homens  e 48 anos, para as mulheres. 

                    À título de exemplo, se você começou aos 15 anos de idade, teria que trabalhar na lei anterior 35 anos e na lei atual terá que trabalhar pelo menos 38 anos para se aposentar. É justo que um senador trabalhe apenas 8 anos, se "aposente" e ainda por cima receba um salário extra todo ano? E o pior, tudo pago pelos cofres públicos,  com o dinheiro dos impostos ??

                   Francamente...  Os parlamentares, sejam eles deputados ou senadores, já gozam de várias regalias  --  muitas delas, reconheçamos, importantes para o bom exercício da função dos políticos sérios e decentes  --  não seria preciso mais uma. Aliás, as leis básicas de aposentadoria deveriam ser as mesmas para todas as classes de trabalhadores, respeitadas apenas as diferenças por conta do exercício de funções insalubres e de risco comprovado à vida e a saúde.

                    O salário atual de um senador é de 8 mil reais, mais verbas de gabinete para interurbanos, xerox, despesas extras, postagem de cartas, passagens aéreas e etc. Mais um bom apartamento em Brasília, mais um time de assessores bem remunerados. Mais 2 vezes por ano uma ajuda de custo extra de 16 mil reais cada. Além disso, os senadores têm, no mínimo,  2  meses  de férias. No meio do ano e no fim do ano, emendando com o começo do próximo ano.Os trabalhadores comuns tem apenas 1 mês de férias no ano...  

                    Analisando fria ou emocionalmente, os senadores não precisavam de um décimo-terceiro vitalício, não é mesmo ? Ainda mais no momento em que a ONU acaba de divulgar o estudo mundial sobre qualidade de vida nos países. O nosso Brasil ocupa um vergonhoso 69* lugar, atrás até da Colômbia dominada pelo tráfico de drogas. E sobretudo  por conta das disparidades e concentração de renda. Nossas governantes conseguiram colocar o país entre os 5 piores do mundo em distribuição de renda. Poucos ganham muito, demais enquanto milhões de brasileiros ganham pouco, ou quase nada!   

                    Mergulhada na pior crise ética de sua história, desde a proclamação da República, a instituição e os senadores bem que poderiam, pelo menos, ter postergado a aprovação de tal medida acintosa, que afronta a cidadania, choca e promove um rombo silencioso no bolso do contribuinte.  

                     Esta lei que os senadores criaram em causa própria pode ser até legal, do ponto de vista que foi elaborada e debatida no Senado Federal  --  suprema casa legislativa brasileira, onde existem também senadores sérios, honestos e comprometidos com o povo  --  mas é imoral, vergonhosa e injusta !!

                   Uma ótima semana para todos  -- esta terça(10)  se comemora o Dia Mundial da Lei, mas também o Dia nacional da Pizza, onde muitos políticos adoram que tudo termine... Já a próxima  sexta-feira é 13:  xô, xô para as bruxas, xô, xô, para os senadores  corruptos  --  terça-feira (17/07) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Brasil, 03 a 09 de julho de 2.001    

       AS (MÁS) INTENÇÕES TRIBUTÁRIAS DO GOVERNO:
       QUER CPMF DEFINITIVA E NÃO QUER A REFORMA !   
 

  
               Bem ao contrário do  discurso oficial, e quase uniforme, que vinham mantendo desde o início do primeiro mandato, o presidente da República e os membros do primeiro escalão da equipe econômica, finalmente, confessaram suas reais intenções tributárias.

                    O anúncio do novo pacote fiscal não deixa dúvidas. O governo federal deixou cair a máscara: nunca quis extinguir a nefasta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e nunca pretendeu implantar uma verdadeira reforma fiscal e tributária !!  

                    Ao enviar para o Congresso o tal pacote prorrogando a vigência "provisória" até o fim do ano de 2004  --  com a mesma alíquota escorchante de 0,38%  --  Fernando Henrique Cardoso selou a CPMF como permanente, ao longo de  seus dois mandatos, e pavimentou o caminho para o futuro presidente brasileiro torná-la definitiva, dois anos após tomar posse.

                    Quanto ao pomposo nome de "mini-reforma tributária" com o qual o governo resolveu batizar o conjunto de medidas-remendos, na verdade ele não passa de manobra para encobrir despistar, mais uma vez, que o governo, na verdade, não tem intenção de implantar uma profunda e corajosa reforma tributária. Ao contrário, vai empurrá-la com a barriga até o fim do mandato, em dezembro do próximo ano (  leia em Seleção de Melhores Comentários o de 14/08/00: Acendam Velas Pela Reforma Tributária. )

                    Além da prorrogação CPMF, os outros remendos importantes são poucos e nem de longe lembram uma reforma: devolução do PIS e do COFINS, recolhidos, mas só para empresas exportadoras; proibição de isenção total de impostos para atrair industrias ; e unificação do ICMS e ISS  em todo território nacional. Estas duas últimas medidas servem, sem sombra de dúvidas, para acabar com a guerra fiscal travada entre os Estados na busca de atrair novas indústrias, mas não diminuem a carga tributária. 

                    Aliás, a carga de impostos brasileira é uma das mais altas do mundo e é o que realmente deveria ser o cerne de uma verdadeira reforma tributária. O correto seria exatamente a redução do peso deste fardo.  Até porque, uma reforma tributária justa diminuiria o número e o percentual dos impostos e criaria mecanismos de combate à sonegação, promovendo assim uma distribuição mais equânime dos impostos sem diminuição significativa na arrecadação. 

                   Hoje o fardo é tão pesado, que a imensa maioria das empresas sonega de algum lado e uma significativa parcela abre e fecha as portas sem recolher impostos!
                 
                    Na questão da perpetuação da CPMF, a gana do presidente FHC, particularmente, e do ministro da Fazenda, Pedro Malan, em especial, é tanta e tamanha que o tal pacote enviado ao Congresso embute uma excrescência jurídica. É o tal  do "incidente de constitucionalidade" , artifício espúrio que visa amordaçar o cidadão no seu legítimo direito de recorrer à justiça nos tribunais de sua cidade, de seu Estado. Ações contra a cobrança da CPMF só poderiam ser ajuizados no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília...
Absolutamente indecente !

                    Tão indecente, que o a Associação dos Juízes Federais; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);  e até o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, já se posicionaram contra a medida.

                     A única voz discordante na equipe econômica do governo, que defendia publicamente a extinção da CPMF era, paradoxalmente, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Mas foi vencido. Até porque é aluno de Malan e deve lealdade ao chefe, obstinado pela perpetuação do chamado imposto do cheque.

                     Não é para menos a obstinação do ministro da Fazenda. No fundo é o candidato preferido de FHC à sua sucessão. E se chegar ao cargo de presidente da República, Pedro Malan já terá garantido por 2 anos, metade do mandato, o dinheiro da tal CPMF.

                     Nefasta  CPMF cujo volume arrecadado ultrapassa a  casa de  R$ 1,4 bilhão por mês ;  requer  tão pouca ou quase nenhuma fiscalização; serve para a Receita Federal vasculhar a vida dos cidadãos; e já representa nada mais nada menos que 10% do total de todos os impostos federais.

                     Até, quem diria, Aloísio Mercadante, do PT  -- ministro da Fazenda, com certeza, no caso de Lula ser eleito presidente  --   parece que foi mordido pela mosca azul e andou dando entrevistas falando bem da CPMF...

                   E pensar que o ex-ministro da Saúde, o competente cirurgião Adib Jatene, lutou  -- e conseguiu  aprovar no Congresso  --  pela CPMF para substituir o IPMF, que tinha vigorado nos anos de 94 e 95...  E pensar que ele, Jatene, até bem intencionado,  sonhava em levar para a saúde popular  apenas  R$ 4,8 bilhões/ano ... E saber que  hoje o arrecadado anualmente é quase quatro vezes ( cerca de 18 bilhões) o imaginado pelo médico, mas que a maioria da verba não passa, e nunca passou,  nem na porta do Ministério da Saúde...
                            

                   Uma ótima semana para todos  --  reforma tributária; carga mais justa de impostos e fim da nefasta CPMF,  quem sabe no próximo governo. Isso é,  se o próximo não for da mesma escola econômica do atual...  --  terça-feira (10/07) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

 

               PRIMEIRO SEMESTRE DE 2.001

Natal/RN/Brasil, 26 de junho 02 de julho de 2.001

REAL COMPLETA SETE ANOS
 E AINDA É MEDIDA PROVISÓRIA ...

           O real brasileiro está completando, neste final de junho, 7 anos de existência em meio a sua crise mais aguda e maior desvalorização frente ao dólar americano  --  moeda a quem foi artificialmente "equiparado" já no nascedouro.

                   Apesar de relativamente jovem, sobretudo se comparado com o de várias outras nacionalidades e com os 500 anos de nossa história --  o novo dinheiro nacional teve o mérito de lastrear o programa de estabilização da economia, terminar com a inflação galopante e mantê-la em patamares razoáveis. Assim como enfrentou várias turbulências e conseguiu sobreviver. 

                   Até o seu sexto aniversário, no ano passado, o real superou e sobreviveu às crises internas  --  como as colisões entre os três poderes  --  e às crises  externas, como a mexicana, a asiática, a russa e a argentina, esta última persistente, já dura mais de 2 anos,  e a que ainda tem causado estragos. É preciso reconhecer, também,  que anteriormente ao advento do real essas turbulências externas causavam reflexos negativos mais profundos nas finanças, na balança comercial e  nas contas  tupiniquins. 

                   Porém,  nestes últimos 12 meses o real não tem se mostrado tão sólido. Foi fortemente abalado pelos escândalos no Senado; pelas incertezas na economia dos Estados Unidos; pelo agravamento da crise na Argentina; pela conduta pouco ética do presidente da República no episódio do aborto da CPI da Corrupção no Congresso Nacional e, finalmente, pela irresponsabilidade do governo federal em deixar chegar ao ponto que chegou a crise energética.

                   Mas se é verdade que o Real sobreviveu e colecionou sucessos naqueles primeiros 6 anos de vida é igualmente verdade que também contabilizou e contabiliza fracassos. No atacado econômico é inegável que o plano e a nova moeda obtiveram vitórias. Já no varejo social é flagrante e preocupa a escalada de derrotas!

                   Depois da euforia nos dois primeiros anos do plano, com a derrubada da inflação, com a razoável oferta de empregos e com o estímulo, inconseqüente ,  ao consumo desenfreado sobretudo de eletrodomésticos, os trabalhadores começaram a sentir os efeitos negativos: desemprego em massa, economia  semi-paralisada e queda brutal no poder aquisitivo. E é justamente essa queda, de forma paradoxal e perversa, que tem contribuído para segurar a inflação. Afinal, sem emprego e sem dinheiro não há como consumir. Sem consumo elevado, os preços de produtos e serviços têm se mantido  no mesmo patamar ou subido em níveis aceitáveis.  

                   Inflação contida. Mas a um alto custo social é certo. Como bem analisou, há a mais de um ano atrás,  o respeitado físico Luiz Pinguelli Rosa, que sempre alertou o governo sobre o risco do colapso no setor elétrico brasileiro: "o Ministério da Fazenda é um perigo para a Nação. o ministro Pedro Malan é cego e só se preocupa em controlar a inflação" . Ou como avaliou o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações, que saiu do governo denunciando: "Fernando Henrique não pensa no social. Só pensa no controle da inflação a qualquer custo. Se esquece das questões sociais" . 

                   E a maior derrota do Real no campo social é sem dúvida a questão do desemprego. Amplificada pela total inércia e incapacidade do governo FHC em implantar uma política consistente de geração de empregos. Antes do Plano, em junho de 94, a taxa de desemprego era de 14,2%. Saltou para 18,3% em 98 e em maio de 99 ultrapassou a casa dos 20% em várias cidades brasileiras. De junho de 99 a maio de 2000 oscilou entre 17% e 20% nas principais capitais. No início deste mês, voltou a bater na casa dos 19% na Grande São Paulo...

                   Já a distribuição de renda melhorou no início do Plano Real para depois piorar . E muito: computados os  sete anos, houve queda no rendimento dos trabalhadores com carteira assinada. Cresceu também, substancialmente, o mercado de trabalho informal para onde as pessoas são atiradas após a demissão. E assusta a pobreza. Mais de 50 milhões  já estão no que a ONU classifica de Linha da Pobreza e, desses, cerca da metade estão na linha da Indigência. Ganhando menos de 60 reais por mês. Literalmente são brasileiros  " de chapéu na mão" !! 

                   São poucos os indicadores sociais animadores. Caso da mortalidade infantil que experimentou uma redução de cerca de 40%. Diminuiu também a evasão escolar no primeiro grau. Talvez não tanto como o governo andou divulgando, de que  mais de 90% das crianças  entre 7 e 14 anos estariam freqüentando regularmente a escola. Já o número de universitários cresceu em cerca de 30%. Apesar de que a maioria ainda é proveniente das classes mais abastadas da população.

                   Durante estes anos "reais" o Brasil enfrenta  retrocessos também na questão tributária. Houve elevação brutal carga de impostos,  o que coloca o país entre os de maior carga tributária do planeta. A Federação das Indústrias de Minas Gerais, tem um estudo que revela que cerca de 35% do valor do produto ou serviço são destinados para impostos municipais, estaduais e federais. E o pior: o governo FHC vai perpetuar a CPMF e continuar, até o fim do mandato, empurrando com a barriga a sonhada Reforma Tributária.

                   Os juros aplicados aos cidadãos, por sua vez, continuam escorchantes com o beneplácito do governo que não toma medidas enérgicas -- aquele tal pacote para redução de juros (vide meu comentário de 08/05/00  em Seleção de Melhores Comentários)  foi um fiasco. E por falar em pacote, foi preciso acontecer aquela morte da refém no ônibus carioca, no ano passado,  para o governo "acordar" , tomar conhecimento que a violência cresceu desde a implantação do Real e fazer um Plano de Segurança Nacional.                                    

                   O mais paradoxal na história do real é que  --  por conta dessa excrescência constitucional, que permite ao presidente da República legislar, ao invés de executar  --  o dinheiro brasileiro completa 7 anos ainda na condição de MP Medida Provisória... 

                   Uma boa semana para vocês  --  o  Real está bem parecido com a Internet, onde o  virtual está cada dia mais real. E o real cada dia mais virtual... --  terça-feira (03/07) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Natal/RN/Brasil, 19 a 25 de junho de 2.001

APESAR DA DISPARADA NA COTAÇÃO, 
NÃO SE AVENTURE A COMPRAR DÓLARES !  

               É evidente que a disparada do dólar causa efeitos indesejáveis e perversos na já combalida economia brasileira, que anda ao sabor dos ventos da crise argentina; dos escândalos do Senado e dos imbróglios e trapalhadas da equipe econômica do  governo Fernando Henrique.

               É evidente também que os sistemáticos aumentos da moeda americana - que ultimamente tem batido recordes desde que artificialmente foi equiparada ao novo dinheiro brasileiro, com a implantação do Plano Real - tem muito a ver com a ação dos mega-especuladores em benefício próprio.

               Especuladores que andaram virando seus canhões e apostando alto durante a semana passada na incapacidade temporária do Banco Central em intervir e segurar o dólar em  patamares razoáveis. Acabaram acertando a pontaria e os prognósticos. O BC bem que tentou, mas se moveu como tartaruga e chegou tarde. O estrago já estava feito!

               O dólar americano - quatrocentão de nascimento, moeda mais forte na face da Terra, universal entre os povos - exatos sete anos atrás foi, num pequeno passe de mágica, “equiparado” ao nascente Real.

               Real sucedâneo de pelo menos uma dezena de outras denominações da moeda brasileira, tão rota de batalhas e planos econômicos miraculosos. Mas como o gato tem sete vidas, sete fôlegos e como sete, no ditado popular, é conta de mentiroso o real, esteio da estabilização econômica no Brasil, coincidentemente, e como não podia deixar de ser, vai perdendo força...

               E o dólar disparado. Encostando nos R$ 2,50 e acumulando só nestes primeiros meses de 2001 uma alta de mais de 25% .Um pouco pela crise externa dos nossos vizinhos portenhos. Um tanto pela crise política, pela crise ética. E um bom tanto pela incompetência governamental em relação à crise na geração de eletricidade.

               E cá para nós, um tanto pela perda de credibilidade externa do governo federal que cercado de corrupção, impede que uma CPI seja instalada para apurar o que vai se delineando como o mais certo. Mesmo que o mandatário maior não esteja envolvido diretamente, muito de seus auxiliares diretos estão envolvidos até o pescoço. Ganharia um atestado de honestidade, o presidente, e o Brasil um atestado de credibilidade, se FHC tivesse apoiado a investigação de forma a extirpar do seio do comando os que se desviaram. Perdeu a chance de provar que é inocente, como afirma, e passar para história como o presidente que debelou a inflação e que, eticamente, apurou e puniu os desvios que existem em seu governo. Como de resto existem em qualquer governo humano...

               Mas voltando à alta do dólar. Para os efeitos e não as causas. Além de beneficiar os mega-especuladores e os doleiros de plantão - que andaram hibernando por um bom período - a subida brusca beneficia também gente honesta e investidores sérios. Aqueles que investem em fundos cambiais, que de longe bateram os outros investimentos em rentabilidade nestes cinco meses do ano.

               Porém a disparada do dólar é sempre um convite tentador para as pessoas que têm um pé-de-meia em caderneta de poupança ou em fundos de renda fixa. Se for o seu caso, não se aventure na compra de dólares. Assim como veio a alta exagerada, o movimento do câmbio pode ser de baixa moderada e, o mais provável, pode ser de longa estagnação. Aí você pode perder suas suadas economias.

              O melhor mesmo, neste momento, é se manter onde está. Para ver como passa a tempestade. No máximo migrar para os fundos de renda fixa. A melhor opção do momento. Sobretudo em relação à caderneta de poupança que, cada dia mais, vai perdendo, infelizmente, o incentivo das autoridades monetárias e o título da boa e velha caderneta!!

              Uma boa semana, um ótimo São João - que ele nos proteja do dólar furado. Até porque João rima mais com real e dólar rima mais com John... --  terça-feira (26) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia!


Natal/RN/Brasil, 12 a 18 de junho de 2.001

            OS REFLEXOS PERVERSOS DO RACIONAMENTO 
              DE ELETRICIDADE NA ECONOMIA BRASILEIRA 

                  
                     Mesmo sendo impraticável traçar projeções absolutas  de longo prazo acerca dos impactos do racionamento de energia elétrica na economia brasileira como um todo,  já é perfeitamente possível avaliar os estragos iniciais bem como fazer estimativas para o curto prazo, como os próximos seis meses, que encerram o ano.

                     As quedas na produção da Indústria,  no Comércio e na prestação de serviços  são inevitáveis e já é possível senti-las por conta do encolhimento do horário de trabalho e na  retração  do nível de compras. O Produto Interno Bruto (PIB)   --  que teve um crescimento de 4,2 % no ano passado  --  deve ficar este ano entre 2% e 3%. O próprio Banco Mundial (BIRD) acaba de revisar para baixo ( 3% ) a projeção  de crescimento do Brasil. O prognóstico anterior do BIRD era de que o PIB brasileiro cresceria entre 3,5 % e 4% , já levando em consideração o freio na economia dos EUA.

                     O Comércio, que andava experimentando um fôlego de recuperação desde o Natal do ano passado, acusou imediatamente o golpe a partir dos primeiros anúncios do governo federal apontando para o desastrado plano de racionamento. Entidades representativas do setor, que trabalhavam com a perspectiva de crescimento de vendas de 5% para este ano, refizeram as metas para apenas 3% .

                     A Inflação que vinha controlada  --  bandeira maior e um dos poucos sucessos do Real   --  dá sinais de elevação e os próprios  integrantes do alto escalão governamental admitem que será de todo impossível cumprir o piso da meta de 4%. Alguns técnicos pregam que ela, inflação, deve ficar este ano entre 5,5% e 6%. Mas há também aqueles que estimam que ela vai ultrapassar o teto da meta do governo que é de 6% ...

                     Mas o reflexo mais perverso deste irresponsável racionamento --  porquanto está mais do que provado que o governo FHC,  já no meio do segundo mandato, mesmo alertado do risco iminente de uma grave crise energética deixou de investir na geração de energia, preocupando-se apenas em vender, em privatizar o setor de distribuição  --  é o desemprego que ele vai ocasionar. 

                     Com a redução forçada da produção, com a drástica diminuição das vendas no varejo e com a conseqüente redução na demanda por serviços em geral, não há empresário, por mais consciente do ponto de vista social,  que consiga manter o nível de emprego. Tanto no setor primário, como no secundário, como no terciário as demissões irão acontecer. Ou melhor: já estão acontecendo. Só na grande São Paulo, o índice de desemprego atingiu, na última semana, nada mais nada menos que 17,7%. E não pára por aí: pesquisa da Associação Comercial de São Paulo, divulgada esta semana revela que 68% das indústrias consultadas projetam reduzir o quadro de funcionários por conta do racionamento de eletricidade. Da mesma forma, 36% dos comerciantes e 35 % dos empresários do setor de serviços responderam que serão obrigados a demitir por causa do plano do governo.

                   Na outra ponta, para agravar o quadro da falta de criação de novos postos de trabalho, os investimentos estrangeiros no Brasil, a vinda de capital externo, caiu 1,5 bilhão de dólares no primeiro quadrimestre deste 2001 em relação ao mesmo período do ano passado. Para completar o aumento das demissões e do desemprego, só falta mesmo o governo federal implementar a "fabulosa idéia" de economizar eletricidade decretando feriado às segundas-feiras...

                    Paradoxal e perversamente, o que pode crescer com este indesejável plano de racionamento é a arrecadação de ICMS que passa a ser cobrado em cascata também em cima do Imposto-Apagão, da multa  --  pomposa, disfarçada e ardorosamente diferenciada pelo ministro do Apagão, Pedro Parente, como "multa é uma coisa;  sobretaxa é outra". Francamente, como eu disse em artigo anterior é o governo aplicando a "lei-de-Gerson" , querendo levar vantagem em tudo. Até em cima da crise...

                     Tal qual doente na UTI, onde a vida anda na corda-bamba, os brasileiros estão sendo submetidos a um tortuoso e violento tratamento, onde o remédio, tardiamente aplicado, pode ser mais forte do que a doença diagnosticada. Não há quem possa afirmar, com certeza, de dentro ou de fora do governo, se as medidas do Ministério do Apagão vão levar o país a uma forte retração,  porém suportável e passageira, ou atirá-lo numa recessão econômica sem  precedentes em nossa história.

                    O certo nisso tudo é que a economia brasileira está, nesse momento,  à bordo de um avião avariado. E o pior: o comandante, Fernando Henrique, é míope, e o co-piloto, Pedro Malan,  está cego !!                                               

                     Uma boa semana, ótimo feriado prolongado para todos  --  por falar em prolongado vamos esperar que não avance a sandice do governo de decretar feriado toda segunda-feira --   terça-feira (19/06) eu volto.  Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Natal/RN/Brasil, 05 a 11 de junho de 2.001

            JOGAR LIXO NO MAR É CRIME DUPLO. 
            CONTRA O MEIO AMBIENTE E CONTRA O BOLSO!

  

                     Neste 5 de junho se comemora  --  se é que é possível comemorar, tal a degradação praticada pelo Homem  --  o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.

                     Pensando na data, eu pesquisei alguns dados inquietantes e importantes para todos nós refletirmos acerca dos prejuízos econômicos e sociais causados pelas constantes agressões à natureza. 

                     Sobretudo no tocante aos produtos e embalagens atirados imediatamente após o consumo  e ao lixo, propriamente dito,  despejado de forma indiscriminada nos rios e praias brasileiras.

                     Quem de nós já não jogou uma lata de refrigerante, ponta de cigarro, palito de sorvete ou guardanapo usado nas areias da praia??

                     Quem estiver livre do pecado que atire a primeira pedra...  mas o fato de já termos cometido o pecado contra a natureza não quer dizer que devamos persistir no erro, não é 
mesmo ?  Afinal, o homem, enquanto animal inteligente e racional  --  presume-se  --  deve buscar no dia-a-dia evoluir cada vez mais.

                     Basta começar a rever esses maus-hábitos

                     Para que vocês tenham uma base dos incalculáveis danos e prejuízos materiais, anotem aí quanto demora para o mar e os rios absorverem ou degradarem as seguintes embalagens e restos de produtos:

                     Latas de cerveja e refrigerante, pasmem,  de 100 a 500 anos.  Pontas de cigarro, 2 anos.  Garrafas de vidro, pela resistência, cortam os pés de banhistas através do séculos. Jornais, revistas e guardanapos usados,  de duas  a seis  semanas. Tampinhas de garrafa causam estragos de 100 a 500 anos. Os famigerados copos e garrafas plásticas descartáveis, de 200 a 450 anos. E aqueles aparentes inofensivos palitos de fósforo e de sorvete  --  que os fumantes e nossas crianças atiram nas praias aos milhões  --  o mar leva 2 anos para degradar e absorver...

                     E o pior: a maioria desses materiais é completamente reciclável !

                     Dados preocupantes e absurdos, que devem nos fazer pensar seriamente no assunto. E se é possível, cientificamente, estimá-los, do lado econômico é impossível calcular quanto bilhões se gasta e se gastará na limpeza e tentativa de recuperar e resgatar o meio ambiente.

                     E  na luta contra essas agressões,  em que  a conscientização dos cidadãos é fundamental  --  vide o belo trabalho de formiguinha desenvolvido por várias entidades e ONGs de defesa ecológica  --  o  IBAMA -  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, infelizmente,  encolheu sua estrutura em vários Estados, transformando  superintendências em simples representações. Uma pena!

                     Amanhã, ou no próximo fim-de-semana, quando você for à praia, reflita sobre esses dados  e,  ao invés de jogar  --  ou permitir que seus filhos joguem  --  qualquer resto ou embalagem na areia, exija do barraqueiro uma cestinha de lixo. Ou leve um saquinho,desses de supermercado mesmo,  para recolher seu lixo. Alguns passos até a lixeira mais próxima irão lhe fazer bem.  Além disso, seus netos, bisnetos e tataranetos, vão agradecer!!                   

                     Uma ótima semana para todos  --  de lixo já basta a inconstitucional Medida Provisória (MP) do governo federal decretando o racionamento de energia. FHC recuou novamente e só vai cobrar o Imposto-Apagão de quem não conseguir reduzir o consumo em 20%. Ainda não basta, a Sociedade tem que continuar protestando --   terça-feira (12/06) eu volto.  Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Natal/RN/Brasil, 29 de maio a 04 de junho de 2.001

                          CESTAS BÁSICAS SÃO PALIATIVOS ;
      ESTUDOS JÁ ALERTAVAM SOBRE PIORA DA SECA NO NE 
 

               Foi preciso que  mais de 300 cidades atingissem o estado de calamidade pública e 11 milhões de pessoas  fossem castigadas pela Seca no Nordeste para que o governo começasse a se mexer, "buscando soluções" . E a medida principal  --  anunciada com ênfase pelo ministro extraordinário da Seca, Raul Jungmann  -- não passa do tradicional paliativo: distribuição de 100 mil cestas básicas nos próximos 15 dias e a "promessa" de se investir mais 25 milhões de reais até o final do ano em novas cestas...

               Eu digo e repito: Cestas básicas, tapinhas nas costas e carros-pipas são paliativos e demonstram falta de vontade, por parte do governo federal, em resolver definitivamente o problema!!

               O mais grave é que o atual governo há vários anos vem sendo alertado de que  o Nordeste deve começar a amargar uma das piores e mais prolongadas secas de sua história.

               Um estudo científico, e durante muito tempo confidencial, patrocinado pela NASA e coordenado pelo cientista norte-americano Christian Keppenne, especializado no assunto, revela de que desde meados do ano passado, há possibilidade concreta do nefasto fenômeno El Niño voltar  a afetar, intensamente, o clima no Nordeste brasileiro.

               E o pior: por um período que pode se estender até por  5 anos !

               O Estudo do cientista americano  --  respeitado por ter previsto acertadamente os fenômenos El niño, que aconteceu  de 97 a 98, e o La Niña, que começou em 98 e  causou estragos até quase o final de 99  --     foi enviado à Casa Militar da Presidência da República do Brasil e ao Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

                 As análises e resultados do trabalho de Christian, confrontados por técnicos do Inmet, reforçam e ampliam previsões realizadas por dois outros renomados metereologistas:  O indiano Kajaran Kane  --  que estudou cinco períodos de estiagem no  Nordeste e avaliou  a probabilidade de ocorrerem secas severas em 2.003 e 2.004    --  e o brasileiro Carlos Girardi, do CTA, o Centro Técnico Aeroespacial que, no ano de 1.978, já previa que a situação da seca deve agravar-se entre os anos 2.004 e 2.005, se providências não forem tomadas.

               No meu entender estas pesquisas, análises e estudos  --  todos com base científica  --  deveriam alertar e conscientizar os governantes e políticos brasileiros, que insistem em tratar o flagelo da seca nordestina como uma questão apenas emergencial,  transformando-a  numa Indústria de Votos de Cabresto!

               A Seca, além dos perversos aspectos negativos na área social, reflete diretamente na Economia do Nordeste e do Brasil como um todo. Mantendo a Região submissa aos Estados mais poderosos do  "Sul Maravilha", e o Brasil fragilizado e dependente de organismos internacionais de ajuda financeira que  -- apesar de pomposos nomes   --  não estão, necessariamente, interessados em tornar independentes os países subdesenvolvidos economicamente...

               Paliativos, como frentes de trabalho temporário,  distribuição de roupas, remédios  ou cestas básicas, e medidas emergenciais, nunca resolveram e nunca vão resolver o problema da Seca !

               O que resolverá a Seca no Nordeste será, primeiro, a VONTADE POLÍTICA DE RESOLVÊ-LA.   Segundo, programas sérios de irrigação, transposição, perenização e retificação dos caudalosos rios brasileiros, que não são aproveitados em suas potencialidades !

               E neste ponto parece que, finalmente, o governo federal está empenhado em tirar do papel o centenário projeto de  transposição das águas  do Rio São Francisco. Pelo menos este era o discurso do presidente Fernando Henrique e era o do ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Com as denúncias de corrupção na Sudene e na Sudam, e a conseqüente queda de Bezzera, o assunto ficou meio em banho-mariä. O certo é que a transposição do 'Velho Chico" não vai significar a redencão total, como apregoam alguns, mas iria, certamente,  amenizar a dramática situação.

               Só com o aproveitamento das bacias hidrográficas do nosso Nordeste  --  nem precisando  trazer água de rios mais distantes, como os do Pará ou do Amazonas, no Norte do Brasil,  o que também seria factível à exemplo de países que trouxeram o precioso líquido de mais de 3 mil quilômetros   --  já seria possível solucionar o problema.

               Esta premissa é  confirmada por  Ariosto Holanda,  secretário de Ciência e Tecnologia do Ceará,  autor do livro "Seca: O Homem Como Ponto de Partida"  -- uma ampla coletânea de programas e projetos sobre o tema. Na avaliação dele, Holanda,  "apenas 5% das águas dos rios do Nordeste  são utilizadas. O resto evapora ou deságua no mar "...

               Francamente Deus pode, até, ser brasileiro. Como aliás, apregoam muitos maus-políticos, à cata de votos e na tentativa de "justificar" a Seca e ludibriar os eleitores, dizendo que só "ele", Deus,  poderá resolver o problema...

               ... Mas, certamente, Deus não nasceu no Nordeste!  Pelo menos, não no "Nordeste dos maus-políticos" !!!                

                 Uma boa semana para todos  --  no caso do Imposto-Apagão, a reação indignada da população e das entidades civis já forçou o governo FHC a recuar na violência de alterar o Código de Defesa do Consumidor. É continuar reagindo ao absurdo --   terça-feira (05/06) eu volto.  Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Natal/RN/Brasil, 22 a 28 de maio de 2.001

" IMPOSTO-APAGÃO "  : 
É O GOVERNO APLICANDO A LEI DE GERSON !!


                
Até na crise de energia, conseqüência da própria irresponsabilidade e insensibilidade, o executivo federal quer aumentar a arrecadação, quer levar vantagem em tudo !!

                 Fruto de sua própria incompetência e da falta de sintonia entre órgãos públicos, o governo tenta transferir para a sociedade o ônus da crise de energia. Mais: ilusionista,  tenta fazer crer que a nação  --  esta sim pega de surpresa e ainda  perplexa  --  tem que arcar e pagar pela série de erros cometidos pelo poder, míope, do presidente Fernando Henrique Cardoso. Que "não sabia de nada",  já terminando seu segundo mandato, completando "apenas"  6 anos e meio de administração...

                Míope, porque para FHC tudo vale pela estabilidade da moeda brasileira. Vale sacrificar programas sociais. Vale não ouvir alertas, como o do respeitado físico Luís Pinguelli Rosa, que desde o final de 99 apontava para o risco de um colapso na área energética, causado pelo binômio crescimento da Economia/falta de investimentos do governo no setor. Vale fazer vistas grossas para o aumento do desemprego. Vale minimizar os crescentes índices de violência. Vale tentar desqualificar  as idéias e advertências da oposição. Vale escancarar o mercado interno para a produção do exterior em detrimento da indústria nacional. Vale impedir que sejam apurados os intermináveis escândalos que insistentemente afloram no seio do governo e bem próximo da presidência da República. Vale privilegiar os interesses internacionais em detrimento dos nacionais. Vale vender para empresas estrangeiras as concessionárias de distribuição de energia e não investir o dinheiro nas hidrelétricas e termelétricas estatais de geração de força e luz. Vale obedecer cegamente as exigências do FMI...

                Enfim, vale tudo pela estabilidade do Real. Mesmo a deterioração da qualidade de vida de nosso povo! 

                E agora o pior: os cidadãos forçados a economizar energia; ameaçados ditatorial, inconstitucional e arbitrariamente  de corte de luz, mesmo estando adimplentes ; terão ainda que pagar, literalmente, mais um imposto, mais um tributo  --   sobretaxa,  sobretarifa  ou de que outro nome pomposo e disfarçado o governo venha a batizar  --   o Imposto-Apagão que vai engordar os cofres públicos. E privados... 

                É a lei de Gerson, aplicada, na melhor acepção da palavra, pelo criminoso em cima das vítimas !!

                Visando "resguardar" os cidadãos e as empresas para que não "sofram" os apagões programadas  --  já que os não-programados, são contumazes  -- o governo FHC acaba de criar, num golpe de dar inveja aos grandes estelionatários, o mais novo imposto. O Imposto-Apagão.

                 E o Imposto-Apagão tem percentuais estratosféricos. Supera qualquer dos outros hoje existentes. Serão 50% para quem exceder o consumo de apenas 200 KWh/mês. E escorchantes 200% para quem ultrapassar 500 KWh/mês. O que é  normal e naturalmente ultrapassado por uma família média de 4/5 pessoas.

                 Eu dizia no meu artigo anterior, que  mais ridículo e absurdo seria o presidente FHC se aceitasse"punir" com sobretarifa ou multa pesada os cidadãos e empresários que não  reduzissem a média de consumo de igual período do ano passado. Não só aceitou, como voltou atrás na decisão de "não multar" e ainda passou a defender com unhas-e-dentes uma medida de exceção típica de ditaduras: cortem a luz dos "faltosos". 

                  Defendi também que a medida proposta é absurda por vez que castiga quem já vinha economizando e premia justamente quem teve consumo alto no ano passado, nos meses de maio, junho e julho.  Poderá consumir mais agora. Francamente uma idéia  de jerico. O mais justo e lógico seria a média de consumo nos últimos 12 meses e cotas maiores do que as indecentes até 100, até 200, até 500 e acima de 500 KWh/mês.

                O próprio "pai da idéia de jerico"   --  ou que assumiu a paternidade em nome do governo federal  --  David  Zylbersztajn, diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo ( ANP), casado com a filha (Beatriz) do presidente da República, genro portanto de FHC, consome em média em seu apartamento 1.400 KWh. Moram apenas ele, a esposa e dois filhos...

                Se considerarmos que uma indispensável geladeira consome 90 KWh/mês e um simples freezer mais 120 KWh. Só isso já ultrapassa as duas primeiras faixas de cotas . Somados apenas mais 30 minutos/dia de chuveiro para toda a família , são mais 52 KWh/mês, sub-totalizando   262 KWh. Se a família cometer o "crime"  de ter apenas  um aparelho de ar condicionado, que consome em média 360 KWh mensalmente, o total de consumo ( 622 KWh)  já ultrapassa todas as 4 faixas de cotas estipuladas pelo governo. Muito aquém da realidade do dia-a-dia, portanto. Detalhe: no exemplo acima a família não poderia acender nenhuma lâmpada, nem passar roupa, nem assistir TV, nem ouvir música, nem acessar a Internet, nem bater uma vitamina no liquidificador. Uma máquina de lavar roupa? Um sacrilégio! Nem pensar...                   

                 Uma boa semana para todos  --  Entre o apagão e o governo meter no seu bolso a mão, através do imposto-apagão , reaja contra as duas hipóteses --  terça-feira (29/05) eu volto.  Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia 

Natal/RN/Brasil, 08 a 21 de maio de 2.001

RACIONAMENTO: FALTA DE CHUVAS MASCARA 
        FALTA DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO         

                Os últimos presidentes brasileiros  --  eleitos democraticamente pelo voto popular após o fim da ditadura  --   resolveram continuar com o irresponsável programa de construção de usinas de energia nuclear, idealizado pelos militares.

                Resultado 1:  terminaram de enterrar 14 bilhões de dólares com previsão de gastar ainda mais 1,5 bilhão para concluir o último dos elefantes brancos do pacote, a usina de Angra 3.

                Resultado 2: deixaram de investir na modernização, manutenção das existentes e na construção de novas hidrelétricas e termelétricas.

                Resultado 3: com o falso argumento de que a vilã de tudo isso é apenas a chuva  --  que anda escassa, é certo  --   vão impor ao conjunto da sociedade um penoso racionamento, que poderia perfeitamente ter sido evitado.

                Um erro brutal, que demonstra exagerada miopia política para um setor essencial para a vida dos seres humanos e fundamental para o desenvolvimento da indústria brasileira e, conseqüentemente, para a Economia como um todo.

                Na contramão da história e da tendência mundial,  os últimos  governos  --  com ênfase para o de Fernando Henrique, que completa 8 anos de gestão no fim de 2002  --  optaram por continuar investindo no programa nuclear. Usinas que produzem pouca energia, com custo material altíssimo e com risco humano mais alto ainda ( leia meu artigo de 10 a 16/07/00, Será que o Brasil Precisa Mesmo de Energia Nuclear ?? ) . Concluída com 10 anos de atraso, Angra 2 entrou em operação justamente quando a Alemanha, que nos vendeu o pacote, tomou a sábia decisão de não mais construir usinas nucleares e desativar gradativamente todas as que estão em operação em território germânico...

                Para efeitos comparativos, só em  Angra 2 foram  "enterrados" , nas suas idas e vindas, a bagatela de 10 bilhões dólares para gerar, na sua potência máxima,  cerca de 1.300 MegaWatts.  Insignificantes 1% de toda  eletricidade consumida no Brasil. Pior:  o desvio de verbas , malversação ou emprego inconseqüente de dinheiro público, como queiram chamar, fica patente se compararmos com  o custo/benefício de algumas usinas hidrelétricas brasileiras.  Na binacional Itaipu foram gastos cerca de 16 bilhões de dólares mas para gerar 12.600 MegaWatts. Quase 10 vezes mais do que  será produzido em Angra 2 !  Outro exemplo e a hidrelétrica deTucuruí, no distante  Pará, com todos os problemas enfrentados na sua construção, custou apenas 8 bilhões de dólares e gera 3 vezes mais força e luz do que     Angra 2...                

                 Por conta desse desatino todo, agora o governo empurra goela adentro do consumidor um desconfortável e constrangedor racionamento, seguido de "inevitáveis apagões programados" . Sem contar que a principal proposta de racionamento, depois de "meses de estudo" ,  feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é ridícula e absurda. E mais ridículo e absurdo seria, ou será , o presidente FHC se a aceitasse. "Punir" com sobre-tarifa ou multa pesada os cidadãos e empresários que ultrapassarem a média de consumo de igual período no ano passado.

                  Ora, proposta absolutamente indecente por vez que castigaria quem já vinha economizando e premiaria justamente quem teve consumo alto no ano passado. "Idéia  de jerico", como diria o bom caipira. E só podia ter partido da ANEEL que não consegue nem fiscalizar as distribuidoras, nem muito menos fazer com que elas forneçam energia com qualidade. Ao contrário, multiplicam-se pelo Brasil afora as reclamações de falta de luz, falta de manutenção, falta de ampliação da rede, oscilações bruscas que provocam defeitos e queima de equipamentos e eletrodomésticos, etc e etc...

                   Para finalizar e comprovar que o governo federal está pondo, indevidamente, a culpa em São Pedro, no Sul, e em São José, no Nordeste do país, é suficiente registrar que o consumo cresceu 165% na década de 90 em relação a década de 80. Em contrapartida a geração de energia cresceu apenas 119%. E porquê ? Simples: os governos brasileiros investiram no setor energético, na década de 90, três vezes menos do que na década de 80 !!

                   Uma boa quinzena*** para todos  --  No escuro, e obrigados a depender de uma só fornecedora por cidade, já estamos todos desde a privatização das empresas de eletricidade --  terça-feira (22/05) eu volto.Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Natal/RN/Brasil, 01 a 07 de maio de 2.001

APENAS CINCO REDES CONCENTRAM 44% 
DO TOTAL FATURADO PELOS SUPERMERCADOS !
        

                Aparentemente pulverizado em centenas de lojas e redes pelo Brasil, na verdade o setor de supermercados é altamente concentrado e dominado, em volume de vendas, por pouquíssimas redes e grupos.

                 Para certificar esta afirmação, é suficiente analisar o ranking do ano 2.000, elaborado e divulgado no final da semana passada pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). 

                 Analisem comigo: para que vocês tenham uma base, apenas as cinco redes primeiras colocadas  --  Pão de Açúcar; Carrefour; BomPreço; Sonae e Sendas, pela ordem  --  faturaram 27,6 bilhões de reais,  concentrando 44,4% do total de 62,1 bilhões de reais faturados pelo segmento no ano passado.

                 Juntas, as duas redes que lideram o ranking, o Pão de Açúcar, controlado pela holding Companhia Brasileira de Distribuição  (CBD), e o Carrefour, de capital francês, dominam  a expressiva, e preocupante, fatia de 30,7% , quase 1/3 de todo  volume de compras feitas pelos brasileiros em supermercados. É muita coisa !

                 É muita coisa, sobretudo levando-se em conta que a concentração de vendas  no volume pode determinar práticas nocivas ao consumidor, como abordarei mais abaixo.

                 Por outro lado, duas boas surpresas aparecem no ranking dos supermercados do ano passado. A primeira delas, quem diria, o grupo brasileiro Pão de Açúcar, numa virada espetacular  -- depois de quase ir à bancarrota 10 anos atrás por conta da administração familiar  --  acaba de desbancar o forte grupo Carrefour da liderança do ranking dos supermercados. Após ser seqüestrado, no final da década de 80, o filho Abílio Diniz, conseguiu salvar o império construído pelo patriarca, o velho Diniz, que ameaçava ruir pela má administração, sempre envolta em brigas dos filhos-herdeiros. A direção da empresa foi totalmente profissionalizada e novos estratégias traçadas. Uma das mais recentes é voltar a disputar o mercado do Nordeste, onde o grupo já atuou no passado através da rede de supermercados Sirva-se, que acabou vendendo. Coincidentemente os empresários que tocavam o Sirva-se em Natal, no Rio Grande do Norte, faliram e o Pão de Açúcar negociou a recompra de 3 lojas e prepara a reabertura delas. Prometendo, também, a implantação de supermercado virtual, para atender aos internautas natalenses.

                 Justamente do Nordeste aparece a segunda surpresa da lista. A rede de hipermercados BomPreço, originária de Recife, Pernambuco, e que recentemente foi vendida para o grupo holandês, Ahold, conquistou o terceiro lugar no ranking nacional. Mesmo disputando apenas o mercado nordestino. O BomPreço tem uma estratégia diferenciada em vários aspectos. Entre eles o de controlar uma  companhia administradora de cartões de crédito, o Hipercard, que muito além de servir de cartão próprio  --  como tem o Carrefour e várias outras redes -- é também aceito em todo Nordeste pelo comércio e serviços em geral, hotelaria, bares, restaurantes e postos de gasolina. Analisando a possibilidade de alçar vôo para também disputar mercados no Sul do país,  o BomPreço, no momento, trata de combater o retorno do concorrente, e agora líder nacional, ao Nordeste. Está construindo,  justamente na cidade de Natal, cabeça-de-ponte do Pão de Açúcar, um segundo hipermercado à toque-de-caixa. Obra funcionando dia e noite para se antecipar à volta do concorrente.

                Briga boa para o consumidor !                 

                Mas se por um lado a disputa de mercado melhorou e pode melhorar mais para os consumidores do ponto-de-vista de preços, atendimento, prazo e qualidade, por outro lado a alta concentração no volume de vendas é preocupante e reforçou o lobby e o "cartel de idéias comuns" dos supermercados, em nível nacional. 

                Apesar de já terem perdido em várias instâncias, os supermercados e sua associação nacional, a ABRAS, insistem em recorrer e continuar  colocando os preços  dos produtos nas gôndolas, ao invés de etiquetar cada produto  --  como é o mais correto; como era há poucos anos; e o que possibilita ao consumidor o perfeito acompanhamento e conferência das compras. Quem consegue lembrar de todos os preços ao chegar com o carrinho cheio na boca-do-caixa ?? 

               Da forma atual, o comprador acaba confundindo preços e é induzindo ao erro !!

               Bom feriado, uma boa semana para todos  --  Preço bom é aquele que, além de baixo,  está etiquetado na própria embalagem do produto  --  terça-feira (08/05) eu volto.Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Natal/RN/Brasil, 24 a 30 de abril de 2.001

A PALHAÇADA-ESCÂNDALO DOS SENADORES
E O DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES
        

                É o dinheiro dos contribuintes brasileiros indo pelo ralo. Literalmente!

                Pelo ralo do esgoto  em que se transformou o Senado da República. Ou melhor: esgoto em que alguns senadores conseguiram transformar uma instituição séria. A mesma casa que cortou a própria carne, há menos de 1 ano, cassando o mandato do corrupto senador Luis Estevão, do PMDB do DF. 

                Desde o começo do ano  --  quando foram convocados extraordinariamente com despesas e salários em dobro pagos pelos cidadãos  --  os nobres senadores não fazem outra coisa se não ficar desferindo acusações mútuas.

                E o pior, acusações muitas delas procedentes , mas a imensa maioria de caráter pessoal e de baixo nível. Sobretudo, é claro, oriundas da briguinha particular do fanfarrão Jader Barbalho, do PMDB do Pará, e do falastrão Antônio Carlos Magalhães, do PFL da Bahia. Ambos com culpa no cartório. E fora dele, também...  Mas sempre envolvidos em escândalos...

                Enquanto isso centenas de projetos de interesse sócio-econômico dormem nas gavetas dos gabinetes, esperando para serem debatidos, enriquecidos e votados. 

                Esperando que um dia, quem sabe, os parlamentares, eleitos para legislar para a população, parem de legislar em causa própria. Parem de apenas se envolver e brigas e denúncias intestinas. Até porque o circo lá montado é pago com o dinheiro dos cidadãos-contribuintes !

                E todos nós, brasileiros, temos assistidos perplexos, neste 4 meses do novo milênio, um Senado paralisado por conta de futricas. Ou semi-paralisado, pois a única coisa importante aprovada nestes 4 meses  pelo senadores foi o pedido de abertura de CPI da corrupção no governo FHC.....

                Governo FHC do qual o líder,  senador José Roberto Arruda, do PSDB de SP, derramando lágrimas confessou em discurso que mentiu e tem culpa no caso da violação do painel de votação secreta do Senado da República. Em dobradinha com ACM. 

                Arruda e ACM que queriam que  a votação fosse secreta. Para todo mundo, menos para eles !! Arruda não deu sorte . Foi denunciado pela diretora responsável pela Prodasen,empresa  responsável pelo sistema de informática...

                E cá para nós:  o voto dos senadores e de qualquer parlamentar, eleito diretamente pelo povo, deveria ser aberto em todas as questões. Declarado de viva-voz. A cada votação, de modo que o eleitor pudesse avaliar o parlamentar que escolheu.

                Enquanto isso o projeto de Reforma Tributária está paralisado. E os contribuintes, empresários e trabalhadores,  seguem espoliados por impostos em cascatas... 

                Uma ótima semana para todos  --  Alguns senadores deveriam ter mais respeito com o sofrido dinheiro dos contribuintes  --  terça-feira (01/05) eu volto.Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia ! eu volto.Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia ! eu volto.Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Natal/RN/Brasil, 17 a 23
de abril de 2.001

ASPIRAÇÃO NACIONAL,  A REFORMA TRIBUTÁRIA
NÃO INTERESSA AO GOVERNO FHC ! 
        

                As últimas declarações do ministro da Indústria e Desenvolvimento, Alcides Tapias, anunciando que serão encaminhados projetos para unificar as alíquotas do ICMS nos Estados, não deixam dúvidas de que ao governo Fernando Henrique não interessa uma completa reforma tributária e sim só alguns remendos e paliativos ! 

                Apenas com os impostos federais,  por conta da excessiva carga tributária, o governo chega a arrecadar 12 a 13 bilhões de reais  por mês. Com tal volume de dinheiro e analisando as  atitudes e decisões tomadas pela equipe governamental é possível avaliar  --  mesmo que o discurso  oficial afirme o contrário  --   que o presidente, pessoalmente, e seus ministros e auxiliares afinados com a filosofia, querem mesmo é empurrar com a barriga, até o fim deste segundo mandato, a tão sonhada e esperada Reforma Tributária.

                Aliás,  além de trabalhar no Congresso Nacional contra a discussão e aprovação de qualquer projeto profundo que estabeleça um sistema tributário mais  justo,  o governo federal está trabalhando, sim, pela  transformação da nefasta CPMF de contribuição  provisória em imposto definitivo. Exatamente, como eu alertei várias vezes aqui neste mesmo espaço, (leia em Seleção de Melhores Comentários, o de 12 a 18 de junho ) .          

                Na Era Real/FHC houve comprovada elevação  do número e da carga de impostos,  o que já coloca o país entre os de maior carga tributária do mundo. Para certificar a afirmação, basta analisar um amplo e detalhado levantamento realizado, no ano passado, pela Federação das Indústrias de Minas Gerais que revela que cerca de 35% do valor de qualquer produto ou serviço são destinados para impostos municipais, estaduais e federais. E o pior: o ministro da Fazenda, Pedro Malan.,  --   um dos candidatos do presidente a sucedê-lo no posto , nas eleições de 2002  --   já deixou claro que o governo  "não mais  trabalha com prazos definidos"  para a aprovação da necessária reforma tributária...  

                 Por outro lado, uma pesquisa divulgada pelo SEBRAE, em meados do ano passado, deveria servir de alerta e reflexão para o governo federal, os governos estaduais, prefeitos , deputados  e senadores. De acordo com o levantamento  nada mais nada menos do que 60% das empresas informais  --   aquelas que  operam na informalidade, na ilegalidade, na clandestinidade fiscal, sem estarem cadastradas no CNPJ, nem inscritas nos cadastros estaduais e municipais  --  gostariam de se legalizar e pagar seus impostos como as empresas legais.

                Mas simplesmente não podem,  porque a carga tributária em todos os níveis,  municipal, estadual e federal é pesada e extremamente injusta. Para que vocês tenham uma base, existem hoje 59 impostos no Brasil. Sem contar taxas, emolumentos e afins...

                Um  verdadeiro absurdo !!

                A propalada Reforma Tributária  --  aspiração legítima dos contribuintes e do empresariado brasileiro  --  esteve semi-paralisada durante quase todo o ano de 2.000 no Congresso Nacional. Primeiro porque as  próprias lideranças do governo federal, para impedir a votação da renegociação das dívidas dos produtores rurais, mantiveram a pauta do Congresso bloqueada e depois, meses à fio, a deixaram na geladeira (onde ainda se encontra) , porque não interessava e não interessa, inconfessadamente, ao mesmo governo.  Na  época do caso Eduardo Jorge, ex-secretário do presidente  Fernando Henrique, envolvido com o juiz Lalau, mais para fazer  uma cortina de fumaça contra o escândalo do que para cumprir qualquer outro objetivo, o governo remeteu ao Legislativo um arremedo de texto que não deu em nada...

               Uma Reforma Tributária séria reduziria e racionalizaria os incontáveis impostos em cascata que todos nós pagamos. Por outro lado, se as empresas e pessoas físicas -- e são milhões  -- que atuam na clandestinidade, na informalidade se legalizassem, como até preferem,  gerariam bilhões de reais em impostos para os cofres públicos. Verbas para serem utilizadas em programas e  ações sociais nos campos da saúde, transporte, habitação, saneamento básico, etc e etc.

              Mas, infelizmente, e isso vai ficando claro, não é o que pretende uma expressiva parcela dos membros do alto escalão federal!  Mesmo que, publicamente, digam exatamente o contrário...

              Uma ótima semana para todos  --  apesar da carga pesada que o governo insiste em colocar em nossos ombros  --  terça-feira (24/04) eu volto.Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

 

Natal/RN/Brasil, 10 a 16 de abril de 2.001

             FRANGO  BRASILEIRO  CONSOLIDA  POSIÇÃO    
             NO MERCADO INTERNACIONAL E TRAZ DIVISAS               
            
    

               
De "pintinho feio e desnutrido" , 30 anos atrás, o frango criado e abatido no Brasil deu um salto de qualidade e passou a ser respeitado nos paises do chamado primeiro mundo como alimento de ótima qualidade. Mais do que isso, passou a trazer divisas consideráveis para nossa Economia e gerar milhares de empregos para os brasileiros.

                 O caminho para essa conquista nem sempre foi fácil. As técnicas de criação e reprodução eram rudimentares se comparadas com as atuais; os produtores não tinham acesso às tecnologias  --  muitos deles, é bom que se diga, também não tinham interesse, nem eram estimulados pelos abatedouros para desenvolver e aprender novas técnicas  --  não havia incentivos concretos do governo; e as barreiras protecionistas de outros paises, que ainda existem, eram muito mais acentuadas que as de hoje.

                 Foi há cerca de 25 anos que os abatedouros nacionais começaram a garimpar e trabalhar o mercado internacional. Inicialmente pelo Oriente Médio, para onde muitas vezes o nosso frango era exportado, porém vendido no varejo sem a identificação de ser brasileiro. No início de forma desordenada e cada uma por si, depois as empresas do setor criaram a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (ABEF), que passou a coordenar as ações e estratégias do grupo.  Aos poucos foi-se conquistando os paises europeus; os Estados Unidos e hoje o Brasil já exporta a ave para mais de 90 nações no mundo todo. 

                  Mas é de 12 meses para cá que o frango brasileiro explodiu e consolidou definitivamente sua posição no cenário internacional. Houve considerável crescimento no volume exportado e substancial melhoria no preço conseguido pelo produto. As exportações, somadas as aves inteiras e os cortes especiais, bateram o recorde  no mês passado de 90 mil toneladas, contra 67 mil toneladas vendidas em março de 2.000. Em valores foram obtidos 109 milhões de dólares em março deste ano,  contra apenas 60 milhões de dólares em março do ano passado. O que representa um aumento de cerca de 33% no volume exportado e um crescimento fantástico de 81%, em números arredondados, nos valores obtidos na negociação dos preços por tonelada.

                  É certo que os surtos de Vaca-Louca e Febre Aftosa que atingem os rebanhos bovinos na Europa contribuíram para a procura e elevação dos preços do nosso frango, mas ele está conquistando os exigentes mercados externos sobretudo pela melhoria constante da qualidade e apresentação final. Não é à toa que o Banco Mundial revelou, em recente estudo, que o frango brasileiro tem boa qualidade  -- é alimentado exclusivamente com reação vegetal   --  e é produzido com o menor custo de produção do mundo...

                  Além de motivo de orgulho, o segmento de produção e abate de frangos está quase que exclusivamente concentrado em mãos  de empresários e capital nacional, caso das maiores empresas do ramo: Sadia ( líder nas exportações) , Perdigão, Seara, Aurora e Vipal. A exceção é agora a FrangoSul, quinta maior exportadora, que foi comprada por um grupo francês. A concentração de capital brasileiro evita a saída de dólares e a remessa de lucros para matrizes de empresas no estrangeiro. Conseqüentemente,  as divisas obtidas são reinvestidas aqui mesmo.

                  Outro fato positivo é que o segmento das exportações de frango tem contribuído decisivamente para minorar o fraco desempenho da balança comercial brasileira  --  que fechou o mês de março com saldo negativo de 279 milhões de dólares e já acumula déficit de 579 milhões de dólares, até a primeira semana de abril. O valores obtidos com a venda do frango  já correspondem hoje  a cerca de 1/2 dia por mês do total mensal das exportações de todos os  produtos brasileiros .                  

                  Por outro lado, e de forma perversa, em razão do incremento já verificado e por conta das perspectivas de ampliar ainda mais o volume exportado, em decorrência das epidemias registradas no continente europeu,  nós, consumidores tupiniquins, também amargamos, na semana passada, um aumento nos preços de 11,11% no frango vivo e de 4,31% no do frango abatido e resfriado...

                  Exportar é o que importa!  Sem dúvida o lema é válido,  mas os produtores não podem descuidar do mercado interno. Até porque só 15% do frango nacional é exportado. Os restantes 85% são consumidos pelos próprios brasileiros.
     
                 
Uma ótima Páscoa para todos  --   que o frango brasileiro continue conquistando mercados externos,  porém sem elevar o preço do frango nosso de cada dia --  terça-feira (17/04) eu volto. Traduzindo a  Economia,  para o seu dia-a-dia!  

 

Natal/RN/Brasil, 03 a 09 de abril de 2.001

          POR QUE SERÁ QUE O GOVERNO FEDERAL
          TEM TANTO MEDO DE UMA CPI DA CORRUPÇÃO ??  
            
    

               
Corrupção em diversos escalões e órgãos públicos não é privilégio apenas do atual governo federal. Nos Estados e municípios brasileiros, governadores e prefeitos  --  ora direta, ora indiretamente, ora de forma conivente, ora nem sabendo do crime que estão cometendo em seu nome e sob sua responsabilidade maior  --  também são vítimas e, muitas vezes, os próprios agentes da ação fraudulenta e criminosa do desvio de verbas públicas  em benefício próprio, de apaniguados e  de familiares. 

                É de se questionar então por que o presidente FHC se empenha, pessoalmente, em colocar obstáculos, entraves e tenta minar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional para investigar a corrupção no governo federal ?

                Se ele não tem culpa no cartório, por que razão não toma a medida que qualquer grande estadista da história contemporânea tomaria ? Se não apoiando, pelo menos também  não desprezando, nem tentando desqualificar, nem tampouco fabricando uma verdadeira cortina-de-fumaça  --  que inclui até a criação de um novo órgão, com status de ministério  --  como está fazendo para tentar impedir a CPI ?  
 
                 Independente de quem esteja assinando a proposta da formação da CPI --  sejam os partido nanicos, de esquerda e de direita;  seja a ala mais radical do PT; seja o falastrão ACM do PFL; seja o presidente do Senado, Jader Barbalho, sejam deputados do PMDB, sejam aliados  da própria base de apoio governista --  o certo é que as denúncias devem ser apuradas, com transparência e sem interferências do governo.

                Denúncias que, aliás, vêm de longa data. Apresentadas por vários partidos e instituições. Desde o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique. Desde Quando Antônio Carlos Magalhães ainda era tão amigo dele e aliado tão influente e próximo, que era  dos primeiros, senão o primeiro,  a ser ouvido e consultado por FHC nas grandes decisões nacionais. Portanto, não é possível aceitar que se credite tudo agora ao "denuncismo irresponsável do senador baiano" , como pretende o governo.

                É subestimar a inteligência e a opinião públicas !

                Muito bem, enquanto milhões e milhões de reais, dos impostos  pagos pelos já esfolados contribuintes, escoam pelo ralo da corrupção que permeia os diversos escalões governamentais  --  e isso, repito, é histórico no Brasil. Não é defeito só do atuais mandatários do poder  --  o Palácio do Planalto insiste em tentar convencer aos parlamentares e ao povo que  tudo pode ser apurado e resolvido pela Polícia Federal . Mais: num passe-de-mágica, numa nítida estratégia espúria para sepultar uma futura CPI e iludir a boa fé do povo , cria uma tal Corregedoria Geral da União  "com status de ministério e carta branca para apurar todos os casos de corrupção no governo"...

                Francamente... Quem estará à frente da Corregedoria, é uma procuradora da República, Anadyr Mendonça Rodrigues" , indicada e nomeada para o cargo, pelo próprio presidente FHC...

                Ora, como a sra. Anadyr  --  ou qualquer outro funcionário que venha a substituí-la  --  terá "liberdade total " para investigar as entranhas do governo federal, se é ele mesmo quem lhe emprega. Como pode ela avançar em investigações, se essas chegarem bem próximas de FHC e do  staff do gabinete presidencial ?? ...

               Como trabalhar com isenção para fiscalizar até mesmo o presidente se é ele, exclusivamente ele, que indica, escolhe, nomeia, e exonera os ministros e equiparados  ?? 

               Na verdade, essa tal Corregedoria  --  criada e divulgada da noite para o dia, com tanto alarde pelo presidente da República  --  não passa de cortina-de-fumaça para tentar derrubar a  implantação da CPI da Corrupção no Governo Federal...
      
               
Uma ótima semana para todos  --   ditado velho mas que cai como uma luva neste caso: quem não deve não teme --  terça-feira (10/04) eu volto. Traduzindo a  Economia,  para o seu dia-a-dia!  
           

 

Natal/RN/Brasil, 27 de março a 02 de abril de 2.001

       PIMENTA LIVRE, SANDRA GOMIDE, MORTA, CORRE   
       RISCO DE SER CONDENADA PELO PODER ECONÔMICO !
    

               
No momento em que assistimos, estarrecidos, o juiz Celso Melo, do STF, conceder habeas-corpus, determinando a libertação do jornalista Pimenta Neves  --  que matou covardemente, pelas costas, a também jornalista e ex-namorada, Sandra Gomide  --  entendo ser  de extrema importância tornar a analisar o assunto sob o prisma econômico.  Até para que ele não caia no esquecimento e para que a sociedade, subsidiada pelos fatos e por argumentos justos, possa exercer o legítimo direito de pressão e protesto popular,  no sentido de impedir que fique impune um crime brutal com todos os ingredientes de abuso de poder econômico.    
               
                É preciso que a sociedade indignada proteste de todas as formas possíveis. Caso contrário, corremos o risco de assistir o tráfico de  influência,  o  tráfico do poder subverterem os valores de juízo:  a vítima virar culpada, o criminoso virar inocente e se transformar em herói do machismo irresponsável que, infelizmente, ainda faz muitos seguidores pelo Brasil afora. Cada um de nós precisa protestar. Da sua forma e do seu jeito. Por isso resolvi abordar a questão sob a ótica do poder econômico.

                E a  força do dinheiro, o poderio econômico permeiam vários pontos e aspectos deste caso. A começar pelo poder do chefe, diretor de redação de um dos maiores  jornais do país,  O Estado de S. Paulo, determinar os aumentos de salário da então subordinada --  como Pimenta, de forma repugnante, "cobrou" em seu depoimento  --  e deter o poder de demitir, a qualquer momento, como acabou fazendo com a ex-namorada que o desagradou. É a relação do amor(??), da paixão atrelada ao jugo da sobrevivência profissional e financeira...

                Quem está pagando, à peso de ouro, os maiores advogados criminalistas, como Arnaldo Malheiros Filho e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, para atuar na defesa do criminoso?  É ou não o Estadão que apressou-se em divulgar nota oficial, garantindo assistência jurídica ao jornalista matador e à família da vítima ??

                 Uma coisa é certa, os criminalistas estão regiamente remunerados.  Estão colocando em risco sua reputação, sua bagagem profissional e até, penso, seus princípios éticos ao divulgar que devem  apresentar as teses de que o assassinato foi cometido  "em legítima defesa da honra" ,  e o criminoso estava,  na hora, transtornado, movido por "violenta emoção" .

                   Ora,  nada mais absurdo. Eles eram apenas ex-namorados; Sandra estava desacompanhada;  recebeu o primeiro tiro, covardemente,  pelas costas; à luz do dia; no campo; com o agravante de que Pimenta terminou de executá-la, literalmente, com um tiro na cabeça, quando ela  já estava no chão completamente indefesa.

                   Como levantar, como invocar "defesa da honra" e  "violenta emoção" ??   É completamente diferente do caso clássico do marido ou da esposa --  aqui, vale para os dois  --  que chegando inesperadamente na residência  encontra o cônjuge praticando sexo com outra pessoa, no próprio lar, no mesmo leito em que foram concebidos os filhos do casal e, fora de controle, acaba matando . Aí sim,  poderia  a defesa alegar, como atenuante,  a tese de que o crime foi cometido num momento de violenta emoção e em legítima defesa da honra... Não foi o caso!

                    O caso foi, sim, como já está mais do que provado,  de covarde, brutal e premeditado crime do, infelizmente, jornalista Pimenta Neves. Infelizmente, porque o crime dele acaba por denegrir a categoria, acaba por respingar em cada um dos jornalistas. Ainda mais quando, de forma completamente anti-ética,  ele, chefe, tenta depois de muitos anos e depois dela morta, desqualificar a subordinada-namorada como jornalista incompetente e despreparada. É revoltante. E pessoalmente posso testemunhar em contrário. Durante alguns anos, tive contato profissional com Sandra Gomide. Ela repórter da Gazeta Mercantil e eu assessor de imprensa da Secretaria de Obras da prefeitura de S.Paulo, depois assessor de imprensa da Golden Cross.  Mesmo nos momentos de reportagens polêmicas, que envolveram divergências de opinião entre mim e ela, sempre vi nela traços de competência, nos questionamentos, nas entrevistas e nos textos publicados.

                   Voltando ao viés econômico, como explicar, a não ser pela influência do poder, que a Justiça tenha agora decretado a revogação da prisão preventiva determinada anteriormente pela própria Justiça? Como explicar Pimenta em liberdade mesmo sendo réu confesso? Mesmo havendo testemunha ocular do crime? Como explicar, (lembram-se?) que o poder judiciário determinou a prisão temporária e logo depois concedeu uma liminar para que Pimenta ficasse numa "clínica de repouso"  5 estrelas.  E o pior: apenas com o pedido de seu médico particular ?  Não é óbvio que para isso seria necessário um laudo de médicos oficiais do Estado? Só depois da poeira assentada é que a Justiça acolheu o pedido de prisão preventiva  -- durou apenas exatos 7 meses -- agora  já  revogado, colocando o criminoso em liberdade.  Como explicar ??

                  Novamente outra tese da defesa, sem fundamento, foi levada em consideração: o criminoso, que já tentou um suposto suicídio  --  não completamente esclarecido, que o levou a ficar  à salvo durante uma semana num hospital, também 5 estrelas  --  "se mantido preso, poderia tentar novamente". Ora, vamos e venhamos, o suicídio, dentro de uma clínica, onde Pimenta transitou  livremente, ou agora solto,  não é muito mais fácil de ser praticado, do que numa cela ? Onde ele também pode ter atendimento psicológico ??  Se ele quiser realmente se suicidar, o fará na rua, numa clínica, num hospital ou na prisão. De onde ele nunca deveria ter saído. 

                   Depois,  louco o criminoso não é. Nem louca seria a família Mesquita em colocar um louco para dirigir a redação de um dos mais respeitados jornais do Brasil e do mundo...

                   O que vai ficando claro é que a história está se delineando como um escandaloso caso de abuso de influência, de poder  econômico e, no seu início, de controle da informação. Em nome da dignidade nacional é preciso reverter o quadro.

                  Ou nos indignamos todos, homens e mulheres, e protestamos e pressionamos  --  seja enviando um e-mail para o Supremo Tribunal Federal, ou para o Tribunal de Justiça de SP; seja participando de manifestações, seja escrevendo carta aos jornais, seja esclarecendo um vizinho  --  ou o poder econômico vai acabar por "convencer" a Justiça a condenar a jornalista Sandra Gomide post-mortem ! !  Mas tem que ser rápido, antes que seja tarde demais e ela seja duplamente assassinada. No corpo, na matéria, como já foi, e no espírito, na memória, como continua tentando, agora mais friamente ainda, o covarde Antônio Pimenta Neves...  
                     
               
Uma boa semana para todos  --   é da capacidade do ser humano se indignar e protestar que injustiças e impunidades  podem ser impedidas --  terça-feira (03/04) eu volto. Traduzindo a  Economia,  para o seu dia-a-dia!  
                                             


Natal/RN/Brasil, 20 a 26 de março de 2.001
               ** EM RAZÃO DE FATOS NOVOS, LEIA, NOS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS , ANÁLISE ESCRITA EM 21/03        

             EXPURGO DO FGTS: CONDENADO PELO CRIME, 
             O ESTADO QUER FUGIR DA RESPONSABILIDADE...

                       Criado em 1967 para servir de pé-de-meia para o trabalhador demitido ou aposentado e, ao mesmo tempo, financiar, fundamental e preferencialmente, o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que visava proporcionar moradia popular para os mais necessitados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) levou duros golpes ao longo de sua ainda curta existência.

               Desde de cedo sem controle do que era (ou não) , depositado em seu nome, o trabalhador brasileiro e os empresários sérios e honestos,  foram assistindo, impotente, aos desvios dos objetivos do FGTS. Desvios perpetrados ora na calada da noite, ora em plena luz do sol.

               Primeiro foram  --  e ainda acontece muito  --  as empresas que atrasavam, recolhiam à menor, ou simplesmente nem recolhiam e não recolhem a parcela de 8% sobre o salário do empregado. 

              Depois foram os desvios dos tipos de habitação a serem financiados com o fabuloso volume de dinheiro das milhões de contas ativas e inativas do FGTS. De casas e aptos populares, o dinheiro passou a financiar casa própria para a classe média, depois para a classe média-alta até chegar ao disparate de se ver placas da CEF  --  a Caixa Econômica Federal, administradora do Fundo  --   anunciando condomínios de altíssimo luxo " financiados com recursos do FGTS" .

              Depois foram centenas de prefeitos corruptos que  -- aproveitando-se da brecha que o FGTS passou a permitir para financiar obras públicas de saneamento básico  --  aos invés de enterrarem a obra, construindo redes de água e esgoto para os munícipes de suas cidades, literalmente passaram a "enterrar" e desviar o dinheiro para "obras" e atividades menos necessárias, quando não de todo escusas...

              Por último, a sanha enlouquecida de equipes econômicas de governos federais passados  --  uns corruptos de carteirinha e condenados pela Justiça, caso de Collor e suas Zélias, outros apenas equivocados, tomando medidas e trabalhando Tudo pelo Social, ou melhor "Tudo pelo Pessoal". Deles, é claro  --   que de forma simplista expurgaram da correção das contas do FGTS a inflação acumulada de determinados períodos.

              É impossível mensurar com exatidão o quanto, em espécie, foi desviado, gatunado, do FGTS em todos esses atalhos, desvios e bifurcações criados pelos "especialistas" de plantão. Mas seguramente as cifras atingem a casa dos bilhões de reais.

               Muito bem. Dois daqueles expurgos hediondos --  o do Plano Collor I e o do Plano Verão  --  já foram julgados pela várias etapas do Judiciário e, no ano passado, foram analisados e julgados improcedentes pela mais alta corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a União pelo crime em última instância, não cabendo mais recursos nem apelações. Sentenciado o Estado a devolver aos trabalhadores a correção dos valores expurgados, o governo federal, tenta transferir a culpa e o cumprimento da sentença que lhe foi determinada  para a costa dos empresários e dos trabalhadores  !!

              A verdadeira cortina-de-fumaça lançada pela equipe do presidente FHC , alegando que o atual governo não tem nada a ver com o expurgo é, no mínimo repugnante e tenta confundir a opinião e a boa fé públicaOra, a União, o Estado é uma instituição permanente e não propriedade dos governantes, que são apenas passageiros. Erros cometidos pelo Estado têm que ser corrigidos, independente da época e de quem esteja no poder !!

               Por outro lado é bom lembrar: as grandes, médias e pequenas  corporações bancárias não lucraram com o FGTS, depositado em suas agências em todos os cantos do país. Mesmo que por pouco tempo, o dinheiro não fazia caixa, capital de giro para os bancos? Mesmo estando vinculado ao nome dos optantes do FGTS ?? Claro que sim. É óbvio, que sim. Em tempos de inflação galopante de 60%;  70% a 80% ao mês, como chegou o Brasil, dinheiro no caixa rendia, em apenas uma semana, até 20% .  Então, porque além dos empresários e trabalhadores o governo não avoca os bancos e corporações financeiras para "retribuir" apenas um pouco do tanto que lucraram nos tempos da "ciranda financeira". Não bastasse este fato, o governo julgado e declarado culpado em todas as instâncias, insiste, tripudia, lança mão de estratégias terroristas  --  "o Estado vai quebrar, o Brasil vai falir"  --  para não querer participar com nada para pagar o rombo criado pela própria União...

             **  E nesta quarta (21) o presidente da República, Fernando Henrique, fez questão de vir à público, pessoalmente, dizer que fechou "acordo" com as partes envolvidas na questão. Grande parte da mídia nacional e local, deve embarcar e publicar amanhã (quinta-22) o tal "acordo".  Na verdade, não houve acordo nenhum, pois ele não teve o aval da maior confederação de empresários, a CNI - Confederação Nacional das Indústrias, que deixou claro que "discorda frontalmente" ; nem de sua maior afiliada a Federação das Indústrias de S. Paulo, a FIESP ;  nem tampouco da maior central sindical de trabalhadores, a CUT.               

             ** O tal "acordo" --  que necessita ainda de aprovação dos deputados e senadores brasileiros  -- é tão espúrio que dos 40 bilhões de reais que o Estado "expurgou" dos trabalhadores, o governo FHC quer pagar apenas cerca de 15% ( 6 bilhões de reais ) e jogar os outros 85% ( 34 bilhões de reais ) nas costas dos empresários e dos trabalhadores. Os empresários; já onerando imediatamente suas folhas de pagamento em mais 0,5% e as multas rescisórias ( de 40% para 50% ) ; e os trabalhadores submetidos a receber em até 5 anos, e ainda assim com  "deságios" --  na verdade descontos na melhor acepção da palavra  --  de até 15% . É de doer... 
                     
               
Uma boa semana para todos  --   se o "grito" dos empresários e dos trabalhadores não for bastante alto e forte, o atual governo vai transformá-los de vítimas em réus. E fazê-los cumprir a sentença, que deve ser cumprida pelo Estado --  terça-feira (27/03) eu volto. Traduzindo a  Economia,  para o seu dia-a-dia!  
                                   

Natal/RN/Brasil, 26 de fevereiro a 04 de março de 2.001

                DE NOVO TABELAS CONGELADAS. 
                ESTRATÉGIA ESPÚRIA DO IMPOSTO DE RENDA !                
    
         Aproveitando que o ano realmente começa no Brasil na próxima segunda-feira (05/03)  --   quando já terá terminado a folia do Carnaval e a atividade econômica, finalmente, volta a seu ritmo normal, que o brasileiro tradicionalmente deixa à meio-vapor desde o Natal --  muita gente vai começar a fazer a Declaração de Imposto de Renda 2.001.

               E muita gente vai tomar um susto !!  

              
Eu tinha alertado já em novembro do ano passado , quando obtive a informação com antecedência,  que o insaciável "leão" Everardo Maciel, secretário da Receita Federal, tinha decidido manter
, pelo sexto ano consecutivo,   congelados  os limites  de isenção e de deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). E o contribuinte vai perceber, ao ler o manual, no papel ou na Internet, que foi o que realmente aconteceu.

               Congeladas as tabelas , o contribuinte brasileiro amarga, ano após ano, considerável aumento de carga tributária!

               Trocando em miúdos, apesar do ter arcado com  aumentos anuais dos planos de saúde e nas mensalidades da escola dos filhos, por exemplo  --  normalmente muito acima do percentual  de reajuste conquistado no próprio salário  --  o cidadão só pode abater, deduzir de sua declaração de IR os mesmos limites de 6 anos atrás.  Absolutamente indecente e injusto, não é verdade?

               Para agravar, o limite de isenção também não foi corrigido e  permanece o mesmo: 
R$ 900 mensais. Portanto, mesmo que o contribuinte tenha tido minguados, digamos  3% de reajuste salarial, deixará de ser isento e será obrigado a juntar documentos, papelada, preencher e apresentar a nem sempre "simplificada" declaração de renda e pior, em milhares de casos, ter de pagar imposto. Mesmo tendo déficit em seu orçamento doméstico. Ganhando um pouquinho mais e gastando muito mais com as despesas essenciais e "dedutíveis" do imposto de renda.

               Paradoxal e perversamente, o "dono" da Receita Federal, Everardo Maciel, tem conseguido transformar isentos  --  que nestes últimos anos passaram a ter mais despesas sem a contrapartida de equivalente aumento salarial  --   em devedores do Imposto de Renda...

               Não é à toa que o número de declarações apresentadas pulou de 6 milhões em 1.995, para 12,5 milhões no ano passado. E sem dúvidas, podem anotar aí, esse número  vai aumentar mais agora em  2.001. 

               Em termos de valores totais a Receita espera arrecadar, este ano, 30 bilhões de reais. Vale ressaltar um levantamento realizado pelo UNAFISCO ( Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais ), que revela que o governo federal embolsa nada mais nada menos do que  3 bilhões de reais com a proposital falta de atualização monetária das tabelas do IRPF !!

               Isso significa que a estratégia  --  completamente condenável e que lesa o contribuinte  -- vai representar a bagatela de  10% de todo o imposto arrecadado...

               Não é nada bobo nem modesto o tal do Everardo, não é mesmo? De matuto, de caipira, eu costumo dizer,  ele só tem o nome! 

               E não é também por acaso que  os deputados governistas mantém engavetado na Câmara, há  quase 1 ano, um  justo e coerente  projeto-de-lei que atualiza as tabelas do Imposto de Renda...

               Aliás, a voracidade do "dono da Receita" não termina por aí. Travestido não de domador mas de amestrador do "leão" , sempre na ânsia de aumentar o volume de impostos arrecadados foi ele também, entre outras medidas, o mentor intelectual da arbitrária Lei Complementar 105 que o governo conseguiu aprovar no Congresso e que permite que a Receita quebre o  sigilo bancário do cidadão sem necessidade de autorização judicial, além de fazer  o cruzamento de dados da nefasta CPMF  retida com a declaração de IR dos últimos 5 anos do contribuinte
(leia em Seleção dos Melhores Comentários, o de 15 de janeiro:  "Os (agora) ilimitados poderes da Receita para bisbilhotar sua vida" ) .

              
Quando o contribuinte sair da ressaca de Carnaval e começar a fazer a Declaração de IR vai, infelizmente, perceber que deram mais uma garfada no nosso bolso. E na nossa  paciência !!!

               Para facilitar sua vida, o NATAL JÁ! , criou um atalho direto para você baixar os programas para preencher e enviar o seu IRPF pela Internet. É só fechar a página deste Comentário. O atalho está no alto da capa do NATAL JÁ!
 
                Uma boa  semana para todos   -- com essa voracidade do Leão da Receita,  só mesmo entoando a Marcha da Quarta-Feira de Cinzas...  --   segunda-feira (05/03) eu volto. Traduzindo a Economia, para o seu dia-a-dia !  

Natal/RN/Brasil, 05 a 11 de fevereiro de 2.001

ABUSIVOS AUMENTOS NA ELETRICIDADE.
APESAR DA BAIXA QUALIDADE NO FORNECIMENTO ! 

            Novos, injustificados e abusivos aumentos na conta de luz  estarão sendo empurrados, durante esta semana, goela abaixo dos consumidores de dezenas de cidades de cinco Estados brasileiros. Prepare-se. É uma  verdadeira "paulada" que varia de 13,39% a a 18,08%  !!

            Flagrantemente abusivos porquanto significam até o triplo da inflação acumulada no ano passado, que foi de apenas 6%, e porque a inflação estimada para 2.001 está na faixa de 4% . Conseqüentemente, de uma tacada só, as empresas concessionárias  de distribuição de energia elétrica vão engordar seus já altos e garantidos lucros com percentuais correspondentes a inflação prevista para os próximos 4 anos e meio ! 

           O pior:  tudo autorizado oficialmente pelo governo federal através  da ANEEL, a  Agência Nacional de Energia Elétrica, que foi criada justamente para " normatizar, fiscalizar e impedir aumentos  abusivos nas tarifas do setor"... 

            Ora
, para um segmento de empresas  privilegiadas,  onde os consumidores,  mais do que fieis e cativos,  são clientes obrigatórios e não têm alternativa de mudar de fornecedor --  sendo obrigados a pagar altos preços em troca de serviços de baixa qualidade  -- já seria por demais a reposição pura e simples da inflação, não é mesmo ?

            Serão "brindados" com os aumentos nas tarifas os consumidores de cidades do  interior de São Paulo, Espírito Santo; Minas Gerais; Paraná e Paraíba. Justamente o sofrido e castigado interior, onde a economia é quase sempre mais fraca e os salários invariavelmente muito mais baixos.

             Por falar em salários, que categoria de trabalhadores teve no último ano, ou melhor nos últimos anos, reajuste entre 13% e 18% para fazer frente ao aumento no mesmo patamar determinado pelo governo para a eletricidade?? Nenhuma. Nem bancários, nem petroleiros, nem jornalistas, nem, padeiros, nem professores, nem mesmo os eletricitários. E você, aposentado, teve reajuste neste percentual ??

              E pensar  --  e é bom relembrar isso  constantemente para que não vingue a aposta na "fraca memória" do povo brasileiro  --  que a promessa, em coro, de todo governo FHC era de que as privatizações de serviços públicos essenciais iriam baixar as tarifas e melhorar a qualidade do atendimento... O que se verifica , sobretudo no caso das concessionárias de energia elétrica, é  justamente o contrário. Preços altos e qualidade duvidosa, extremamente duvidosa. Muito diferente das belas propagandas das empresas e da própria Aneel na televisão,  as reclamações se multiplicam por todo o país. Seja no Rio de Janeiro, seja em São Paulo, seja no Rio Grande do Norte, seja no Ceará, seja no Espírito Santo são freqüentes e constantes a falta de energia; as bruscas oscilações de voltagem e os eletrodomésticos dos cidadãos danificados. Isso para não falar do péssimo atendimento pessoal ao consumidor, na maioria das vezes com desculpas esfarrapadas...

              Em Natal, só para exemplificar, a COSERN, empresa do grupo espanhol  Iberdrola que ganhou a concessão para todo o Estado do Rio Grande do Norte  --  e também é dona da COELBA, concessionária da Bahia; da CELPE, em Pernambuco e passou a controlar, recentemente,a COELCE, do Ceará  --  brinda os moradores em vários bairros com falta de energia semanalmente, e oscilações bruscas de voltagem, diariamente. Para se ter uma base de como pioraram os serviços , no Procon estadual as reclamações duplicaram após a privatização da COSERN. Em minha própria residência, apesar de ter instalado 5 (cinco) estabilizadores de voltagem para proteger os equipamentos, já tive o fax queimado, computador danificado; televisões com problemas; barbeador elétrico; aparelho de som, carregador de celular e etc  prejudicados pelos constantes "coices" no fornecimento de energia.

              Coincidentemente, quando já havia decidido o tema deste meu artigo, recebi a conta de luz de janeiro na qual está impresso um comunicado da COSERN  afirmando que a cia está implantando a Resolução 24 da ANEEL que define "metas" máximas de quantidade e de duração nas interrupções no fornecimento de energia. Pasmem: para o meu bairro, Ponta Negra, as "metas mensais, contabilizadas individualmente por consumidor"  são  quantidade de 21,6  e 27 horas de interrupção. Seria cômico se não fosse trágico. "Meta" de 27 horas de falta de luz num só mês. Isso é que é qualidade...

              Nem qualidade, nem preço justo. Isso é o que os cidadãos brasileiros estão "ganhando" com as privatizações das concessionárias de energia elétrica. E quando o consumidor não está satisfeito, está sendo prejudicado,  faz o que ? Pode mandar desligar os fios e solicitar o serviço de uma empresa concorrente ??  Não, simplesmente porque não existe concorrência. O monopólio no setor, apenas passou de público para privado. Infelizmente, por que privatização boa é aquela que permite ao cidadão liberdade de escolha!!  Mas isso é tema para um próximo comentário...  
                     
           Uma boa semana para todos  -- é de "dar a luz" esses aumentos de energia com piora no fornecimento  --  segunda-feira (12/02) eu volto. Traduzindo a Economia, para o seu dia-a-dia!

Natal/RN/Brasil, 22 a 28 de janeiro de 2.001

DETERIORAR OS ÓTIMOS SERVIÇOS DOS CORREIOS.
A ESTRATÉGIA DO GOVERNO PARA PRIVATIZAR             
            
       
      
  Durante muito tempo o governo FHC negou a privatização da  ECT - Empresa Brasileira de  Correios e Telégrafos, até enviar ao Congresso Nacional, ele próprio governo federal, projeto-de-lei visando transformar a instituição em Correios S/A.  Ficou evidente, a partir daquele momento, a intenção de privatizar talvez o melhor e mais eficiente  --  até então  --   órgão público de nosso país. !


              O correio brasileiro ainda é reconhecido internacionalmente como  um dos melhores do mundo. Sem nenhum bairrismo ou nacionalismo exagerado. Até porque, quando um   serviço estatal ou privado é ineficiente  --  vocês são testemunhas  --  eu tenho criticado com rigor  aqui em meus comentários.

               Por esse grau de eficiência e  de lucratividade, várias grupos e corporações estrangeiras estão de olho, interessados em comprar nossos correios. Não é para menos: cálculos (conservadores) estimam que o mercado postal brasileiro representa hoje um  expressivo faturamento anual da ordem de 6 bilhões de reais !

               Ao contrário, portanto, de outras estatais privatizadas  --  em que os governos federal e estaduais injetaram dinheiro público para torná-las mais "atraentes" e rentáveis para as empresas compradoras  --  no caso dos Correios a ordem, velada  é claro,  é não-investir. E o governo chegou mesmo a bancar na presidência do órgão, durante um bom tempo, um administrador exibicionista, que só foi exonerado, recentemente, quando eram já eram por demais escandalosos os evidentes desvios de verba pública para promoção pessoal...

               Tornar deficiente, deixar deteriorar os excelentes serviços prestados  e vencer a resistência  da opinião pública contra a privatização dos nossos Correios. Esta é a estratégia, deplorável e jamais admitida, do governo federal !

               E as correspondências e encomendas que chegavam pontual e rapidamente em seus destinos, com índices irrelevantes de extravio, passaram  de algum tempo para cá, a atrasar e complicar nossas vidas. Cartas que eram postadas num dia e chegavam no outro, com competência de fazer inveja aos serviços postais de países do primeiro mundo, passaram, só á título de exemplo, em capitais como São Paulo, Natal, Brasília e Rio de Janeiro, a demorar 10, 15 dias. Até Boletos bancários começam a chegar após a data do vencimento...

               Apesar do gigantismo -- são 11 mil postos de atendimento e  único órgão público federal presente em todos (todos)  os municípios brasileiros  --  e do volume de correspondências e objetos postados, os correios brasileiros sempre foram,  digo e repito, reconhecidos internacionalmente por sua qualidade, rapidez, eficiência e índices de reclamações desprezíveis. Para comprovar esta última afirmação, basta checar as famosas e temidas listas de processos dos Procons nos Estados.  Contrastando com as empresas de energia, água e telefonia, os Correios aparecem com pouquíssimas reclamações. Quando aparecem!!

               O governo FHC pode ainda tentar negar, tapar o sol com a peneira, mas desde que enviou ao Congresso o tal projeto que transforma a ECT em Correios S/A. visando, inclusive, criar e agregar ao órgão um   "Banco Postal", com as  mesmas características dos bancos de varejo, a decisão é vender.  A transformação em sociedade anônima e a possibilidade da venda de ações, sinaliza para a privatização futura dos Correios !

               E isso, agora, é apenas questão de tempo. Infeliz e lamentavelmente !!

               Os nossos correios, que já tiveram um dia a função primordial de "Integrar para não Entregar", vão acabar sendo entregues. De mão beijada e de bandeja. Na filosofia e com o selo do tal  "neoliberalismo" e em nome da tal "globalização" ...

               Pena !!

               Uma pena também para os carteiros, que nesta quinta-feira (25) comemoram o Dia deles, sem o que comemorar. Andam muito, carregam pesados fardos e, certamente com a privatização dos Correios  -- como aconteceu em outros segmentos privatizados  -- vão ter que andar muito mais para compensar as demissões e o fatal "enxugamento" do quadro de funcionários...

           
Uma ótima semana para todos  -- bons tempos em que, lépidos, fagueiros e não-ameaçados,  os carteiros nos traziam as boas-novas  --  segunda-feira (29/01) eu volto. Traduzindo a Economia, para o seu dia-a-dia!


Natal/RN/Brasil, 15 a 21 de janeiro de 2.001


             OS  (AGORA)  ILIMITADOS  PODERES 
             DA RECEITA PARA BISBILHOTAR SUA VIDA  
            
             
          
Não bastassem os inúmeros instrumentos de que já dispunha,  a Receita Federal conta desde o último dia 11 com  poderes ilimitados para bisbilhotar, vasculhar e invadir  a intimidade dos cidadãos e a privacidade das empresas !!

                   Isso mesmo: apesar do discurso do governo federal tentar negar, dissimular,  afirmando que tudo será "feito com muito critério" , a Lei complementar 105 , sancionada e comemorada pessoalmente pelo presidente Fernando Henrique permite, na prática,  mais do que a quebra de sigilo bancário. Permite, de forma flagrantemente inconstitucional, a invasão da vida do contribuinte e concentra poderes ilimitados nas mãos da Receita Federal e em particular nas mãos do superintendente do órgão, Everardo Maciel, que passa a decidir quem terá e quem não terá a movimentação bancária investigada. Quem terá e quem não terá a vida vasculhada! 

                  Tudo sem necessidade de autorização judicial, como é de praxe em sociedades civilizadas e democráticas. Aliás, nestes casos, a Receita Federal, passa a ser a "polícia", passa  a ser a "promotoria", passa a ser  ser a "justiça". O leão passa a a decidir quem é suspeito, quem deve ser investigado  e quem deve ser condenado...

                  Mas alto lá!  De acordo com Everardo Maciel, o insaciável dono da Receita ( leia em Seleção dos Melhores Comentários, o de 20 a 26 de novembro de 2000 ) tudo com lisura, tudo condicionado, tudo baseado no princípio e no critério da "razoabilidade" .

                  Ora, francamente,  poucos critérios devem ser mais esdrúxulos  que essa tal "razoabilidade" .  Algo completamente subjetivo, que varia do julgamento de cada ser humano. O que é razoável para uma pessoa não é  razoável para outra.

                   Até a semana passada só autorizada através de solicitação documentada e  fundamentada ao Poder Judiciário ou pedida após investigações de uma CPI, agora todos os passos do contribuinte, todo seu relacionamento com um banco  --  dos valores que cada um gasta com colégio, água, luz e telefone, até o que se consome no cartão de crédito, saques, depósitos, transferências e todos o cheques emitidos  --  poderão ser analisados através da quebra de sigilo bancária pedida pelos 7.500 fiscais da Receita. Em tempo: se os chefes graduados dos fiscais entenderem que a medida atende ao princípio da "razoabilidade" ...

                   Imaginem só como isso é perigoso para a democracia e vai gerar perseguições veladas: um fiscal  da Receita tem uma desavença com o vizinho e pode pedir a quebra do sigilo bancário dele. Da mesma forma  os adversários políticos dos governos municipais, estaduais e federal podem ter suas vidas vasculhadas.  Qualquer jornalista que critique uma arbitrariedade, que denuncie qualquer desmando ou abuso de poder, digamos do  sr. Everardo Maciel, secretário da Receita Federal,  pode ter sua vida privada colocada de ponta-cabeça, tudo de forma "legal". Até a ficha cadastral completa do cidadão ou da empresa os bancos estão obrigados a fornecer à Receita Federal. É uma situação vexatória e absolutamente indecente !

                   E o pior:  o tal decreto-lei põe por terra o princípio comezinho da irretroatividade  das leis: Os funcionários da Receita poderão vasculhar os extratos bancários dos últimos 5 anos dos "suspeitos" de sonegação .

                  Para completar, adivinhem através do que a SRF pretende chegar aos "suspeitos" ? Através do cruzamento de dados do recolhimento da nefasta CPMF com os do IR. É inadmissível. Além de pretender perpetuar a tal  "contribuição provisória" CPMF,  o governo federal passará a usá-la como instrumento de invasão de privacidade e de controle total da vida do contribuinte...

                  E quando eu defendi, lá em cima, que a medida, que o decreto-lei é inconstitucional é porque ele viola, de forma flagrante, o Artigo 5*  da Constituição Brasileira que garante a todo brasileiro a inviolabilidade de sua intimidade, vida privada e honra, bem como garante o sigilo de sua correspondência, telefonemas, dados pessoais e financeiros. A não ser por determinação judicial, em contrário...
                    
                   Arranhado este princípio constitucional, corremos o risco da ditadura econômica, da censura econômica, da perseguição econômica. Mais suaves e disfarçadas, é claro, mas não menos repugnantes do que a censura prévia à imprensa, implantada através do DIP, durante a ditadura getulista, e na perseguição, tortura e morte de adversários políticos, implantada
s através do DOI-CODI, durante a ditadura militar ...                  

                   Uma ótima semana para todos -- vamos ficar atentos e questionar. Esse decreto-lei sancionado por FHC lembra o ditado "Aos amigos, tudo! Aos adversários, a lei...  --  segunda-feira (22/01) eu volto. Traduzindo a Economia, para o seu dia-a-dia!



                    
SEGUNDO SEMESTRE DE 2.000

Natal/RN/BrasiL, 18 a 24 de dezembro de 2.000

SALVAR  A  ECONOMIA  ARGENTINA 
SIGNIFICA MANTER A ESTABILIDADE BRASILEIRA

             O Brasil ainda não se deu conta da importância e da gravidade da crise econômica por qual passa de forma cada vez mais dramática a Argentina. E o que o buraco em que estão os nossos vizinhos portenhos pode representar para a nossa ainda recente estabilidade. 

              Pelo menos é o que se depreende das palavras e dos atos do governo federal. Sobretudo no episódio da decisão de não participar do pacote de ajuda financeira internacional, que há três meses vem sendo costurado e acaba de ser anunciado nesta segunda-feira (18), em Buenos Aires. 

              A menos que não esteja ainda fresco na memória da equipe econômica as turbulências causadas  no Brasil, nos dois últimos anos,  pelas crises  asiática e russa  --  só para citar dois exemplos  --  não se explicam as declarações do ministro da Fazenda Pedro Malan no sentido de que "a maior  ajuda que o Brasil pode dar à Argentina é crescer sem inflação" .

             
Ora, se a de países distantes respigam negativamente aqui, imaginem o estrago que pode nos causar  a crise da potência limítrofe. E não é uma crise passageira. Há bem mais de 2 anos que o iceberg da recessão mostrou sua ponta, o argentinos elegeram um novo presidente, Fernando de la Rúa, que em menos de 1 ano já editou três  amargos pacotes de ajuste financeiro e nada da situação melhorar.

              Parafraseando o próprio ministro Malan, quais são os critérios de parametrização do governo FHC nestes casos ? Na verdade, o atual governo age sem parâmetros. A  menos que estejam iludidos que estes 6 anos de Plano Real sejam a garantia de que a moeda e a Economia brasileira estejam estabilizados de forma vitalícia, não se justifica a recusa em ajudar financeiramente a Argentina.

              O pacote de verbas conquistado pelos portenhos internacionalmente traz no bojo uma novidade da qual o Brasil perdeu o bonde da história ao não participar, mesmo que de forma mínima. Do total de 39,7 bilhões de dólares, 13 bi vão vir do FMI; 5 bi do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Banco Mundial; 10 bi de bancos privados, 3 bi de fundos de pensão, mas 1 bilhão de dólares virá do governo da Espanha... Um gesto que poderia e deveria ter sido imitado pelo Brasil. 1 bi, ou 500 milhões de dólares não causariam problemas aos cofres brasileiros. Ao contrário representariam um investimento para manter a estabilidade de nossa economia.

              Basta lembrar que a quase insolvente vizinha Argentina  --  que não consegue há 1 ano honrar seus compromissos internos e externos; que não consegue gerar empregos; que está estagnada; que não inspira confiança de investidores industriais; que tem o povo abatido pelo desânimo   --  é nosso  maior parceiro comercial no continente,  o segundo maior mercado consumidor de produtos brasileiros em nível mundial e lidera com o Brasil o Mercosul. 

               Portanto, qualquer crise Lá reflete Cá !!                  

              Vale lembrar que neste sábado (23) se comemora o Dia do Vizinho  --  que deve ser sempre socorrido  --  e que neste domingo (24) se comemora o Dia do Órfão  -- que é  o que o Brasil pode ficar se, inteligentemente e até em benefício próprio,  não resolver mudar a postura e ajudar a Argentina...

              Uma boa semana, um ótimo Natal para vocês  --   vamos torcer para que o governo do Fernando de Cá , não espere o governo do Fernando de Lá dançar o "último tango" --  segunda-feira (25/12) eu volto. Traduzindo a Economia, para o seu dia-a-dia!

Natal/RN/Brasil 27 de novembro a 03 de dezembro de 2.000

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS DO  GOVERNO  FHC 
     NA POLÊMICA DO REAJUSTE  DO SALÁRIO MÍNIMO 
           
          

              O verdadeiro cavalo-de-batalha que se transformou, ou melhor dizendo que o governo liderado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso transformou a questão do reajuste do Salário Mínimo, merece uma reflexão e um análise mais aprofundadas .     

             
Primeiro é preciso se vacinar contra a falsa polêmica,  verdadeira cortina-de-fumaça que FHC, pessoalmente, e os governistas, em bloco, lançam aos quatro ventos: "para reajustar o SM é preciso buscar 'fontes' de recursos " .  Ora, isso é revoltante! 

               FHC alega que "ele" não tem recursos para reajustar o Salário Mínimo para 180 reais  --  que "ele"  mesmo prometeu dobrar, e não dobrou, nos 4 anos do primeiro mandato  --    mas contraditoriamente tem recursos sobrando para outros áreas e setores, não é mesmo ? Basta ver que ele acaba de conceder  exorbitantes 30% de reajuste salarial aos militares sem buscar "fontes" . Logo para os militares que desfrutam de tantos privilégios, são integralmente remunerados com o dinheiro dos cidadãos e estão muito distantes da situação de penúria dos 25 milhões de brasileiros que amargam viver com o aviltante salário mínimo. Só para exemplificar a injusta disparidade de benefícios e privilégios, você já ouviu falar de hospitais específicos para empregadas domésticas, ajudantes-de-pedreiro , garis e etc ?, que são categorias que vivem  --  ou sobrevivem, Deus sabe como  --  na linha da miséria ? Não, claro que não. Porém, em todas as Capitais e em várias grandes cidades brasileiras , você encontra um hospital do Exército, ; um da Aeronáutica, um da Marinha...

               Por falar em Marinha, você, cidadão, foi avisado? Os parlamentares foram consultados para buscar "fontes de recursos" para a compra do novo-velho porta-aviões francês ?  Aquele sobrevivente de guerras, que agora leva o nome de São Paulo e, de acordo com vários especialistas , custou caro e dele o Brasil não prescindia. Pois é,  para aquele elefante branco o governo federal tem dinheiro. Para um minguado aumento de 1 real por dia no vergonhoso SM , FHC não tem !!

               Dois pesos e duas medidas do presidente Fernando Henrique,  que não lembra nem de longe o ex-professor da USP , que criticava aberta e  veementemente a ditadura militar, implantada no Brasil em 1964, que provocou um dos maiores arrochos salariais de toda  história,  não é mesmo ?? 

                FHC salva bancos, empresários, e  banqueiros falidos  fraudulentamente, mas alega não "poder"  salvar  quem ganha SM. Sempre justificando, aterrorizando  com  tal  "rombo"  de  bilhões  de reais nos cofres Previdência Social, o "que levaria ao caos" .

               Ora, tirando os aposentados e pensionistas que recebem mensalmente proventos do INSS, o grande contingente de trabalhadores que percebe Salário Mínimo está  na iniciativa privada. Quem os paga, portanto, não é o governo, não é a sociedade, não é o contribuinte ,
mas sim o empresário  ou a dona-de-casa no caso da empregada doméstica... Portanto, o "rombo" na Previdência que o governo usa de como arma intimidatória, vem sempre carregado de tintas mais escuras e apavorantes do que a verdadeira realidade.

               E nesse campo minado pelo terror do risco iminente de "quebra da Previdência", os estrategistas do governo FHC vão lançando seus balões-de-ensaio para ver qual a opinião pública engole como solução para o "problema das fontes de recursos" . Claro que sempre acompanhados de cifras e cálculos   mirabolantes tirados da cartola e imediatamente reproduzidos diariamente pelos jornais globais. O primeiro é sempre o facão em partes vitais do Orçamento da União; depois vem a tradicional tentativa de cobrar contribuição dos servidores federais aposentados e inativos; depois elevar as alíquotas do Imposto de Renda de quem ganha mais; depois a criação de mais um novo imposto; depois a perpetuação da nefasta CPMF...

               Agora em cortar privilégios absolutamente indecentes, que causam, sim, um rombo no Orçamento da União,  o pífio governo de FHC não cogita. Querem um exemplo? A maioria dos brasileiros não sabe mas uma fortuna mensal, com cifras escondidas à sete chaves, é paga à título de pensão para  milhares e milhares de filhas solteiras de militares falecidos e que a viúva também já faleceu.  Isso mesmo. Pasmem, filhas com qualquer idade 15, 25, 40, 50, 60 anos recebem dos cofre públicos, pensão vitalícia,vou repetir VITALÍCIA. Uma situação absolutamente imoral e inadmissível, sobretudo na entrada do 3* milênio e no momento que uma mulher já atinge o cargo de ministra do STF. A viúva do  trabalhador civil recebe pensão, mas quando morre as filhas não continuam a receber. Já as filhas dos militares além de receberem enquanto solteiras, muitas ainda casam sem documento passado em cartório e continuam, de forma imoral, a receber pensão para o resto da vida. Particularmente já conheci casos em que mulher e marido não trabalham, vivendo da pensão do pai militar falecido. Sei também de casos em que mesmo casando em cartório, filhas continuam a receber a pensão. Isso é que é um "rombo" no Orçamento e no bolso dos contribuintes . E FHC sabe. Por que não extingue esse privilégio através de Medida Provisória (MP), como sempre faz para fixar o SM abaixo das expectativas e do reivindicado pelos conjunto da sociedade ?? 

               É difícil. Afinal, o presidente mudou. Do vinho para a água. Não-potável !!

               FHC: quem te viu e quem te vê...          

               Uma ótima  semana para todos  -- desculpem a indignação, mas o governo federal não tem o MÍNIMO de respeito com quem ganha Salário Mínimo --   segunda-feira (04/12) eu volto.
Traduzindo a Economia, para o seu dia-a-dia !  


Natal/RN/Brasil, 20 a 26 de novembro de 2.000

                É INSACIÁVEL A FOME DO LEÃO EVERARDO, 
                "DONO"  DA RECEITA  FEDERAL  !
             
    

             A  sede e a fome do "leão" Everardo Maciel, secretário da Receita Federal,  são realmente insaciáveis. Pelo sexto ano consecutivo  ele mantém congelados para 2.001 os limites   de isenção e de deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Impondo perdas ao contribuinte brasileiro que, ano após ano, é obrigado a amargar considerável aumento de carga tributária.

               Trocando em miúdos, apesar do ter arcado com  aumentos anuais dos planos de saúde e nas mensalidades da escola dos filhos, por exemplo  --  normalmente acima do percentual  de reajuste conquistado no próprio salário  --  o cidadão só pode abater, deduzir de sua declaração de IR os mesmos limites de 6 anos atrás. Uma injustiça, não é mesmo ?

               Para agravar, o limite de isenção também não foi corrigido e  permanece o mesmo: 
R$ 900 mensais. Portanto, mesmo que o contribuinte tenha tido minguados, digamos  3% de reajuste salarial, deixará de ser isento e será obrigado a juntar documentos, papelada, preencher e apresentar a nem sempre "simplificada" declaração de renda e pior, em milhares de casos, ter de pagar imposto. Mesmo tendo déficit em seu orçamento doméstico. Ganhando um pouquinho mais e gastando muito mais com as despesas essenciais e "dedutíveis" do imposto de renda.

               Paradoxal e perversamente, o "dono" da Receita Federal tem conseguido transformar isentos  --  que nestes últimos anos passaram a ter mais despesas sem a contrapartida de equivalente aumento salarial  --   em devedores do IR...

               Não é à toa que o número de declarações apresentadas pulou de 6 milhões em 1.995, para 12,5 milhões neste ano de 2.000 !!

               O UNAFISCO ( Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) realizou um levantamento que revela que o governo federal embolsa nada mais nada menos do que  3 bilhões de reais com a proposital falta de atualização monetária das tabelas do IRPF.

               Não é nada bobo nem modesto o tal do Everardo, não é mesmo? De matuto, de caipira ele só tem o nome! 

               E não é por acaso que  os deputados governistas mantém engavetado na Câmara, há meio-ano, um  justo e decente  projeto-de-lei que atualiza as tabelas do Imposto de Renda...

               Aliás, a voracidade do "dono da Receita" não termina por aí. Travestido não de domador mas de amestrador do "leão" , na ânsia de aumentar o volume de impostos arrecadados foi ele também o mentor intelectual da arbitrariedade cometida pelo governo no caso da imposição da absurda multa de 20% sobre a CPMF não recolhida em 11 Estados por força de decisões judiciais
(leia em Seleção dos Melhores Comentários, o de 23 de outubro:  "Multa de 20% em cima da CPMF é arbitrária... ) . É ele também que  faz lobby contra a nova Lei de Informática que tramita no congresso Nacional e prevê a renovação de incentivos fiscais e isenções de impostos para a Zona Franca de Manaus. 

               O apetite
do
Everardo é enorme, mas o bolso e a paciência do contribuinte não têm o mesmo tamanho !!
 
                     Uma boa  semana para todos  -- como diria o verdadeiro caipira, aumentar impostos não é mal, é mar mar mesmo  --   segunda-feira (27/11) eu volto. Traduzindo a Economia, para o seu dia-a-dia !                        

 

Natal/RN/Brasil, 23 a 29 de outubro de 2.000

         MULTA DE 20% EM CIMA  DA  C
PMF  NÃO-DESCONTADA 
                      É ARBITRARIEDADE DO GOVERNO FHC                     
                               
              A obsessão do governo federal,  e particularmente do próprio presidente FHC, é tão grande e cega em perpetuar a nefasta CPMF que até  mesmo os princípios mais comezinhos da jurisprudência são desrespeitados.

                É o caso da abusiva, ilegal e arbitrária multa de 20% que o governo está impondo aos cidadãos brasileiros de 11 Estados em que a Justiça havia determinado, através de liminares ao longo do ano passado, a suspensão da cobrança da CPMF !!

                Ora, em primeiro lugar os cidadãos não atrasaram, em desobediência civil, o recolhimento do imposto disfarçado de "contribuição provisória" . Na verdade, os bancos, naqueles Estados,  deixaram de descontar a CPMF por força de ordem judicial. Agora que a Justiça revogou a determinação, não há justificativa alguma para  "multar" o contribuinte !! 

              Em segundo lugar, o pobre cidadão-contribuinte já está sendo penalizado por ter que recolher tudo de uma tacada só  --  nesta sexta-feira (27)  --  e ainda por cima acrescido de juros baseados na variação da taxa Selic, que podem alcançar os 18% . Somados,  a multa escorchante  mais os juros de mora, o porcentual pode chegar à casa dos 40% ...

              Absolutamente injusto e indecente, não é mesmo ?

             
Por outro lado, desde o advento do Código de Defesa do Consumidor, que já vai completar 10 anos , que a cobrança  máxima de multa são 2%.  Até os planos-de-saúde; os cartões de crédito e as imobiliárias  --  contumazes cobradoras de multas exorbitantes  --  de muito tempo já  respeitam a legislação e aplicam o limite permitido.
         

              A Lei não vale para o governo ? Porque  isso acontece também com outros tributos federais. Caso, por exemplo, do INSS em que a multa por atraso é de 10% .   

              Ou será que o governo FHC se acha acima da Lei ? ?

              Na realidade, como eu disse na abertura deste meu artigo, o governo FHC quer mesmo é transformar  a tal CPMF em imposto definitivo de forma a não perder a fatia do bolo que já chega a quase 9% do total mensal de 12 a 13 bilhões de reais em impostos arrecadados ( leia em Seleção de Melhores Comentários, o de 12 a 18 de junho "Redução da CPMF... Querem mesmo é tornar o imposto definitivo ) . E quer mais: quer inibir  --  com este abuso de cobrar  40% em multa e juros  -- e intimidar os contribuintes, visando evitar novas contestações judiciais quando da fatal renovação da "provisoriedade" ou tentativa de perpetuação .

              Aliás, o  último balão-de-ensaio do presidente Fernando Henrique Cardoso visando perpetuar a CPMF é usá-la como "fonte" para um minguado reajuste do Salário Mínimo. Além de torná-la definitiva, aumentaria a alíquota, já em março de 2001, de 0,30% para 0,38% .

              Ao povo, o mínimo. Ao governo, o máximo...

               Uma boa semana para você  --  evite ter cheques devolvidos por falta de fundos. Não se esqueça de deixar saldo na conta-corrente nesta sexta (27) para o débito-paulada da CPMF do ano passado  -- segunda-feira (30/10) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia

Natal/RN/Brasil,  18 a 24 de setembro de 2.000 
  
        POBRES DE NÓS USUÁRIOS. A ANATEL NÃO CONSEGUE     
        FISCALIZAR A SI PRÓPRIA, QUEM  DIRÁ AS OPERADORAS!
 
             
                         

                Criada com os objetivos de regular, fiscalizar o setor e, sobretudo, zelar pela qualidade dos serviços e defender os direitos dos usuários dos sistemas de telefonia no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) não consegue sequer fiscalizar a si própria, sequer prestar serviços mínimos de informações básicas ao usuários. Quem dirá resolver e solucionar as reclamações que à ela chegam diariamente!

                Por mais que as operadoras de telefonia fixa ou móvel prestem um bom ou mau serviço, a Anatel, atualmente, não está capacitada a fiscalizar nem aferir a qualidade destes serviços. Para fiscalizar, para cobrar qualidade,  primeiro é preciso ter. Sobretudo para uma agência que pretende funcionar nos mesmos moldes das internacionais. Para comprovar e documentar as afirmações acima vejam que caso hilário, cômico se não fosse trágico, acontecido comigo mesmo: 

               Na semana passada, na sexta-feira (15), em viagem pelo litoral do Espírito Santo tentei inúmeras vezes e de várias formas acessar a caixa postal de meu celular para retirar recados uma vez que várias pessoas que me ligaram de lá ou de outros estados reclamavam que meu número em vários momentos, desde que viajei, caia direto na caixa de recados ou dava fora de área   --  mesmo com bateria carregada e sinal normal. Minha operadora  é a TIM, uma das duas operadoras da cidade que resido, Natal, no Rio Grande do Norte. Como não conseguia,  liguei para a Anatel ( 0800 37 99 00 )  para conseguir o telefone 0800 da TIM. Pensando ser a coisa mais fácil e simples do mundo. E deveria. Mas não foi. Após dezenas de  vezes ocupado, a atendente  Elaine, às 14:45 hs, pasmem, sequer sabia da existência de uma operadora chamada TIM ( que atua em vários estados do Nordeste e do Sul) "Não seria a Tess, senhor? Essa Tim não consta da nossa listagem". Inconformado com o absurdo, pedi para falar com a supervisora de plantão. Após longos minutos de espera , sem a tradicional, música de espera, me atendeu a supervisora Helena, inteirada do desconhecimento da atendente, ela disse "todas são treinadas e conhecem o nome das operadoras". Muito bem, disse eu,  a senhora certamente como supervisora conhece? "Sim claro que conheço, a TIM",  então por gentileza me forneça o número do telefone. Pasmem  II: após alguns instantes, como se a procura fosse em lista impressa e não na tela de um computador,ela retornou  "infelizmente, senhor não temos o número do 0800 da TIM".  Pasmem III: então a senhora me forneça o número do telefone normal que eu faço uma ligação interurbana para lá, é o jeito. Mais alguns segundo, e novo absurdo: "infelizmente, não temos nem o telefone normal da operadora" . Revoltado fiz questão de expressar minha indignação e deixar gravado meu protesto (será que tem alguém do controle que ouve as fitas depois, para tentar melhorar o serviço? Duvido muito ! ) 

               Deus nos acuda  e salve-se quem puder !!  Quem deveria dar o exemplo de qualidade na prestação de serviços não detém sequer a mais básica das informações: o número do telefone das operadoras. Que é, aliás e diga-se de passagem, a atividade-fim das operadoras e da própria Anatel: telefonia !

               Pasmem IV:  no dia seguinte, sábado (16), pensei em telefonar para a regional da  Anatel no Espírito Santo, quem sabe eles não fossem mais organizados que a nacional? Liguei então para a Anatel em Brasília para obter o telefone da Anatel em Vitória. Eram 17:15 hs, me atendeu Vanessa que, vergonhosamente, não sabia informar o número: "O telefone da regional no Espírito Santo não consta aqui na tela do computador, mas consta o endereço se o senhor quiser " .  Francamente... é de perder a paciência!

               Enquanto isso, as reclamações contra as operadoras se multiplicam em progressão geométrica e os clientes recebem a "orientação" da ANATEL para encaminhá-las nos estados aos Procons, aos orgãos de de defesa do consumidor, aos juizados de pequenas causas e, na não-solução por essas vias, à Justiça comum. Nisso tudo embutida uma verdadeira via-crucis. Que toma tempo, causa prejuízos e faz, conseqüentemente, o usuário acabar descrente do sistema "fiscalizador e guardião dos direitos do "cidadão-usuário", que foi tão propalado pela Anatel.

               Aliás apenas aplicar multas, pesadas ou não,  nas operadoras não resolve o problema. O usuário combalido pelos preços, pela falta de tempo e premido por outras questões mais emergenciais no seu dia-a-dia quer  -- PRECISA E TEM DIRETO  --  é que os problemas criados para ele sejam solucionados. Recorrer aos procons,  não é nem voltar , é continuar no estágio anterior, antes das privatizações na área de telecomunicações. Que podem ser saudáveis, na medida que se enquadram naqueles setores vitais mas que permitem a livre concorrência. Mas para isso, urge que a tal agência fiscalizadora, mais do que punir eduque as prestadoras de serviço e  solucione realmente os problemas dos sofridos usuários  tupiniquins.

               A Anatel precisa, urgentemente, de algum órgão para fiscalizá-la !! 

                Não bastasse tudo isso,  o pobre do  consumidor-usuário  dos serviços de telefonia fixa e móvel amarga a mais alta carga tributária do segmento em nível mundial. Em cascata,  os tributos chegam a atingir no Brasil 40,2% , contra um segundo lugar da Dinamarca com apenas 25%  e um terceiro lugar da Finlândia com 22%...
           
             
                 Uma ótima semana para todos  -- no caso de problemas, não recorra a Anatel, que é o mesmo que recorrer ao bispo, segunda-feira (25/09) eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Natal/RN/Brasil,  14 a 20  de agosto de 2.000

ACENDAM VELAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA. 
        TEM GENTE QUERENDO SEPULTÁ-LA !

                Só de impostos federais,  por conta da excessiva carga tributária, o governo chega a arrecadar 12 a 13 bilhões de reais  por mês. Com tal volume, e analisando as últimas atitudes, declarações e procedimentos,  é de se questionar:  será que o presidente FHC e os membros de sua equipe econômica querem mesmo a Reforma Tributária?

               O novo, ou melhor o último texto de projeto apresentado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional,  traz  várias obstáculos e entraves para dificultar ainda mais a aprovação da sonhada  reforma. Só para exemplificar: entre as propostas enviadas pelo governo federal está, despudoradamente, a transformação da nefasta CPMF de contribuição  provisória em imposto definitivo. Exatamente, como eu previa e alertava aqui neste mesmo espaço, há cerca de 2 meses  (leia em Seleção de Melhores Comentários, o de 12 a 18 de junho ) .          

                Na Era Real/FHC houve comprovada elevação  do número e da carga de impostos,  o que já coloca o país entre os de maior carga tributária do mundo. Para certificar a afirmação, basta analisar um amplo e detalhado levantamento realizado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais que revela que cerca de 35% do valor de qualquer produto ou serviço são destinados para impostos municipais, estaduais e federais. E o pior: o ministro da Fazenda, Pedro Malan, já deixou claro que o governo  "não mais  trabalha com prazos definidos"  para a aprovação da tão esperada e necessária reforma tributária...  

                 Uma pesquisa divulgada pelo SEBRAE, há cerca de 10 meses, deveria servir de alerta e reflexão para o governo federal, os governos estaduais, prefeitos , deputados  e senadores. De acordo com o levantamento  nada mais nada menos do que 60% das empresas informais  --   aquelas que  operam na informalidade, na ilegalidade, na clandestinidade fiscal, sem estarem cadastradas no CNPJ, nem inscritas nos cadastros estaduais e municipais  --  gostariam de se legalizar e pagar seus impostos como as empresas legais.

                Mas simplesmente não podem,  porque a carga tributária em todos os níveis,  municipal, estadual e federal é pesada e extremamente injusta. Para que vocês tenham uma base, existem hoje 59 impostos no Brasil. Sem contar taxas, emolumentos e afins...

                Um  verdadeiro absurdo !!

                A tão esperada, necessária e propalada Reforma Tributária  --  aspiração legítima dos contribuintes e do empresariado brasileiro  --  esteve semi-paralisada durante quase um ano no Congresso Nacional. Primeiro porque as  próprias lideranças do governo federal, para impedir a votação da renegociação das dívidas dos produtores rurais, mantiveram a pauta do Congresso bloqueada e depois, meses à fio, a deixaram na geladeira porque não interessava, inconfessadamente, ao mesmo governo.  Agora, mais para fazer  uma cortina de fumaça contra o escândalo Eduardo Jorge, ex-secretário do presidente  Fernando Henrique, do que para cumprir qualquer outro objetivo,  foi remetido ao Legislativo esse novo arremedo de texto...

               Uma Reforma Tributária séria reduziria e racionalizaria os incontáveis impostos em cascata que todos nós pagamos. Por outro lado, se as empresas e pessoas físicas -- e são milhões  -- que atuam na clandestinidade, na informalidade se legalizassem, como até preferem,  gerariam bilhões de reais em impostos para os cofres públicos. Verbas para serem utilizadas em programas e  ações sociais nos campos da saúde, transporte, habitação, saneamento básico, etc e etc.

              Mas, infelizmente, e isso vai ficando claro, não é o que pretende uma boa parcela dos membros  do alto escalão federal!  Mesmo que, publicamente, digam o contrário...

              Uma ótima semana para todos  --  apesar da carga pesada que o governo não quer tirar de nossos ombros  --  segunda-feira (21/08)**eu volto.Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Natal/RN/Brasil,  10 a 16 de julho de 2.000

SERÁ QUE O BRASIL PRECISA
  MESMO DE ENERGIA NUCLEAR ??
   

               No momento histórico em que a Alemanha começa a desmontar seu programa de geração de eletricidade através de tecnologia nuclear e planeja desativar todas suas usinas atômicas no prazo máximo de 20 anos, o Brasil inaugura  --  1/4 de século depois de contratada com o próprios germanos  --  a usina de Angra 2 e acelera as obras de Angra 3.

              Além do tempo gasto,  inadmissível num mundo de transformações fantásticas e velozes; dos exemplos de  desastres internacionais com outras usinas; e do volume de dinheiro público consumido  --    10  bilhões de dólares,    só em Angra 2  --   a incursão nuclear tupiniquim deve nos levar a uma séria reflexão: 

                Será que precisávamos e precisamos de energia nuclear?  Será que tudo não passou de um sonho ufanista e megalomaníaco da ditadura militar, tendo à frente, 25 anos atrás, o então presidente-general Ernesto Geisel ??

              Os dados, cifras, números, riscos e aspectos sociais negativos do programa  nuclear brasileiro são absolutamente indecentes. Chegam mesmo a indignar e não resistem a uma análise mais aprofundada e isenta de critérios e objetivos inconfessáveis. 

              Senão vejamos: O programa todo já consumiu cerca de 14 bilhões de dólares dos contribuintes brasileiros. E ainda vai consumir, estima-se mais 1,5 bilhão com a  com a construção de Angra 3, que já contabiliza gastos da ordem de 1,5 bilhão de dólares. 

              Só a usina de Angra 2  "enterrou", nas suas idas e vindas, a bagatela de 10 bilhões dólares para gerar, na sua potência máxima,  cerca de 1.300 MegaWatts.  Insignificantes 1% de toda  eletricidade consumida no Brasil. Pior:  o desvio de verbas , malversação ou emprego inconseqüente de dinheiro público, como queiram chamar, fica patente se compararmos com  o custo/benefício de algumas usinas hidrelétricas brasileiras.  Na binacional Itaipu foram gastos cerca de 16 bilhões de dólares mas para gerar 12.600 MegaWatts. Quase 10 vezes mais do que  será produzido em Angra 2 !  Outro exemplo e a hidrelétrica deTucuruí, no distante  Pará,  com todos os problemas enfrentados na sua construção, custou apenas 8 bilhões de dólares e gera 3 vezes mais força e luz do que Angra 2.

               As duas aproveitando apenas os caudalosos rios brasileiros. E com riscos 100 vezes menores para a população...

              A inconsistência  do programa nuclear nacional  é  tanta que a Angra 3 deverá custar menos de 1/3  mas gerar o dobro de eletricidade de Angra 2...

              Saindo da questão econômica e saltando para a questão da segurança da população é suficiente o exemplo dos próprios alemães, que nos venderam o pacote, para certificar a incoerência toda. Para eles, povo altamente desenvolvido,  foi bastante os acidentes nucleares em Chernobyl, na atual Ucrânia, ex-território da União Soviética, e em Tree Mile Island, nos EUA, para decidirem trilhar o caminho inverso e optar pela desativação gradual de suas usinas. Mesmo que dependentes de quase 30% da energia nuclear.

             Coincidentemente enquanto escrevo este comentário chega a notícia que novo risco de sério desastre levou hoje (10), o governo da Ucrânia a resolver fechar definitivamente a usina de Chernobyl...

             São muitos os questionamentos que devemos fazer aos governantes e a  nós mesmos:

              Será que os comandantes-em-chefe do episódio do golpe que levou o Brasil à vinte longos anos de ditadura militar não tinham o velado  objetivo de adquirir usinas  nucleares pensando em dominar o ciclo nuclear completo  --  inclusive com a tecnologia comprada no mesmo pacote do enriquecimento de urânio  --  para um dia fabricar também a bomba atômica ??

               Será que usinas nucleares não são,  ou serão, a última alternativa para  países de pequenas dimensões territoriais,  com  escassas bacias hidrográficas ? 

               Será que não é o caso do atual governo federal tomar uma decisão corajosa e paralisar o programa nuclear brasileiro, não construir Angra 3,  e planejar também  --  à exemplo da sábia decisão dos nossos fornecedores alemães  --  a desativação futura dos dois elefantes brancos já construídos  ??

              Reflita-se,  e durma-se,   com um barulho desses!  Que será infinitamente maior  --  Deus nos livre  --   se houver um vazamento radioativo ou uma explosão nuclear...              

             Uma boa semana para todos,   segunda-feira (17/07)** eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


                        
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2.000

Natal/RN/Brasil,  19 a 25 de junho de 2.000

CRESCE O OLHO GORDO
NA  PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL...

                 Claro que  nesse caso as verdadeiras razões nem sempre são confessáveis. Mas  existem muitos deputados e senadores por esse Brasil afora apoiando a intenção  --  ora velada, ora explícita, ora negada  --   do governo federal de privatizar o Banco do Brasil. 

                    E não é para menos. Os interesses são enormes e o lobby econômico dos grandes bancos nacionais e internacionais é extremamente poderoso e está orquestrado em todo país.

                    Não bastassem seu bom desempenho operacional e suas imprescindíveis funções sociais, o nosso BB  ainda dá lucros excepcionais. Só agora em maio foram 91,8  milhões de reais de lucro. Líquido. Triplicando o valor obtido no mesmo mês do ano passado (31 milhões de reais)

                    É muito dinheiro em jogo !!

                    Mais: além do patrimônio em prédios e equipamentos de última geração e de estar presente em todos os rincões do país e, de alguma forma, na vida da maioria dos brasileiros, o banco tem reservas e gorduras para queimar. Só nesta semana o Banco do Brasil está leiloando 231 imóveis, entre eles dois complexos industriais, retomados de clientes, com lances mínimos de cerca de R$ 1 milhão cada. Mais ainda:  acaba de conquistar no STJ, o Superior tribunal de Justiça, o direito de executar uma dívida da Construtora Mendes Júnior de nada mais nada menos do que R$ 320 milhões. Valor que supera o lucro líquido do Banco do Brasil nestes cinco primeiros meses do ano ( R$ 286 milhões).

                    Para se ter uma base do interesse que um banco estatal desperta  é suficiente analisar a verdadeira briga de foice travada entre os concorrentes e a batalha judicial  que se arrasta em torno da venda e compra do Banespa. O  Banco do Estado de São Paulo, do qual a União  detém 51% do controle acionário.  Ou ainda voltar há exatamente 1 ano atrás, em 22 de junho de 99,  quando o Bradesco efetuou a compra  do Banco do Estado da Bahia.   Não obstante o  banco do governo baiano ter amargado no ano anterior prejuízos da ordem de 400 milhões de reais, o Bradesco não titubeou em pagar por ele 260 milhões de reais.

                    É por essas e outras que estão de olho gordo no BB...

                    Uma ótima semana para todos, aproveitem o feriado prolongado de Corpus Christi, que emenda com o São João, para descansar em qualquer  "banco do Brasil", segunda-feira (26/06 )** eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Natal/RN/Brasil,  12 a 18 de junho de 2.000

"REDUÇÃO" DA CPMF NÃO PASSA DE MARKETING PLANEJADO.
  QUEREM MESMO É TORNAR O IMPOSTO  DEFINITIVO !!
 

  
                
Ao longo desta semana você vai ler, ouvir e acompanhar  vários jornais, sites e telejornais noticiarem que a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira  --  apelidada de imposto do cheque  --   vai  ser "reduzida",  vai  "cair" de 0,38% para 0,30%, a partir do  dia 17.

                    Não é bem assim !!

                    Na verdade, a nefasta CPMF --  que é um imposto disfarçado de contribuição, uma vez que é compulsória e não facultativa  --  mesmo com a tal "redução" ainda estará  50%  (isso mesmo, cinqüenta por cento) mais alta  do que era. Senão vejamos:

                    Na sua volta,  em 17 de junho do ano passado, aprovada pelo Congresso Nacional com o apoio implícito e explícito do governo federal, a CPMF pulou de 0,20% da vigência anterior para 0,38% nos 12 primeiros meses, que se completam neste sábado, e saltará para 0,30% nos 24 meses seguintes, desta nova versão que vai até 16 de junho do ano de 2.002.  

                    Portanto a alíquota de 0,20% saltando para 0,30%  ficou exatamente  50% mais alta, mais cara  não é mesmo ??  Porém o governo e os partidos que o apóiam idealizaram, na época,  justamente a jogada, a estratégia de marketing planejado que vai surtir efeito agora.  Reimplantar o imposto com 0,38% por um ano e depois "abaixar" para 0,30% durante dois anos, criando a ilusão coletiva de que a cobrança diminuiu.  Francamente...

                    Aliás o ímpeto do governo federal, através de alguns ministros, deputados e senadores da sua base de sustentação política, era tão grande em ressuscitar a CPMF que ela foi flagrantemente prorrogada de forma inconstitucional. A lei que criou a CPMF --  e já a havia prorrogado  --  terminou sua vigência em 22 de janeiro de 99. Foi extinta. Como se pode prorrogar uma lei que está extinta ?? Só mesmo em passe de mágica... 

                   Foi também em passes de mágica que a União mobilizou  uma tropa de choque de advogados para derrubar as centenas de decisões judiciais que suspenderam a cobrança da CPMF em várias regiões brasileiras.

                   O volume de dinheiro arrecadado pela nefasta  CPMF é tão expressivo -- bate a casa do  R$ 1 bilhão/mês  -- ;  requer  tão pouca ou quase nenhuma fiscalização;  e entra tão fácil nos cofres públicos que o governo, faltando ainda dois anos para o fim da prorrogação,  já destacou alguns emissários para plantar no congresso e na opinião pública a idéia de torná-la de vez definitiva...

                   E pensar que o ex-ministro da Saúde, o competente cirurgião Adib Jatene, lutou  -- e conseguiu  aprovar no Congresso  --  pela CPMF para substituir o IPMF, que tinha vigorado nos anos de 94 e 95...  E pensar que ele, Jatene, até bem intencionado,  sonhava em levar para a saúde popular  apenas  R$ 4,8 bilhões/ano ... E saber que  hoje o arrecadado anualmente é quase três vezes aquilo, mas que a maioria da verba não passa nem na porta do Ministério da Saúde...
                

                   E como nesta quarta-feira (14) se comemora o Dia da Liberdade de Pensamento. E como a única coisa que nenhuma  forma de poder econômico consegue impedir é o ser humano de pensar. Vai aí um pensamento:

                   De provisório em provisório, o que os maus-governantes vão nos impondo acaba  se tornando definitivo !

                
  Uma ótima semana para você  --  definitiva deveria ser a Lua Cheia, que devemos todos apreciar no próximo fim-de-semana --   segunda-feira    (19/06 )** eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Natal/RN/Brasil,  05 a 11 de junho de 2.000

DOS DEVANEIOS DE FHC EM PARIS, SOBRE JORNADA DE TRABALHO, À EXPECTATIVA DE VIDA DOS BRASILEIROS 
  

                 O presidente Fernando Henrique Cardoso toda vez que viaja ao exterior exercita seus devaneios, além de ter lampejos de memória do tempo em que era apenas sociólogo e defendia  --  em suas aulas como professor da Universidade de São Paulo  --  realmente teses sociais.

                     Agora, quando ele vai para Paris, onde esteve nestes últimos dias, aí sim a "performance" de FHC bate todos os recordes.  

                     A imponência da Torre Eiffel, a grandiosidade histórica do  Arco do Triunfo, o glamour dos Champs Elisées, o exuberante Museu do Louvre, com sua enigmática Monalisa, e a lembrança da intelectualidade da Sorbonne,  parecem contagiar o presidente. E aí ele "viaja", literalmente!  

                     Suas declarações e entrevistas sobre assuntos brasileiros são verdadeiras  pérolas.  Para nós,  dá a nítida sensação que ele está falando de outro país. Não do nosso Brasil e da conduta executiva dele  no território nacional...

                     É o caso do balão de ensaio lançado por Fernando Henrique aventando a possibilidade do Brasil implantar, regionalmente, a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 35 horas semanais, visando combater o desemprego, à exemplo do adotado, com relativo sucesso,  já de alguns anos pela França.

                     Vindo dele, a proposta soa, no mínimo, estranha. Primeiro porque, quando aqui está, FHC não aceita sequer discutir, nem debater o assunto. Segundo, porque nem as próprias centrais sindicais brasileiras defendem redução para 35 horas e sim para 40 horas semanais. Aliás como o movimento organizado dos trabalhadores reivindica desde a Assembléia Nacional Constituinte, que acabou aprovando,  em 1.988, a atual Constituição  nela incorporada a redução das antigas 48 horas, da CLT de Getúlio Vargas, para as 44 horas semanais em vigor. Terceiro, porque FHC sabe, mais  do que ninguém, que uma redução drástica de 9 horas semanais na jornada de trabalho pode ter no Brasil um efeito bumerangue e, ao invés de aumentar o nível de emprego, provocar ainda mais desemprego.

                   Depois é pouco provável que o empresariado nacional  --   já sufocado com cerca de 59 impostos e a mais alta carga tributária mundial  --  vá absorver uma redução de jornada que causaria cerca de 20% de queda na produção, sem transferir a elevação de custos para o produto final e ainda assim abrir novos postos de trabalho... Caso vingue a  proposta de 35 horas, o inverso se mostra mais fácil de ocorrer: diminuição nominal dos salários, aumento de preços e cortes de pessoal. Na minha análise, a  proposta de 40 horas é mais factível .

                   Quem sabe o presidente francês, Jacques Chirac, ou o primeiro-ministro, Lionel Jospin, tenham soprado a proposta nos ouvidos de FHC, argumentando que se deu certo lá , dará aqui : " c'est tout la même chose". Não é tudo a mesma coisa!!   Não dá para comparar a economia francesa com a do Brasil, nem tampouco o estágio da relações entre os sindicatos patronais e de trabalhadores dos dois paises.  E muito menos a qualidade de vida.

                    E por falar em qualidade de vida, coincidentemente, ontem (04), no mesmo momento que FHC dava entrevistas em Paris, falando do seu reino cor-de-rosa,que ele julga  mesmo existir;  a OMS - Organização Mundial da Saúde divulgava seu mais novo relatório  sobre  Expectativa de Vida nas Nações.  Enquanto o Brasil, onde a expectativa de vida da população é de  apenas 59,1anos,  ocupa um indecente  centésimo décimo segundo lugar (112*)  --  não obstante estar entre as 10 maiores economias do planeta  --   a França  está no topo, numa confortável 3* posição, perdendo apenas para o Japão e Austrália, com 73,1 anos de longevidade do seu povo. Uma diferença brutal de exatos 14 anos à mais de vida média do que os brasileiros.

                     É ... Fernando Henrique, que já viaja de novo nesta semana para a Colômbia, quando vai a Paris leva o "rei na barriga". Faz questão é claro de esquecer da Queda da Bastilha, quando os franceses derrubaram a monarquia. Fica debaixo dos holofotes se sentido assim não a belle de jour  --  uma vez que sua masculinidade e incontestável  --  mas o verdadeiro "belo do entardecer", ou melhor o bau de jour ...                  

                      Uma ótima semana para você  --  quando FHC voltar das viagens, pode vaiá-lo, é democrático e civilizado,  mas não atire ovos. Guarde o dinheiro para  comprar  um  presentinho para o Dia dos Namorados  --   segunda-feira   (12/06 )** eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

Natal/RN/Brasil,  03 a 09 de abril de 2.000

CADE DERRAPA  NA FUSÃO DA BRAHMA E ANTARCTICA  
E NÃO IMPEDE MONOPÓLIO DA CERVEJA 

            O julgamento e aprovação pelo CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica  do pedido de fusão das cervejarias Brahma e Antarctica  --  que resultou na criação da AmBev Companhia de Bebidas das Américas  --   deixa muito a desejar e está eivado, repleto  de erros e contradições.

               No meu comentário sobre o processo no NATAL JÁ!  edição de 14 de fevereiro ( leia na íntegra em Seleção de Melhores Comentários   )  eu alertava que a  fusão das duas gigantes    extrapola, e muito, os interesses confessáveis e inconfessáveis tanto da Kaiser como do novo grupo industrial que surgiu. Muito além do negócio bilionário que envolve  10,3 bilhões de reais de faturamento anual,  existe  --  e  deveria ser respeitado e preservado  --  o direito dos consumidores!    Na realidade, o que a aprovação, mesmo com restrições, sacramentou foi o domínio quase que absoluto do mercado de cervejas no Brasil. Com reflexos  negativos, diretos e indiretos, para o consumidor.  Consumidor já tão sacrificado nos últimos anos pela comprovada piora na maioria dos serviços públicos que,  de monopólios estatais,  foram transformados em monopólios privados.

               Eu defendi naquela oportunidade, e  continuo defendendo,  que monopólios são péssimos para a Economia e para o consumidor!   Não contribuem para a estabilidade dos preços;  não estimulam a busca da qualidade na produção; e impõem práticas comerciais que acabam subjugando cidadãos e varejistas. 

               Monopólios são maléficos. Sejam eles públicos ou privados ! !

               E, na prática, a AmBev vai monopolizar o mercado interno, uma vez que  as medidas determinadas pelo CADE são tímidas,  paliativas e algumas delas inócuas, até. A nova mega-corporação vai deter entre 70% e 75% do consumo e comercializar 14  (isso mesmo, quatorze) marcas de cerveja.  Analisem comigo as  condições "impostas" pelo Conselho:

               A principal delas foi a determinar a venda da Bavária.  Ora,  o CADE  deveria além de acatar a  sugestão da SDE - Secretaria de Direito Econômico, orgão ao qual está vinculado, no  sentido de que a AmBev se desfizesse de uma das três principais marcas, Brahma, Antarctica ou Skol, deveria, na minha opinião, ter  obrigado  a nova companhia a vender também pelo menos mais 4 de suas  marcas menores.  Mas, infelizmente,  não foi assim. Como a Bavária detém apenas uma fatia de cerca de 5% do mercado, o conglomerado vai dominar ainda   uma espantosa fatia entre 70% e 75% de todo consumo brasileiro de cerveja. E controlar e comercializar nada mais nada menos que  14  marcas que o incauto cidadão vai consumir imaginando que várias delas  são concorrentes. Além das campeãs  de venda   Brahma e Antarctica, são fabricadas ou controladas, agora pela AmBev, a Skol ( que lidera em várias regiões do Brasil) , Caracu,  Niger, Malzbier, Kronenbier, Original, Polar, Miller, Carlsberg, Budweiser, Bohemia, e Serramalte...

                 O poder de fogo, o poder de barganha, o poder de imposição e a concentração de mercado serão brutais !

                 A determinação que a nova corporação venda 5 de suas fábricas, uma em cada região do país,  soa como gaiatice, como cheque-em-branco. Primeiro, porque já era decisão da AmBev desativar fábricas para "racionalizar custos", e isso era público e notório. Segundo, porque, do ponto de vista mercadológico, pouco significa. Não é a estrutura física, o prédio, os equipamentos que vendem o produto, e sim o nome, a marca. Raciocinem comigo:  de que adianta vender uma fábrica da Brahma, se ela, Brahma, continuará a ser produzida em outro prédio do mesmo grupo??  É o mesmo que obrigar a Gillete a vender uma fábrica. Ela vai perder mercado para a empresa que comprar o prédio e nele passar a fabricar a "Barbex" ?   Alguma  marca de cerveja  denominada "lourasuada" , ou algo que o valha, vai conquistar fatias expressivas de mercado, servir de opção ao consumidor, apenas pelo fato de ser  produzida em alguma  antiga instalação da Brahma ou da Antarctica?  É claro, que não !  

                 Aliás, a última "idéia genial" da mega-corporação criada  --  que já é a terceira maior do mundo --    é propor aos funcionários das fábricas a serem vendidas, que eles comprem em forma de cooperativa e passem a produzir cerveja com marca própria para competir com as marcas da AmBev.  Só pode ser piada de mau-gosto...

                 Na venda da Bavária e das fábricas, numa incoerência muito grande, o CADE determinou que as empresas interessadas não podem deter mais do que 5% do mercado nacional de cerveja. O que impede, inviabiliza, de forma até desleal,  que a brasileiríssima Schincariol, que tem apenas cerca de 8,5% , participe da compra.  Ela, Schincariol, ficaria apenas com 13,5%  do mercado total, por exemplo, se comprasse a marca Bavária. Contra os 70/75% da AmBev. Em contrapartida, a decisão permite que grandes multinacionais estrangeiras, que não produzam cerveja no Brasil,  abocanhem isoladamente a Bavária ou mesmo em conjunto com as fábricas postas à venda. Francamente, é remar contra o fortalecimento da indústria brasileira...

                  Hoje ( 03/04) o presidente do CADE, Gesner de Oliveira, já  andou dando entrevistas para rádios, amenizando a situação.  Mudou o disco. Disse ele, agora,  " não é permitido que a  produção regional, regional , da empresa interessada ultrapasse os 5%  da produção nacional "...

                   Várias outras medidas paliativas foram determinadas pelo CADE.  Entre elas a que "proíbe" a venda casada. Aquela venda em  que o varejista tem que comprar, por exemplo, 2 caixas de um refrigerante que não tem saída , para levar 3 caixas de cerveja. Ora,  isso já era proibido por Lei federal e foi reforçado com a edição do Código Brasileiro  de Defesa do Consumidor . Não havia necessidade de uma resolução do Conselho "proibindo" esse tipo de prática.

                   Como eu disse na abertura do comentário, o maior interessado nesta mega-fusão  era e é o Consumidor. Que não foi  consultado nem levado em conta. Uma pena!  E o CADE  perdeu uma ótima oportunidade de fortalecer a indústria nacional de bebidas e o mercado de cervejas como um todo !!                                                        
                   
                     Uma boa semana para vocês, bebam uma cervejinha com moderação, afinal sexta (07/04) é o Dia Mundial da Saúde (e também Dia do Jornalista que, por conta da profissão, nem sempre tem saúde)  segunda-feira (10/04)**   eu volto. Traduzindo a  Economia,  para o seu dia-a-dia !  

Natal/RN/Brasil, 27 de março  a 02 de abril de 2.000

O BRASIL ESTÁ SAINDO DA CRISE ECONÔMICA 
MAS NÃO CONSEGUE SAIR DA
CRISE ÉTICA !

                     Menos pela ação do governo  federal  --   que, surpreso, vai gostando  e faturando politicamente em cima  --  e  mais pela próprias  leis de mercado, o Brasil vai felizmente saindo da crise econômica que tanta turbulência causou durante todo o ano passado.

                     Quase a totalidade dos indicadores  são positivos e apontam de forma inequívoca  para a recuperação e  estabilização de nossa Economia:

                     A Bolsa de Valores de SP atingiu recordes  em fevereiro e hoje (27/03) voltou a bater seu recorde histórico;  há um sopro, leve mas há,  de retomada das atividades industrial e comercial; os índices de inflação estão muito próximos do zero;  as contas públicas, senão estão sob controle, também não galopam tão negativamente; o dólar depois de bater na casa do 2 R$, vinha em em queda livre a ponto de que o BC, sem explicações convincentes, chegou , na última sexta-feira (24/03), a intervir no mercado para a moeda americana não ser vendida abaixo de R$ 1,70; a balança comercial brasileira  apresenta desempenho melhor do que o prometido ao FMI,  já atingindo superavit  acumulado, neste ano, de  215 milhões até a quarta semana de março;   e até mesmo a alta do petróleo internacional não causou  os estragos esperados e temidos.  

                     Em compensação, ironia do destino, o país supera a crise econômica e se afunda na mais terrível crise ética e moral de sua trajetória  contemporânea !

                     Policiais e militares que se confundem com bandidos e vice-versa;  assim como servidores públicos corruptos, a história tupiniquim registra em profusão.  Mas parlamentares e governantes   --  eleitos pelo voto direto e popular  -- ,  comprovadamente envolvidos em corrupção descarada e desenfreada, nunca se viu  em tanta quantidade como atualmente !!

                     Herança da ditadura militar implantada no Brasil em 1964  --  que  concentrou poder na mão de políticos  biônicos,  suprimiu direitos elementares dos cidadãos, e institucionalizou o "por fora"  --  a falta de ética no trato e gestão do patrimônio público campeia solta. 

                     Vereadores  e prefeitos. Deputados estaduais e governadores. Deputados federais, senadores e até  presidentes da República, como Fernando Collor, afastado por desvio de dinheiro público, e FHC  --  sobre o qual não pesam acusações  de corrupção  mas em contrapartida tem sido omisso, para não dizer conivente, em escândalos como o do favorecimento de grupos no processo de privatização de estatais; ou na ajuda bilionária aos insignificantes bancos Marka e FonteCindam   --  passaram, muitos deles, a exercer a bandidagem na melhor acepção da palavra !

                      Numa  completa inversão da escala de valores, a " lei-de-Gerson", a desonestidade, a falta de ética, podem acabar transformando o outro Fernando, o beira-traficante, e a fera-ferida, Nicéa ex-Pitta  --  que depois de desfrutar por sete anos do dinheiro que,  literalmente, vinha do lixo  teve um lampejo de "decência e honestidade"  --  em consagrados heróis nacionais  ...

                      Se tivéssemos   que escolher entre a crise econômica e a crise moral que assola o país,  tenho certeza que não haveria dúvidas entre a grande maioria dos brasileiros honestos.  Até porque  a primeira é perfeitamente combatível, já a segunda, gerada pela falta de ética, não há colete à prova de balas que resista !

                      Nesta sexta, 31 de março,  se completa mais um aniversário do golpe militar, pomposamente intitulado de "Revolução de 64". Na verdade o golpe, que acabou com regime democrático brasileiro, efetivamente aconteceu já na madrugada do dia primeiro de abril, mas como era  o Dia da Mentira...  

                      São tantos os legados negativos, entre eles, o completo desrespeito à ética, que vale parafrasear o saudoso Ulisses Guimarães:  temos que, todos nós, ter  "ódio, ódio e nojo da ditadura militar", para que ela nunca mais se repita em nosso pátria amada !!    

                      Uma boa semana para todos, só brinque  de contar mentiras no sábado,  segunda-feira (03/04)**   eu volto. Traduzindo a  Economia,  para o seu dia-a-dia !  

 

Natal/RN/Brasil, 13 a 19 de março de 2.000

PASSADOS 9 ANOS DA IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO, 

  DIREITOS DO CONSUMIDOR AINDA SÃO DESRESPEITADOS !

        

                   Não se pode negar que o advento do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor    --  que  completou exatos 9 anos de vigência neste  domingo  (12)   --  trouxe profundas modificações nas relações de consumo.

                    Igualmente também é preciso reconhecer que melhorou, e muito, o nível de conscientização dos consumidores acerca de seus direitos, assim como o nível de respeito dos empresários  --  que era quase inexistente -- para com os usuários de seus produtos e serviços.

              Aproveitando,  porém, que o ano realmente começa no Brasil nesta segunda-feira (13), após o Carnaval emendado com o fim-de-semana, e que na quarta (15) se comemora o Dia Mundial dos  Direitos do Consumidor, é importante fazer uma reflexão sobre o estágio em que vivemos na questão do consumo no dia-a-dia de nossas vidas.     

               Se por um lado há  avanços que se comemorar , há também retrocessos a amargar. Sobretudo nos setores essenciais como energia, água e telefonia que foram privatizados pelo governo  federal,  governos estaduais e municipais.

                Recente pesquisa do IDEC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, constatou que a prometida melhoria na qualidade  e redução de preços e tarifas não aconteceu nos serviços prestados pelas estatais privatizadas. Ao contrário, o aumento no número de reclamações nos Procons é galopante e o respeito no atendimento aos usuários caiu. E muito !

                 Em São Paulo, a Telefônica é campeã de reclamações. Não é também muito diferente nas empresas de telefonia nos vários Estados. No Rio Grande do Norte, a COSERN, companhia de energia, bate todos os recordes de péssima qualidade de serviços   --  com queima de equipamentos, causada pelas oscilações na voltagem  -- e reclamações no Procon. 

                 A competição no sistema de telefonia deve atingir e trazer benefícios para os usuários. Por enquanto os consumidores vão amargando problemas e dificuldades. A última delas são as contas. Com o pouco tempo que dispomos Agora para cada linha telefônica, vamos ter que administrar 4 contas telefônicas!  Duas das empresas espelhos locais, por exemplo Telemar e Vésper. E duas de longa distância, Embratel e Intelig...  Ora a ANATEL deveria determinar que fosse emitida uma conta única e as empresas, entre si, fizessem um sistema de compensação de valores. 

                  Mas também nos outros setores da iniciativa privada e pública, comércio e serviços em geral, bancos, cartões de crédito, laboratórios farmarcêuticos, o consumidor ainda continua enfrentando muitos problemas de desrespeito aos seus direitos... 

                 Menos é claro do que há 9 anos, quando entrou em vigor a Lei n* 8.078, que criou o Código de Defesa do Consumidor.  Porém,  ainda muito distante do ideal e do justo nas relações de consumo.

                 Um dia destes entrevistando um comerciante, ele me disse que o que "atrapalhava o negócio" eram os vários orgãos de defesa do consumidor... 

                 Pois eu entendo que antes houvesse uma associação de defesa do consumidor em cada esquina. Pois a cada esquina, a cada dia estamos, todos nós brasileiros, sendo desrespeitados em nossos  direitos básicos de cidadãos e consumidores !!

                 Uma ótima semana para todos, aproveitem para "consumir " as noites de lua-cheia do próximo fim-de-semana,  segunda-feira (20/03)**   eu volto. Traduzindo a  Economia,  para o seu dia-a-dia !  

 

Natal/RN/Brasil, 06 a 12 de março de 2.000

4a FEIRA DE CINZAS.   DIA DA MULHER. 
QUE AINDA GANHA SÓ 66% EM RELAÇÃO AO HOMEM...

                   É visível,  inegável e todos os indicadores e pesquisas apontam  que as mulheres conquistaram, nas últimas décadas,  mais  e mais postos de trabalho. Galgaram também posições de destaque. tornaram-se executivas, doutoras, comandantes-de-Boeing e até chefes-de-Estado. Por pura competência.  Isso não significa, todavia, que  conseguiram equiparar seus salários aos dos homens !

                    Pesquisa mundial  sobre o Papel da Mulher no Desenvolvimento, realizada pela ONU, a Organização das Nações Unidas, revela que as mulheres conquistaram espaços no mercado de trabalho.  Seja nas áreas de produção,  seja nas áreas administrativas. Mas em termos salariais não foram, ainda  reconhecidas:  ganham,  na média, apenas dois terços do que recebem os trabalhadores do sexo masculino.

                  O antigo "sexo frágil"  --    que de muito tempo foi à luta  --    é encarado pela grande maioria das empresas como qualificada e competente mão-de-obra.  Competente e barata ... Realizando as mesmas funções e tarefas, produzindo tanto,  quando não mais que o homem,  porém com remuneração bem menor !

                  O relatório final dos levantamentos realizados pela ONU ao redor do mundo, detecta que em vários países o mercado de trabalho feminino cresceu consideravelmente. Caso da Indonésia, Filipinas, República Dominicana, Coréia do Sul, Tunísia , Taiwan e Bangladesh, onde  em 1995 existiam 2.400 indústrias de confecções, empregando 1 milhão e 200 mil pessoas. 90% delas eram mulheres. Mas,  à exemplo de outras nações, a média salarial das mulheres gira em torno de 66% dos salários que são pagos aos homens.

                   A pesquisa mostra também que em alguns países, como Estados Unidos,  El Salvador e Sri Lanka, o fosso salarial entre homens e mulheres diminuiu, em compensação em outros, como Japão, Cingapura, e na própria Taiwan a diferença aumentou em favor dos homens.

                  Mulheres que enfrentam dupla jornada de trabalho. Tripla na verdade, pois trabalham fora, administram a casa,  e ficam com a parte pesada de gestar,  amamentar, trocar e cuidar dos filhos pequenos. E ainda enfrentam encabeçar as listas de demissões. Como revela a Levantamento. No pós crise asiática, em 1997, elas foram as primeiras a serem despedidas.

                    E no Brasil, além de demitidas primeiro, demoram também mais tempo para conseguir novo trabalho. O IBGE acaba de divulgar nesta quinta-feira (02/03),  estudo dando conta de que o trabalhador  desempregado está demorando, em média, 15 meses para voltar ao trabalho. Já as trabalhadoras brasileiras levam 23 meses para conseguir um novo emprego...

                   Coincidência invertida e perversa:  o desempregado brasileiro leva apenas 66% do tempo gasto pela mulher para conseguir voltar ao mercado de trabalho !

                      Por tudo isso, e outras questões, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher,  Elas precisam continuar empunhando suas bandeiras de luta. Mesmo que, desta feita, entoando a Marcha da Quarta-Feira de Cinzas !!                                                   

       Uma ótima semana,  um bom fim-de-Carnaval, segunda-feira 13/03)**  quando o ano realmente começa no Brasil,    eu volto. Traduzindo a  Economia,  para o seu dia-a-dia !    

Natal/RN/Brasil,  14 a 20 de fevereiro de 2.000

A FUSÃO DAS CERVEJARIAS É LOUVÁVEL.  

DESDE QUE O MERCADO INTERNO NÃO 

SEJA SUBMETIDO A MONOPÓLIO !

          Nesta terça (15) completam-se exatos 7 meses e meio do anúncio oficial da intenção da Brahma e da Antarctica se associarem. A fusão das duas gigantes que resultaria  --  ou resultará  --   na  criação da AmBev - Companhia de Bebidas das Américas, extrapola, e  muito, a atual guerra publicitária travada com a rival Kaiser/Coca-cola e a verdadeira novela policial que a nação acompanha através da mídia.

                Mas extrapola não só no sentido de que por trás do negócio bilionário (10,3 bilhões de Reais de faturamento anual) existem interesses confessáveis e inconfessáveis. De ambos os grupos. O que está na verdade em jogo é o domínio quase que absoluto do mercado de cervejas no Brasil. E o que isso pode acarretar de negativo para o consumidor, já tão sacrificado nos últimos anos pelas transferências de monopólios estatais para a  iniciativa privada.

               Monopólios são ruins para a Economia e para o consumidor. Não contribuem para a estabilidade dos preços;  não estimulam a busca da qualidade na produção; e impõem práticas comerciais que acabam subjugando os varejistas. Monopólios são maléficos. Sejam eles públicos ou privados !

                Deixando de lado uma certa  --  e até compreensível  --   xenofobia,   que a todos nós brasileiros pode estar confundindo a alma,  a união de duas grandes indústrias nacionais que poderia fazer frente aos " yankes" no mundo todo, precisa ser analisada com calma e equilíbrio.

               E, principalmente, sob a ótica do povo brasileiro. Que pode pagar, caro, pela aspiração  --  legítima  --  de empresas da terra que querem alçar vôos internacionais. Legítimos, repito, mas que não têm, não podem ter o direito de  monopolizar o mercado interno.

               Monopólio negado pela AmBev, mas que fica claro se analisarmos não só o percentual  --  alguma coisa entre 75 % e 80%  --  mas também o número de marcas controladas pela nova corporação. Passou meio despercebido pela Imprensa, mas são 15  (ISSO MESMO: QUINZE) marcas que o cidadão  vai consumir imaginando que são concorrentes . Além das próprias  Brahma e Antarctica, são fabricadas ou controladas por elas a Skol ( que lidera em várias regiões do país) , Caracu, Niger, Malzbier, Kronenbier, Original, Polar, Miller, Carlsberg, Budweiser, Bohemia, Serramalte e Bavária.

                 Como a política divulgada pela nova gigante é de que as marcas e estruturas vão ser mantidas independentes, convenhamos, será extremamente difícil diferenciar quem é de quem.

                 O poderio e a concentração de mercado será muito grande. Até porque, nos últimos anos, Brahma e Antarctica, ainda separadas e eternas rivais de quase um século,  já vinham comprando e incorporando várias marcas e fábricas.  Com ênfase para a Brahma que, num lance espetacular e muito criticado pela então concorrente Antarctica, adquiriu a Skol e passou a dominar, já naquela época,  cerca de 50% do mercado.  Brahma, aliás, que durante muitos anos foi sinônimo de cerveja ( na ascenção da Antarctica, era comum ouvir no bares "me dá uma brahma da Antarctica" ) e que fala em fusão mas, na ponta do lápis, vai mandar e dar as cartas na futura Cia. Além  de que presidente da Brahma, será também o presidente da AmBev , a composição acionária revela e comprova minha afirmação:  a Brahma vai deter 46% das ações , contra apenas 23% da Antarctica. Os restantes 31%  estão pulverizados nas mãos de acionistas  minoritários...

                 Contra fatos não existem argumentos. Mesmo que eles sejam convincentes, porém não-consistentes, como o foram na semana passada  no anúncio de meia-página dupla, nos principais jornais  do país, veiculado pela AmBev.

                    O CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica deve, finalmente, divulgar nos próximos dias a decisão se veta, se aprova, ou se aprova com ressalvas a mega-fusão.

                    Como afirmei no título deste Comentário, a fusão é louvável por criar um forte corporação brasileira que possa disputar os mercados externos. Mas, para isso, não pode sacrificar o consumidor brasileiro, responsável pelo crescimento e riqueza da Brahma e da Antarctica.

                      Na minha opinião, a saída seria o CADE além de acatar a sugestão da SDE - Secretaria de Direito Econômico, no sentido de que a AmBev se desfaça de uma das três principais marcas, Brahma, Antarctica ou Skol, obrigue também a Cia. a vender pelo menos mais 4 de suas  marcas menores! Ela ainda ficaria com 10 marcas.

                      E não precisaria ser para a Coca-Cola, não.  Aposto que a também brasileira Schincariol  --  que nasceu pequena, na cidade de Itú, interior de São Paulo, fabricando produtos para a Antarctica e que hoje fabrica a cerveja Schincariol   --  se interessaria em comprar.

                      O mercado de cervejas ficaria mais arejado; a concentração não seria tão brutal  --   como vai se desenhando  --  os comerciantes não seriam tão duramente castigados por imposições absurdas, como as chamadas "vendas casadas" ( do tipo só leva 4 caixas de cerveja se ficar também com 2 de um refrigerante pouco vendido );  e os consumidores,    por sua vez,   seriam mais respeitados !!   

                        SEGUNDO SEMESTRE DE 1.999

Natal/RN/Brasil,   04, 05, 06 e 07 de novembro de 1.999

 FUSÃO CRIA MAIOR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DO MUNDO

Hoje pela manhã (04) veio à tona a informação de que uma nova mega-fusão vai criar a maior indústria farmacêutica mundial.

Duas americanas gigantes do setor, a American Home Products e a Warner-Lambert -- que já haviam incorporadas anteriormente outros laboratórios -- resolveram se unir fundando uma corporação-monstro. O patrimônio das duas é estimado atualmente em cerca de 145 bilhões de dólares e o faturamento anual em 13 bilhões de dólares. Uma fábula!

O nome da nova indústria que deve ser American-Warner -- até porque o presidente da primeira assumirá o comando da corporação -- dominará uma fatia expressiva do mercado mundial de medicamentos. Desde simples comprimidos para dor-de-cabeça até sofisticados controladores do nível de colesterol.

Para nós, consumidores brasileiros, esta não é uma boa notícia! Como a nova mega-empresa vende dezenas de produtos e remédios em nosso território, é muito provável que os preços aumentem ou, na melhor das hipóteses, permaneçam no mesmo patamar, sem redução como seria o desejável ...

&&& À noite (04), a também gigante Pfizer , numa estratégia relâmpago, fez uma proposta bilionária para comprar a Warner-Lambert, por 84 bilhões de dólares, tentando barrar a fusão e consolidar-se ela, Pfizer, como a maior do mundo.

&&& Com a aquisição, a Pfizer passaria a ter um patrimônio da ordem de 200 bilhões de dólares e um faturamento anual de cerca de 28 bilhões de dólares.

&&& De uma forma ou de outra -- se a Warner-Lambert honrar a fusão com a American Home, ou aceitar a proposta da Pfizer -- surgirá a maior indústria farmacêutica do mundo, com os reflexos para os brasileiros que eu comentei acima.

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 VERGONHOSA PROPAGANDA DA ABIFARMA 
CONTRA MEDICAMENTOS GENÉRICOS

Por falar em indústria de remédios, é absurda e vergonhosa -- para dizer o mínimo -- a propaganda que a ABIFARMA, a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, está veiculando pelas TVs contra a nova, decente e justa Lei dos Medicamentos Genéricos !

Nem toda população tem conhecimento -- infelizmente, e disso a ABIFARMA tem se aproveitado -- que a Lei dos Genéricos permite substituir medicamentos receitados por idênticos, sem marca, "sem grife", mas contendo as mesmas substâncias e produzindo os mesmos efeitos, e dezenas de vezes mais baratos !!

Mas não é que, descaradamente, o comercial da ABIFARMA afirma textualmente que "qualquer substituição de medicamentos é crime"...

Ora, crime mesmo é a propaganda enganosa e a afirmação antiética , que desrespeitam a Lei e incitam a desobediência ao Estado de Direito !!

Na minha opinião, o CONAR - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária e o Ministério da Justiça deveriam determinar a, urgente, retirada da propaganda do ar !!

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PACTO PELO DESENVOLVIMENTO E FEIRA DE ARTES 
ESTIMULAM A CULTURA NO RN

Amanhã (05) se comemora o Dia da Cultura. Ao contrário do que muitos governantes pregam -- no fundo até sabem, mas não praticam, porque não lhes interessa -- fortalecer a educação e a cultura do povo devem ser prioridades absolutas e significam, sim, fortalecer diretamente a Economia dos municípios, Estados e países.

Nessa linha de raciocínio, entendo que dois eventos, independentes entre si, merecem ser lembrados, interligados e, sobretudo, prestigiados com a participação direta dos natalenses e potiguares:

Neste domingo (07), das 12 às 22 horas, no Natal Shopping, acontece a Feira de Artes e Antiguidades, que é organizada pela produtora cultural, Candinha Bezerra e pelo marchand Antônio Marques.

É a oportunidade de encontrar e trocar idéias , no mesmo espaço, com antiquários, artistas plásticos, colecionadores e historiadores. Mais do que isso é a possibilidade de viajar pela Cultura através de móveis, fotografias, porcelanas, livros, moedas antigas, tapeçarias e artesanatos regionais.

Já nesta segunda-feira (08), das 7:30 às 9 horas, no auditório do SEBRAE, será realizado um debate aberto ao público em geral sobre a Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura, que será promovido pelo Pacto Pelo Desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

A nova e importantíssima lei estimula, prevê mecanismos de apoio e incentivos fiscais às atividades culturais em todo Estado. De autoria da deputada Fátima do Bezerra ( PT ), -- que fará a palestra inicial seguida de painel de debates -- a Lei Câmara Cascudo, numa bela decisão, foi subscrita e apoiada por todos os partidos políticos com representação na Assembléia Legislativa do RN.

A história registra e comprova que as nações mais cultas são também as mais desenvolvidas do ponto de vista sócio- econômico.

Estimular a Cultura é, inegavelmente, estimular o crescimento do país e dos cidadãos. Mas estimular a Cultura, não o lixo cultural !

Lixo cultural como o "Clube da Luta" que estava sendo exibido no cinema do Shopping Morumbi, em São Paulo, no momento em que o estudante de Medicina, Mateus da Costa Meira, parou de assistir o filme de violência e resolveu passar de espectador a ator, disparando uma metralhadora contra vidas inocentes...

Aliás, hoje (04) se comemora o Dia do Inventor. É o caso de se questionar: Quem foi o imbecil que inventou a metralhadora ??

Uma boa tarde, desculpem a indignação, um ótimo fim-de-semana para vocês, segunda-feira eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !

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Natal/RN/Brasil, 28, 29, 30 e 31 de outubro de 1.999

CHINA SE CURVA À INTERNET

 Quem diria ? Quem diria...

Até a China comunista está se curvando à mídia que mais cresce no presente e que desenha ser a mídia mais forte num futuro bem próximo: a Internet.

O governo de Pequim está lançando hoje (28/10) uma mega-empresa para impulsionar e implantar definitivamente no país a Rede Internet.

A China Netcom Corporation, como vai se chamar a estatal chinesa, promete ser uma das mães-provedoras de mais rápido acesso à Internet em todo mundo. A população de mais de 1 bilhão de chineses poderá acessar a Internet e navegar numa velocidade excelente, que será proporcionada por uma rede de 20 Gigabytes, inteligando as principais cidades da maior potência do oriente.

Numa salada de investidores -- só imaginável mesmo na China, e o mundo capitalista não entende bem, mas que dá resultados e transformou o miserável país numa potência econômica mundial -- quatro diferentes setores se uniram para fundar a gigante China Netcom.

Cada um com 25% do capital, os sócios são -- imaginem só -- o Ministério das Ferrovias (??) ; a Academia Chinesa de Ciências; a Administração Estatal de Rádio, e Televisão; e o Governo da Cidade de Xangai .

O principal executivo da estatal chinesa da Internet, Edward Tian, declarou que além da instalação de 8 mil quilômetros de modernos cabos de fibra óptica "vai lutar, apesar da proibição oficial do governo de Pequim, para atrair investimentos estrangeiros para o empreendimento" .

Com ou sem investimentos estrangeiros, o certo é que a China Netcom já nasce grande e vai fortalecer, cada vez mais, o intercâmbio sócio-cultural entre os povos, as relações internacionais e a Economia dos países orientais. E , por tabela, a dos países ocidentais, é claro !!

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FIM DA NEFASTA CPMF ??

O deputado federal Mussa Beni, relator da emperrada Reforma Tributária, que tramita há cerca de 4 anos no Congresso Nacional, excluiu de seu relatório a famigerada CPMF.

Isso mesmo a tal CPMF, Contribuição PROVISÓRIA sobre Movimentação Financeira, ou "imposto do cheque", que na verdade é cobrada -- absurdos 0,38% -- sobre todos os débitos em nossas contas-correntes bancárias, e não apenas sobre os cheques emitidos.

A tal nefasta CPMF -- como eu sempre classifiquei e critiquei em minhas reportagens e artigos, ao longo dos últimos anos e, depois, nos meus comentários econômicos desde a estréia do Jornal do Dia, na TV Ponta Negra/SBT, e aqui, no Guia RN VIRTUAL, também desde a estréia do site, no início de setembro deste 99 -- que de provisória em provisória o governo federal está conseguindo transformar em permanente !!

Infelizmente, infelizmente, a decisão do relator da Reforma Tributária não significa, ainda, o fim da CPMF. O governo FHC já mobilizou sua tropa de choque de deputados e senadores para jogar pesado e modificar o relatório.

Antes mesmo que ele seja debatido e votado no Plenário da Câmara dos Deputados...

Hoje (28/10) é o Dia de São Judas Tadeu, o Santo das Causas Impossíveis; domingo agora (31/10) é o Dia das Bruxas; e segunda-feira (01/11) é o Dia de Todos os Santos. Quem sabe um dos três extremos possa ajudar a nós, simples mortais, na luta contra a nefasta e "imortal" CPMF !!

CPMF que de tão "imortal" deveria disputar na ABL, a Academia Brasileira de Letras, a Cadeira -- tomara que não demore para ficar logo vaga -- do ex-senador Roberto Campos, que acaba de assumir no lugar do grande Dias Gomes e já foi defendendo, lamentavelmente, a ditadura militar no Brasil...

Xô, Xô Bruxas! Xô, Xô Ditadura Militar! Xô, Xô CPMF !

Uma boa tarde, um ótimo fim-de-semana para vocês, segunda-feira eu volto. Traduzindo a Economia para o seu dia-a-dia !


Jornalista Cláudio Monteiro
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